02 junho 2014

Nota de repúdio da Agapan, Ingá e Mogdema à decisão do TJRS que libera a comercialização de quatro agrotóxicos no RS

A legislação gaúcha proíbe a venda e o uso no Estado do Rio Grande do Sul de compostos químicos vetados ou sem registro em seus países de origem. Em cumprimento à Lei 7.747/82, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam) proibiu , em 2012, o uso de agrotóxicos à base de Paraquat e Endossulfan. Ressalte-­se que estes compostos foram responsáveis por 167 intoxicações e 35 óbitos no Rio Grande do Sul, de acordo com o Centro de Informação Toxicológica do RS. Disto, o agricultor e a sociedade têm pouco conhecimento, infelizmente. No entanto, alegando serem permitidos em outros Estados da União, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ­RS) liberou­ o uso desses produtos.  Os Estados não podem ser mais permissivos do que a União, mas podem ser mais restritivos, no caso, proibindo estes agrotóxicos.

A posição da presidência e dos técnicos da Fepam, zelando pelo cumprimento da lei em nosso Estado, foi corajosa, protegendo a saúde dos agricultores e da população sul-riograndense, em oposição aos interesses das corporações transnacionais, fabricantes e vendedoras dos venenos agrícolas.

A verdadeira razão para a liberação do uso do Paraquat é controlar ervas daninhas mutantes resistentes ao Glifosato. No entanto, a Ciência já registra 45 biótipos de ervas daninhas resistentes ao Paraquat e, neste caso, a decisão judicial promove o agravamento do problema.

A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá)  e  o  Movimento  Gaúcho  em Defesa do Meio Ambiente (MoGDeMa) repudiam a liberação, pela Justiça, à revelia da legislação, destes venenos químicos letais, notoriamente prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

As entidades signatárias desta nota confiam que o Tribunal de Justiça do RS, de posse destas informações, reveja a decisão tomada.

Da mesma forma, as entidades se colocam a disposição deste Tribunal para contribuir com mais informações sobre o tema.

Porto Alegre, 2 de junho de 2014.

Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan)
Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais  (InGá) 

Movimento  Gaúcho  em Defesa do Meio Ambiente (MoGDeMa)

Um comentário:

Elenara Brito disse...

O que está acontecendo, o que está havendo, será que eu estou entendendo tudo errado??? Não seriam essas pessoas que deveriam nos proteger?????? Você vai confiar em quem hoje em dia? Meu Deus, nos proteja eternamente em berço esplêndido, agora e na hora das refeições AMÉM............