A legislação gaúcha proíbe a venda e o uso no
Estado do Rio Grande do Sul de
compostos químicos vetados ou sem registro em seus países de origem. Em
cumprimento à Lei 7.747/82, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental
Henrique Luiz Roessler (Fepam) proibiu , em 2012, o uso de
agrotóxicos à base de Paraquat e Endossulfan. Ressalte-se que estes compostos
foram responsáveis por 167 intoxicações e 35 óbitos no Rio Grande do Sul, de acordo
com o Centro de Informação Toxicológica do RS. Disto, o agricultor e a
sociedade têm pouco conhecimento, infelizmente.
No entanto, alegando serem permitidos em outros Estados da União, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) liberou
o uso desses produtos. Os Estados não podem ser mais permissivos do que a União, mas
podem ser mais restritivos, no caso, proibindo estes agrotóxicos.
A posição da presidência e dos técnicos da Fepam,
zelando pelo cumprimento da lei em nosso Estado, foi corajosa, protegendo a saúde dos agricultores e da população sul-riograndense,
em oposição aos interesses das corporações transnacionais, fabricantes e vendedoras dos
venenos agrícolas.
A verdadeira razão para a liberação do uso do Paraquat
é controlar ervas daninhas mutantes resistentes ao Glifosato. No entanto, a
Ciência já registra 45 biótipos de ervas daninhas resistentes ao Paraquat e,
neste caso, a decisão judicial promove o agravamento do problema.
A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente
Natural (Agapan), o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá) e o Movimento Gaúcho em
Defesa do Meio Ambiente (MoGDeMa) repudiam a liberação, pela Justiça, à revelia
da legislação, destes venenos químicos letais, notoriamente prejudiciais à
saúde e ao meio ambiente.
As entidades signatárias desta nota confiam que o
Tribunal de Justiça do RS, de posse destas informações, reveja a decisão
tomada.
Da
mesma forma, as entidades se colocam a disposição deste Tribunal para
contribuir com mais informações sobre o tema.
Porto
Alegre, 2 de junho de 2014.
Associação
Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan)
Instituto
Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá)
Movimento Gaúcho em
Defesa do Meio Ambiente (MoGDeMa)
