1o Simpósio Internacional "O Cultivo do Arroz e a Conservação da Natureza no Cone Sul" - 26 e 27/ Agosto -Uruguaiana-RS

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Local: Parque da Associação Rural de Uruguaiana

Quando: 26 e 27 de Agosto/ 2010

Realização: Alianza del Pastizal (Para conservar la Biodiversidad)

Associação dos Arrozeiros de Uruguaiana

Sindicato Rural de Uruguaiana/RS

Informações:

Associação dos Arrozeiros de Uruguaiana/RS

Fone/Fax: (55) 3412-2805

Pré-Inscrições: email: arrozuru@bnet.com.br

Inscrições no local do evento:

Produtores: R$ 40,00 (US$ 20,00)

Estudantes: R$ 30,00 (US$ 15,00)

Apoios:

IRGA, Fundação Zoobotânica/RS, INRA, ACA, INTA, El Faro, Seo / Bird Life, Alianza del Pastizal, Associação dos Arrozeiros de Uruguaiana, Sindicato Rural de Uruguaiana,

Arroz Transgénico : La nueva amenaza

Parte 2: O Controle do arroz vermelho, onde sua presença é considerada indesejável

Agricultores que realizam manejo cuidadoso das lavouras vêm conseguindo evitar a presença do arroz vermelho, ou pelo menos mantê-la sob controle, abaixo dos níveis que comprometem a rentabilidade. Entretanto, como em toda atividade, estes agricultores mais zelosos, não são maioria. Ainda assim, adotam práticas reconhecidas por sua viabilidade técnica, cuja expressão tende a ser maior entre produtores que utilizam métodos e técnicas de base agroecológica, integrando o manejo da água a outras atividades poupadoras de insumos e intensivas em mão de obra.

Sendo medidas tecnicamente eficientes, poupadoras de insumos, e protetoras do ambiente, o que justificaria sua escassa difusão?

A resposta é simples: as atividades de base agroecológica são mais complexas do que as preconizadas por tecnologias apoiadas na utilização massiva de agrotóxicos. Altamente exigentes em termos de trabalho humano direto, bem como de atenção cotidiana à lavoura, as práticas de base agroecológica, ao mesmo tempo em que oferecem menores riscos para a saúde dos consumidores e do ambiente, impõem dificuldades expressivas para explorações de larga escala. Estas formas produtivas, de seu lado, atribuem pouco valor às chamadas externalidades sociais e ambientais, e dão preferência a pressupostos simplificadores que buscam homogeneizar as condições de trabalho na lavoura. Contrariando leis naturais, a adoção de pressupostos simplificadores acaba criando circuitos de necessidades que se retroalimentam, e que podem ser caracterizadas pela busca incessante de novas respostas para novos problemas, que por sua vez se impõem em sucessão aos problemas anteriores.

Trata-se de uma conseqüência lógica do embate entre uma forma homogênea de pressão continuada sobre os ecossistemas e as múltiplas alternativas que a biologia assegura, para a reação destes ecossistemas, àquelas mesmas pressões. Ao preconizar utilização massiva de determinados agrotóxicos, durante safras sucessivas, sobre um mesmo ambiente, o sistema força a emergência de fontes de ineficácia para aquela tecnologia. Em outras palavras, a adoção de uma prática homogeneizadora, como alternativa de solução para determinado problema, define o surgimento de novos problemas, via de regra estabelecidos em escala superior. Na grande maioria dos casos os problemas criados por esta lógica são de complexidade crescente, exigindo soluções cada vez mais onerosas e menos satisfatórias.

Em termos práticos, a utilização continuada de um mesmo agrotóxico determina emergência de populações que lhe são tolerantes, levando inicialmente à necessidade de aplicações mais volumosas daquele agrotóxico e, posteriormente, à sua substituição por outros produtos. A experiência global com cultivos geneticamente modificados para tolerância a herbicidas, com o avanço na aplicação dos agroquímicos que compõem seus pacotes tecnológicos e a expressiva emergência de plantas que lhes são tolerantes, é suficientemente ilustrativa deste fenômeno.

Entretanto, e infelizmente, no caso do Evento LLRice62 nos defrontamos com circunstância carregada de fatores inéditos, cuja relevância não pode ser minimizada.
De um lado, temos o fato de que envolve as lavouras de arroz, alimento de destacada importância para a soberania alimentar brasileira, que possui enorme relevância sócio cultural e que é decisivo para a economia de diversas regiões do país. De outro lado, temos que a cultura alvo da tecnologia, o arroz vermelho, em que pese a importância econômica de uma diferença agronômica básica: a coloração avermelhada do pericarpo dos grãos, é parente próximo da cultura que se pretende proteger, o arroz cultivado.
Independente das qualidades associadas a esta pequena diferença, ela implica em rejeição de mercado. Sua presença deflagra reação negativa por parte dos consumidores, em circunstância claramente equivalente àquela que se observa entre os consumidores europeus, relativamente ao arroz transgênico.

Por estas características, e pelo fato do parentesco com o arroz vermelho dificultar seu controle com herbicidas em lavouras tradicionais, compreende-se o sucesso obtido pelos detentores da tecnologia Clearfield (gene ahas mutante induzido), quando colocaram no mercado sistema envolvendo sementes de arroz resistente ao herbicida imazetaphyr, do grupo químico das imidazolinonas, e que a partir desta solicitação pode vir a ser substituído por sistema envolvendo sementes tolerantes ao herbicida glufosinato de amônio, do grupo dos aminoácidos. Infelizmente as mesmas características de parentesco, associadas ao uso massivo daquele herbicida, que levaram ao rápido envelhecimento do sistema Clearfield, tendem a inviabilizar a tecnologia LibertyLink (LL). Apesar das recomendações no sentido de evitar o fluxo do gene de tolerância para o arroz vermelho, e à revelia do interesse dos agricultores no sucesso da tecnologia, a introgressão da característica de resistência ao imazetaphyr se deu com tamanha velocidade que em poucos anos, já em 20085, estudo do IRGA identificava sua presença em 70% das amostras de arroz vermelho coletadas no Rio Grande do Sul. Que argumentos permitiriam supor que, com a tecnologia LL, o resultado seria diferente?

Ademais, há consenso quanto a fato de que não será possível obter um controle efetivo do arroz vermelho através do uso isolado de herbicidas seletivos, sendo fundamental a combinação de técnicas integradas, cuja eficácia inicia no uso de sementes livres do vermelho (Agostinetto et al., 2001) e avança pela utilização de práticas corriqueiras entre os agricultores de base agroecológica, envolvendo desde medidas associadas ao controle da água, até rotação de cultivos, integração com práticas de pousio, entre outras.

Também há consenso quanto à inevitabilidade da contaminação de Plantas Não Modificadas (PNM), quando em presença de PGM (Plantas Geneticamente Modificadas) sexualmente compatíveis com as primeiras. Uma vez que o fluxo gênico é algo comum e inerente à natureza, as trocas genéticas ocorrerão, e isto independe do que se faça para impedir o processo (Lu, 2003; Chen et al. 2004; Heinemann, 2007). A própria Bayer o reconhece, e afirma claramente que “a questão então passa a ser a estimativa do tempo necessário para que a utilidade do sistema LL seja diminuída, a ponto de retornar à situação agronômica e de tecnologia atuais” (Relatório de Biossegurança do Arroz LibertyLink Evento LLRice62, Bayer 2003, p113; processo 01200.003386/2003-79, p. 116).

Infelizmente, a empresa se equivoca ao mencionar que a falência da tecnologia permitiria “retornar à situação agronômica e de tecnologia atuais”. A principal evidência neste sentido está no fato de que, hoje, o arroz vermelho não é mais o mesmo de antes da difusão do sistema Clearfield, em que pese os esforços realizados por aqueles que eram diretamente interessados. Aliás, como veremos adiante, não apenas o nível de conhecimento sobre os riscos e processos envolvidos no fluxo gênico é bastante limitado, como as medidas de controle precisariam alcançar 100% de eficiência técnica, o que é claramente impossível.

Portanto, se faz oportuno relembrar a importante contribuição da EMBRAPA , que durante audiência pública alertou a CTNBio de que “será praticamente impossível retirar este gene do meio ambiente após a sua liberação e quando a tecnologia perder a sua validade agronômica, o arroz vermelho, que terá dois genes de tolerância a herbicida em sua constituição (ahas do Clearfield e bar do LibertyLink), poderá tornar-se um problema ainda maior do que o atual, para a cultura do arroz irrigado6”.



PARECER TÉCNICO:
Elaborado por Leonardo Melgarejo, Membro da CTNbio - representante do MDA. 22/06/2010.

Parte 1: Argumentos da recomendação de rejeição à Liberação Comercial do Arroz Liberty Link

Introdução
“A utilização do sistema LibertyLink no controle das plantas daninhas na lavoura arrozeira trará benefícios à agricultura e à produção de alimentos, sem depreciação em relação aos aspectos ambientais, sanitário e alimentar, nem às práticas de manejo agronômico atualmente empregadas”.

“O cultivo de sementes LibertyLink associados à opção pelo uso seletivo do herbicida, formam o sistema LibertyLink, uma tecnologia alternativa para o manejo de plantas daninhas” (Parecer técnico da CIBio sobre Arroz LibertyLink Evento LLRice62, Bayer 2009, atendimento à diligencia Oficio CTNbio n. 304/09, p. viii)

As transcrições acima revelam que solicitante reconhece a manifesta e clara indissociabilidade entre o transgene presente no arroz geneticamente modificado LLRice62 e a utilização do herbicida total Glufosinato de Amônio. Neste sentido, e até porque não seria de esperar que algum agricultor adquirisse a semente GM para cultivá-la sem o uso do agrotóxico, cabe examiná-los em conjunto. Trata-se de desdobramento lógico das premissas que sustentam a adoção de uma tecnologia cujo objetivo é “propiciar o uso seletivo do herbicida glufosinato de amônio para o controle de plantas daninhas em geral, inclusive do arroz-vermelho” (Parecer técnico da CIBio sobre Arroz LibertyLink Evento LLRiceE62, Bayer 2009, atendimento à diligencia Oficio CTNbio n. 304/09, p. ii).

Vejamos, então, alguns aspectos associados ao sistema Liberty Link.

Quanto ao objetivo – o controle do arroz vermelho

O que é o arroz vermelho?

Na percepção da EMBRAPA “o arroz vermelho não é propriamente uma planta daninha, mas sim, plantas de arroz portadoras de uma síndrome de “não-domesticação”, controlada por poucos genes, e que apresenta alta herdabilidade1”. Em verdade o arroz vermelho possui particularidades relevantes para a construção de um projeto de desenvolvimento que leve em conta aspectos da cultura e de biodiversidade brasileiras. Neste sentido, enquanto o dossiê reúne alguns estudos que o apresentam como uma erva daninha cuja eliminação deve ser perseguida a qualquer custo, omite outros que apontam no rumo contrário. Vejamos uns poucos exemplos:

1. - Pereira et al. (2008) informam que “o pigmento vermelho do grão de arroz é uma proantocianina de grande valor para a alimentação humana. Este pigmento é responsável pela alta digestibilidade e pela ação antioxidante, capaz de reduzir a formação de placas.

2. - Fonseca et al. (sd) referindo o programa nacional de coleta de germoplasma de arroz, coordenado pela EMBRAPA Arroz e Feijão desde 1979, destacam a variabilidade e o potencial do arroz vermelho, como fornecedor de genes importantes para ganhos de produtividade na orizicultura. Citam como exemplo o “arroz vermelho Três Marias, fonte de resistência à brusone3” doença que ainda hoje se constitui num dos maiores problemas da orizicultura brasileira. Os mesmos autores salientam que “em algumas regiões brasileiras, principalmente no Nordeste, em particular nos estados da Paraíba e Ceará, o arroz vermelho é cultivado e constitui, principalmente na Paraíba, um dos principais pratos da culinária regional”. A este respeito ver breve e interessante descrição sobre a história e o entrelaçamento do arroz vermelho com as festas populares e a segurança alimentar de populações de baixa renda que habitam amplas regiões do Nordeste brasileiro, em http://www.portaldovale.net/2008/10/arroz-vermelho-patrimnio-alimentar.html.

3. - O potencial genético e a importância socioeconômica do arroz vermelho também são destacados por Fonseca et al. (2004), Segato et al.(2007) e Gusmão et al. (2008). Segundo estes últimos, “a preservação e o aproveitamento da variabilidade genética desse arroz devem merecer prioridade imediatas, posto que o abandono deste material pode representar ameaça iminente de desaparecimento de um inestimável repositório de genes4”.

4. - A importância nutricional do arroz vermelho é reforçada por Soares & Camargos (2009, p.35), que referem seu maior teor de proteína, relativamente ao arroz cultivado. Estes autores, embora identificando em sua amostragem limites de 6,5%, citam referencias que apontam teores de até 13%. Isto representa ganhos de 46% sobre o limite máximo (8,9%) declarado no dossiê da Bayer (valores de referencia encontrados na literatura especializada, para o arroz branco, ver tabela 13, p.41, Parecer técnico da CIBio sobre o LLRice62 – Resposta à diligencia).

Assim, estabelecido que o arroz vermelho não constitui propriamente espécie daninha, cuja eliminação deva ser buscada a qualquer custo e de qualquer forma, vejamos algumas implicações relativas à adoção do pacote tecnológico LibertyLink, em áreas de arroz. (Continua em Parte 2: O Controle do arroz vermelho, onde sua presença é considerada indesejável)



PARECER TÉCNICO:
Elaborado por Leonardo Melgarejo, Membro da CTNbio - representante do MDA. 22/06/2010.


1 CTNBio - Posição da EMBRAPA quanto à liberação do arroz transgênico com tolerancia ao herbicida glufosinato de amônio . Audiência pública; Brasilia, 18 de março de 2009.Disponível em http://www.ctnbio.gov.br/upd_blob/0001/1105.doc
2 http://webnotes.sct.embrapa.br/pdf/pab2008/09/43n09a06.pdf
3 http://www.cnpaf.embrapa.br/publicacao/seriedocumentos/doc_196/trabalhos/CBC-TRAB_5-2.pdf
4 Resumo disponível em http://web2.sbg.org.br/congress/ResumoCentroOeste/CO004.pdf
5 Posição da EMBRAPA quanto à liberação do arroz transgênico com tolerância ao herbicida glufosinato de amônio . Audiência pública; Brasilia, 18 de março de 2009. Disponível em http://www.ctnbio.gov.br/upd_blob/0001/1105.doc
6 Posição da EMBRAPA quanto à liberação do arroz transgênico com tolerancia ao herbicida glufosinato de amônio . Audiência pública; Brasilia, 18 de março de 2009. Disponível em http://www.ctnbio.gov.br/upd_blob/0001/1105.doc

Jornal Correio Braziliense: Coagida,Bayer recua

Pressionada por produtores,ambientalistas e pelos depoimentos de pesquisadores, a Bayer CropScience solicitou ontem à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) a retirada temporária do processo do seu arroz transgênico da pauta de decisões técnicas. O Brasil seria o primeiro país a liberar a comercialização do Arroz LibertyLink(LL62), que é resistente ao herbicida glufosinato de amônio,produzido pela Bayer.

"É uma decisão sábia deles. Eles iriam desgastar a própria imagem e não teriam muito a ganhar,até porque os produtores não querem.”
Flávio Breseghello,
pesquisador da Embrapa Arroz e Feijão


O pesquisador Flávio Breseghello, da Embrapa Arroz e Feijão, afirmou ao Correio que não haveria controle sobre o arroz modificado geneticamente.“Não tenho nada contra os transgênicos. O problema é que não teremos controle desse pela existência do arroz vermelho. Ele será cruzado com o arroz vermelho.Se um dia quisermos eliminar o arroz transgênico do campo,não vai ser possível, porque ele estará nas plantas de arroz vermelho, que também se tornarão resistentes a esse produto”,explicou o pesquisador da Embrapa.

Na avaliação dele, “essa tecnologia terá vida curta, porque essa planta invasora se tornará resistente ao herbicida. Em no máximo 10 anos, o herbicida perde o efeito”.
Ambientalistas que participaram das audiências públicas na CTNBio afirmam que, com a resistência ao agrotóxico, o arroz transgênico não morrerá, mas absorverá
o veneno, que irá também para os grãos. A Bayer nega esse risco de contaminação.

Afirmou ao Correio que o LibertyLink já recebeu liberação total para cultivo
e para uso em alimentos e rações nos Estados Unidos. “Aprovações de importação e para o consumo de arroz já foram obtidas no Canadá,no México, na Austrália e na Nova Zelândia. Além disso, já há uma avaliação científica positiva para o Arroz LibertyLink na União Europeia”, disse a empresa em nota à reportagem.

Retomada anunciada

Apesar disso, a Bayer anunciou ontem a retirada do processo de pauta na CTNBio. “Essa abordagem proativa da empresa resulta da necessidade de ampliar o diálogo com os principais integrantes da cadeia de produção de arroz no Brasil. Uma vez que se chegue a uma conclusão frutífera, retomaremos o processo de aprovação para o uso comercial do produto”,justificou a empresa. Segundo a Bayer, a tecnologia LibertyLink foi desenvolvida no arroz para atender a demanda dos produtores por uma solução mais
eficiente e sustentável no controle de plantas danosas. “Essa tecnologia,já disponível mundialmente no algodão, na canola, na soja e no milho, oferece aos agricultores mais uma alternativa de amplo espectro às soluções herbicidas já
existentes, com opções adicionais para o efetivo controle de plantas daninhas de uma forma muito reconhecida,ambientalmente compatível e sustentável.”

Breseghello comentou a iniciativa da empresa: “É uma decisão sábia deles. Eles iriam desgastar a própria imagem e não teriam muito a ganhar, até porque os produtores não querem. Foi uma decisão comercial. Concluíram que os potenciais desgastes de imagem seriam maiores que os potenciais lucros. Foi uma decisão empresarial.”

Correio Braziliense, por Lucio Vaz
24/junho/2010

Bayer recua e desiste do pedido de liberação do arroz transgênico

O pedido de liberação causou uma série de reações contrárias, por parte de vários grupos, desde produtores, comunidade científica e diversas organizações ambientalistas, de consumidores e movimentos sociais.

A empresa Bayer Cropscience acaba de informar em sua página da internet que solicitou à CTNbio a retirada temporária do processo de liberação comercial do arroz Liberty Link (LL 62) da pauta de decisões técnicas. O pedido de liberação causou uma série de reações contrárias, por parte de vários grupos, desde produtores, comunidade científica e diversas organizações ambientalistas, de consumidores e movimentos sociais.

Segundo a empresa essa ação "proativa" decorre da necessidade de ampliar o diálogo com setores da cadeia produtiva do arroz no Brasil. Os rizicultores manifestaram-se publicamente contrários à liberação, que pode significar perda de mercados consumidores na África e União Européia, como já ocorrido nos Estados Unidos onde houve contaminação nas culturas de arroz , o que fez o país perder milhões de dólares.

O principal interesse da Bayer é liberar o arroz no Brasil para influenciar outros países produtores do grão, ao mesmo tempo em que os produtores brasileiros só aceitarão a variedade transgênica quando houver a comercialização em outros países, além de ampla aceitação do mercado externo. É possível que a empresa se comprometa junto aos produtores de arroz que, mesmo quando for liberado pela CTNBio, ela não colocará o Libert Link a venda enquanto não for amplamente aceito pelos mercados mundiais. De qualquer forma, caso o Brasil libere a variedade, a empresa terá mais subsídios para influenciar a decisão em outros países, ao mesmo tempo em que trabalha para transparecer maior segurança aos produtores.

A retirada do pedido de liberação é temporária e, provavelmente, muito em breve, a empresa pleiteará nova aprovação de seu arroz transgênico. Tudo depende da Bayer convencer os produtores, mesmo que isso exclua o povo brasileiro da importante decisão em consumir ou não produtos transgênicos e seus potenciais impactos ao meio ambiente e à saúde.

De toda forma, a retirada do pedido impõe uma derrota à gigante biotecnológica, assim como freia o acelerado quadro de liberações comerciais de OGMs no Brasil, feitos pela CTNBio. Os graves problemas que envolvem o arroz transgênico levantados em audiência pública e as mobilizações das organizações da sociedade civil e da comunidade científica fazem com que a empresa recue no pedido. É uma pena que a CTNBio não se mostre acuada para continuar a agir pela aprovação irrestrita dos eventos requeridos pelas empresas.

Após 10 anos de liberação comercial da soja RR da Monsanto, os agricultores sentem os efeitos nefastos intrínsecos aos transgênicos, como a concentração dos mercados (85 % da soja no país está nas mãos da Monsanto, sobrando apenas 15% para variedades convencionais), e o aumento do uso do glifosato e de outros agrotóxicos por conta da resistência adquirida por pragas. Para que os agricultores não sejam iludidos novamente, a sociedade precisa se organizar e exigir que o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), presidido até o seu licenciamento, pela Ministra Dilma Rousseff, cumpra seu dever legal e pare de se omitir como tem feito, desde sua criação em 2005, ao delegar decisões de extrema relevância pública e social ú ;nica e exclusivamente a uma comissão técnica composta de 27 pessoas, como é a CTNbio.

O tempo ganho com o recuo da Bayer tem que servir à sociedade para ampliar a discussão e exigir que o governo Lula se posicione a favor da saúde, do meio ambiente, dos agricultores e consumidores.

Leia a nota publicada pela Bayer. (link)

Leia a carta da sociedade civil para o CNBS (link)

Por Larissa Packer - Terra de Direitos
Terra de Direitos - EcoAgencia
Foto: http://terradedireitos.org.br/

Portugal: apresentado Projeto de Resolução contra o arroz transgênico

Produto é resistente a herbicida glufosinato de amônio, proibido na UE por ser considerado perigoso químico de efeitos carcinogênicos, mutagênicos e tóxicos.

O Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República o Projeto de Resolução que "Recomenda ao Governo que Rejeite a Comercialização de Arroz Transgênico LLRice62", onde propõe que o governo vote contra a sua aprovação e bloqueie a sua entrada, no caso de mesmo assim vir a ser aprovado para a União Europeia. A discussão no Parlamento português deve decorrer a partir de 15 de setembro. Eis alguns dos argumentos apresentados pelo BE:

«Este arroz transgênico é resistente ao herbicida glufosinato de amônio, o qual foi proibido em 2009 na União Europeia por ser considerado perigoso químico de efeitos carcinogênicos, mutagênicos e tóxicos. Ora, permitir a comercialização de um arroz cultivado com uso elevado deste herbicida, e quando estudos já demonstraram a presença de resíduos do mesmo nos bagos de arroz, significa colocar riscos para a saúde pública.

Para Portugal, o país europeu com maior consumo de arroz e onde a produção assume extrema importância, com 151 mil toneladas anuais e 69 milhões de euros de rendimento para a economia portuguesa, permitir a comercialização de arroz transgênico no espaço europeu e português terá consequências dramáticas. Não só esta autorização colocará em causa um dos mais importantes pilares da alimentação dos portugueses, como introduzirá mais fatores de concorrência a que dificilmente os orizicultores nacionais poderão fazer face, para além de agravar o saldo da balança comercial e de pagamentos, cujo déficit global já ascende aos 3,5 mil milhões de euros.

fonte:
Plataforma Transgênicos Fora/EcoAgência

Leia o projeto aqui: http://stopogm.net/webfm_send/219

Ação de Cyberativismo:: ARROZ TRANSGÊNICO - Entenda o que está em jogo - votação dia 24/06

Dentro de poucos dias o Brasil pode se tornar a cobaia do mundo, ao permitir o plantio e o consumo de arroz transgênico não aprovado em nenhum país..

O pedido da empresa alemã Bayer está praticamente pronto para ser votado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio. Trata-se do Arroz Liberty Link LL 601, resistente ao herbicida glufosinato de amônio (processo 01200.003386/200379).

Neste caso, até os produtores e a Embrapa Arroz e Feijão estão contra. Parece que só a CTNBio está do lado da Bayer. Como vai se posicionar o governo LULA?

Ação de Cyberativismo!

Copie este mail para os representates do CNTBio e Casa Civil:
casacivil@planalto.gov.br,ctnbio@mct.gov.br,secretariactnbio@mct.gov.br,
acarvalho@mct.gov.br,lpereira@mct.gov.br,
gutemberg.sousa@mct.gov.br,lbraga@mct.gov.br,
ocardoso@mct.gov.br

Prezado conselheiro do CNTBio e Casa Civil:

Pedimos que o senhor Vote Não para a a liberação do Arroz Transgênico! As razões são muitas e estão descritas abaixo.
Não queremos este Arroz no nosso prato! Não somos cobaias!Nem tudo que é Bayer é bom!

Assinado Povo Brasileiro.

Arroz com herbicida – riscos para a saúde

A modificação genética torna o arroz resistente ao herbicida de princípio ativo glufosinato de amônio e nome comercial Basta ou Finale (ambos da Bayer). Ou seja, não há nenhum benefício para o consumidor. Pelo contrário. Com a resistência ao agrotóxico, a pulverização se dará sobre toda a lavoura, inclusive sobre o próprio arroz, que não morrerá, mas absorverá o veneno, que irá também para os grãos.

O glufosinato é considerado tóxico para mamíferos e por este motivo será proibido na União Europeia a partir de 2017 por determinação do Parlamento Europeu [1]. Pesquisadores japoneses mostraram que a substância pode dificultar o desenvolvimento e a atividade do cérebro humano, provocando convulsões em roedores e humanos [2].

A Bayer é a empresa que mais vende agrotóxicos no Brasil e sua aposta no arroz transgênico visa ampliar ainda mais esse mercado. A venda casada com o glufosinato reforça a posição do Brasil como principal destino de produtos tóxicos não mais aceitos em outros países [3].

Problemas agronômicos – a posição da Embrapa

Em audiência pública, o pesquisador Flávio Breseghello, da Embrapa Arroz e Feijão, apresentou a posição oficial “autorizada pela presidência”, frisando que a empresa não é contra os transgênicos e nem contra a modificação genética do arroz, mas que neste caso o produto da Bayer “agravará os problemas já existentes”. “Não devemos usar tecnologias que terão validade de poucas safras”, disse Breseghello.

O principal entrave técnico enfrentado pelos produtores de arroz é o controle do arroz vermelho, espécie ancestral do arroz comercial, que compete com a cultura. A preocupação é a constatação de que a planta transgênica inevitavelmente cruzará com sua parente vermelha, dando origem a arroz vermelho transgênico resistente a herbicida. O arroz vermelho pode germinar após mais de anos de dormência no solo. Segundo Breseguello, “a contaminação é irreversível” [4].

Problemas econômicos – a posição dos produtores

Na mesma audiência pública, os representantes dos produtores de arroz também manifestaram sua preocupação. Receiam perder mercado interno e externo caso a variedade seja liberada. “Considerando que não existe consumo corrente nem mercado global para o arroz transgênico, concluímos que a entidade não é favorável nesse momento à liberação”, disse Renato Caiaffo Rocha, em nome dos produtores reunidos na Farsul e na Federarroz e do Instituto Rio Grandense do Arroz – IRGA.

Contaminação inevitável

Mais de 7 mil produtores de arroz processam a Bayer nos Estados Unidos por prejuízos sofridos pela contaminação de suas colheitas pelo arroz Liberty Link. A Justiça estadunidense já determinou o pagamento de mais de 50 milhões de dólares como indenização por danos materiais. A Justiça do estado de Arkansas determinou também indenização por danos morais por entender que houve má fé por parte da empresa [5].

Entre 1999 e 2001 a empresa realizou nos Estados Unidos testes de campo com o arroz modificado, mas não chegou a propor sua liberação comercial. A contaminação só foi descoberta cinco anos após a conclusão dos experimentos, quando o mercado europeu suspendeu as importações do produto. O Japão seguiu o mesmo caminho. Na ocasião, a empresa eximiu-se de qualquer responsabilidade pelo ocorrido, alegando tratarse de “circunstâncias inevitáveis, ato de Deus e negligência dos agricultores” [6].

Recentemente, um representante da Bayer no Brasil afirmou que o problema não está na contaminação, mas sim no fato de ela não estar prevista e regulamentada pelas leis de biossegurança. Para André Abreu, enquanto permanecer um regime de intolerância (sic) em relação à contaminação, problemas como esse continuarão acontecendo [7].

Falta transparência

Muitos questionamentos foram apresentados por pesquisadores, produtores e representantes da sociedade civil na audiência pública realizada em março de 2009, mas até hoje nenhum deles foi respondido. Não se sabe, por exemplo, o que a empresa pretende fazer para evitar a contaminação do arroz comum nem qual o nível previsto de resíduo de agrotóxico no grão. A CTNBio nega acesso aos dados apresentados pela empresa. Essa falta de transparência é prejudicial à participação da sociedade, à biossegurança e à saúde pública.

Falta isenção – a avaliação pela CTNBio

Até hoje a CTNBio aprovou todos os pedidos a ela submetidos. Nunca recusou nenhum. Suas decisões ocorrem por maioria simples, isto é, 14 de 27 votos.. Cabe destacar que é grande a controvérsia técnica dentro da própria Comissão. O melhor exemplo está no fato de que até hoje todas as aprovações tiveram votos contrários fundamentados dos ministérios da Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário. Anvisa e Ibama apresentaram formalmente recursos técnicos contra as liberações dos milhos LL da Bayer, MON810 da Monsanto e Bt 11 da Syngenta, mas o governo Lula delegou à CTNBio a decisão. Pior para todos nós que teremos produtos contendo esses milhos transgênicos, apesar da discordância da ANVISA e do IBAMA.

A falta de imparcialidade começa pelo próprio presidente da Comissão, que ao assumir o cargo no início deste ano já se declarou favorável à liberação do arroz transgênico [8], contra a rotulagem dos produtos [9] e a favor da exclusão do monitoramento dos impactos à saúde dos transgênicos. Antes de ser presidente, para defender a soja transgênica da Monsanto, Edílson Paiva, falando do glifosato usado na soja da Monsanto, chegou a dizer que os “humanos poderiam até beber e não morrer porque não temos a via metabólica das plantas” [10].

Alterações genéticas imprevistas

O método de transformação utilizado para o arroz Liberty Link foi o da aceleração de partículas (biolística). A biolística é um método de transferência direta que consiste em projetar transgenes dentro das células alvo através de partículas de ouro ou tungstênio cobertos com moléculas de DNA recombinante (transgenes) aceleradas por um sistema de propulsão por hélio. Neste método, há total descontrole do local da inserção dos transgenes nas células e genoma vegetal. O transgene pode tanto ser inserido no genoma nuclear quanto no DNA de organelas. Além disso, o número de transgenes também não é controlado. Várias partículas podem integrar-se no genoma e em diferentes lugares. Finalmente, a integridade do transgene (sua sequência genética) também pode não ser mantida, ou seja, o transgene pode integrarse no genoma de forma truncada, com deleções ou ainda com inserções de fragmentos de DNA da própria célula entre os transgenes.

No caso do arroz LL, nenhum estudo cientificamente robusto foi apresentado pela proponente a fim de confirmar o que foi inserido. Isto significa que sequer temos a certeza do que foi inserido, muito menos das conseqüências.


Durante a audiência pública, um participante mencionou a possibilidade de ter ocorrido deleção de um nucleotídio (Adenina) no local de regulação da expressão da proteína que confere a tolerância ao herbicida glufosinato de amônio. Posteriormente à audiência, a empresa admitiu a deleção, afirmando haver a alteração de um aminoácido na proteína. Essa alteração significa que a proteína produzida pelo arroz difere daquela produzida naturalmente pela bactéria Streptomyces, doadora do gene. No entanto, nenhum estudo foi apresentado a fim de investigar possíveis efeitos adversos na saúde humana e meio ambiente resultantes dessa alteração não intencional.

Ou seja, além da incerteza do que foi realmente inserido, ignora-se uma alteração genética detectada, mas não esperada. A proteína não perdeu a sua função de conferir a tolerância ao herbicida, mas pode gerar riscos não analisados.

A decisão está nas mãos do governo Lula

A Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05) criou uma instância acima da CTNBio, o Conselho Nacional de Biossegurança, formado por 11 ministros e presidido pela Ministra Dilma Rousseff. O CNBS tem o poder de dar a última palavra em relação a uma liberação comercial de transgênico no país. Até o momento, a atuação do CNBS foi lamentável: deu razão à CTNBio e autorizou a liberação dos três milhos transgênicos que a ANVISA e o IBAMA recomendaram que não fossem autorizados.

A liberação do arroz LL tem também implicações econômicas bem graves, estando as principais entidades representativas dos produtores contra (Farsul, Federarroz e Instituto Rio Grandense do Arroz – IRGA). Como vai se posicionar o governo Lula: a favor da Bayer ou do Brasil?


Assinam este documento:

AAO Associação de Agricultura Orgânica, ABRANDH – Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos, ACAN Associação Catarinense de Nutrição, AEPAC Associação Estadual dos Pequenos Agricultores Catarinenses, ANA Articulação Nacional de Agroecologia, ANAC – Associação Nacional de Agricultura Camponesa, ANPA Associação Nacional dos Pequenos Agricultores, APATO Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins, APPA Associação Paranaense de Pequenos Agricultores, ARPA Associação Riograndense de Pequenos Agricultores, AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia, Cooperfumos Cooperativa Mista de Fumicultores do Brasil Ltda., CONESANGO Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Goiás, CONSEASC Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina, CPCPR Cooperativa Mista de Produção e Comercialização Camponesa do Paraná Ltda., CPCRS Cooperativa Mista de Comercialização Camponesa do Rio Grande do Sul Ltda., FASE Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional, FBSSAN Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, FEAB Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil, FESANSMS Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Mato Grosso do Sul, FNECDC Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, FOSANES Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo, IDEC Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Instituto Cultural Padre Josimo, MAB Movimento dos Atingidos por Barragens, MMC Movimento de Mulheres Camponesas, MPA Movimento dos Pequenos Agricultores, MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, PJR Pastoral da Juventude Rural, RECIDGO Rede de Educação Cidadã de Goiás, Terra de Direitos, Via Campesina.


Notas:

[1] EU Environment Ministers Keep Bans on Transgenic Maize. Environment News Service (ENS). http:// www.ensnewswire. com/ens/mar2009/2009030201. asp


[2] Nobuko Matsumura, Chizuko Takeuchi, Keiichi Hishikawa,Tomoko Fujii, Toshio Nakaki. Glufosinate ammonium induces convulsion through N-methyl-d-aspartate receptors in mice. Neuroscience Letters 304 (2001) 123125.


[3] Brasil é o principal destino de agrotóxico banido no exterior. O Estado de São Paulo, 30 de maio de 2010.


[4] A transcrição da audiência pública realizada em 18 de março de 2009 está disponível na página eletrônica da CTNBio, no endereçohttp://www.ctnbio.gov.br/index.php/content/view/13289.html


[5] Bayer ordered to pay farmer $1 million is tab for modified rice. Arkansas DemocratGazette, 10/03/2010.http://www.allbusiness.com/legal/tortsdamages/ 140796811. html ; Bayer to pay $1.5 mln in 2nd lawsuit over GM rice, Reuters, 05 de fevereiro de 2010. http://www.reuters.com/article/idUSLDE61421W20100205 e GM rice litigation: defense. Delta Farm Press, 04 de maio de 2010.http://deltafarmpress.com/rice/gmricelitigationdefense0504/

[6] Firm Blames Farmers, 'Act of God' for Rice Contamination. Washington Post, 22 de novembro de 2006.http://www.washingtonpost.com/wpdyn/ content/article/2006/11/21/AR2006112101265.html


[7] Mesa redonda sobre arroz transgênico. CTNBio, 19 de maio de 2010, Brasília.


[8] Novo presidente da CTNBio defende arroz transgênico. O Estado de São Paulo, 11 de fevereiro de 2010.http://www.estadao.com.br/noticias/geral,novopresidentedactnbiodefendearroztransgenico, 509722,0.htm


[9] Novo presidente da CTNBio se diz contra rotular transgênico. Folha de São Paulo, 11 de fevereiro de 2010.http://www1.folha.uol.com..br/folha/ciencia/ult306u692636.shtml


[10] Avanço da soja transgênica amplia uso de glifosato. Valor Econômico, 24 de abril de 2007.

Fonte:
AGAPAN
AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia
http://www.aspta.org.br/