‘A retirada de 330 árvores nos assusta’, diz presidente da Agapan sobre obras do Cais Mauá

Reprodução do Jornal Sul 21

Jaqueline Silveira

As obras no Cais do Porto irão implicar no corte de 330 árvores, segundo aponta o Estudo de Impacto Ambiental|Foto: Guilherme Santos/Sul21

Jaqueline Silveira

As obras de revitalização de Cais do Porto reacenderam o debate quanto à preservação ambiental de Porto Alegre. Recentemente foi entregue à prefeitura o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) do empreendimento. Com 2,5 mil páginas, o documento aponta o corte de 330 árvores no trecho entre o Cais e a Usina do Gasômetro. Em compensação está previsto o plantio de 769 mudas, porém não há informações sobre o local onde será feita a reposição. O número de mudas a serem plantadas leva em conta a altura e o tipo de árvore removida. O estudo, realizado pela empresa ABG Engenharia e Meio Ambiente, analisou ainda a vegetação da área que receberá a obra e constatou que 90% dela se encontra na área em que deve ser erguido o empreendimento – 75% dela constituída de espécies exóticas.

Assim que tomou conhecimento de algumas das conclusões do EIA-Rima, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) divulgou nota criticando os projetos de revitalização do Cais Mauá e da Orla do Guaíba  que, segundo a entidade, não privilegiam a cidade e também trazem prejuízos ao meio ambiente. Além disso, a nota alerta que Porto Alegre está menos verde. Em 2014, conforme a Agapan, foram cortadas 2.951 árvores e foram plantadas 2.275, porém nem todas as mudas sobreviveram. Com base em dados fornecidos pela própria Secretaria de Meio Ambiente (Smam), a associação informa que, nós últimos 10 anos, foram derrubadas mais de 34 mil árvores na Capital. “Porto Alegre tem cada vez menos árvores nos bairros e mais carros circulando, congestionando e poluindo o ar”, diz um trecho do texto.

Atualmente, de acordo com estimativa da Smam, Porto Alegre tem 1,2 milhão de árvores. Novo presidente da Agapan, o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo argumenta que o corte de árvores preocupa a entidade, uma vez que a derrubada ocorre em locais concentrados e a reposição é feita em locais dispersos. Embora a associação não atribua o mesmo peso às espécies nativas e exóticas, ele sustenta que não “é um bom negócio” substituir uma “árvore adulta” por muda, já que não há garantia de vida da planta reposta. “A retirada de 330 árvores nos assusta. O índice de depredação é grande e a consolidação é baixa”, observa o presidente da Agapan.

Na região da Usina do Gasômetro está a maior quantidade de vegetação removida para as obras. Estimativa é que Capital tem 1,2 milhão de árvores|Foto: Guilherme Santos/Sul21

Nova lei regra a compensação

Secretário do Meio Ambiente da Capital, Mauro Moura afirma que a prefeitura fiscaliza a reposição e que cada “árvore cortada é compensada”. No momento da entrega da obra, segundo ele, a Smam verifica se todas as medidas de compensação previstas foram cumpridas, já que a secretaria precisa emitir “um termo de recebimento” no encerramento do processo da licença. Ele acrescenta que os licenciamentos também são fiscalizados pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Além disso, Moura ressalta que, desde janeiro deste ano, está em vigor uma nova lei que aperfeiçoa as regras sobre a compensação e que a Sman está trabalhando para colocá-las em prática, uma vez que é uma legislação nova. Antes, a lei que regulamentava a compensação era de 1983. “As normas são de forma bem intencionada, mas as práticas nem sempre são bem intencionadas”, avalia o presidente da Agapan, citando o corte das mais de 300 árvores para revitalização do Cais. “É trocar o útil e necessário por uma promessa”, exemplificou Leonardo Melgarejo, sobre a futura reposição de 769 mudas.

O secretário do Meio Ambiente frisa, entretanto, que a quantidade de árvores a ser derrubada para a revitalização do Cais do Porto não é definitiva, pois o assunto ainda será discutido com a comunidade em audiência pública neste segundo semestre. “É uma proposta que não passou pelo crivo da Smam”, acrescenta Moura. O parecer da Secretaria do Meio Ambiente, segundo ele, só poderá ser emitido depois do debate com a população. Já sobre a obra de revitalização da Orla do Guaíba, o secretário afirma que está sendo feita “uma reavaliação” do projeto de arborização.

Secretário do Meio Ambiente diz que a quantidade de árvores a serem removidas para a revitalização ainda será discutida com a população |Foto: Guilherme Santos/Sul21

Quanto ao conflito sobre o corte e reposição de árvores, Moura frisa que é natural a polêmica quando se trata desse assunto. “Às vezes, um morador não quer, por exemplo, uma árvore em frente a sua casa por questão que pode servir para o ladrão se esconder”, exemplifica o secretário, sobre os conflitos envolvendo o tema.

Corte e reposição de árvores para obra do Cais

Total de árvores a serem cortadas – 330

Total de árvores preservadas ou realocadas – 19

Total de árvores compensadas – 760

Usina do Gasômetro

Árvores derrubadas – 227

Árvores preservadas – 3

Compensação – 515

Praça Brigadeiro Sampaio

Árvores derrubadas – 15

Árvore transplantada – 1

Compensação – 46 mudas

Setor das Docas

Árvores Derrubadas – 57

Árvores realocadas – 14

Compensação – 145

Passagem Ramiro Barcelos

Árvores derrubadas – 23

Compensação – 47 mudas

Setor dos Armazéns

Árvores derrubadas – 8

Árvore transplantada – 1

Compensação – 16

Reposição da Avenida Beira-Rio está em andamento

Em 2013, a derrubada de árvores para a duplicação da Avenida Beira-Rio (Edvaldo Pereira), obra da Copa do Mundo, gerou protestos, batalha judicial, marchas e até o movimento “Ocupa Árvores”, que por 43 dias permaneceu acampado nos arredores na tentativa de impedir o corte. Porém, numa ação surpresa para evitar protestos, na madrugada do dia 29 de maio, a prefeitura, com o auxílio do aparato da Brigada Militar, retirou as árvores.

Em 2013, foram removidas mais de 200 árvores para a duplicação da Avenida Beira-Rio, obra da Copa do Mundo.  Para evitar mais protestos, prefeitura removeu a vegetação na madrugada |Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Ao total, conforme a assessoria de imprensa da Secretaria do Meio Ambiente, foram removidas 215 árvores correspondendo a uma área de 4,8 mil metros² de vegetação. Em contrapartida, deveriam ser plantadas 1.379 mudas, além da compensação em dinheiro destinado ao fundo que financia ações e equipamentos para área ambiental.

O secretário Mauro Moura afirma que o plantio das mudas está sendo feito e que parte da reposição vegetal ocorreu nos arredores da Avenida Beira-Rio. O restante seria realizado em outros lugares da cidade. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria do Meio Ambiente, a maior parte da compensação em dinheiro já foi cumprida (leia mais abaixo) – o que ocorre quando há inviabilidade de reposição na própria região. Já a compensação vegetal, exceto a entrega de 165 mudas ao viveiro municipal, está em andamento e irá se prolongar até o final do mês de outubro. Já quanto às áreas do plantio das mudas, a obtenção dessas informações revelou que a fiscalização da prefeitura é precária. O secretário pediu que as informações das áreas fossem solicitadas à assessoria de imprensa, que, por sua vez, repassou a outros setores. De terça-feira (21) até a tarde desta sexta (24), a Secretaria do Meio Ambiente não conseguiu disponibilizar os dados solicitados pelo Sul21.

Aliás, o acesso a esse tipo de dado é motivo de reclamação tanto da Agapan quanto do coletivo “Cais Mauá de Todos”. “Nós temos a mesma dificuldade de vocês só que há mais tempo”, afirmao sociólogo João Volino, representante do coletivo, sobre as áreas de reposição da vegetação.

Secretaria do Meio Ambiente não conseguiu informar as áreas onde foram ou estão sendo plantadas as mudas em substituição às árvores derrubadas na avenida|Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

“Depois desse conflito (derrubada de árvores na Avenida Beira-Rio) parece muito temerário cortar mais de 300 árvores”, avalia o presidente da Agapan, adiantando que haverá protestos dos ambientalistas com o fim de barrar a remoção dessa grande quantidade de árvores. Melgarejo afirma que assim que a entidade analisar detalhadamente o estudo do impacto ambiental pedirá uma agenda com a Smam para tratar do assunto.

Audiência popular

Já o coletivo “Cais Mauá de Todos” promoverá um audiência popular no dia 1º de agosto, às 15h, na Praça Brigadeiro Sampaio, um dos locais atingidos pelas obras de revitalização. Representante do grupo, o sociólogo João Volino diz que a ideia é debater com a população dos arredores para discutir o assunto. “A população entender que os espaços públicos precisam de uma ampla discussão com a sociedade”, argumenta ele, acrescentando que, se for necessário, deve ser realizado referendo ou plebiscito sobre obras em lugares públicos da Capital. Na Praça Brigadeiro Sampaio, há previsão de um estacionamento e a construção de uma alça elevada, mas a audiência quer oportunizar a exposição de diferentes pontos de vista sobre o modelo de revitalização de todo o Cais Mauá. “Esse modelo de projeto nós não concordamos. Nós queremos a revitalização da área, mas não ao preço de shopping e de estacionamento”, ressalta Volino, sobre as obras previstas em um dos cartões postais de Porto Alegre.

Na Praça Brigadeiro Sampaio serão derrubadas mais de 15 árvores para revitalização. Em agosto, será realizada uma audiência popular para tentar barrar a obra  no local|Foto: Guilherme Santos/Sul21

Fiscalização do MP

Promotora de Justiça e de Defesa do Meio Ambiente da Capital, Josiane Camejo explica que o Ministério Público não faz uma fiscalização direta em relação às licenças concedidas. Isso corre, segundo ela, quando, no curso de alguma investigação, vem à tona a notícia de que foi concedida licença a um cidadão ou a uma. Foi o que ocorreu no caso da remoção das árvores da Avenida-Beira, motivando o ingresso de uma ação civil pública pelo MP contra a prefeitura da Capital. O MP chegou a obter uma liminar para suspensão do corte, mas depois a Justiça liberou a remoção.

A promotora ressalta que o poder público não tem obrigação de encaminhar relatório sobre o cumprimento da compensação, como o plantio das mudas e os locais, entretanto, quando requisitado, em caso específico, os dados são encaminhados para análise do MP.

Confira mais fotos de locais onde será removida a vegetação, entre o Cais Mauá e a Usina do Gasômetro.

Dia Mundial da Água: desafio é preservação de recursos hídricos

“O setor privado pôs olho grande, vendo a água como fonte de recursos e lucros”, diz Arnaldo Dutra sobre tentativas de privatização | Foto: Semae/Divulgação

Gilmar Eitelwein
Sul 21

A crise ambiental e o aquecimento global apresentam uma das mais graves ameaças à sobrevivência do homem no planeta. O esgotamento de fontes potáveis de água doce pelo consumo frenético e irresponsável aumenta o número de populações sem acesso à principal fonte da vida na terra. Os baixos índices de saneamento básico, a disputa pelo controle das fontes potáveis por grandes corporações, a maciça urbanização, as investidas predatórias do agrobusiness e, no âmbito internacional, tensões e até guerras – mais pelo controle da água do que por sua escassez – além de uma vasta e complicada legislação, acordos e tratados – todas essas questões tornam o tema complexo e exigem atenção de governos e sociedade. Há pelo menos 50 anos a gestão da água está na pauta e na agenda internacional. Neste 22 de março, quando se comemora o Dia Mundial da Água, as comemorações apontam para a ampliação das ações pedagógicas, mirando as futuras gerações em uma luta pela sustentabilidade.

Confira atividades relacionadas com o Dia Mundial da Água em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul


A água é um recurso abundante, mas finito. E o Brasil, um privilegiado nesta questão. Nosso País detém 12% de toda água doce potável do mundo, mas enfrenta problemas típicos de uma sociedade em desenvolvimento: altos índices de captação para irrigação e custos de tratamento, má distribuição, poluição das fontes e, principalmente, baixos índices de saneamento básico. A poluição de rios, lagos e oceanos e os altos índices de lixo orgânico e industrial que foram acumulando no decorrer das últimas décadas no fundo dos rios, à beira das matas e estradas e até na porta das casas, é resultado da ganância da indústria, do crescimento desordenado das cidades e da falta de educação de grande parcela da população. Felizmente, houve também um processo de conscientização ecológica a partir da organização desta mesma sociedade responsável pelo esgotamento do planeta, capaz de produzir uma massa crítica e provocar um processo de reversão. Talvez a tempo, talvez não.

Responsabilidades

Há mais ou menos 50 anos, o Rio Grande do Sul discutia as primeiras iniciativas legais para reduzir as agressões ao meio ambiente e preservar suas riquezas naturais. Pioneiro nas ações de sustentabilidade, o Estado vive situações paradoxais: é rico em bacias hidrográficas mas, a exemplo do que ocorre em grande parte do País, as fontes de águas abastecem grandes lavouras de arroz ou grandes indústrias, quando não chegam às grandes cidades altamente poluídas por dejetos humanos e industriais, o que eleva os custos de captação e tratamento para fornecimento à população. As alterações climáticas também têm sido frequentes, provocando estiagens e desabastecimento em vastas regiões da fronteira oeste e alcançando, inclusive, áreas abastecidas por represas e poços artesianos que retiram água do aquífero Guarani, na região norte, como é o caso de Erechim.

A seca de 2012, uma das piores do século, no Rio Grande do Sul, exigiu esforços das autoridades públicas no sentido de viabilizar obras de transposição, perfuração de poços, desassoreamento de barragens, entre outras medidas. No entanto, há muito para avançar na questão do abastecimento nas zonas rurais e a agricultura. Implementar atitudes responsáveis, evitar desperdícios e contribuir com a destinação correta dos resíduos é a contribuição que cada cidadão pode e deve dar nesta luta por um planeta mais limpo e habitável, entende o Presidente da Corsan, Arnaldo Dutra.

“Como poder público, devemos garantir políticas permanentes de investimentos e práticas sustentáveis. Como sociedade, é necessário defender que o controle da água não seja submetido aos interesses do capital. A gestão desse bem está diretamente relacionada ao exercício da cidadania e à sobrevivência da humanidade no planeta”, diz.
Um dos grandes desafios das autoridades públicas é garantir água de qualidade às regiões mais pobres e aos menos favorecidos. Neste sentido, a humanidade recebeu uma boa notícia: no primeiro semestre de 2012 o mundo alcançou, antes do prazo, a meta de reduzir pela metade a quantidade de pessoas sem acesso à água potável. O resultado foi divulgado pelo relatório Progressos sobre Água Potável e Saneamento 2012, publicado em parceria pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e UNICEF. Ampliar este número até 2015 era um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), traçado pelas Nações Unidas.

Controle

A pesquisa mostra que, na última década, mais de dois bilhões de pessoas conseguiram acesso a fontes de água potável. Ao final de 2010, 89% da população mundial, 6,1 bilhões de pessoas haviam alcançado este direito. Apesar dos índices positivos, 783 milhões ainda estão fora desta porcentagem. E, ainda mais alarmante, é a disparidade entre países e classes sociais. Na América Latina, 90% das pessoas têm acesso a fontes melhoradas de abastecimento de água, 31% a mais do que na África Subsaariana. “Não adianta comemorar 98% aqui enquanto o norte não tem. Precisamos aproximar e reduzir desigualdades”, reconhece Dutra.

O presidente da autarquia estatal, que atende 325 cidades gaúchas, sabe bem da disputa política e ideológica que é pano de fundo do debate sobre uma possível privatização da água e que teve seu auge, no Rio Grande do Sul, durante o governo de Yeda Crusius. Os defensores das teorias econômicas neoliberais, de máxima desregulação do mercado, saudaram a iniciativa. O Governo do Estado, em mãos do PSDB, incentivou a disputa. Findo o mesmo, já sob o comando de um governo de esquerda (Tarso Genro, do PT), mais voltado à valorização das instâncias públicas, a disputa arrefeceu. Apenas os municípios de Uruguaiana e São Gabriel conseguiram terceirizar seus serviços, retirando-os da alçada da Corsan.

O dirigente lembra da preocupação mundial sobre a questão da água como bem finito e do poder de quem detiver o controle sobre ela. E que os municípios gaúchos que resolveram privatizar seus serviços foram movidos por uma suposta deficiência na prestação dos serviços da estatal. O ‘case’ pode ser aplicado a qualquer cidade do mundo, incluindo países como França e Inglaterra que experimentaram esta privatização e viram o preço da água aumentar. “O setor privado pôs olho grande, vendo a água como fonte de recursos e lucros”, afirma. “Buscamos melhoria na qualidade do nosso serviço e uma aproximação com os prefeitos, mostramos que podíamos ser uma boa alternativa e ganhamos um grau de confiança que nos permitiu isolar essas duas situações”.

Saneamento

A capital gaúcha é resultado deste quadro. Aqui, no lago Guaíba, que serve de ponto de captação da água fornecida para milhares de residências, elas chegam poluídas dos rios Jacuí, Sinos e Gravataí. Somada às toneladas de lixo residencial despejadas pela população local, a captação e a limpeza da água em Porto Alegre torna-se um processo complexo e caro. Por isso, o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) investe em educação ambiental e em saneamento, através do Programa Integrado Sócio Ambiental (PISA). O objetivo do programa, que iniciou em 2005 e deve encerrar este ano, é estender a rede de esgoto pluvial e cloacal da cidade, principalmente da zona sul, para despoluir as fontes. Quando estiver pronto, a capacidade de tratamento de esgotos da cidade, hoje em apenas 27%, deverá saltar para 80%, informa o Coordenador da Equipe de Educação Ambiental do departamento, Gustavo Falcão. “A separação do esgoto pluvial do cloacal evita que joguemos esgoto sem tratamento no Guaíba. Isto foi feito na bacia do Arroio Dilúvio e agora na Zona Sul”, explica Falcão.

Rio dos Sinos é uma das principais fontes de água potável para a população gaúcha | Foto: Semae/Divulgação

A administração municipal também tem trabalhado a educação para separação correta do lixo, evitando a contaminação dos arroios e do lago. Assim, quando a estação de tratamento da Serraria estiver pronta, 50% do esgoto da área central da capital, incluindo a ponta da Usina do Gasômetro, terá tratamento antes de ser despejado no Guaíba. A Zona Norte será atendida em seguida, com a construção de uma estação de tratamento próxima a Fiergs. Hoje, quem recebe este esgoto não tratado da região é o rio Gravataí. Encerrado o programa, é possível imaginar o Guaíba despoluído, a praia de Ipanema liberada para banhos e a captação de uma água muito mais limpa para consumo. A prefeitura trabalha com um Plano B, no futuro, que é captar água menos poluída do rio Jacuí.
Rio Grande do Sul precisa retomar protagonismo nas políticas de recursos hídricos

No comando da Agapan, Francisco Milanez alerta para a situação dos recursos hídricos no Rio Grande do Sul, principalmente após as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional no novo Código Florestal. Mudanças climáticas já estão gerando secas e falta de água em regiões que não imaginávamos – como Erechim – e regiões da fronteira oeste, no pampa gaúcho, vem sofrendo nos últimos anos com alterações climáticas.
“Há 20 anos duas importantes bacias hidrográficas, a do rio Santa Maria e do litoral norte, enfrentam falta de água”, alerta. A situação pode se ampliar. A bacia do Rio dos Sinos é frágil e enfrenta secas periódicas. Segundo ele, a reforma do Código Florestal reduziu drasticamente as perspectivas de recompor as áreas de proteção natural, como nascentes de rios, e aumentou as possibilidades de ocorrer erosão. “Nos próximos anos teremos mais secas, falta de águas e enchentes”, alerta.
Parece paradoxal, mas não é. O estado foi pioneiro nacional em termos de politicas de recursos hídricos – mas, segundo ele, hoje estamos atrasados. “A implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos é muito lenta, falta decisão política e há grande pressão por parte de setor agrícola, do agronegócio”, reconhece. Segundo ele, as pessoas não querem que sejam regulamentadas as bacias hidrográficas porque não querem pagar pelo uso da água. “Mas é isto que vai garantir a água no futuro, senão vão pagar pelo próprio fracasso”, diz. Milanez entende que o novo Código Florestal reduz as áreas de proteção e que caminha a passos lentos a implementação das agências e a administração das bacias hidrográficas. Para um estado que iniciou a resistência à privatização da água, é preocupante.
“No fundo, quando todos tiverem que pagar pelo uso da água, teremos mecanismos e meios para uso mais racional para reduzir perdas e valorizar esse bem (a água)”, entende o Diretor do Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Marco Mendonça. Segundo ele, o grande eixo urbano e industrial da região metropolitana e serra, onde a produção industrial e o saneamento são fundamentais, sofrem esgotamento em função da escassez de recursos, caso da bacia dos rio dos Sinos.
Mendonça informa que o Rio Grande do Sul possui 25 bacias hidrográficas, e nelas foram criados 25 comitês de bacias. Mas a maioria está atrasada na elaboração de seus planos de bacias. Destas, três são especiais e enfrentam demanda excessiva, portanto não estão recebendo outorgas: Sinos, Gravataí e Santa Maria (na fronteira Oeste). A metade sul do RS tem um peso enorme da irrigação, principalmente do arroz. Responde por 90% da demanda de água captada dos rios em várzeas, enquanto no País este numero cai para 70%.

Há também, conflitos entre fornecimento de energia elétrica e turismo, em muitos municípios principalmente do norte do estado, na bacia do Rio Uruguai, em virtude de projetos de construção de barragens e hidrelétricas. A região norte convive também com bacias sobrecarregadas pela suinocultura. “Hoje cumprimos nossa função de órgão ambiental com dificuldades, é difícil fazer gestão da forma como foi estruturado todo o órgão. Precisamos investir em mais pessoal e equipamentos”, diz Mendonça, anunciando, para o futuro, monitoramento via satélites da situação dos recursos hídricos em convênio com a Agência Nacional das Águas (ANA) e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
O técnico lembra, também, do pioneirismo gaúcho na criação desta forma de gestão compartilhada entre sociedade e estado. “O Primeiro comitê de bacias criado no Brasil é o do Sinos, que acaba de fazer 25 anos”. O comitê do Gravataí foi o segundo. “Ainda temos este papel pioneiro de gestão compartilhada com a sociedade”, orgulha-se. Segundo ele, um dado determinante nas futuras políticas públicas é o investimento em armazenamento. Afinal, alterações e fenômenos climáticos obrigam a governos investirem na prevenção. “Temos que nos acostumar com feitos extremos, isto aconteceu no passado e vai continuar acontecendo”.

Fonte: Sul 21
http://www.sul21.com.br/jornal/2013/03/dia-mundial-da-agua-desafio-e-preservacao-de-recursos-hidricos/