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| Montante de dinheiro recolhido na casa dos suspeitos. (Policia Federal/ Globo) |
Assembleia
Permanente de Entidade em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande
do Sul – Apedema/RS e o Movimento Gaúcho em Defesa do Meio
Ambiente - Mogdema vêm a público manifestar seu apoio à Operação
“Concutare”
realizada pela Polícia Federal no último dia 29 de abril, que
teve como objetivo reprimir crimes ambientais, contra a administração
pública e lavagem de dinheiro, envolvendo as licenças
ambientais. Tais fatos, lamentavelmente, parecem se tornar
rotina no âmbito Municipal e Estadual do Rio Grande do Sul.
Há
anos as entidades ambientalistas sistematicamente denunciam os
crescentes atropelos e irregularidades nos licenciamento de
atividades econômicas no estado do Rio Grande do Sul e em outros
municípios. Entre elas estão, principalmente, aquelas que
envolvem os setores de mineração, silvicultura e celulose,
barragens, agrotóxicos, e grandes empreendimentos imobiliários em
Porto Alegre e no litoral do Estado, confirmadas nos esquemas
desbaratados pela Policia Federal.
Em
abril de 2012, diante de forte crise decorrente das denúncias
oriundas de funcionários da SEMA quanto às precárias condições
de trabalho e após ocorrência de incêndio na sede da FEPAM, a
Apedema encaminhou o documento denominado “Caos
e Crise Ambiental do RS?” ao
governo do Estado. Na ocasião, os ambientalistas protocolaram
pedidos para uma audiência pessoal com o governador, até o momento
não atendida. Entre os pleitos estavam, justamente, a
“reavaliação
e correção de atos administrativos irregulares (licenças
ambientais ilegais) emitidos no período entre 2007 e 2010 e punição
disciplinar aos agentes públicos responsáveis”.
Sem
surpresa, as irregularidades não só continuaram como, ao que tudo
indica, se acentuaram.
Depoimentos
de funcionários das secretarias de meio ambiente, envolvidas na ação
da Polícia Federal, confirmam que a partidarização e o tráfico de
influências, ligados ao grande poder econômico, provocaram a
subversão do processo de licenciamento, o enfraquecimento da gestão
ambiental e maior degradação do meio ambiente para a maioria dos
gaúchos e porto-alegrenses.
Denunciamos
o consequente sucateamento dos órgãos ambientais do RS, diante da
ausência de preocupação governamental no resgate necessário da
estrutura profundamente precarizada, e da carreira dos técnicos que
avaliam os pedidos de licenças ambientais nestes órgãos. Tal
função deveria ser preenchida mediante concursos públicos,
afastando-se definitivamente aqueles envolvidos com irregularidades.
O desvirtuamento da função pública dos órgãos ambientais se dá,
neste sentido, pelo preenchimento de inúmeros “cargos de
confiança”, utilizados conforme os interesses ou favorecimentos
políticos partidários e econômicos dos gestores dos respectivos
órgãos. Secretarias
de Estado passaram a pertencer a partidos políticos de apoio
eleitoral, mas não necessariamente a pessoas competentes.
A
grande evasão de postos de trabalho nos órgãos da área ambiental
é uma realidade provocada pelos baixos salários e/ou pela
frustração diante da impossibilidade de se exercer um trabalho
técnico digno da carreira, sem sofrer as recorrentes pressões
políticas, ou mesmo assédio moral já denunciado, tudo para
“acelerar as licenças”.
O
descaso, desrespeito e rebaixamento da Secretaria de Meio Ambiente e
suas ações no RS são evidentes em vários aspectos. A SEMA é o
maior exemplo, nos últimos 10 anos sua titularidade já passou por
13 gestores e, como agravante, tais elementos, em sua maioria, foram
políticos ou ex-parlamentares que não conseguiram vitórias nas
eleições anteriores a esta posse. Tal situação consagrou o
critério meramente político-partidário de escolha, sem o exigido e
mínimo conhecimento técnico, ou envolvimento com o papel
estratégico da pasta ambiental. Também no município de Porto
Alegre ocorre fato semelhante, com a posse de políticos sem nenhum
vínculo com o Meio Ambiente.
As
entidades e o movimento ambientalista do Estado têm clareza,
ademais, que o grande esquema de irregularidades constatado e a maior
fragilização dos órgãos ambientais, infelizmente, correspondem a
um processo deliberado que deve
ser combatido urgentemente pela sociedade. Tal
processo, associado a um circulo vicioso de tráfico de influências,
liga-se a um modelo perverso e falsamente nominado de
"econômico", mas que vem gerando insustentabilidade
ambiental, desemprego, riscos à população e, como a própria
Polícia Federal investiga, enriquecimento ilícito.
Diante
das investigações decorrentes da Operação “Concutare”,
fica óbvio que estão sob suspeição os processos de
licenciamentos ambientais emitidos pela SEMA/FEPAM e pela SMAM nos
últimos anos, principalmente aqueles arrolados pela Operação.
Assim
sendo, o movimento ambientalista do RS e a sociedade gaúcha exigem:
-
Realização de uma profunda devassa no esquema de corrupção nos
órgãos ambientais que deve envolver outras ramificações a nível
de Estado, Municípios e grandes interesses privados,
disponibilizando também um telefone 0800 para as denúncias do
público para auxílio nas investigações;
- Publicização de todos os atos irregulares cometidos, com punição
exemplar aos culpados tanto no âmbito de Estado como aquele privado
e reparação de danos ambientais provocados pelo esquema de fraude
nas licenças ambientais;
- Revisão
urgente e fim ao critério político-partidário para as nomeações
de secretários de Meio Ambiente, adotando-se critérios que incluam
o envolvimento anterior do gestor com as políticas públicas na
área;
- Reestruturação
dos órgãos, com a redução drástica do número de CCs nos órgãos
ambientais do RS e municípios, como o de Porto Alegre, e
fortalecimento da carreira de Estado, por meio de concursos na área
ambiental, com técnicos em número suficiente para a tarefa de
gestão ambiental e não somente a de licenciamento ou de balcões de
licenciamento;
-
Imediata retomada, agilização e aprofundamento de investigações
de processos sobre este tema, presentes tanto no Ministério Público
Estadual e Federal, quanto na Polícia Civil;
- Criação
imediata de uma comissão mista capitaneada pelos Ministérios
Público Estadual e Federal juntamente com representantes do
Legislativo, Executivo, Apedema para num prazo de 30 dias construir
uma nova proposta de gestão para SEMA e SMAM.
Porto
Alegre, 30 de abril de 2013.
APEDEMA
MOGDEMA
AGAPAN participa da APEDEMA e MOGDEMA.
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