Volta à polêmica a lei que regula a instalação de antenas de telefonia celular e equipamentos afins das telecomunicações em geral em Porto Alegre.
Considerada referência no país por defender a saúde, ao permitir a instalação de antenas somente a uma distância mínima de 50 metros de hospitais, creches e escolas, a Lei Municipal nº 8896, de 26 de abril de 2002, conhecida como Lei das Antenas, será pauta de audiência pública no dia 16 de agosto, às 19h, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
Se de um lado estão as empresas de telefonia, criticadas pela prestação de serviços ruim, do outro está a população de capital gaúcha, que criou o Movimento contra as estações de radiobase e pressionou o poder público para aprovar a instituir a distância mínima. “Estão querendo destruir a nossa Lei das Antenas”, critica Ana Valls, farmacêutica toxicologista e conselheira da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), ao lembrar que a chamada Lei das Antenas é uma conquista da comunidade. “Buscamos garantir que a tecnologia baseada na radiação eletromagnética não ionizante tivesse limites compatíveis com a melhor qualidade de vida em Porto Alegre”, diz, citando que “a radiação eletromagnética não ionizante da telefonia celular é investigada como causa de diferentes problemas de saúde, sendo o câncer no cérebro e a leucemia as situações mais preocupantes”.
Debate 4G
Na última quarta-feira (25/7), a Câmara Municipal de Porto alegre sediou debate sobre a legislação necessária a instalação de novas antenas para o estabelecimento da quarta geração (4G) de telefonia celular na cidade. Com a presença do presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SinditeleBrasil), engenheiro Eduardo Levy, que defendeu a ativação do sistema 4G da telefonia celular, "para qualidade e disponibilidade do serviço de dados à população e pela demanda da Copa do Mundo de 2014".
A partir da existência de um Projeto de Lei e Substitutivo que tramitam na Casa, através da Comissão da Copa e Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) sobre o tema, os vereadores de Porto Alegre acordaram, nesta reunião, a necessidade de formatação de uma legislação de consenso entre os pontos que envolvem o meio ambiente, saúde, Plano Diretor e a viabilidade de condições técnicas para instalação de antenas 4G no município. A formação de um grupo de trabalho ampliado, que seja liderado pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo vereador Beto Moesch (PP) foi sugerida pelos parlamentares.
Erros e efeitos
A suspensão da comercialização de linhas celulares em Porto Alegre (RS), por determinação do Procon, no dia 16 de julho, mostra uma somatória de embrólios. Reclamações dos clientes da telefonia têm muitas razões, sendo as cobranças indevidas uma das grandes causas, mas as operadoras aproveitam o embalo para torcer as informações e colocar as causas dessas reclamações no serviço que não dispõem, alegando dificuldades perante a Lei. O Congresso Nacional, pressionado pela COPA 2014, e suas exigências de ocasião, entende como necessidade urgente o país contar com uma lei federal que discipline a instalação de estações radiobase da telefonia celular. “Obviamente esta lei federal deverá respeitar o nosso direito à saúde e a um ambiente saudável, o que demandará muito esforço das comunidades para que estes direitos sejam previstos na futura lei”, destaca Ana Valls.
Essas legislações surgiram no início dos anos 2000, a partir do debate, ainda em pauta, sobre os possíveis efeitos nocivos da radiação das antenas sobre a saúde dos moradores de seu entorno, e mesmo sobre possíveis efeitos da radiação do aparelho celular na saúde de seu usuário, “e é sempre bom lembrar que no tocante à saúde os municípios têm o direito e o dever de legislar de forma complementar para a proteção dos seus munícipes”, finaliza a farmacêutica.
Informações
Assessoria de Imprensa da Agapan, com colaboração da Agência de Notícias da Câmara de Vereadores de Porto Alegre e Tele.Síntese
Imagem:
Aljabak - Servia (sxc.hu)
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