Manifesto contra a construção da megahidrelétrica de Belo Monte e em defesa do desenvolvimento sustentável para o Brasil

Excelentíssima Presidenta do Brasil
Srª Dilma Rousseff

As tragédias recentemente ocorridas no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e em São Paulo, assim como as que em anos recentes assolaram Santa Catarina, entre outras, não podem ser vistas como acontecimentos que resultam exclusivamente de fenômenos naturais extremos. Pesquisadores de vários campos do conhecimento cada vez mais relacionam as mudanças climáticas globais com a ação humana. Durante a recente disputa eleitoral para a presidência, infelizmente, não se priorizou o debate sobre o modelo de desenvolvimento do país e suas regiões. Um modelo que se fundamenta em concepções ultrapassadas como a que concebe a natureza como uma dimensão inerte (morta) e fonte inesgotável de matéria-prima. Esta é uma representação empobrecida da natureza, que esconde a complexidade de um sistema onde interagem seres vivos, ambiente natural e a cultura produzida pela sociedade, e que não corresponde ao avanço do conhecimento e ao que aprendem os estudantes das boas universidades. A modernização das cidades brasileiras e das regiões do país tem adquirido feições predatórias que se sustentam nesta visão de natureza inesgotável, com capacidade ilimitada de recuperação e na pressuposição de que vale a pena priorizar o econômico e o lucro em todas as situações. As tragédias recentes mostram que: a ocupação humana em topos de morro e nas margens de rios e riachos, a falta de investimentos em tratamento de esgoto, o persistente desmatamento da Mata Atlântica (hoje com 7,91% da área original), a dificuldade do sistema educacional em criar comportamentos sustentáveis, a incapacidade dos governos locais em priorizar a qualificação dos técnicos em planejamento urbano e gestão ambiental e da defesa civil, e a falta de envolvimento de lideranças da comunidade na prevenção dessas ocorrências, resultam em um alto custo social. Como a tragédia provocada pela "guerra no trânsito" tem como um de seus causadores a escolha dos governos pela exclusividade do modelo rodoviário, a tragédia das mortes provocadas pelas enchentes e pelos deslizamentos também tem como uma de suas causas a ocupação do solo urbano, que desconsidera o que recomenda a legislação ambiental, a ciência do planejamento urbano e o Estatuto da Cidade. Os empreendedores da construção civil geralmente alegam a elevação dos custos econômicos e, os governos locais, a perda da capacidade de atração de investimentos, para burlar os mecanismos de controle e de segurança.

O processo de tomada de decisão para a construção da megahidroelétrica de Belo Monte utiliza a mesma metodologia que submete a sociedade à lógica dos ganhos econômicos privados, que socializa os custos e joga para o futuro os riscos sociais.

Acreditamos que a mudança do comportamento social, em relação ao meio ambiente que sustenta nossas vidas no planeta, passa pela mudança da prática dos governos e do setor empresarial, que devem incorporar no planejamento e na execução ações que minimizem os impactos negativos da modernização.

Para que a diretriz do Governo Dilma "4. Defender o meio ambiente e garantir um desenvolvimento sustentável" se realize, sugerimos que a Secretaria de Assuntos Estratégicos apresente um Plano com Ações Sustentáveis, envolvendo órgãos como o Ministério das Cidades, o Ibama, Caixa Econômica Federal, BNDES, empresas privadas, ONGs e Movimentos Sociais. Propomos um PAC das Ações Sustentáveis que, como o Bolsa Família, sinalize para a sociedade que outro desenvolvimento é possível.

Coordenação do Movimento em Defesa da Orla do Rio Guaíba - Porto Alegre - RS