Agapan celebra 50 anos de lutas em defesa da proteção da vida no planeta

Data será celebrada no dia 27 de abril com o lançamento de um vídeo institucional que resgata a história da entidade pela voz de seus associados

No dia 27 de abril, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), primeira organização ambientalista brasileira e uma das pioneiras no mundo, completa 50 anos de luta em defesa das pautas ambientais e da geração de novos valores de desenvolvimento humano. 

A passagem da data será marcada pelo lançamento de um vídeo comemorativo. O evento virtual ocorre às 19h da próxima terça-feira, mesmo dia do aniversário, e será transmitido pelo canal da associação no YouTube - https://youtu.be/lGxOsaXzeVs

Impedidos de fazer uma celebração de forma presencial por conta da pandemia, um grupo de associados e voluntários, juntamente com a atual diretoria, se organizou, resgatou os momentos mais marcantes de atuação, elaborou um roteiro, contatou apoiadores e cada um, a próprio punho, gravou trechos dessa história e depoimentos para compor o material, que registra importantes passagens ao longo deste meio século de trajetória.

“Estamos vivendo os piores retrocessos ambientais em 50 anos de história. Mas, para ter força para brigar, é preciso saber festejar”, comenta o presidente da Agapan, Francisco Milanez. 

Membro da entidade desde os 14 anos, ele destaca: “Em 1971 não se sabia o que era Ecologia, até então uma ciência praticamente desconhecida. Colocamos esse tema em pauta e tivemos grandes conquistas”.

A partir do lema da Agapan, “A vida sempre em primeiro lugar”, Milanez indica o pensamento que norteia muitos dos passos e ações da entidade: “A vida humana é uma das tantas manifestações da teia interdependente da existência, teia essa que deve ser protegida e respeitada”.

No dia do aniversário também será lançado o novo site da associação. Além disso, o terreno da Agapan, localizado na esquina das avenidas Aureliano de Figueiredo Pinto e Praia de Belas, espaço cedido pela prefeitura, ganha neste final de semana grafite do artista visual Amaro Abreu. Em junho, completam dez anos desde a demolição criminosa do galpão que abrigava a sede da entidade, no mesmo local.

No dia 29 de abril, a Agapan receberá a Medalha da 55ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em evento também virtual devido às restrições impostas pelo necessário distanciamento social decorrente da Covid-19. 

Atuação além das fronteiras gaúchas

Criada em 27 de abril de 1971, em Porto Alegre (RS), a Agapan teve entre suas primeiras causas a luta contra os agrotóxicos, a destruição causada pela mineração, a poluição industrial gerada pela celulose e a poda indiscriminada de árvores na Capital gaúcha. 

Teve como sócios-fundadores Augusto Carneiro, Hilda Zimmermann, Alfredo Gui Ferreira e José Lutzenberger – este último seu primeiro presidente –, entre outros visionários ambientalistas.

Por conta de sua atuação, possível graças ao trabalho de seus sócios, sempre 100% voluntário, o discurso ecologista passou a pautar, pela primeira vez no Brasil, a possibilidade de comprometimento da vida e da biosfera, como consequência de decisões políticas e do modelo econômico. 

Quatro anos após sua fundação, a associação ganhou repercussão nacional e internacional pela atitude do então estudante de engenharia elétrica e membro da Agapan Carlos Dayrell. Na manhã de 25 de fevereiro de 1975, ele subiu em uma tipuana que seria abatida na Avenida João Pessoa, em frente à Faculdade de Direito, para a construção de um viaduto, impedindo assim seu corte. À tarde, Teresa Jardim, acadêmica de Biblioteconomia, e Marcos Saraçol, aluno de Matemática, também subiram na árvore. As motosserras silenciaram, e essa e outras tipuanas estão até hoje no local. Foi um marco do movimento ambientalista e que sacudiu a opinião pública mundial.

Já em 17 de agosto de 1988, a Usina do Gasômetro foi palco de uma inédita manifestação que queria chamar a atenção para a votação do Projeto Praia do Guaíba, que ocorreria naquele dia na Câmara de Vereadores. Gert Schinke, Guilherme Dorneles, Gerson Buss e Sidnei Sommer, militantes da Agapan à época, escalaram a chaminé e em seu topo colocaram uma faixa de protesto ao projeto, levando ao centro da agenda política a ocupação da orla do Rio Guaíba, objeto de permanente polêmica.

A entidade sempre se manifestou publicamente nos momentos críticos da conjuntura de crise ecológica e civilizatória em que vivemos. Como exemplo, em 1976 publicou o livro “Fim do Futuro? Manifesto Ecológico Brasileiro (1976), primeiro e principal pronunciamento do Movimento Ecológico Brasileiro, escrito por Lutzenberger.

Entre as inúmeras vitórias da Agapan ao longo dos anos, estiveram a criação da primeira Secretaria de Meio Ambiente do Brasil, em Porto Alegre, abrindo caminho para outras secretarias ambientais do país e do próprio Ministério do Meio Ambiente. A participação em diversos fóruns, como nos encontros preparatórios à Rio 92, tem sido uma constante.

A Lei Estadual nº 7.747/1982, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas, anterior à legislação brasileira e exemplo para outras federações, foi construída com o imprescindível apoio da Agapan.

A participação também foi ativa na proposição e criação do Parque Nacional dos Aparados da Serra, do Delta do Jacuí, do Taim, do Turvo, de Itapuã, de Itapeva, do Espenilho, do Morro do Osso e da Reserva Ecológica Municipal José  Lutzenberger, hoje Reserva Biológica do Lami José Lutzenberger, bem como do Parque Nacional Fernando de Noronha, com a posterior criação do primeiro Plano de Manejo de parque do Brasil.

Foi responsável pela divulgação mundial das questões relacionadas à destruição da Amazônia, na mesma década inicial de sua jornada. Também influenciou a decisão do Brasil de abandonar a fabricação da bomba atômica, na assinatura do Tratado da Antártida e na Convenção das Baleias e na demarcação de áreas indígenas como a dos Yanomamis.

Participa ainda do Conselho Estadual de Saúde desde a sua criação, do Conselho Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre, do Fórum Brasileiro de Combate aos Agrotóxicos, do Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul, entre outros.

A organização defende a importância da educação ambiental desde o início da vida escolar, não como disciplina específica, mas repassada de forma transversal, ou seja, a partir do paradigma da integralidade da vida e das relações entre as espécies.

A riqueza da associação é a sua massa crítica, as pessoas que a integram. São respeitados doutores, mestres, professores, produtores agroecologistas, estudantes, jornalistas, uma infinidade de profissionais que fazem a diferença nas posições que ocupam. As vitórias obtidas em cinco décadas não teriam acontecido sem a participação inteligente, criativa e generosa da sociedade civil organizada e dos mais de mil militantes que fazem parte da história da Agapan. 

SERVIÇO

O que: LIVE AGAPAN VIVE | 50 ANOS | Meio século de atuação permanente na defesa do ambiente natural

Quando: 27 de abril, terça-feira

Horário: 19h

Onde: Canal da Agapan no YouTube – https://youtu.be/lGxOsaXzeVs

Comunicação Agapan

Anahi Fros | Jornalista

Novo site!

Em breve, será publicado o novo site da Agapan! O endereço de acesso continuará o mesmo de sempre: agapan.org.br. Confira aqui também as novidades sobre as comemorações dos 50 anos da Agapan.

Novo ataque aéreo com agrotóxicos leva medo e prejuízos a assentados no RS

Avião jogou veneno sobre pessoas, animais, casas e hortas em Nova Santa Rita. Agapan fará uma transmissão ao vivo na segunda-feira (29) em seu canal no YouTube mostrando depoimentos 

Uma sequência de crimes ambientais e humanos tem levado medo, incerteza e inúmeros prejuízos às famílias de agricultores ecologistas do assentamento Santa Rita de Cássia II, em Nova Santa Rita, região metropolitana de Porto Alegre. Mais de cem famílias vêm sofrendo com intoxicações e até perdas totais da produção por conta da pulverização aérea por terceiros de agrotóxicos sobre suas casas, hortas e pomares.

Até o ano passado eles sofriam com a chamada deriva – desvio pelo ar – de veneno aplicado em área vizinha. O problema, que acontecia de forma pontual há cerca de cinco anos, vinha se agravando ao longo do tempo. Mas o pior ainda estava por vir. 

No dia 17 março, por volta das 15h30min, uma tarde quente e com bastante vento, um avião surpreendeu os moradores ao sobrevoar somente as residências e galpões, jogando veneno propositalmente sobre as construções e plantações e fazendo rasantes, sem se importar com a presença de crianças, adultos e animais. “Olha, tem brilhante caindo do céu”, chegaram a comentar dois meninos. Inocentes, eles observavam os jatos do líquido que, cintilando em contraste com o sol, se depositavam sobre suas cabeças. 

Imediatamente, um cheiro forte tomou conta do assentamento e logo começaram os efeitos das intoxicações. São inúmeros os relatos de ânsia de vômito, dor de cabeça, coceira pelo corpo e olhos lacrimejando. Muitos tiveram de ser atendidos na Unidade Básica de Saúde do município. Uma vaca que estava prenha chegou a abortar. Foram registradas ocorrências e aberto inquérito na Polícia Federal. Os efeitos foram tão intensos que, passada uma semana, há quem ainda esteja com sintomas. 

E o que motivou o ataque em plena luz do dia? Tudo aponta para uma disputa territorial desigual e retaliação a denúncias feitas pelos assentados a partir de novembro de 2020, quando a passagem de um avião que aplicava agrotóxicos em uma propriedade vizinha, produtora de arroz convencional, deixou um rastro de destruição, queimando folhas de hortaliças e causando a morte de inúmeras variedades, acabando com cultivos do Verão. Uma aeronave chegou a passar novamente pela comunidade dias depois. 

Um laudo técnico profissional confirmou visualmente a contaminação das hortas por veneno. O documento final ainda é aguardado pelos assentados. Os casos, registrados em boletins de ocorrência e junto aos órgãos competentes, foram levados a público por assentados durante participação na Tribuna Popular da Câmara de Vereadores de Nova Santa Rita no dia 1º de dezembro.

A partir daí, foi ajuizada ação na Justiça Federal pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Núcleo Amigos da Terra Brasil, Instituto Preservar, Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá), Cooperativa Central dos Assentamentos do Rio Grande do Sul (Coceargs), Associação Comunitária 29 de Outubro, Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e Associação Amigos do Meio Ambiente (AMA Guaíba) contra a União, o proprietário do imóvel rural vizinho do assentamento, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e o Executivo estadual, pedindo a proibição da utilização de produtos químicos pelo produtor lindeiro. 

No dia 11 de março, em decisão de primeiro grau, a juíza Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, acatou o pedido e determinou via liminar a suspensão imediata do uso de qualquer tipo de agrotóxico pelo ar ou mesmo solo na fazenda vizinha aos assentamentos, fixou multa de R$100 mil em caso de descumprimento e determinou que a União e o Estado do Rio Grande do Sul entregassem em 30 dias os laudos conclusivos das amostras coletadas em novembro. Eis que cinco dias depois foi registrado o novo sobrevoo, desta vez mirando as residências.

O fazendeiro João Carlos Fontana Hanus, proprietário da área vizinha denunciada, tentou reverter a decisão através de recurso. Na terça-feira, 23 de março, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reiterou a proibição da pulverização de agrotóxicos com aeronaves nas proximidades dos assentamentos.

O desembargador Cândido Alfredo Leal Júnior, da 4ª Turma do TRF4, manteve boa parte da decisão liminar da juíza, “no intuito de conciliar o direito de agricultura orgânica com a agricultura promovida pelo acusado”, delimitando a proibição, “sob qualquer modalidade de aplicação”, do uso dos compostos 2,4-D e Loyant (composição química Florpirauxifen-Benzil), e também do uso “mediante pulverizações aéreas próximas ao assentamento de agrotóxicos em geral”. No entanto, retira a proibição inicial do uso no solo de outras substâncias. Além disso, determinou que o granjeiro será responsabilizado se outros defensivos agrícolas vierem a danificar o resultado do trabalho dos assentados. 

Segundo Emiliano Maldonado, da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), que representa as famílias, trata-se de uma decisão que manteve a proteção dos agricultores e reconheceu os riscos de danos que a pulverização aérea tem ocasionado na produção agroecológica.

Saúde em risco, contas em atraso e batalha judicial

Além da total insegurança gerada pelo fato de as famílias não saberem quais serão os efeitos a médio e longo prazo gerado pelo veneno, elas enfrentam um baque econômico imenso, com quebras que variam entre 70% a 100% dos plantios, conforme laudo emitido pela Emater/RS-Ascar. Culturas como tomate e feijão tiveram perdas totais. A aplicação de agrotóxicos nas lavouras inviabiliza, por exemplo, a comercialização do arroz e hortifrutigranjeiros, que, por serem orgânicos e certificados, não podem ter qualquer sinal de resíduos químicos. Estas e outras situações serão mostrados em uma transmissão ao vivo que ocorre na segunda-feira (29), às 19h30min, no canal da Agapan no YouTube, momento no qual será lançado vídeo com depoimentos, seguido de debate entre membros da entidade e convidados.

“Nossas contas estavam todas atrasadas por causa das perdas anteriores e estávamos enfim retomando a produção e colocando tudo em dia. E agora tudo isso acontecendo de novo, mas ainda pior. Não sabemos como vamos pagar os boletos no próximo mês, até mesmo dos insumos. É desanimador”, lamenta uma das produtoras, que prefere não se identificar por medo de mais represálias.

Conselheiro da Agapan e ex-presidente da entidade, Leonardo Melgarejo esteve no assentamento fazendo escutas e prestando solidariedade às famílias na última segunda-feira (22) juntamente com representantes do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Sul (Consea-RS) e a Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Santa Rita. Ele gravou uma série de depoimentos, que poderão ser conferidos durante o ao vivo de segunda.

“Ali, o direito constitucional de produzir alimentos sem o uso de veneno está sendo impedido. O direito de respirar com segurança, no próprio pátio, de beber água limpa, na própria fonte, também estão comprometidos. Pensem no estresse daquelas famílias! Que vida é essa e por que isso acontece? Porque somos omissos como sociedade e estamos permitindo que os direitos humanos, os direitos à vida, se façam ameaçados”, critica. 

Para Melgarejo, é preciso impor limitações aos responsáveis por todo esse drama, acolher os agricultores afetados e eliminar o mau exemplo dos que os estão ameaçando. “A Agapan tem como lema A VIDA SEMPRE EM PRIMEIRO LUGAR, e por isso está e estará ao lado das famílias de Nova Santa Rita, nesta luta desigual”, afirma.

"Não é possível que o direito mais básico de todos, de respirar ar puro, bem como beber água descontaminada, seja atropelado por práticas produtivas ultrapassadas, que utilizam agrotóxicos. E ainda realizadas por poucos contra o restante da população. É um verdadeiro crime contra vida e contra a própria economia”, enfatiza o presidente da Agapan, Francisco Milanez.

Conforme o advogado Emiliano Maldonado, o segundo passo será buscar a indenização dos atingidos. “Primeiramente, entramos com a ação cautelar para garantir que as amostras recolhidas ainda em novembro sejam enviadas para o laboratório da Universidade Federal de Santa Maria em tempo de garantir a vida útil delas e termos em mãos os laudos sobre quais agrotóxicos foram utilizados, e que seja definitivamente proibida a pulverização para evitar novos prejuízos, sendo tomadas as medidas de fiscalização cabíveis”, explica.

Os assentados da região reivindicam a criação de uma lei municipal que proíba a pulverização e o uso de venenos na cidade de Nova Santa Rita, região que é reconhecida nacionalmente pelo plantio agroecológico.

Anahi Fros | Jornalista | Assessoria de Comunicação da Agapan

Agapan lamenta morte de Ludwig Buckup, cientista e ambientalista

Ludwig Buckup - Foto: Gustavo Diehl/Ufrgs

A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) lamenta com pesar a morte de seu associado, o cientista, professor e ambientalista Ludwig Buckup, aos 88 anos, vítima da Covid-19, na madrugada desta terça-feira (23/02).

Ludwig Buckup foi um dos idealizadores do então Museu Rio-grandense de Ciências Naturais, a partir de 1955, ao lado do padre jesuíta Balduíno Rambo e do professor Thales de Lema.

Por muitos anos, Buckup foi conselheiro da Agapan, integrando o Conselho Superior. Entre as tantas lutas em defesa da vida, Buckup foi ativo nos temas da celulose, silvicultura, transgênicos, extinção das fundações. "Seu conhecimento técnico e seu engajamento foram fundamentais para nossas lutas", declarou a militante e presidente da Agapan por cinco gestões, Edi Fonseca.

O presidente da Agapan, Francisco Milanez, foi aluno do professor Buckup na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. "Ele contribuiu imensamente para minha formação como biólogo, além de participar por diversar ocasiões em eventos na defesa do meio ambiente. Uma perda lamentável para a ciência ecológica", destaca Milanez, ao expressar a profunda solidariedade da Agapan aos familiares.

MUSEU NATURAL

Nascido em São Paulo, Buckup vivia em Porto Alegre desde 1951, quando chegou para cursar História Natural na Ufrgs.

Dedicou mais de meio século às pesquisas no Museu e às aulas na Ufrgs, onde foi docente e pesquisador de 1959 a 1990. Exerceu o cargo de pró-reitor de Extensão nos primeiros anos da década de 1990.

Como especialista em crustáceos, orientou alunos de pós-graduação no RS e no PR. Foi consultor de fundações e conselhos de pesquisa nacionais, como o CNPq e Capes.

Além de participar como conselheiro da Agapan, o professor Buckup foi presidente da ONG Igré.

Apoie as Feiras Ecológicas da Redenção

 Assine e leve adiante esse avanço para a cidade de Porto Alegre!

Frequentadores das Feiras Ecológicas da Redenção lançaram petição pública, endereçada ao Executivo municipal, na qual pedem que o trecho da Avenida José Bonifácio junto ao Parque Farroupilha seja mantido ampliado em definitivo aos sábados enquanto os agricultores estiverem atendendo, mesmo após o término da vigência dos decretos municipais relativos à pandemia de Covid-19. Parte da via vem sendo fechada ao trânsito de automóveis desde abril de 2020, por meio de solicitações das unidades de uso do espaço junto à EPTC, e decorrente pagamento de taxas. O abaixo-assinado foi lançado nos formatos físico – disponível para subscrição nas feiras a partir do próximo sábado, 20 de fevereiro – e digital. O maior distanciamento entre as bancas e o caminho livre para o fluxo de consumidores trouxeram conforto, segurança e novas potencialidades à Feira dos Agricultores Ecologistas (FAE) e à Feiras Ecológica do Bom Fim (FEBF), que acolhem milhares de clientes a cada sábado e são reconhecidas pela Lei Estadual nº 15.296 como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul.

Para assinar, clique aqui. Após assinar, compartilhe em suas redes e solicite apoio.

Com informações Ascom FAE e FEBF

“Sorteada” para vaga no Conama, Agapan publica “Carta aos Brasileiros”

Entidade rejeita vaga e critica forma de escolha dos membros do Conselho Nacional de Meio Ambiente

Nota explicativa: Em resposta ao novo procedimento adotado pelo governo brasileiro para definir as entidades ambientalistas que ocuparão quatro vagas no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), conforme publicado no Diário Oficial da União do dia 03 de fevereiro de 2021, ocasião na qual a Agapan recebeu, surpresa, a informação de que foi “sorteada” via Loteria Federal para compor referido Conselho por um ano, a entidade ambientalista se dirige à população brasileira através desta carta. Ressaltamos que a alteração por decreto das regras de composição do Conama não conferem legitimidade ao mesmo, ao contrário, interferem negativamente no processo democrático de representação existente até o momento e visam enfraquecer ainda mais a força de representatividade do setor ambientalista, o qual realmente tem interesse total de proteger o patrimônio ambiental brasileiro, também no âmbito do Conama, para toda a população. Confira, abaixo, a carta enviada nesta terça-feira (9), por e-mail, ao Ministério do Meio Ambiente.

Carta aos Brasileiros

Nos dirigimos ao povo brasileiro, em resposta à “oportunidade” de participarmos no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), para declarar que a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), pioneira na luta ambiental brasileira, que em 27 de abril de 2021 completará 50 anos de luta e atuação 100% voluntária, declara que não viveu, nesse meio século de ativismo ininterrupto, nenhum momento tão negativo para o meio ambiente e para a população de nosso país quanto o atual.

Muito nos orgulharia voltar a representar e defender os interesses de nossa população no Conama, o que já fizemos em tantas outras oportunidades. Sempre representamos as entidades ambientalistas de forma legítima, escolhidos por nossos pares, como parte indissociável dessa representação participativa e democrática. Lutamos no Conama pela criação de critérios para entidades serem consideradas verdadeiramente ambientalistas, pela ampliação de nossa representação e tantas outras conquistas sociais. Não desejamos nada senão a plena qualidade da vida do planeta. Vida, esse lindo tecido de bondades que une todos os seres em um só processo complementar, interdependente e insubstituível que constitui o que chamamos de Gaia, o Planeta Vivo. Não temos preferências nem protegidos. Não buscamos dinheiro nem outra forma de poder. Nosso combustível é o bem viver de todos, não apenas dos humanos, porque temos claro que precisamos uns dos outros para nossa realização. A vida no planeta é possível através da interdependência colaborativa de todos.

Nunca aceitaríamos a benesse de um governo ou da “sorte” para assumirmos a representação de nossos pares. Quem acha que isso é possível, desconhece e desqualifica a democracia e a participação popular.

Diante da incômoda situação e do curto prazo imposto para a definição de aceitação da vaga, procurarmos a melhor forma de tratar e conduzir a questão, no intuito de contribuir com a reconstrução de uma sociedade digna e justa para todos.

Não aceitamos um antiministro, que declarou em reunião ministerial que quer “deixar a boiada passar”, isto é, liberar qualquer projeto sem nenhum critério ambiental tecnicamente sério. Não porque ele não tenha o direito de se recuperar e mudar, mas porque tem continuado a agir de forma criminosa, que o mundo ainda irá julgar, defendendo os interesses mais escusos e especulativos que já ousaram se manifestar abertamente neste país.

Não condenamos esse que ocupa o cargo de ministro, acusamos o seu superior, que, tendo-lhe investido ao cargo, demonstra constantemente concordância e satisfação com os malfeitos de seu subordinado. Esse que ocupa o cargo de Presidente do país não é um verdadeiro presidente. Embora tenha sido eleito, não tem postura digna de estadista.

Temos um presidente que envergonha a nossa nação diante do mundo, e, ao negar-se combater de forma imediata as recentes queimadas na Amazônia e no Pantanal, por exemplo, ao perseguir e não dar amparo legal às comunidades indígenas e ribeirinhas afetadas por estes impactos, bem como promover a perseguição e a extinção de cargos públicos na área de proteção ambiental com freqüentes ameaças de extinção de órgãos ambientais, como o IBAMA e ICBIO, demonstra seu caráter destrutivo e, com isso, justifica decretar o enfraquecimento que busca na representatividade de entidades ambientalistas no Conama.

A legislação brasileira na área ambiental é uma referência mundial e condizente com a rica biodiversidade do nosso país, fruto de décadas de construção coletiva da sociedade civil organizada. Neste governo, houve um desmanche na legislação ambiental para “deixar passar a boiada” do ministro Salles, para beneficiar o setor especulativo da área agrária, mineradora, industrial e imobiliária.

Acreditamos nas instituições públicas e privadas brasileiras com as quais nunca deixamos de dialogar nesses 50 anos de atuação. Consideramos que em um regime democrático, do qual somos incansáveis defensores, é o mais adequado para o Brasil, sobretudo ao povo brasileiro que, quando bem informado, de forma equilibrada e decente, sabe como ninguém escolher o seu próprio destino e tem sempre no coração muita solidariedade.

Por essas e outras tantas razões, com coração e mente focados na proteção ambiental para o bem viver de todos, declaramos aos brasileiros e brasileiras que não aceitamos a vaga atribuída por sorteio. Da mesma forma, ressaltamos que é nossa determinação continuar firmes na luta ambiental, mas sempre tendo o povo brasileiro como real determinador e legitimador de nossas ações.

Assim, através desta carta, nos dirigimos, mais uma vez, aos brasileiros.

Agapan - A Vida Sempre em Primeiro Lugar!

Porto Alegre, 09 de fevereiro de 2021

Mais Vida, menos veneno | Entidades enviam carta ao governador do RS

Reprodução: Brasil de Fato RS

Ao lado de mais de 130 entidades, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) subscreve carta enviada ao governador do Estado do RS, Eduardo Leite, nesta segunda-feira (7). O documento, reproduzido na íntegra abaixo, pede a retirada do regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 260/2020, que altera a Lei Estadual nº 7.747/82 e permite o cadastro, no RS, "de agrotóxicos obsoletos sem autorização de uso no país de origem". As entidades representativas também demandam que seja aberto o debate, de forma ampla, com toda a população gaúcha, para que essa possa tomar consciência sobre a proposta e se posicionar a respeito do tema. 

"Estão lidando com a nossa população com uma irresponsabilidade genocida", afirma o presidente da Agapan, Francisco Milanez, diante do projeto que visa liberar mais venenos para o meio ambiente e para a mesa dos gaúchos. Ele lembra que a entidade, em conjunto com a sociedade gaúcha, lutou e conseguiu, há quase 40 anos, barrar a liberação desenfreada de agrotóxicos no RS. "Liberar agora é de uma irresponsabilidade criminal", ressalta Milanez. Para ele, o governo não deve sucumbir às pressões e interesses que possam estar por traz do projeto. "Estamos falando da saúde da população e de doenças que estão se tornando verdadeiras epidemias, a exemplo de cânceres e autismo", alerta. 

Confira a íntegra da carta:

Carta Aberta ao Governo do Estado do RS 

Mais Vida, menos veneno

Porto Alegre, 07 de dezembro de 2020


Excelentíssimo Senhor Governador Eduardo Leite,

O conjunto de entidades que subscrevem este requerimento, representantes de conselhos estaduais, frente parlamentar, fóruns, associações, entidades de classe, agricultores/as familiares, universidades, pesquisadores/as, especialistas, ambientalistas e movimentos sociais vêm expressar relevante preocupação em relação ao PL nº. 260/2020, que propõe a alteração da Lei Estadual nº 7.747/82, permitindo o cadastro, no RS, de agrotóxicos obsoletos sem autorização de uso no país de origem, e que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Por entendermos que a Lei Estadual nº 7.747/82, fruto de amplos e profundos estudos, pesquisas e debates com diversos setores sociais após grande desastre ambiental em decorrência de resíduos de agrotóxicos no rio Guaíba, é referência nacional, colocando o Rio Grande do Sul como pioneiro no controle, cadastro e procedimentos em relação aos agrotóxicos, a eventual aprovação do PL n. 260/2020 seria um enorme retrocesso ao estado, que já sofre com as consequências do uso excessivo de agrotóxicos, impactando diretamente na saúde, no meio ambiente e na qualidade e produção dos alimentos.

Cabe ressaltar que a proteção dos Direitos Humanos possui estreita relação com a dignidade humana e com o meio ambiente, dado que a degradação deste afeta diretamente a qualidade da vida humana. Da mesma forma, a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê o Direito Humano à Alimentação Adequada. Em visita oficial ao Brasil no ano de 2019, o Relator Especial para Resíduos Tóxicos da Organização das Nações Unidas (ONU) destacou a necessidade de leis restritivas e o combate contra medidas de precarização normativa.

Ao ampliar as hipóteses de liberação de agrotóxicos, o Governo do Rio Grande do Sul atua em desacordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2, 3, 11 e 12, propostos pelas Organizações das Nações Unidas, do qual o Brasil é signatário, prejudicando a sustentabilidade e a resiliência dos sistemas alimentares em um cenário de pandemia, aumento da fome e intensificação de eventos climáticos extremos, falhando na adoção de medidas adequadas e suficientes para garantir a não-repetição de danos relacionados a resíduos tóxicos.

Outra preocupação é que o PL n. 260/2020 viola direta e materialmente a razão de ser do art. 253 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, que veda a “produção, o transporte, a comercialização e o uso de medicamentos, biocidas, agrotóxicos ou produtos químicos e biológicos cujo emprego tenha sido comprovado como nocivo em qualquer parte do território nacional por razões toxicológicas, farmacológicas ou de degradação ambiental”. Da mesma forma, ao tramitar em regime de urgência, viola o Art.19 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, que estabelece que o Estado deva observar o princípio da participação popular.

De acordo com a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei n. 11.346 de 2006), a segurança alimentar e nutricional sustentável abrange a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável de recursos, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e ambiental.

Causa também surpresa essa proposta ser apresentada concomitantemente ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 221 que julgará se a Lei Estadual n. 7.747/82 foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988. 

Ainda, consideramos que não há justificativa para a tramitação em regime de urgência revogando uma lei vigente há cerca de quarenta anos no Estado do Rio Grande do Sul. Essa urgência suprime o necessário debate com a sociedade, que arcará com o ônus da alteração em flagrante deterioração da equidade intergeracional.

Portanto, respeitosamente, pugnamos pela imediata retirada do regime de urgência do PL N°. 260/2020, assim como, seja apresentado requerimento de retirada do projeto na sua íntegra pelo Governo Estadual, o qual altera a Lei Estadual nº 7.747 de 22 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas em nível estadual e dá outras providências.

Da mesma forma, demandamos que seja promovido amplo debate com a população gaúcha, garantindo a análise, em especial, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Sul (CONSEA-RS), do Conselho Estadual de Saúde (CES-RS), do corpo técnico da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), da Secretaria Estadual da Saúde (SES) e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), bem como das universidades e das entidades de defesa do meio ambiente e da saúde.

Assinam:

Mina Guaíba | Luta contra mineradora Copelmi vence mais uma etapa

TRF4 negou recurso da empresa, que não concordava com a participação do povo Guarani no processo

Desde 2019, trabalhadores do campo e da cidade da região Metropolitana de Porto Alegre, ambientalistas e povos indígenas vêm unindo forças contra a implementação do projeto Mina Guaiba, da mineradora Copelmi. No início deste ano, em fevereiro, o resultado das lutas já apareceu. Uma decisão da Justiça Federal suspendeu o processo de licenciamento na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), até que os estudos ambientais feitos pela Copelmi levem em consideração a presença das comunidades indígenas no entorno do empreendimento.

Ontem, 22, o Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) negou o recurso da mineradora, que solicitava a exclusão da comunidade Guarani do polo ativo do processo. O pedido da mineradora, segundo o advogado Emiliano Maldonado, da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), revela a postura da mineradora e afronta o artigo 232 da Constituição Federal (1988), que indica que "índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo".

A mineradora buscava reverter a decisão da Justiça que havia aceitado o pedido de habilitação do Conselho de Articulação do Povo Guarani (CAPG) e da comunidade da Tekoá Guajayvi e determinava a sua inclusão na Ação Civil Pública.

Em fevereiro, em decisão liminar a Justiça Federal decidiu que o processo de licenciamento ambiental deveria ser suspenso até que seja elaborado o componente indígena do processo de licenciamento por parte da Funai. Depois disso, ainda a demanda prevê que seja realizada a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) das comunidades Guaranis atingidas pelo empreendimento, no processo de licenciamento ambiental da Mina Guaíba que tramita na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). 

Trata-se de uma importante decisão, resulstado da luta do Povo Guarani, do Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul (CCM RS), do qual a Agapan faz parte e é uma das fundadoras, e da Renap.

Acompanhe a questão através do site do CCM RS, www.rsemrisco.org.br, e das redes sociais do Comitê no Facebook e no Instagram.

Texto: Assessoria Comitê de Combate à Megamineração - Edição: Ascom Agapan

Sinal de fumaça

Região do Pantanal | Foto: Mayke Toscano/Secom-MT - Fotos Públicas

Por Heverton Lacerda* | Artigo de opinião

A mensagem está clara, e só não decifra quem não quer ou quem está com os sensores debilitados. O BERÇO ESPLÊNDIDO ESTÁ QUEIMANDO! O fogo está destruindo milhares de hectares de florestas e exterminando incontáveis populações de seres viventes na Amazônia e no Pantanal. Além do sinal de morte no céu, que neste caso não é o limite, a imprensa profissional e diversas plataformas de internet ajudam a ampliar a lamentável notícia: O Brasil está incinerando suas florestas, matando a fauna local e abrindo porteiras para a ampliação de um modelo rural ecocida, o agronegócio ilegal, também conhecido, em sua versão legalizada, como AgroPop, aquele que envenena terras e recursos hídricos, mata, exporta commodities "envenenadas" e ainda não paga impostos estaduais pelos produtos exportados.
 

A fumaça desses crimes já ultrapassa divisas, limites e fronteiras. Ou seja, diversas prefeituras, estados e até outros países já sofrem alguma forma de impacto, direto ou indireto. Assim, passam a estar legitimados a defenderem suas comunidades. 

Ou os representantes eleitos tomam alguma atitude urgente, ou se entregam ao discurso equivocado, simplista e completamente mal intencionado do atual presidente do Brasil, de que "o país é exemplo de preservação ambiental". Essa, por sinal, é mais uma das cortinas de fumaça criadas pelo mandatário inconsequente para esconder uma realidade que, neste caso, nem ele próprio tem condições de compreender, em relação à universalidade ecológica interdependente. 

O fato de o gigantesco Brasil ainda ter grandes áreas preservadas, com grande valor internacional, não é razão para autorizar, e muito menos incentivar, a destruição criminosa. Ao invés de permitir o roubo de terras públicas, deveria, se capaz fosse, trabalhar para que os recursos naturais da população rendessem riquezas para a própria população, e não apenas para os amigos da corte. Mas, ao contrário, Bolsonaro (sem partido) mostra suas más intenções ao manter no cargo um ministro que deixa clara a maldade também intencional de se aproveitar da fragilidade nacional com o Covid-19 e suas milhares de mortes, em pleno cenário de intensificação das mudanças climáticas, para "deixar a boiada passar". E quem não sabe que a passagem da tropa vem com a destruição da floresta para posterior tentativa de regularização para o agronegócio? E quem não sabe que depois de tantos crimes ambientais vêm o trabalho parlamentar de aliados para alterar leis e perdoar crimes? Quem ainda estaria tão mal informado para não saber disso? 

É possível manter o patrimônio natural preservado e em poder da cidadania brasileira. Não é preciso entregar ativos públicos valiosíssimos para pequenos grupos privados, muitas vezes fora da lei, que se apoderam dos lucros que deveriam ser de todos os brasileiros. Esta, inclusive, tem sido uma prática de diversos governos há séculos por aqui. Não é à toa que o Brasil ostenta uma das piores marcas em desigualdade social entre os países no mundo inteiro. A sina de colônia insiste em não nos deixar, e com governos entreguistas, incapazes e subservientes, como o atual, o retrocesso volta a surgir no horizonte, também, em forma de linhas de fogo. Tem muita fumaça e tem incêndio criminoso ceifando vidas. O sinal não é claro, como a fumaça fuliginosa não é, mas é evidente, contundente e irrefutável.

Heverton Lacerda é jornalista e vice-presidente da Agapan

Pelo fim das queimadas, Agapan envia carta a Bolsonaro

Área próxima à Reserva Particular de Patrimônio Natural Morro do Azeite, em MS - Foto por: CBMMT

Frente à grave situação imposta pelo aumento contínuo dos incêndios na Amazônia e no Pantanal, sem contar os ataques reiterados e cada vez mais frequentes aos territórios indígenas e demais povos tradicionais brasileiros, no dia 20 de setembro a Agapan endereçou carta aberta ao Presidente da República solicitando "providências eficazes e imediatas de combate ao fogo" nas referidas regiões. A carta também cobra o cumprimento do Artigo 225 da Constituição Federal, e informa haver, de parte da Agapan, "estranheza que não haja uma ação mais efetiva" do Exército Brasileiro na proteção do território nacional. 

Confira a carta abaixo: