23 outubro 2020

Mina Guaíba | Luta contra mineradora Copelmi vence mais uma etapa

TRF4 negou recurso da empresa, que não concordava com a participação do povo Guarani no processo

Desde 2019, trabalhadores do campo e da cidade da região Metropolitana de Porto Alegre, ambientalistas e povos indígenas vêm unindo forças contra a implementação do projeto Mina Guaiba, da mineradora Copelmi. No início deste ano, em fevereiro, o resultado das lutas já apareceu. Uma decisão da Justiça Federal suspendeu o processo de licenciamento na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), até que os estudos ambientais feitos pela Copelmi levem em consideração a presença das comunidades indígenas no entorno do empreendimento.
Ontem, 22, o Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) negou o recurso da mineradora, que solicitava a exclusão da comunidade Guarani do polo ativo do processo. O pedido da mineradora, segundo o advogado Emiliano Maldonado, da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), revela a postura da mineradora e afronta o artigo 232 da Constituição Federal (1988), que indica que "índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo".
A mineradora buscava reverter a decisão da Justiça que havia aceitado o pedido de habilitação do Conselho de Articulação do Povo Guarani (CAPG) e da comunidade da Tekoá Guajayvi e determinava a sua inclusão na Ação Civil Pública.
Em fevereiro, em decisão liminar a Justiça Federal decidiu que o processo de licenciamento ambiental deveria ser suspenso até que seja elaborado o componente indígena do processo de licenciamento por parte da Funai. Depois disso, ainda a demanda prevê que seja realizada a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) das comunidades Guaranis atingidas pelo empreendimento, no processo de licenciamento ambiental da Mina Guaíba que tramita na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). 
Trata-se de uma importante decisão, resulstado da luta do Povo Guarani, do Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul (CCM RS), do qual a Agapan faz parte e é uma das fundadoras, e da Renap.

Acompanhe a questão através do site do CCM RS, www.rsemrisco.org.br, e das redes sociais do Comitê no Facebook e no Instagram.

Texto: Assessoria Comitê de Combate à Megamineração - Edição: Ascom Agapan

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