Liberada a instalação de antenas de celular em praças, creches e hospitais

Polêmica em torno do projeto prevaleceu durante toda a tramitação e continuou na votação desta quarta-feira| Foto: Ederson Nunes/CMPA

16/07/2014 21h50min

Por 21 votos a quatro, os vereadores da Capital aprovaram projeto em tramitação desde fevereiro e 15 das 25 emendas apresentadas. As principais determinam que a Secretaria do Meio Ambiente meça a radiação perto das escolas a cada seis meses e o Município elabore um Plano Diretor de Telefonia - fixa, móvel e por fibra ótica - dentro de três anos.

Ouça aqui a entrevista do engenheiro Engº Sergio Severo - Profº de Ondas Eletromagnéticas - Instituto Federal de Pelotas via rádio da Câmara Municipal de Porto Alegre.

http://radio.camarapoa.rs.gov.br/publicas/679

Fonte: Câmara Municipal de Porto Alegre

Câmara Municipal de Porto Alegre aprova Projeto que altera Lei das Antenas

Ana Ávila*
Em sessão que durou aproximadamente sete horas, foi aprovado na noite desta quarta-feira, (16), por 21 votos a quatro, o Projeto de Lei do Executivo (PLE) 57/13 que altera a chamada Lei das Antenas. Das 25 emendas iniciais, três acabaram retiradas da pauta. Entre as 22 votadas, 15 foram aprovadas e sete rejeitadas.

O texto altera a lei 8.896, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a instalação de Estações Rádio-base (ERBs).  Entre outras medidas, projeto permite mudanças na instalação e localização das torres e antenas de telefonia móvel e nos procedimentos para o licenciamento ambiental.

O processo de votação começou na segunda-feira (14) e foi retomado nesta quarta-feira à tarde, mas já foi discutidas em inúmeras sessões, com direito à estratégias de obstrução de votação, como retiradas de quórum.

Durante toda a votação, um dos maiores defensores do projeto foi o vereador Valter Nagelstein (PMDB). Ao fim da sessão, ele comemorou a aprovação.

“Fizemos o que era necessário. Enfrentamos uma luta muito forte contra a oposição. Modernizamos a lei e agora temos que fiscalizar e cobrar das empresas que elas façam os seus investimentos, já que elas pediam que nós permitíssemos que as antenas fossem instaladas”.

Vereadores da oposição articulam rejeição ao projeto| Foto: Ederson Nunes/CMPA

A rejeição ao projeto foi liderada pelos vereadores do PSOL e do PT, que ao fim da votação leram uma nota de repúdio à aprovação do projeto. Fernanda Melchionna (PSOL), autora de emendas rejeitadas pela maioria, criticou a decisão do plenário.

“Hoje, tu tens uma restrição de 50 metros para colocar as antenas perto de hospitais, creches, escolas, asilos. Depois desse projeto, um poste de até 20 metros poderá estar ao lado de um hospital. É uma forma de garantir o lucro das grandes empresas que querem encher a cidade de torres e antenas, quando, na verdade, os principais problemas da telefonia é a falta de investimento em infraestrutura e recursos humanos e as cobranças indevidas aos consumidores”.

O presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara, vereador Doutor Thiago Duarte, ponderou que o dano provocado pela radiação das ondas magnéticas no ser humano vem sendo comprovado cientificamente.

“O problema da liberação das antenas é mais burocrático do que legislativo pois o tempo de licenciamento de uma estação é muito longo e as empresas têm conseguido acelerar o processo via judicial”, alegou.

Mudanças

Pelo projeto, as ERBs deverão obedecer aos limites de exposição humana a campos eletromagnéticos em locais sensíveis e críticos. Deverá ser observada a distância mínima de cinco metros de cada lado do terreno, salvo no caso de a metragem ser inferior a dez metros, hipótese em que a implantação da ERB deverá ficar centralizada.

Locais sensíveis

De acordo com o Executivo, locais sensíveis são aqueles onde as pessoas permanecem por maior período de tempo, tais como prédios de apartamentos, creches, escolas, hospitais, instituições de longa permanência de idosos e locais de trabalho. Locais críticos são as edificações de hospitais, clínicas , escolas, creches e instituições de longa permanência de idosos localizados no raio de até 50 metros da instalação da ERB.

Por restrição de acesso, fica vedada a instalação de ERB em forma de torre em terrenos e edificações de creches, pré-escola, estabelecimentos de ensino fundamental e médio, hospitais, clínicas e instituições de longa permanência de idosos.

Exigências

Em sua proposta, o Executivo prevê prioridade na implantação de ERBs em topos, fachadas, marquises, empenas cegas, caixas d’água e demais equipamentos existentes nas edificações, desde que mimetizados e instalados de forma a não causar impacto visual.

Outras exigências previstas na proposta enviada pela Prefeitura são a prioridade no compartilhamento de infraestrutura quando instaladas em torres e sistema “rooftop”; e para utilização de equipamentos de infraestrutura já implantados, como redes de iluminação pública, sistemas de videomonitoramento público, distribuição de energia e mobiliário urbano.

Distância

O projeto estabelece que na implantação de torres deverá ser observada a distância mínima de 500 metros entre elas. O Município poderá autorizar, mediante remuneração ou contrapartida, a implantação de ERBs em redes de infraestrutura, equipamentos e espaços públicos. Em se tratando de edificações residenciais , por haver alteração de uso, será exigida a autorização condominial para a utilização do espaço destinado ao acesso e instalação da ERB.

A licença de ERBs, conforme o Executivo, terá o prazo de vigência de quatro anos, aplicando-se o procedimento disposto na Lei Municipal nº 8.267, de 29 de dezembro de 1998, observada a apresentação anual de laudo radiométrico para fins de controle e fiscalização do órgão ambiental. O projeto segue agora para sanção do Executivo.

Fasc

O processo de votação só teve início após discussão entre representantes do governo e da oposição, que pedia prioridade para a votação do projeto que prevê mudanças na organização de pessoal da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), também de autoria do Executivo.

Após a aprovação do projeto que altera a Lei das Antenas, os vereadores iniciariam a votação do PL referente à Fasc, no entanto, uma nota enviada pelo prefeito José Fortunati determinou a retirada do projeto. A medida gerou revolta entre a oposição. “O prefeito aprova todos os requisitos que as operadoras gostariam que fossem aprovados e agora ele retira o projeto dos trabalhadores. Isso mostra todo o comprometimento do executivo com as empresas e não com os trabalhadores, com a cidade de Porto Alegre”, afirmou o vereador Mauro Pinheiro (PT).

* Com informações do site da Câmara Municipal de Porto Alegre

Fonte: Sul 21  foto: Ederson Nunes/CMPA

Adiada a votação de projeto que regula instalação de antenas na Capital

Ana Valls representante da Agapan. (foto: Juliano Antunes)

Sul21/ Jaqueline Silveira

Sem quórum para a sessão desta quarta-feira (02) na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, a votação do projeto que regula a instalação das Estações de Rádio-Base (ERBs) na Capital foi adiada. O projeto deverá retornar à pauta na sessão da próxima segunda-feira (07), quando terá votações. Nesta quinta-feira (03), haverá sessão, porém, não é dia de discussão de projetos. Contudo, o presidente da Câmara, professor Garcia (PMDB), informou que terá uma reunião com os líderes de bancadas pela manhã e o assunto será discutido. Em caso de um acordo das lideranças, o projeto poderá ser votado nesta quinta.

Conforme o professor, a prefeitura já comunicou ao Legislativo que enviará uma mensagem retificativa ao projeto, em virtude de emendas dos vereadores e também de sugestões apresentadas na reunião realizada na manhã de terça-feira (01) pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam).

A proposta de atualização das Estações de Rádio Base (ERBs) contempla a instalação de mais antenas para telefone celular e altera a restrição de 50 metros de distância de uma antena da outra. Desde que chegou à Câmara, em dezembro de 2013, o projeto tem sido motivo de muitas divergências entre defensores do meio ambiente, prefeitura e operadoras. Ambientalistas sustentam que pesquisas atestam riscos que esses equipamentos oferecem riscos à saúde. Já o governo municipal e as concessionárias de telefonia argumentam que instalação de mais antenas é necessária para melhorar o sinal de celular e de internet e que não há efeitos colaterais.

Na última quinta-feira (26), o Legislativo realizou audiência pública para discutir o projeto, em cumprimento a uma decisão da Justiça, que acolheu o pedido da Agapan. Foram mais de três de reunião com debates acalorados e bate-boca. Nesta terça-feira, a representante da Agapan, Ana Valss, não foi localizada para falar sobre o assunto ao Sul21, mas entidades ligadas ao meio ambiente estão mobilizando os grupos contrários à proposta para acompanharem a sessão nesta quarta-feira. Na audiência, o vice-prefeito já havia afirmado que a prefeitura não retiraria o projeto e que, agora, a decisão caberia à Câmara.

Fonte: Sul 21

Cosmam realiza último debate antes da votação das ERBs

Da Esq.: Beto Moesh, Ana Valls da Agapan,  Sebastião Melo, vice prefeito e os vereadores Dr. Thiago Duarte, Mauro Pinheiro, Lourdes Sprenger, Mario Fraga e Professor Garcia
Foto: Cristiane Moreira

Com previsão de votação na sessão ordinária desta quarta-feira (2/7), o Projeto de Lei do Executivo que regula a instalação das Estações de Rádio-Base (ERBs) em Porto Alegre voltou à discussão na reunião de hoje da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal. Segundo o presidente da Comissão, vereador Dr. Thiago Duarte (PDT), a sessão, que contou com a presença do vice-prefeito Sebastião Melo, foi para esclarecer alguns itens do projeto para contribuir no debate e na melhoria das emendas que deverá receber. Um dos questionamentos é sobre a falta de investimento das operadoras em regiões afastadas da cidade. “A periferia sofre com a deficiência e a falta de sinal enquanto a concentração de torres e antenas está na região central das cidades” questionou Dr. Thiago.
  

O vereador Mauro Pinheiro (PT) quer ter acesso à relação dos locais onde as estações em operação foram instaladas na Capital. “Precisamos saber dos locais para termos certeza de que não oferecem risco à saúde da população antes que novas autorizações sejam liberadas” disse ele. Acrescentou que “a lei municipal é boa, mas que precisa receber ajustes para garantir a qualidade no funcionamento”, deixando claro que haverá alterações na redação final do projeto na Câmara.

O vereador Cláudio Janta (SDD) entende que é desnecessário voltar ao tema às vésperas da votação na Câmara. “Já realizamos Audiência Pública, criamos uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para discutir o tema que agora volta para análise de uma comissão”, protestou.

A procuradora-geral adjunta de Porto Alegre, Andréia Vissotto, disse que a localização de todas as Estações de Rádio-Base instaladas no município de Porto Alegre podem ser consultadas no site da Prefeitura Municipal. “As pessoas podem saber inclusive a distância da ERB da sua casa, escola ou hospital”  afirmou ela. Disse ainda que o tempo de licenciamento de uma estação é muito longo e as empresas têm conseguido acelerar o processo via judicial. Por isso, afirmou Andréia, o município está caminhando para um processo de agilização dos licenciamentos para não se tornar refém da justiça. 

Postes

A procuradora esclareceu ainda que fica mais difícil encontrar terrenos legalizados na periferia com as medidas exigidas para a instalação de torres de ERBs “A solução que estamos encontrando é a instalação das antenas em postes e sinaleiras da cidade com alcance mais curto e com menor incidência de radiação eletromagnética”, revelou.

Sebastião Melo disse no entanto que o Executivo estará disponível para colaborar nos esclarecimentos, e colocou à disposição o corpo técnico da prefeitura para contribuir com os vereadores. “Queremos que o nosso projeto seja exemplar e portanto nos colocamos à disposição para tirar todas as dúvidas e fazer os ajustes necessários” concluiu.

Participaram da reunião, além do presidente da Câmara, vereador Professor Garcia (PMDB), os vereadores Mario Fraga (PDT), Marcelo Sgarbossa (PT), Jussara Cony (PCdoB), Lourdes Sprenger (PMDB), Reginaldo Pujol (DEM) e Valter Nagelstein (PMDB).

Texto: Flávio Damiani (reg. prof. 6180)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

Fonte: Câmara Municipal de Porto Alegre

Radiação de celulares causa sumiço de abelhas

Abelhas estão perdendo sua navegação devido à  radiação das antenas celulares.  (foto:sem credito)

por Yeltsin Lima 

Radiação causando desaparecimento de abelhas

Parece que a radiação dos celulares e de outros eletrônicos não causa problemas apenas para os humanos. Alguns cientistas estão culpando os celulares pelo sumiço de diversas colméias. A teoria segundo os cientistas é que a radiação interfere no sistema de navegação das abelhas, fazendo com que elas não saibam voltar para as suas “casas”.

Esse desaparecimento ocorre quando as abelhas operárias não conseguem voltar para as colméias e terminam morrendo, deixando apenas as rainhas, os ovos e algumas operárias imaturas, é chamado de CCD: Colony Collapse Disorder. Os animais, parasitas e outras abelhas que atacariam o pólen e o mel se recusam a ir em qualquer lugar perto das colméias abandonadas.

Foi notado em grande escala no outuno do ano passado e já se espalhou Alemanha, Suiça, Espanha, Portugal, Itália e Grécia. Uma das maiores apicultoras de Londres anunciou que 23 das suas 40 colméias foram abandonadas. Outros apicultores também registraram perdas significativas na Escócia, País de Gales e no noroeste da Inglaterra.

A situação é preocupante: a maioria das culturas do mundo necessitam da polinização das abelhas. O estudo da Landau University verificou que as abelhas recusam a voltar para as suas colméias quando antenas de celulares são colocadas nas proximidades. Dr. George Carlo afirmou que o sumiço em conseqüência da telefonia móvel é real.

Mais recentemente, em decorrência de outro estudo, agora da Universidade Chandigarh’s Punjab, localizada na Índia mostrou algo bem parecido. Eles fizeram um experimento: colocaram uma colméia com “acesso” as radiações de aparelhos móveis que mandavam sinais alternados e outra que não possuia nenhum radiação de telefones móveis. Foi verificado que a colméia que possuía redes móveis teve uma queda de mais de 50% na quantidade de ovos produzidos e que as abelhas também deixaram de produzir mel.

em 7 de junho de 2010, 10:07 

Fonte: Folha Online e The Independent

Foto: Danny Perez Photography/Creative Commons

Projeto que altera Lei das Antenas será votado nesta quarta-feira

Sul 21/ Jaqueline Silveira

A sessão da Câmara de Vereadores de Porto Alegre desta quarta-feira (02) promete ser polêmica. Na pauta, estará o projeto que altera a chamada Lei das Antenas. A proposta de atualização das Estações de Rádio Base (ERBs) contempla a instalação de mais antenas para telefone celular e altera a restrição de 50 metros de distância de uma antena da outra.

Desde que chegou à Câmara, em dezembro de 2013, o projeto tem sido motivo de muitas divergências entre defensores do meio ambiente, prefeitura e operadoras. Ambientalistas sustentam que pesquisas atestam riscos que esses equipamentos oferecem riscos à saúde. Já o governo municipal e as concessionárias de telefonia argumentam que instalação de mais antenas é necessária para melhorar o sinal de celular e de internet e que não há efeitos colaterais.

No final da manhã desta terça-feira (01), ocorreu uma reunião na Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosman) do Legislativo com a presença de vereadores, do vice-prefeito Sebastião Mello (PMDB) e de representantes da Associação Gaúcha de Proteção do Ambiente Natural (Agapan) para tratar de algumas alterações. Conforme o presidente da Câmara de Vereadores, Professor Garcia (PMDB), não houve acordo no encontro. Ele informou que a Agapan encaminhou ofício à prefeitura e ao Legislativo pedindo a retirada do projeto, mas, segundo o vereador, além de Câmara não ter prerrogativas para fazer isso, o vice-prefeito reiterou, durante a reunião, que a tramitação da proposta no parlamento será mantida. O presidente do Legislativo municipal disse, ainda, que a votação deve ser longa, uma vez que o projeto já tem 15 emendas e muitos parlamentares devem ir à tribuna debater a proposta.

Na última quinta-feira (26), o Legislativo realizou audiência pública para discutir o projeto, em cumprimento a uma decisão da Justiça, que acolheu o pedido da Agapan. Foram mais de três de reunião com debates acalorados e bate-boca. Nesta terça-feira, a representante da Agapan, Ana Valss, não foi localizada para falar sobre o assunto ao Sul21, mas entidades ligadas ao meio ambiente estão mobilizando os grupos contrários à proposta para acompanharem a sessão nesta quarta-feira. Na audiência, o vice-prefeito já havia afirmado que a prefeitura não retiraria o projeto e que, agora, a decisão caberia à Câmara.

Fonte: Sul 21

Assine o Abaixo Assinado: entre em agapan.org.br  (banner a direita)

Anatel revela que teles não pagam 87% das multas

Anatel revela que teles não pagam 87% das multas. (foto:Panorama audiovisual)

06/06/2014

Praticamente R$ 9 em cada R$ 10 reais de multas aplicadas pela Anatel desde o ano 2000 não foram pagas pelas operadoras de telecomunicações. No geral, ao longo desses 14 anos foram R$ 4,3 bilhões em sanções, mas só R$ 550,5 milhões foram efetivamente pagos.

Aqui são multas aplicadas e que sobre as quais não cabe mais nenhum tipo de recurso dentro da agência. Resta, porém, o Judiciário, onde foram parar quase metade dos papagaios. Estão suspensas por decisões judiciais R$ 2,1 bilhões em multas. Mais de R$ 1,6 bilhão foram ou estão indo para a Dívida Ativa.

O grosso da dívida é recente. Até 2009, os valores eram crescentes ano a ano, mas na casa dos R$ 90 milhões. A partir de 2010, o volume de multas constituídas pulou para R$ 267 milhões, R$ 646 milhões, R$ 1 bilhão e, finalmente, R$ 1,9 bilhão em 2013. Apesar do recorde, apenas R$ 90 milhões foram pagos no ano.

: Luís Osvaldo Grossmann 
:: Convergência Digital :: 06/06/2014

Tele exporta 95% do lucro

Fonte: Correio do Povo - 10/03/2014

Estas duas matérias foram enviadas para conhecimento dos vereadores da Câmara Municipal de Porto  Alegre.

Agapan

Princípio de Precaução, uma maneira sensata de proteger a saúde pública e o meio ambiente

 Ao Prefeito de Porto Alegre e Vereadores

Lembramos aqui um resumo sobre o "Princípio da Precaução" que deveria embasar todas as decisões, assim como este Projeto de Lei 57/13 - Nova Lei das Antenas de Celulares que afeta pessoas e o ambiente natural.

Antes de votar, lei aqui. A nossa campanha contra este projeto de lei continua, pois haverá Votação no dia 2 de Julho (quarta-feira) as 14 horas na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Convidamos toda população a participar. Assinando também o Abaixo-Assinado aqui.

O que é PRINCÍPIO DE PRECAUÇÃO ?

Uma definição ampla de PRINCÍPIO DE PRECAUÇÃO foi formulada em uma  em janeiro de 1998 em Wingspread, sede da Joyhnson Foundation, em Racine, estado de Wisconsin, com a participação de cientistas, advogados, legisladores e ambientalistas.

"Quando uma atividade representa ameaças de danos ao meio-ambiente ou à saúde humana, medidas de precaução devem ser tomadas, mesmo se algumas relações de causa e efeito não forem plenamente estabelecidas cientificamente."

Dentre os principais elementos do Princípio figuram: a precaução diante de incertezas científicas; a exploração de alternativas a ações potencialmente prejudiciais; a transferência do "ônus da prova" aos proponentes de uma atividade e não às vítimas ou vítimas em potencial daquela atividade; e o uso de processos democráticos na adesão e observação do Princípio -- inclusive o direito público ao consentimento informado.

"Precaução" tem algum significado especial?

A mesma idéia de bom senso implícita em muitos ditados, tais como "Melhor prevenir do que remediar".

A Declaração de Wingspread sobre o PRINCÍPIO DE PRECAUÇÃO

A emissão e uso de substâncias tóxicas, a exploração de recursos e as alterações físicas do meio-ambiente tiveram consequências involuntárias substantivas, que afetam a saúde humana e o meio-ambiente. São motivo de preocupação: o alto índice de deficiências de aprendizado, de asma, câncer, defeitos de nascença e extinção de espécies; as mudanças climáticas globais, o esgotamento do ozônio estratosférico e a contaminação mundial de substâncias tóxicas e materiais nucleares.

Acreditamos que as atuais legislações ambientais e outras decisões, particularmente aquelas fundamentadas em avaliações de risco, não protegeram adequadamente a saúde humana e o meio-ambiente -- o sistema maior do qual os seres humanos são apenas uma parte.

Acreditamos que há evidências prementes de que os danos a seres humanos e ao meio-ambiente mundial sejam de tal magnitude e gravidade que novos princípios para a condução das atividades humanas se fazem necessários.

Embora tenhamos consciência de que as atividades humanas podem implicar em riscos, deve-se proceder com maiores cuidados do que se vem fazendo na história recente. Empresas, órgãos de governo, cientistas e outros indivíduos devem adotar uma abordagem de precaução em todos os empreendimentos humanos.

Portanto, faz-se necessário implantar o PRINCÍPIO DE PRECAUÇÃO quando uma atividade representa ameaças de danos à saúde humana ou ao meio-ambiente, medidas de precaução devem ser tomadas, mesmo se as relações de causa e efeito não forem plenamente estabelecidas cientificamente.

Neste contexto, ao proponente de uma atividade, e não ao público, deve caber o ônus da prova.

O processo de aplicação do PRINCÍPIO DE PRECAUÇÃO deve ser aberto, informado e democrático, com a participação das partes potencialmente afetadas. Deve também promover um exame de todo o espectro de alternativas, inclusive a da "não-ação".

E "incerteza científica"? Por que devemos agir antes que a ciência nos diga o que é nocivo e o que pode ser prejudicial?

Às vezes, se esperarmos por comprovações, é tarde demais. 

De acordo com o PRINCÍPIO DE PRECAUÇÃO quando evidências científicas razoáveis de qualquer tipo nos dão boas razões para acreditarmos que uma atividade, tecnologia ou substância possam ser nocivas, devemos agir no sentido de prevenir o mal. Se esperarmos sempre pela certeza científica, haverá gente sofrendo e morrendo, e os danos ao mundo natural podem ser irreversíveis.

Fonte: Site Fundação Gaia

The Precautionary Principle
A common sense way to protect Public Health and the Enviroment
preparado por: The Science and Environmental Health Network
tradução : Lucia A. Melim para Fundação Gaia

Imagem principal: Jasper Jamlers 

Audiência pública sobre projeto das antenas é marcada por debate acalorado

Sul21/ Jaqueline Silveira

Em cumprimento a uma decisão judicial, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre realizou na noite de quinta-feira (26) uma audiência pública para debater o projeto que altera a chamada Lei das Antenas. A proposta de atualização das Estações de Rádio Base (ERBs) contempla a instalação de mais antenas para telefone celular e altera a restrição de 50 metros de distância entre uma antena da outra. As medidas atenderiam a um pedido das operadoras de telefonia para melhorar o sinal do celular e também da internet. A audiência, garantida por meio de uma ação movida pela Associação Gaúcha dos Protetores do Ambiente Natural (Agapan) na Justiça, durou cerca de três horas e meia e foi marcada por polêmica, bate-boca e vaias. O projeto deverá ir à votação na próxima semana.

Representante da Agapan, Ana Valss criticou o projeto, afirmando que só atende aos interesses das operadoras Foto: Juliano Antunes

As manifestações da noite foram abertas, justamente, por uma representante da Agapan. Ana Maria Valss criticou o fato de o projeto ser encaminhado ao Legislativo sem os anexos, que fornecem informações e subsídios para uma avaliação mais profunda sobre os efeitos da proposta à saúde. “A lei só serve para aliviar as multas das empresas (operadoras) em Porto Alegre. O projeto desconsidera o ser humano em benefício de algumas empresas. Nós merecemos respeito!”, afirmou ela. Ana disse, ainda, que o prefeito José Fortunati (PDT) deve ter sido “enganado” ao enviar uma proposta desse tipo para a Câmara. Por fim, pediu a retirada do projeto da Câmara para uma análise mais criteriosa.

Ao defender o projeto, o vice-prefeito Sebastião Mello disse que a legislação apresentada é a possível e não a ideal |Foto: Juliano Antunes

Em nome do governo municipal, o vice-prefeito Sebastião Mello (PMDB) pediu, inicialmente, que a discussão não fosse abordada do ponto de vista ideológico. Ele destacou, ainda, que, para a época da criação, a Lei das Antenas era “altamente moderna” em relação ao número de celulares. Conforme ele, o projeto trata de uma atualização da legislação em vigor. Em resposta à manifestação da representante da Agrapan, Mello afirmou que nem o prefeito nem ele foram enganados e que o projeto não será retirado pelo governo. “Assinamos essa lei com muita responsabilidade. É uma legislação possível, não uma legislação ideal”, acrescentou o vice-prefeito. Sobre as multas aplicadas às operadoras de telefonia, ele garantiu que a questão ainda está sendo discutida na Justiça e que, assim que sair uma decisão definitiva, o governo “não vai abrir mão de um centavo”.  Mello também afirmou que a lei foi construída de “forma coletiva” e que, inclusive, a Agapan foi ouvida.

"A legislação, de acordo com a promotora, não pode ser mudada “em função de uma necessidade econômica, imediatista” comentou Ana Marchesan.  (Foto:Agapan/Edi Fonseca)

Na mesma linha da representante da Agapan, a promotora de Defesa do Meio Ambiente Ana Marchesan afirmou ser preocupante o fato de o projeto ser enviado à Câmara sem os anexos, reforçando a necessidade da retirada da proposta para uma melhor análise. “Os anexos precisam ser estudados profundamente pelos vereadores”, defendeu ela. A legislação, de acordo com a promotora, não pode ser mudada “em função de uma necessidade econômica, imediatista”. “A telefonia móvel é uma necessidade, mas não vamos abrir mão da precaução”, alertou Ana.

Bate-boca e argumentos contra e a favor

Depois das manifestações dos integrantes da mesa, o microfone foi aberto ao público presente nas galerias. Com o tempo de cinco minutos, 10 participantes a favor e contra à proposta se revezaram na exposição de argumentos, além de muitos vereadores. Estudos e pesquisas foram apresentados para comprovar que as antenas podem causar doenças, como câncer, e também para demonstrar que não há riscos à saúde. No grupo contrário à proposta, estavam parlamentares de oposição ao governo municipal, como Fernanda Melchionna (PSOL). 

"Fernanda Melchiona criticou a pressa da prefeitura para votar o projeto, afirmando que “há pontos incompreensíveis” da proposta para quem não tem familiaridade com o assunto. (Foto:Agapan/Edi Fonseca)

Ela criticou a pressa da prefeitura para votar o projeto, afirmando que “há pontos incompreensíveis” da proposta para quem não tem familiaridade com o assunto. Por outro lado, entre os defensores da matéria, estavam vereadores da base de apoio do Executivo, como Valter Nagelstein (PMDB). O peemedebista disse que havia estudos para todos os gostos. Irônico, afirmou que deveria ser apresentada uma proposta para “proibir o sol de nascer” por também causar radiação, a exemplo do celular.

O momento mais acalorado da audiência pública ocorreu quando o vereador Idenir Cecchim (PMDB) foi à tribuna. O grupo nas galerias contrário ao projeto vaiou a sua manifestação e teve bate-boca. Ele chegou a dizer que “até o Fidel de Castro usa telefone celular e em Cuba ninguém fica doente”, numa referência ao ex-presidente da ilha caribenha.

Encerramento – Depois de três de horas e meia de debate, a representante da Agapan e o vice-prefeito voltaram ao microfone para o encerramento das manifestações. Ana Valls esclareceu que a entidade foi ouvida sobre a CPI da Telefonia, mas não sobre o projeto, como Sebastião Mello havia dito na abertura da audiência. “O projeto não foi discutido conosco”, garantiu. Também reforçou que a atual legislação não restringe melhorias na telefonia. Para finalizar, alertou que dados recentes, de 2011, da Organização Mundial de Saúde (OMS) revelam que as antenas podem causar câncer. 

O vice-prefeito, por sua vez, avaliou que a audiência “valeu muito com posições firmes, mas respeitosas”. Ele disse, ainda, ser impossível em 10 minutos esclarecer todas as dúvidas sobre o projeto, que foi para a Câmara em dezembro de 2013. Mello se colocou à disposição da Casa para a partir desta sexta-feira (27) ir ao Legislativo esclarecer pontos da proposta. “Não pode pairar dúvidas sobre o projeto”, completou. Sobre a votação, o vice-prefeito foi taxativo ao afirmar que a decisão, agora, é da Câmara.

Fonte: Sul 21

Votação dia 2 de Julho na Câmara Municipal de POA: Convidamos toda a população a comparecer e participar! As 14 horas. 
  
Assine nosso Abaixo-Assinado:

http://www.change.org/pt-BR/peti%C3%A7%C3%B5es/prefeito-de-porto-alegre-jos%C3%A9-fortunati-retire-o-ple-57-13-e-defenda-a-sa%C3%BAde-da-popula%C3%A7%C3%A3o-de-porto-alegre-em-primeiro-lugar?recruiter=116584140&utm_source=share_petition&utm_medium=email&utm_campaign=petition_invitation 

Abaixo-Assinado pede ao prefeito de Porto Alegre retirar de votação Projeto de Lei 57/13 (Antenas de Celulares)

Assine o Abaixo-Assinado ao Prefeito de Porto Alegre: PL das Antenas de Celulares

• Pressionando Prefeito de Porto Alegre

Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, RETIRE o PLE 57/13 e defenda a saúde da população de Porto Alegre em primeiro lugar!

Assine aqui:

1o. O projeto de lei do Executivo 057/13 apresenta características que beneficiam  empresas em detrimento da saúde e do bem estar social, e não deve ser aprovado.

2o. Visa modificar a Lei 8896/2002, que  “Dispõe sobre a instalação de estações rádio bases e equipamentos afins de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral no Município de Porto Alegre e dá outras providência” e considerou  o Princípio da Precaução para a sua aprovação.

3o. Não existe razão  para se modificar a Lei 8896 de 2002, a Lei das Antenas, como se propõe o PLE 57/13. As operadoras é que deveriam melhorar o serviço com maiores investimentos em sistemas menos impactantes a nossa saúde. 

4o. As radiações eletromagnéticas não ionizantes(REMNI), emitidas pelas antenas de celular (aparelho e torre),   aparelhos sem fio e equipamentos afins, tem sido relacionadas com o aumento de doenças crônicas: desordens de concentração; flutuações extremas de pressão sangüínea; disritmia cardíaca; enfartes e derrames na população mais jovem; doenças cerebrais degenerativas; exaustão crônica e susceptibilidade a infecções; leucemia e tumores cerebrais. Mulheres grávidas, crianças, adolescentes, idosos e pessoas doentes sofrem mais riscos.

5o. Em 2011, a Organização Mundial da Saúde classificou este tipo de radiação como Classe 2B, ou seja, “possivelmente carcinogênica” para humanos. Esta classificação é fruto de 15 anos de avaliação de estudos, por pesquisadores de diferentes países, e evidencia a existência  de muitas informações concretas sobre os malefícios destas radiações à saúde. A OMS também recomendou  a redução da exposição a estas radiações.

 6o. Apesar do maior número de informações sobre os malefícios da REMNI, o que vemos em Porto Alegre é um desrespeito sistemático à Lei 8896/2002, multas justas que as empresas não querem pagar, e a urgência em aprovar o PLE 57/13 que permite a colocação de Estações Radio Base (ERBs) até em creches, asilos, escolas, hospitais.

7o. Também é preocupante que o Executivo  proponha um Projeto de Lei  que tornará mais difícil (ou quase impossível?) a cobrança do passivo em multas que as operadoras têm com o Município por deliberadamente descumprirem a legislação atualmente em vigor.

Mas ainda podemos reverter esta situação com o apoio de todos. Assine e nos ajude a   conseguir que o Prefeito de Porto Alegre retire de votação o PLE 57/13.

Assine aqui:

Entidades que apoiam esta iniciativa:
Se a sua entidade quer assinar conosco, entre em contato com: agapan.comunica@gmail.com

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Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente - APEDeMA

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OMS adverte para o possível risco de câncer cerebral pelo uso de celulares

Os campos eletromagnéticos gerados pelas radiofrequências foram considerados 'possivelmente cancerígenos para os humanos'

Lyon (França) - A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Agência Internacional para Pesquisa em Câncer (IARC) vincularam nesta terça-feira o uso de celulares com um "possível" risco de câncer cerebral em seres humanos.

Uso frequente aumentaria em 40% o risco de desenvolver um tipo maligno de câncer cerebral.

De forma conjunta, as organizações anunciaram em Lyon (sudeste da França) que os campos eletromagnéticos gerados pelas radiofrequências desse tipo de dispositivos são considerados "possivelmente cancerígenos para os humanos" e são classificados, por isso, na categoria "2B".

A OMS e a IARC basearam a decisão dessa classificação nas evidências obtidas sobre o impacto desses campos eletromagnéticos na origem dos gliomas, um tipo maligno de câncer cerebral.

Embora não tenham quantificado o risco, o grupo de trabalho OMS-IARC referiu-se a um estudo, com dados até 2004, que detectou aumento de 40% no risco de gliomas entre os usuários mais frequentes de celulares, ou seja, os que utilizam em média 30 minutos por dia em um período de dez anos.

Foi ressaltado, no entanto, que as evidências do risco de glioma e de neurinoma acústico são "limitadas" para os usuários de celulares, o que significa que há uma "associação positiva" crível entre a exposição ao agente e o câncer, mas que não é possível excluir outros fatores no desenvolvimento deste.

O responsável pelo grupo de trabalho constituído pela OMS e a IARC, Jonathan Samet, da University of Southern Califórnia, declarou que as provas reunidas até agora "são suficientemente sólidas (...) para a classificação do tipo '2B'".

Esta categoria é uma das que a IARC utiliza para identificar os fatores ambientais que podem aumentar o risco de câncer em seres humanos e entre os quais estão substâncias químicas, exposições trabalhistas e agentes físicos e biológicos, entre outros.

Desde 1971, a IARC analisou mais de 900 agentes, dos quais 400 foram identificados como cancerígenos ou potencialmente cancerígenos para os seres humanos.

O grupo "2B" inclui os agentes com "evidência limitada de carcinogênese em humanos" e o "2A" aqueles que são "provavelmente cancerígenos" para os humanos.

No primeiro grupo, o "1", a IARC inclui aos agentes com "evidências suficientes" que são cancerígenos para os seres humanos.

A conclusão do grupo de trabalho em Lyon é que "poderia haver algum risco e que, portanto, temos de vigiar de perto o vínculo entre os celulares e o risco de câncer", acrescentou Samet.

Christopher Wild, diretor da IARC, acrescentou que, "dadas às potenciais consequências destes resultados e desta classificação para a saúde pública, é importante que se investigue mais a longo prazo o uso intensivo de celulares".

"Faltando essa informação, é importante tomar medidas pragmáticas para reduzir a exposição a equipamentos como os fones de ouvido para celulares", acrescentou Wild.

Ayrton Vignola/AE

31/05/2011

Fonte: Estado de São Paulo

Audiência pública vai discutir projeto que flexibiliza a Lei das Antenas em Porto Alegre

Especialistas pedem a sua retirada da Câmara por conter equívocos como: liberar a instalação de antenas em postes de até 20m (porque a torre tem mais que 20m); liberar a instalação em locais públicos como praças, parques, etc.; permitir distâncias menores que 50m de locais sensíveis como escolas, creches, hospitais, clínicas etc. 


Por Eliege Fante - redação da EcoAgência

Acontecerá neste dia 26 às 19h, em Porto Alegre, a Audiência Pública na Câmara Municipal para discutir o Projeto de Lei do Executivo sobre a telefonia móvel e outros sistemas de comunicações, o PLE 57/2013. 


O professor do Departamento de Engenharia Elétrica da UFRGS, Álvaro Sales, solicitou à Procuradoria Geral do Município (PGM), nessa semana, que o PLE 57/2013 tivesse a votação adiada visando a melhora da proposta. Ele divulgou uma análise que fez demonstrando que diversos artigos e parágrafos merecem ser alterados com vistas ao "benefício jurídico, o bem estar e a saúde da população". Conforme explica, dentre os principais equívocos, estão: liberar a instalação de antenas em postes de até 20m (porque a torre tem mais que 20m); liberar a instalação em locais públicos como praças, parques, etc.; permitir distâncias menores que 50m de locais sensíveis como escolas, creches, hospitais, clínicas etc. 


Entidades profundamente preocupadas com a tentativa do Executivo porto-alegrense de modificar a chamada "Lei das Antenas", deverão entregar ao prefeito José Fortunati, um documento no qual também solicitam a retirada da pauta de votação da Câmara, o PLE 57/13, utilizando como justificativa um rol de graves consequências as quais a população ficará exposta caso o projeto seja aprovado pelos vereadores. 

Segundo a Agapan, entidade ambientalista mobilizada há anos contra a chamada "poluição eletromagnética não ionizante da telefonia celular e equipamentos afins", as alterações na Lei das Antenas objetivam "criar mecanismos que favoreçam as empresas em seus débitos com o Município". Os débitos das companhias telefônicas alcançariam R$  500 milhões em multas pelo não cumprimento da Lei das Antenas vigente, regulamentada em 2002. 

A Agapan divulgou em seu Blog, que "as radiações emitidas pelas antenas de celular (aparelho e torre), a instalação de aparelhos sem fio e equipamentos afins, tem ocasionado um aumento dramático de doenças crônicas como as desordens de concentração, do aprendizado e comportamento; flutuações extremas de pressão sanguínea; disritmia cardíaca; enfartes e derrames em população cada vez mais jovem; doenças cerebrais degenerativas; exaustão crônica e susceptibilidade a infecções; leucemia e tumores cerebrais". Tão assustador quanto é saber que a Organização Mundial da Saúde, ainda em 2011, classificou este tipo de radiação como Classe 2B, ou seja, “possivelmente carcinogênica”. 

A Audiência é Pública e todos e todas estão convidados a participar. A Agapan recebe as adesões de outras entidades, ao documento a ser entregue ao prefeito José Fortunati, até a próxima segunda-feira, dia 23. 

Saiba mais:
Ler sobre o trâmite do PLE 57/2013 na Câmara Porto-Alegrense e sobre a poluição eletromagnética não ionizante da telefonia celular e equipamentos afins.



EcoAgência