14 março 2019

NOTA PÚBLICA

Vimos a público informar que a Justiça Federal suspendeu a realização da audiência pública que estava marcada para o dia de hoje, 14 de março de 2019, sobre o projeto de mineração a céu aberto empresa Copelmi Mineração LTDA. nos municípios de Charqueadas e Eldorado do Sul.
A decisão judicial proferida no dia de ontem, 13 de março de 2019, se deve ao fato de o EIA/RIMA ter sido disponibilizado com lacunas e omissões de questões relevantes, entre elas a análise adequada das alternativas locacionais do empreendimento, em desconformidade com a legislação e violando o direito à participação da sociedade.
No caso, esta situação está patente porque o edital de consulta, manifestação e audiência pública referente ao empreendimento foi assinado pela ex-secretária Ana
Pellini no mesmo dia em que os técnicos da Fepam emitiram decisão em sentido contrário, exigindo complementações aos estudos.
Esta decisão traz tranquilidade à sociedade civil gaúcha oportunizando o conhecimento e preparação para abordar um tema de tamanha relevância. As entidades seguirão atentas ao andamento do licenciamento ambiental.

Porto Alegre, 14 de março de 2019.

ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE PROTEÇÃO AO AMBIENTE NATURAL – AGAPAN
INSTITUTO GAÚCHO DE ESTUDOS AMBIENTAIS – INGÁ
UNIÃO PELA VIDA - UPV

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