AGAPAN enviou hoje para todos os deputados do RS esta carta, envie você também para eles.
Lamentamos profundamente que Deputados da nossa Assembleia Legislativa usem o espaço da Casa do Povo para propor normas que colocam em risco a nossa saúde, as funções fiscalizadoras do Estado e a nossa soberania.
Conclamamos a sociedade gaúcha a lutar por este direito conquistado, de não beber do veneno que outras sociedades já definiram que não beberão.
Carta na íntegra aqui
CONTRA O PL 78/2012 QUE COLOCA EM RISCO A SAÚDE DA SOCIEDADE GAÚCHA.
Senhor Presidente,
A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN -
vem por meio desta denunciar o descaso dos senhores deputados estaduais com a saúde humana, animal e ambiental no nosso Estado, na forma do PL 78/2012, que desautoriza o Estado na ação de fiscalização sobre os agrotóxicos proibidos nos seus países de origem.
Na década de 1980, após várias denúncias de contaminação por agrotóxicos em culturas, como tomate e morangos, e nas águas do Guaíba, a comunidade gaúcha organizou-se para conseguir uma Lei que lhe desse um mínimo de proteção frente aos venenos agrícolas utilizados de maneira ilegal, imoral e criminosa no Rio Grande do Sul.
Depois de muitos debates, onde as forças do Estado foram ouvidas em eventos, audiências e plenárias nessa Assembleia Legislativa, conseguimos aprovar a Lei 7747/82, sendo esta um avanço, que serviu de exemplo para mais 15 estados brasileiros, preocupados na época com a problemática dos agrotóxicos. Lembramos que no hino rio-grandense, tão cantado na semana Farroupilha, nos orgulhamos quando entoamos “sirvam nossas façanhas de modelo a toda a terra”. Com certeza este verso foi esquecido pelos deputados que apoiam o PL 78/2012.
A Lei 7747/82, em seu Art.1º § 2°, determina que “Só serão admitidos, em território estadual, a distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos e biocidas já registrados no órgão federal competente e que, se resultantes de importação, tenham uso autorizado no país de origem”. Esta determinação é tão simples e tão fácil de ser controlada. Se não serve para a população do país de origem, que não quer prejudicar sua saúde, não serve para nós, que também não queremos prejudicar nossa saúde.
Pois bem, é esta determinação legal que a proposta do PL78/2012 quer acabar, proibindo o RS de exigir as informações sobre o uso de agrotóxicos no país de origem.
Que interesses serão protegidos se o PL 78/2012 for aprovado? Com certeza não os da saúde da população gaúcha, nem o dos agricultores, que querem cultivar alimentos neste Estado e ter garantida também a sua saúde como trabalhador.
Seria para proteger os interesses das empresas estrangeiras produtoras desses venenos agrícolas, que encontraram na Assembleia Legislativa do RS guarida para seus interesses econômicos?
Seria para impedir que nossas façanhas se estendam para todo o país?
Lamentamos profundamente que Deputados da nossa Assembleia Legislativa usem o espaço da Casa do Povo para propor normas que colocam em risco a nossa saúde, as funções fiscalizadoras do Estado e a nossa soberania.
Conclamamos a sociedade gaúcha a lutar por este direito conquistado, de não beber do veneno que outras sociedades já definiram que não beberão.
Exmo Sr.
Dep. Alexandre Postal
MD Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
N/C
Observação:
É necessário dizer que a bancada do PT - através dos deputados Raul Pont e Edegar Pretto - foi a única a votar na Comissão de Constituição e Justiça contra a constitucionalidade desse projeto.
Mais: o líder da bancada petista, dep. Edegar Pretto, o representante do PT na Mesa Diretora da Assembleia, dep. Luís Lauermann, e o dep. Valdeci Antunes, líder do governo na Assembleia - todos petistas - na terça-feira não darão acordo para a inclusão desse projeto na Ordem do Dia, impedindo que seja votado no plenário naquele dia.
Isso dará, então, tempo até o dia 9 de outubro para organizar a reação e a pressão sobre todos os partidos inclinados a aprovar o projeto.
Carta na íntegra aqui
Veja o PL na íntegra: http://proweb.procergs.com.br/consulta_proposicao.asp?SiglaTipo=PL+&NroProposicao=78&AnoProposicao=2012
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