“As falas das representações do Procon, da Prefeitura e do MPE foram extremamente esclarecedoras, ou seja, não é necessário mudar a lei para melhorar os serviços propagandeados, o que falta é seriedade das empresas que querem manter seus lucros”, destaca Ana Valls, farmacêutica toxicológica e conselheira da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), que participou da audiência pública e que complementa que “as empresas não investem para se adequar à nossa Lei, inspirada na legislação suíça”. Para ela, como os suíços “continuam se comunicando muito bem com uma Lei que restringe o poder de poluição desta tecnologia, nós, porto alegrenses, também podemos”, compara.
Para a conselheira, “preocupante foi a fala da representação da Anatel que, com alguns números de medidas aleatórias, tentou desconsiderar a Lei de Porto Alegre, ao invés de defendê-la para o resto do Brasil”, salientou, ao observar que o povo brasileiro também deve ter o mesmo direito a uma melhor qualidade de vida, assim como os suíços, “ou será que tem brasileiro achando que não merecemos respeito, saúde e melhor qualidade de vida”, questiona Ana.
Ana Valls lamentou a ocorrência de mais essa audiência, “que se apresenta como mais uma tentativa das empresas em anular a Lei de Porto Alegre”, e lembrou que os recursos públicos gastos na mesma seriam mais úteis se fossem direcionados para a fiscalização atuar melhor nas ruas. Reforçou ainda que “queremos o cumprimento da Lei 8896/02” e que “as empresas estão jogando com a barriga para não cumprir o que determina a Lei”. Por fim, lembrou os casos de câncer pesquisados no entorno das antenas de celular em Belo Horizonte, considerados até 500m de distância das mesmas, “o que nos faz pensar que se a nossa Lei fosse motivo de alguma mudança, seria para passar de 50m para 500m a distância permitida em ambientes sensíveis, como creches, hospitais, asilos, clínicas e escolas, sendo também incluídas nesta lista as moradias. Ela também lamenta que o representante das empresas insistiu com um conjunto de informações distorcidas, “negando inclusive as declarações da OMS de que as radiações da telefonia celular podem causar câncer”, e lembrou que, “como a presidência da mesa mostrou-se parcial ao permitir que somente aquela representação tivesse réplica, o plenário mostrou sua indignação de forma aberta e contundente”.
Ao final da audiência pública, ficou definido que a proposta do substitutivo à Lei deverá ser retirado, mantendo-se a Lei 8896/02; que para harmonizar procedimentos administrativos de implantação de ERBs e a fiscalização não é necessário mudar a Lei; e que é necessário promover mais seminários abertos a todos para aprofundar as questões relativas à radiação eletromagnética não ionizante da telefonia celular, seus perigos, alternativas tecnológicas e uma melhor fiscalização.
“Nesse contexto, fica a tarefa de mantermos os olhos abertos e os ouvidos atentos, pois uma Câmara de Vereadores que desconsidera as propostas aprovadas em Plenária da Conferência Municipal de Meio Ambiente/2012, na qual a manutenção da Lei 8896/02 foi aprovada por unanimidade, e que abre espaços para discutir o que já foi discutido reiteradas vezes, é no mínimo preocupante”, finaliza Ana Valls.
Agapan
Fotos: Camara de Vereadores de Porto Alegre
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