As propostas de alteração da lei reguladora da instalação e do
licenciamento de antenas para emissão de sinais das Estações de
Rádio-Base (ERBs) na cidade serão avaliadas em Audiência Pública na
Câmara Municipal de Porto Alegre nesta quinta-feira (16/8). Aberta ao
público, a discussão terá por local o Plenário Otávio Rocha, com início
marcado para as 19 horas.A Câmara Municipal da Capital tem sua sede no Palácio Aloísio Filho, na Avenida Loureiro da Silva, 255.
ENTENDA A QUESTÃO
As empresas operadoras de telefonia celular reivindicam alterações na
legislação que regula a instalação de ERBs em Porto Alegre. As mudanças
têm como objetivo alegado viabilizar a implantação do serviço 4G, que
trabalha com capacidade três vezes maior do que a tecnologia GSM, hoje
utilizada para os celulares. Segundo os empresários, essa é uma das
exigências da Fifa para a realização da Copa 2014 em Porto Alegre.
Contudo, de acordo com o vereador Beto Moesch, a flexibilização da lei poderia comprometer a integridade da paisagem urbana, a segurança e a saúde da população.
Por isso, ele apresentou, em coautoria, um substitutivo ao projeto de
lei original, respeitando as restrições existentes e atendendo ao
princípio da precaução.
Vigente desde 2002, a legislação que regula as ERBs na Capital foi
pioneira e serviu de modelo para várias outras cidades brasileiras.
Fonte: Gabinete do vereador Beto Moesch
Foto: Centro histórico de Porto Alegre/ César Cardia/Agapan
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