Criminosos que destruíram Sede da Agapan são indiciados pela Polícia

Delegacia Estadual de Meio Ambiente encaminha inquérito para Ministério Público.

Três pessoas envolvidas na destruição da Sede da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural foram indiciadas pela Delegacia Estadual de Meio Ambiente por crimes de falsidade ideológica, tentativa de estelionato, esbulho possessório e dano qualificado com prejuízo considerável para a vítima, no caso, a Agapan. De acordo com a delegada Elisângela Reghelin, outras “conclusões interessantes” do inquérito foram remetidas na última sexta-feira, dia 15, para a Justiça e para o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, com cópia para a Procuradoria Geral do Município. Elisângela se refere à legislação municipal para concessão de alvarás e a um “certo descaso, negligência e até desorganização do próprio Poder Público municipal”, que concedeu alvará de um terreno público, que desde 15 de julho de 2004 estava cedido para a Agapan, que possui termo de permissão de uso por tempo indeterminado.

“Detectamos que o banco de dados da Prefeitura não é alimentado no que tange à propriedade de imóveis públicos. Isso chamou a atenção porque a permissão de uso não estava registrada no boletim, nem havia registro de que o terreno se tratava de imóvel municipal”, observa a delegada. A responsabilidade de atualizar os dados, segundo ela, cabe à Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e à Procuradoria Geral do Município, que, na época, firmou a permissão de uso à Agapan.

Desde 1979 o imóvel localizado na esquina das avenidas Aureliano Pinto de Figueiredo e Praia de Belas pertence ao Poder Público. “Dá pra verificar o atraso que temos em relação à atualização do banco de dados e às práticas administrativas”, destaca Elisângela, ao calcular que atualmente são emitidas de 80 a 100 alvarás por dia pela Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Smic). “Essa quantidade de emissões propicia esse tipo de situação de aproveitadores e de pessoas interesseiras”, diz.

FALHAS E ABUSOS

Em 6 de junho deste ano, um dia após o Dia Mundial do Meio Ambiente, a sede da primeira associação ambiental do Brasil e da América Latina, a Agapan, foi destruída por funcionários da Demolidora Gilberto Bexiga, contratado pela Peruzatto & Kindermann, que pretendia instalar uma pizzaria no local. Eles apresentaram um alvará provisório da Smic, “que não autoriza demolição, mas permite a atividade”, analisa a delegada, ao afirmar que apenas a Secretaria Municipal de Obras (Smov) é que pode expedir ordem de demolição, “o que não foi feito”.

Curiosa para entender como a Peruzatto & Kindermann obteve alvará de funcionamento em área que é terreno público e que tem termo de permissão de uso à Agapan, a delegada Elisângela intimou todos os envolvidos, inclusive o secretário da Smic, Valter Nagelstein. No inquérito, foi constatado que os funcionários que assinaram o alvará não provocaram crime. Apenas respeitaram os trâmites exigidos por lei.

Conforme a investigação, que resultou em denúncia de falsidade ideológica, os requerentes foram à Smic de posse do CNPJ e de contrato social obtido junto à Junta Comercial. “Ao declarar na junta e na receita um endereço que não era deles, eles sabiam que se tratava de endereço público e mesmo assim deram esse endereço”, diz, ao destacar que Peruzatto & Kindermann não apresentaram qualquer documento que comprovasse posse de qualquer terreno, propriedade ou até mesmo contrato de locação. Elisângela critica a facilidade de se abrir uma empresa em Porto Alegre. “Hoje, em nossa economia globalizada, um dos crimes mais complexos é a lavagem de dinheiro. Em casos como o da Agapan, começo a entender porque o Brasil tem esse cenário criminoso”, observa.

ESTELIONATO

Há também tentativa de estelionato por parte da Peruzatto & Kindermann que “tenta usufruir, sem aquisição ou locação, de uma vantagem patrimonial mediante fraude, fraude essa da falsidade ideológica”, disse a delegada. De posse de CNPJ e contas de água (Demae, Departamento Municipal de Água e Esgoto) e de luz (CEEE), encontraram na Smic facilidades permitidas através da Lei Complementar 554 e do decreto 15.412, que possibilita alvará provisório mesmo quando não há instalações e é precário, pois a qualquer instante é retirado/cassado, como foi pelo secretário Neigestein. Para obter alvará definitivo, é preciso apresentar licença ambiental, habite-se, laudo da vigilância sanitária, contra incêndio, entre outros critérios. “Para o provisório, basta o sujeito apresenta apenas uma declaração de responsabilidade individual (“e é isso que exige a lei 554, portanto não houve crime por parte dos funcionários”, observa Elisângela), afirmando que o local é apropriado e adequado para o fim a que se destina”, critica. Para ela, “essa fragilidade na legislação ambiental favorece o aproveitamento desses espertos, que aproveitar os desvãos”.

Na avaliação do inquérito policial, a delegada afirma que “os ambientalistas foram vítimas, assim como a municipalidade”. A delegada salienta os 40 anos da Agapan, completados em 27 de abril deste ano, “pioneira na América Latina em termos de proteção ambiental. A Agapan precisa ser respeitada e merece todo nosso respeito”.

A Delegacia do Meio Ambiente da Polícia Civil calculou em R$ 13 mil os prejuízos materiais da Agapan. “Não se pode avaliar de forma isolada. Temos que ver que é uma associação que depende da contribuição voluntária dos associados e não possui outra sede, então o prejuízo foi grande”, salienta.

De acordo com o inquérito, o casal, que considera “um barraco caindo aos pedaços” a sede da Agapan, contratou a demolidora do arquiteto Gilberto Bexiga, que já responde a duas ações civis públicas da própria Prefeitura e possui uma representação no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) por fração irregular de solo. O arquiteto também foi indiciado. Com o inquérito policial, os três passam a ser alvo de ação no Ministério Público, por falsidade ideológica, dano qualificado com prejuízo considerável pra vítima, tentativa de estelionato e esbulho possessório.

PROJETOS PASSADO E FUTURO

A Prefeitura, através das secretarias de Indústria e Comércio, Obras e de Meio Ambiente, se prontificou a buscar apoio para a reconstrução da Sede da Agapan. Foi criado um grupo de trabalho entre as instituições que vai elaborar um projeto de sede com base em critérios de sustentabilidade, como por exemplo uso de materiais de demolição, aproveitamento da água da chuva, energia solar e ecotelhado. “Através da sede, manteremos acessível para a população o acervo de 40 anos de história ambiental de Porto Alegre e do mundo”, destaca o presidente da Agapan, Eduardo Finardi Rodrigues.

Os ambientalistas lamentam outras importantes perdas da Agapan com a destruição criminosa da sede, como o ecotelhado, telhado verde ou telhado vivo, cuja evolução de seis anos poderia ser estudada, e o tijolo ecológico, cuja resistência era testada no local. “Vamos retomar a pesquisa e outros projetos para a nova Agapan, que há 40 anos segue voluntária na defesa do bem-estar de todos”, destaca Finardi, ao anunciar que, de posse do laudo de inquérito da Delegacia de Meio ambiente, vai ajuizar ação na justiça e no MP pela reparação dos danos morais e ao patrimônio, sofridos pela Agapan com a destruição da sede.

Assessoria de Imprensa da Agapan

Jornalista Adriane Bertoglio Rodrigues