NOTA PÚBLICA

Vimos a público informar que a Justiça Federal suspendeu a realização da audiência pública que estava marcada para o dia de hoje, 14 de março de 2019, sobre o projeto de mineração a céu aberto empresa Copelmi Mineração LTDA. nos municípios de Charqueadas e Eldorado do Sul.

A decisão judicial proferida no dia de ontem, 13 de março de 2019, se deve ao fato de o EIA/RIMA ter sido disponibilizado com lacunas e omissões de questões relevantes, entre elas a análise adequada das alternativas locacionais do empreendimento, em desconformidade com a legislação e violando o direito à participação da sociedade.

No caso, esta situação está patente porque o edital de consulta, manifestação e audiência pública referente ao empreendimento foi assinado pela ex-secretária Ana

Pellini no mesmo dia em que os técnicos da Fepam emitiram decisão em sentido contrário, exigindo complementações aos estudos.

Esta decisão traz tranquilidade à sociedade civil gaúcha oportunizando o conhecimento e preparação para abordar um tema de tamanha relevância. As entidades seguirão atentas ao andamento do licenciamento ambiental.

Porto Alegre, 14 de março de 2019.

ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE PROTEÇÃO AO AMBIENTE NATURAL – AGAPAN

INSTITUTO GAÚCHO DE ESTUDOS AMBIENTAIS – INGÁ

UNIÃO PELA VIDA - UPV

Ambientalistas se reúnem com procuradora do Ministério Público Federal

Entidades buscam apoio contra a fragilização dos órgãos de proteção ambiental do RS e pedem informações sobre o andamento de processos da Operação Concutare.

Foto: EcoAgência

Representantes da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS (Apedema), do Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (Mogdema), do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá) e do Núcleo de Ecojornalistas do RS estiveram reunidos nesta terça-feira (25) com a coordenadora do Núcleo Criminal Especializado do Ministério Público Federal (MPF), procuradora Patrícia Maria Núñez Weber.

O grupo encaminhou à procuradora documento no qual solicita informações a respeito da Operação Concutare, deflagrada no dia 29 de abril de 2013 pela Polícia Federal. As ações penais decorrentes do inquérito podem ser acessadas nos links a seguir:  5088545-61.2014.4.04.7100 e 5090946-33.2014.4.04.7100

Segundo a promotora, as denúncias feitas à 7ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre resultaram em afastamentos de cargos, demissão dos acusados e bloqueios de bens e patrimônios. A fase atual do processo é de inquirição das testemunhas. Uma terceira denúncia deve ser feita, mas os detalhes não foram divulgados.

O grupo também manifestou preocupações devido à fragilização dos órgãos de proteção ambiental do Estado. Em resposta, a procuradora disponibilizou-se a solicitar uma reunião conjunta com o coordenador do Núcleo Ambiental da Procuradoria, procurador Nilo Camargo. No documento entregue, os ambientalistas relatam que “técnicos concursados na área ambiental estão sendo alijados dos processos de decisão técnica protetiva”, referentes aos licenciamentos, em favor da participação de outros agentes políticos ou econômicos na gestão ambiental.

Texto: Imprensa Agapan com colaboração da EcoAgência

Para Agapan, Estado estimula ocorrência de novos crimes ambientais

"O desaparelhamento é criminoso", critica presidente da entidade, em referência à prescrição de mais de 2,4 mil infrações florestais na Sema

Reprodução do jornal Zero Hora

Cleide Pereira

Primeira entidade ambientalista do Brasil, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) considera "pouco compreensível" a prescrição de mais de 2,4 mil infrações florestais na Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema). A consequência do que seria uma espécie de "perdão", segundo o presidente Leonardo Melgarejo, é que o "Estado está facilitando e estimulando crimes ambientais":

– Esse volume de perdas significa que o Estado não está preparado para dar conta de uma de suas principais funções, que é zelar pelo futuro da sociedade. O desaparelhamento é criminoso.

RS não cobra e R$ 26 milhões em multas ambientais prescrevem

Conforme o presidente da Agapan, apesar da cifra milionária, as multas – que têm um papel mais pedagógico – são irrisórias se comparadas aos danos ambientais, que são difíceis de serem mensurados "porque se estendem no tempo".

Melgarejo também lamenta que a Secretaria do Ambiente tenha flexibilizado o processo de licenciamento ambiental, dispensando a vistoria prévia. Na época em que anunciou a mudança, a secretária Ana Pellini disse que a meta era reduzir para 180 dias o prazo médio de tramitação dos pedidos (em maio, eram 909 dias) e focar na fiscalização.

Para o engenheiro agrônomo, apostar em uma fiscalização para a qual não há estrutura é uma linha de ação que irá esconder os problemas e comprometer o desenvolvimento gaúcho.

– A sociedade sabe que o Estado não tem braços e pernas para fiscalizar ações ambientais na imensidão do Rio Grande do Sul. O número de fiscais é insuficiente, faltam viaturas e rotinas, além de verba para diárias e combustíveis. O trabalho preventivo se mostra mais eficaz que o fiscalizatório. As multas que prescreveram são um exemplo da ineficácia do trabalho de fiscalização – avalia Melgarejo.

O que diz a legislação

Confira a matéria completa no site do jornal.

Empresa é multada cinco vezes e Pellini diz que é "bobagem"

Foto enviada por morador de Guaíba

Em reportagem publicada neste sábado (25) no jornal Zero Hora, o repórter Itamar Melo apresentou o resultado de uma investigação com dados apontados pela Agapan e por moradores da cidade de Guaíba (RS), conforme publicado aqui (22/7), aqui (7/7) e aqui (16/7), que revelam preocupantes irregularidades ocorridas na fábrica da empresa Celulose Riograndese. 

A reportagem informa que a empresa "foi autuada cinco vezes pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) nos últimos 12 meses" e "teve que pagar R$ 446 mil em multas por emissões atmosféricas fora do padrão, excesso de ruído, produção de mau cheiro, liberação de enxofre e devido ao vazamento de dióxido de cloro". 

Ainda segundo a reportagem, a diretora-presidente da Fepam, Ana Pellini (que acumula o cargo de secretária da pasta ambiental do Estado), afirma que, com exceção do vazamento de cloro, "o resto foi bobagem". Esta afirmação causou surpresa aos dirigentes da Agapan, visto que a própria Fepam aplicou as multas. "Esta não é uma postura que possa ser aceita de quem está no comando dos órgãos ambientais do Estado", afirma o presidente da Agapan, Leonardo Melgarejo. "Se aconteceram infrações que motivaram multas,  estas não podem ser consideradas 'bobagens'", complementa. 

No dia 14 de julho, a Agapan protocolou ofício na Fepam, encaminhado à sua diretora presidente, dando conhecimento ao órgão ambiental sobre as denúncias oferecidas ao Ministério Público (MP/RS) e solicitando esclarecimentos sobre os dados apontados pelos relatórios. O ofício também solicita que a Fepam esclareça a população sobre descumprimentos dos limites das licenças de operação e suspenda imediatamente as atividades que apresentem irregularidades e riscos às comunidades, entre elas os moradores da cidade de Guaíba e cidades que se abastecem com a água do rio Guaíba.

Até a presente data (25/7) a Fepam não respondeu ao ofício.

Confira a reportagem completa da Zero Hora aqui.

Licenciamento ambiental: as exigências como garantia de futuro

C

Charge: Santiago

Sul 21

Para o mercado liderado por grandes grupos econômicos transnacionais e também parte da mídia conservadora, o processo de licenciamento ambiental é um mecanismo desnecessário que atrasa o crescimento econômico do País. Há uma forte pressão política e econômica para a flexibilização das licenças, com a clara finalidade de implementar empreendimentos industriais sem as devidas cautelas e exigências de preservação dos bens naturais.

As principais reclamações apontadas sobre o processo de licenciamento são a “demora injustificada” e a “burocracia excessiva”, ambas fundamentadas na problemática de restrição da competitividade das empresas.  Vale ressaltar que há clareza quanto ao nível de exigências da legislação brasileira sobre o assunto, mas é preciso garantir os primados essenciais em termos de Direito Ambiental. Cabe registrar, no entanto, que a exigência do licenciamento surgiu nos Estados Unidos, ainda na década de 1970. Hoje, na União Europeia, é muito mais restritiva, se comparada à legislação brasileira.

O que acontece é que o licenciamento precisa respeitar o devido processo legal. Essa é a função dentro um processo administrativo para verificar quais os impactos a serem causados ao meio ambiente, bem como mensurá-los, permitindo ou não a proposta de instalação e operação de determinado empreendimento.

Por outro lado, os grandes grupos exercem uma forte pressão para aceitarmos qualquer empreendimento, independentemente dos custos sociais e ambientais produzidos por ele. Essa é a regra geral. Ou seja, parece que temos que recebê-los a qualquer preço, sob pena de ficarmos estagnados economicamente. Há um forte apelo econômico, com a suposta garantia de emprego e renda. Tudo é visto como ganho. Quando, na verdade, não é bem assim.

Na realidade, a apropriação do lucro é privada, individualizada e imediata, enquanto que os impactos sociais e ambientais são distribuídos à coletividade, no longo prazo. Empresas internacionais esgotam os bens naturais e exploram a natureza, e não podemos nem ao menos exigir as devidas compensações necessárias? Qual o receio de reprovar empreendimentos que causem danos irreversíveis ao patrimônio ecológico?

Pode ser um caldo do nosso complexo de vira-latas, como bem destacava o escritor Nelson Rodrigues, na medida em que não recusamos absolutamente nenhum investimento, seja ele qual for.

Charge: Eugênio Neves

Investimentos são bem-vindos, mas não a qualquer custo social e ambiental. Nesse sentido, é importante destacar que desenvolvimento é diferente de crescimento econômico. Não são sinônimos!

Precisamos romper com essa cultura desenvolvimentista que apenas prejudica os nossos bens naturais sem as menores contrapartidas.  Assim, o significado da palavra ‘desenvolvimento’ foi modificado, do sentido estrito e puramente econômico, para uma concepção ampliada. Dessa forma, o ‘crescimento’ é uma categoria contábil composta de purismos científicos. Vale lembrar que se pode perfeitamente ter crescimento econômico produzindo prisões e tanques de guerra, ou construindo escolas e investigando curas para o câncer.

Recorrentemente, a imprensa noticia que não atingimos os índices de crescimento econômico de países como a China, por exemplo. Mas será que é isso mesmo o que queremos? Devemos exigir um tipo de desenvolvimento que atenda às necessidades humanas, e não somente o acúmulo de capital, estagnando a melhoria da qualidade de vida.

E não estamos pregando o ecologismo radical, ou até mesmo a estagnação econômica (proposta considerada elitista por alguns).

Queremos apenas que se garanta o devido respeito às nossas riquezas naturais. Esse debate precisa ser feito, e de forma urgente. Antes que seja tarde demais.

Cristiano Lange dos Santos é advogado. Especialista e Mestre em Direito, foi Professor de Direito Constitucional. Atua como Procurador Jurídico do Laboratório de Políticas Públicas e Sociais – LAPPUS.
Marcelo Sgarbossa é advogado. Mestre em Análise de Políticas Públicas pela Universidade de Turim (Itália) e Doutorando em Direito pela UFRGS. Vereador em Porto Alegre (PT).

fonte: Sul 21

Conselho de Segurança Alimentar do RS repudia decisão favorável à comercialização de agrotóxicos

O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Sul (Consea-RS) encaminhou aos deputados estaduais moção de repúdio à recente decisão da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça que fere a Lei Estadual 7.747/82, que dispõe sobre controle de agrotóxicos e outros biocidas em nível estadual.

A medida do Tribunal de Justiça libera para comercialização no estado os produtos Gramoxone 200, Gramocil e Mertin 400, que têm como princípio ativo o elemento Paraquat e Trifenil hidróxido de estanho. O Consea critica  a decisão judicial por impedir a Fepam de indeferir cadastro de agrotóxicos que não tenham registro no país de origem, como determinada a legislação. Recorda o conselho que o paraquat é classificado pelo órgão ambiental como altamente tóxico, causador de graves danos à saúde e ao meio ambiente, e não possui antídoto.

Na moção, o Consea considera a decisão judicial “um retrocesso na política ambiental do Rio Grande do Sul, considerando ser este o estado pioneiro na edição de Lei que rege sobre utilização de agrotóxicos e coloca como prioridade o aspecto econômico com aumento de produção em detrimento da saúde da população”.

Fonte: 
Redação Sul 21

Nota de repúdio da Agapan, Ingá e Mogdema à decisão do TJRS que libera a comercialização de quatro agrotóxicos no RS

A legislação gaúcha proíbe a venda e o uso no Estado do Rio Grande do Sul de compostos químicos vetados ou sem registro em seus países de origem. Em cumprimento à Lei 7.747/82, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam) proibiu , em 2012, o uso de agrotóxicos à base de Paraquat e Endossulfan. Ressalte-­se que estes compostos foram responsáveis por 167 intoxicações e 35 óbitos no Rio Grande do Sul, de acordo com o Centro de Informação Toxicológica do RS. Disto, o agricultor e a sociedade têm pouco conhecimento, infelizmente. No entanto, alegando serem permitidos em outros Estados da União, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ­RS) liberou­ o uso desses produtos.  Os Estados não podem ser mais permissivos do que a União, mas podem ser mais restritivos, no caso, proibindo estes agrotóxicos.

A posição da presidência e dos técnicos da Fepam, zelando pelo cumprimento da lei em nosso Estado, foi corajosa, protegendo a saúde dos agricultores e da população sul-riograndense, em oposição aos interesses das corporações transnacionais, fabricantes e vendedoras dos venenos agrícolas.

A verdadeira razão para a liberação do uso do Paraquat é controlar ervas daninhas mutantes resistentes ao Glifosato. No entanto, a Ciência já registra 45 biótipos de ervas daninhas resistentes ao Paraquat e, neste caso, a decisão judicial promove o agravamento do problema.

A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá)  e  o  Movimento  Gaúcho  em Defesa do Meio Ambiente (MoGDeMa) repudiam a liberação, pela Justiça, à revelia da legislação, destes venenos químicos letais, notoriamente prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

As entidades signatárias desta nota confiam que o Tribunal de Justiça do RS, de posse destas informações, reveja a decisão tomada.

Da mesma forma, as entidades se colocam a disposição deste Tribunal para contribuir com mais informações sobre o tema.

Porto Alegre, 2 de junho de 2014.

Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan)

Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais  (InGá) 

Movimento  Gaúcho  em Defesa do Meio Ambiente (MoGDeMa)

Agapan divulga carta aberta cobrando informações sobre a Operação Concutare

Carta entregue à Polícia Federal na manifestação de 2013.

Hoje, 29 de abril, quando completa um ano da deflagração da Operação Concutare, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) exige das autoridades competentes informações referentes ao processo de investigação desta Operação, até então correndo em segredo de Justiça.

A Operação Concutare investiga as licenças ambientais fraudulentas e lesivas ao patrimônio público natural e à sociedade que foram emitidas pela Secretaria do Meio Ambiente do RS (Sema) e pela Secretaria do Meio Ambiente de Porto Alegre (Smam), sob o comando dos então secretários Berfran Rosado, Carlos Fernando Niedersberg e Luiz Fernando Záchia.

Neste sentido, e na condição de integrante da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (Apedema) e do Movimento Gaúcha em Defesa do Meio Ambiente (Mogdema), a Agapan reforça a importância do documento, abaixo, que será encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Governo do RS e à Prefeitura de Porto Alegre, cobrando providências e esclarecimentos públicos.

Ambientalistas manifestam seu apreço à ação da Operação Concutare em 2013.

Carta Aberta ao Governo do Estado, à Prefeitura de Porto Alegre e ao Ministério Público Federal

APÓS UM ANO, O QUE RESULTOU DA OPERAÇÃO CONCUTARE?

Há um ano, no dia 29 de abril de 2013, a Polícia Federal deflagrou a Operação Concutare cujo objetivo era reprimir crimes ambientais contra a administração pública e lavagem de dinheiro que envolviam licenças ambientais no Rio Grande do Sul e em Porto Alegre. Foram presas 18 pessoas, entre elas o Secretário do Estado, Carlos Fernando Niedersberg, o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Luiz Fernando Záchia, além do ex-Secretário Estadual de Meio Ambiente e empresário da área de consultoria ambiental, Berfran Rosado. Mais de 40 pessoas teriam sido indiciadas. O inquérito corre sob sigilo na área criminal do Ministério Público Federal, no Rio Grande do Sul.

As informações, então anunciadas pelos delegados da PF, tratavam de licenças ambientais fraudulentas, utilizadas principalmente na construção de obras ilegais de condomínios na zona sul de Porto Alegre e no Litoral Norte, além de irregularidades na extração de areia por parte de mineradoras no rio Jacuí. Lamentavelmente, há muito anos sabe-se que tais situações tornaram-se rotina no âmbito municipal e estadual, fruto da crônica desimportância dada ao setor ambiental por parte dos chefes de governo.

Com o ocorrido, o Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (Mogdema) e a Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (Apedema) protestaram em relação à situação que levou a isso e cobraram um conjunto de ações por parte dos respectivos governos [1].

Cabe lembrar que as entidades ambientalistas há muito anunciavam os crescentes atropelos e irregularidades nos licenciamentos econômicos em municípios do interior mas com destaque a Porto Alegre. Além da sanha destruidora da mineração e dos grandes condomínios que devastam as poucas áreas remanescentes naturais do litoral e zona sul de Porto Alegre, nossas entidades também alertavam para as irregularidades nos setores da megassilvicultura e celulose, das barragens e dos agrotóxicos. Um documento da Apedema, de 20 abril de 2012 [2], protocolado no gabinete do Governador, apontava a necessidade de “reavaliação e correção de atos administrativos irregulares (licenças ambientais ilegais) emitidos no período entre 2007 e 2010 e punição disciplinar aos agentes públicos responsáveis”.

Com relação à situação considerada de crise de condições de trabalho que atingia a SEMA, após incêndio que afetou parcialmente em seu prédio anterior, naquele mês, denunciada por organizações de funcionários da secretaria, as entidades pediam uma audiência com o governador. Infelizmente, até hoje, este pedido da Apedema (que congrega 37 ONGs) nunca foi atendido.

Após a operação, embora tenha ocorrido um maior espaço de participação da área técnica na SEMA e na SMAM, persistem os loteamentos partidários e o subjugo da área ambiental aos interesses de outras pastas e atividades econômicas que representam alto impacto. Os concursos recentes na SEMA não garantiram vagas suficientes para suprir as deficiências nas áreas de gestão ambiental. No tocante à SMAM, é importante destacar que o corpo técnico, principalmente aquele responsável pela análise de loteamentos, também tem contingente pequeno de funcionários e está sobrecarregado com a demanda de análise de centenas de processos que visam licenças em áreas vegetadas em meio natural ou rural. A SMAM, até hoje, não dispõe de diretrizes sólidas de proteção de tais ambientes, destacando-se aqui a falta de um sistema de informações geográficas, elemento básico para a gestão espacial, mais integrada do que a recorrente análise de licenças caso a caso. Além disso, não ocorrem concursos há pelo menos 15 anos para dar conta da crescente demanda de análise da avalanche de pedidos de construções e de expansão urbana para a zona sul da cidade. Qual o interesse em deixar a área técnica desestruturada em termos de pessoal e de ferramentas técnicas para um trabalho adequado?

São vários os funcionários das referidas secretarias que se mostram frustrados frente à continuidade da fragilização destes órgãos. Gestores de pastas alinhadas às atividades econômicas convencionalmente degradadoras seguem submetendo a pasta de meio ambiente aos seus interesses mais imediatistas. Como exemplo, a SEMA é forçada pela Secretaria da Agricultura e Agronegócio em desconsiderar o zoneamento ambiental da silvicultura e facilitar a irrigação de monoculturas dependentes de intenso uso de agrotóxicos, esgotando ainda mais os nossos já combalidos rios e arroios. No que se refere a grandes empreendimentos energéticos de alto impacto ambiental (hidrelétricas e térmicas a carvão mineral) a pressão sobre a FEPAM segue sendo enorme. A gestão ambiental segue sendo uma utopia distante frente a tantos interesses econômicos de setores que não querem ver barreiras a seus negócios ilimitados.

Impõe-se a vigilância constante de parte das organizações da sociedade e do Ministério Público, exigindo respeito à lei e os avanços necessários nas políticas ambientais e fortalecimento das áreas técnicas dos órgãos. Do contrário, a tendência será a continuidade da transgressão e o retrocesso, pelo crescimento da pressão econômica e política sobre a área ambiental.

Neste sentido, vimos a público manifestar nosso protesto quanto à falta de informações, após um ano, no tocante aos resultados da OperaçãoConcutare. Conclamamos, ainda, a sociedade para que exija dos governos estadual, municipal e da Justiça explicações do que foi realizado verdadeiramente para superar tais irregularidades na área ambiental, numa situação histórica que envergonhou a todos os gaúchos e porto-alegrenses.

Outrossim, esperamos respostas condizentes, inclusive na revisão da legalidade dos processos de licenciamento irregulares e sob suspeição, emitidos pela FEPAM/ SEMA e pela SMAM nos últimos anos e que foram alvo da operação da Polícia Federal.

Seguiremos vigiando e alertando para a necessidade de programas condizentes com a qualidade de vida humana e do meio ambiente, que superem o sucateamento progressivo dos órgãos ambientais do RS, submetidos aos interesses econômicos imediatistas e insustentáveis.

Porto Alegre, 29 de abril de 2014.

Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (MOGDEMA)

Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDEMA-RS)

Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN)

Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ),

1= http://apedemars.wordpress.com/2013/04/30/carta-aberta-da-apedema-e-do-mogdema-sobre-a-operacao-concutare/

2= http://apedemars.wordpress.com/2012/04/20/caos-e-crise-ambiental-no-rs/

 fotos: Agapan

Ingá questiona Ministério Público Estadual sobre a legalidade de decreto que promove realização do megaempreendimento do Complexo Hidrelétrico Garabi-Panambi

Complexo Hidrelétrico Garabi-Panambi. (foto: Radio Ijuí)

Ao Dr. Alexandre Saltz
Coordenação de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual

Prezado Senhor:

O InGá vem encaminhar denúncia ao Ministério Público Estadual
questionando a legalidade do Decreto Estadual nº 50.017, de 9 de
janeiro de 2013, que criou um Grupo de Trabalho e um Fórum a fim de
promover a realização de um megaempreendimento de alto impacto
ambiental denominado Complexo Hidrelétrico Garabi-Panambi, na porção média do rio Uruguai, decreto que declara que a construção das
hidrelétricas Garabi e Panambi promoverá o desenvolvimento social e
econômico da região? a despeito deste(s) não possuir(em) nenhum
estudo de viabilidade ambiental e, como agravante, nenhuma licença
ambiental por parte do órgão de meio ambiente (IBAMA). Da mesma forma,
do ponto de vista da administração pública, é questionável que se
criem expectativas favoráveis na região e uma inevitável pressão sobre
os órgãos ambientais, implicando também em gastos públicos na promoção
de atividades que deveriam seguir todo o trâmite de viabilidade
ambiental, somente após um possível deferimento de licenças
ambientais, o que não é o caso, pelo menos no momento.

O Ingá também solicita ao Ministério Publico Estadual que atue em
conjunto com o Ministério Público Federal para que todo o processo de
promoção destes empreendimentos seja reavaliado, considerando os
elevados riscos à flora e à fauna do Rio Grande do Sul, em especial ao
Parque Estadual do Turvo, o Salto do Yucumã, levando-se em conta que
não se tem um balanço mínimo das condições de conservação da
biodiversidade na bacia, após dezenas de empreendimentos hidrelétricos
já realizados nas últimas duas décadas, bem como a diversas situações
de irregularidades já constatadas. Destacamos aqui o caso da UHE Barra
Grande, onde a própria empresa Engevix, que seria a principal empresa
brasileira que encabeçaria os estudos do Complexo Garabi, para a
Eletrobrás, estava envolvida no caso e foi multada por isso pelo Ibama
em 10 milhões de reais, em 2005.

Estamos profundamente preocupados com a ausência de iniciativas
públicas no sentido de que se assegure a necessária garantia legal da
conservação da sociobiodiversidade da região da Bacia Hidrográfica do
Rio Uruguai, tendo em vista os altíssimos riscos ambientais
decorrentes da maior área prevista para alagamento na bacia do rio
Uruguai (73 mil hectares) que seria provocada pelos projetos de
Aproveitamentos Hidrelétricos de Garabi e Panambi, levados a cabo pela
Eletrobrás e Ebisa (Argentina). Espécies como Dyckia brevifolia,
abundantes no Salto do Yucumã, até as décadas de 1980 (Brack et al.
1985) e 1990, hoje estão desaparecendo, como vimos constatando nos
últimos cinco anos e vamos pedir providências do MPE., bem como
averigue o desbarrancamento acentuado na mata ciliar após os
empreendimentos, a montante do P.Est. Turvo, das UHEs Foz de Chapecó,
Itá, Machadinho e Barra Grande.

Ressaltamos, do ponto de vista da biodiversidade, que entre os
principais impactos decorrentes destes novos empreendimentos
destacam-se a perda de áreas florestais do Parque Estadual do Turvo
(Decreto Estadual no 2.312, de 11 de março de 1947), o aumento do
risco de extinção de dezenas de espécies de flora e fauna incluídas
nos Decretos 42099 de 31 de dezembro de 2002 e 41.672, de 11 de junho
de 2002, no caso da onça (Panthera onca), por exemplo, bem como as
possíveis alterações sobre o Salto do Yucumã.

Causa estranheza à sociedade gaúcha que, apesar de não ser apresentada
a sequência do processo de AAI, o Governo do Estado tenha publicado o
referido Decreto, contrariando a necessária forma republicana de
gestão pública, pois o atropelo da medida, quando da criação do Grupo
de Trabalho e Fórum, acabou por gerar muitas expectativas políticas,
com setores econômicos, políticos e outros setores potenciais
apoiadores do empreendimento, circunstância que fortalece a sensação
geral de fato consumado em relação à realização destas obras.

Consideramos, ademais, que existe uma visível distorção do papel dos
órgãos públicos, já que o GT inclui até mesmo a presença da Secretaria
Estadual de Meio Ambiente, que teria como atribuição, justamente,
participar junto com o Ibama dos licenciamentos dos empreendimentos.
Qualquer processo de licenciamento deve prever também a possibilidade
de indeferimento pelos órgãos ambientais, situação esta bem provável,
pois do ponto de vista técnico, não se pode desconsiderar a situação
já crítica do rio Uruguai.

Outrossim, cabe assinalar que o Governo do Estado além de
desconsiderar a necessidade de término da Avaliação Ambiental
Integrada, prevista no TC de Barra Grande, está passando por cima do
Art. 9o da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei no 6.938, de 31 de
agosto de 1981) que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico,
instrumento público fundamental no planejamento não só de
empreendimentos e atividades, mas na gestão econômica e ambiental,
garantindo diretrizes claras de proteção da biodiversidade e dos
direitos da sociedade como um todo, visando as vocações econômicas
locais e sustentáveis dos elementos de suporte à vida biodiversa.

Porto Alegre, 21 de fevereiro de 2014

Atenciosamente,
Biól. Paulo Brack
Coordenador Geral do InGá

Ofício/InGá/nº03/2014 protocolado no MPE, no dia 21 de fevereiro de 2014

(grifo Agapan)

Manifestação: Hoje 03 de Maio: Ato em Defesa de uma Política Ambiental e Apoio à Concutare

 Ato em Defesa de uma Política Ambiental e Apoio à Operação Concutare

Olá!


No dia 29 de abril, a sociedade gaúcha tomou conhecimento do esquema de corrupção da "quadrilha*" da liberação de licenças ambientais nas esferas municipal e estadual.

O histórico do descaso com que é tratada a questão ambiental por parte dos poderes públicos governamentais é preocupante, pois destinam  e usam as Secretarias e Òrgãos ambientais para acomodar interesses político-partidários e do poder econômico.

O que veio a tona não é nenhuma surpresa, somente confirmou o que há tempos é denunciado pelos movimentos socioambientais.

Ao mesmo tempo que parabenizamos a ação da Polícia Federal e do Ministério Publico Federal, exigimos justiça, reparação dos danos ambientais e condenação a todos os integrantes das quadrilhas, os corruptos e os corruptores.

E não queremos que tudo continue o mesmo, a mesma lógica, como as primeiras medidas anunciadas pelos governos. (conforme a nossa carta aberta da Apedema postada no post abaixo.)

Portanto, convidamos a todos e todas para manifestarmos Apoio à Operação Concutare  e exigir soluções verdadeiras que apontem uma Política Ambiental consequente ao atual caos institucional com respeito ao meio ambiente e à sociedade. 

                            Hoje, sexta-feira, 03 de maio, às 17 horas, em frente à sede
                         da Polícia Federal na Avenida Ipiranga, 1365, Bairro Azenha.

                                               Traga sua faixa e indignação!

                  Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural - AGAPAN
                              Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais - INGÁ
                  Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente - MOGDEMA


Quadrilha = termo utilizado pela Polícia Federal

MANIFESTAÇÃO DOS TÉCNICOS DA FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL SOBRE O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 1876/99, QUE PROPÕE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO

Nós, técnicos da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, cientes do nosso papel de subsidiar a definição e a implementação da política ambiental no Estado, aliamo-nos às manifestações de numerosos setores da sociedade ligados à Ciência e à pesquisa ambiental, sintetizadas no anexo deste documento, no sentido de externar nossa profunda preocupação com as alterações propostas no Código Florestal Brasileiro (CFB) por meio do substitutivo ao Projeto de Lei 1876/99, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, revoga a Lei nº 4.771 de 15 de setembro de 1965 e dá outras providências.

Consideramos que um aperfeiçoamento do CFB é importante e mesmo necessário, visando adequá-lo à realidade atual e aos avanços no conhecimento científico. No entanto, a proposição de mudanças em um instrumento tão importante deve ser precedida de ampla discussão com a comunidade científica e com representantes de diversos outros segmentos da sociedade brasileira, tendo em vista as muitas interfaces apresentadas por este tema tão complexo. No nosso entendimento, a proposta de substitutivo em análise apresenta importantes equívocos e vieses que resultam justamente da falta de um debate mais amplo e da insuficiente incorporação da contribuição da Ciência às discussões.

Nossa maior preocupação está relacionada aos possíveis efeitos negativos da mudança da lei sobre a conservação e a qualidade dos recursos naturais e dos serviços ambientais providos pela biodiversidade, com conseqüências diretas para a sobrevivência humana e em conflito com os compromissos assumidos pelo País em acordos e tratados internacionais, cujo marco referencial é, sem dúvida, a Convenção da Diversidade Biológica.

Como um exemplo da fragilidade da proposta, citamos a sua omissão frente à necessidade de considerar as relações das mudanças climáticas prognosticadas com o planejamento da ocupação do ambiente a médio e longo prazo. Tanto no Rio Grande do Sul quanto em outras regiões do Brasil, já vem sendo detectado um significativo aumento nas temperaturas médias medidas em anos recentes, associadas ao aumento na freqüência de eventos extremos de precipitação, o que implica a necessidade de se adotarem medidas preventivas e adequações nas formas de ocupação territorial tanto no meio urbano quanto no rural, no sentido de reduzir processos de erosão e assoreamento em cursos d‟água pela falta da vegetação ciliar e de minimizar deslizamentos em encostas. Tais impactos, advindos da inobservância da legislação atual, têm sido causadores de catástrofes ambientais com perdas de vidas humanas e enormes prejuízos econômicos, e tendem a se agravar com as modificações propostas no código. Dessa forma, consideramos necessário um aprofundamento das discussões e uma mudança na abordagem dada às modificações propostas no CFB, para que a questão ambiental e os resultados de estudos científicos sejam devidamente considerados.


Assinam: Aline Barcellos Prates dos Santos; Ana Maria Ribeiro Anaise Costa Calil; Cecília Volkmer Ribeiro; Cleodir Mansan; Cristina Leonhardt Daniela Sanfelice; Geneci Pintos de Britto; Glayson Bencke; Hilda Alice de Oliveira Gastal; Ingrid Heydrich Jorge Ferigolo; José Fernando da Rosa Vargas; Laura Maria Gomes Tavares; Lezilda Carvalho Torgan; Luiza Chomenko; Márcia Severo Spadoni; Marco Aurélio Azevedo; Maria da ConceiçãoTavares Frigo; Maria Helena Galileo; Mariano Cordeiro; Ricardo Aranha Ramos; Ricardo Ott; Rosana Moreno Senna; Sandra Maria Alves da Silva Silvia Drugg Hahn; Suzana Maria de Azevedo Martins; Tomaz Vital Aguzzoli; Vera Lucia Lopes Pitoni; Vera Regina Werner; Zulanira Meyer Rosa;

Leia sobre a Base conceitual técnico-científica (em pdf) no link seguro abaixo:

https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=10sWXYHLlL5MCMYnk_63DTyuDb-XU5d0nr84pqmNR-lxTCVLefCiUb9NZi2m2&hl=pt_BR

Servidores da Fepam/RS elegem meteorologista Flávio Wiegand para diretor técnico

Contra a vontade da direção da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam/RS), os servidores do órgão realizaram hoje (10/11) a eleição para diretor técnico, conforme haviam prometido a direção do sindicato dos servidores das fundações (Semapi).

Por 117 de um total de 151 votos (77%), 8 votos brancos e 26 nulos, foi eleito o candidato único, meteorologista Flávio Wiegand. O outro candidato que havia, Roberto Claro, retirou a candidatura na sexta-feira.

A votação foi encerrada às 17 horas, na sede da Fepam, no centro de Porto Alegre, e a apuração às 18 horas estava concluída, com comemoração dos apoiadores do candidato.

Wiegand foi um dos funcionários transferidos da função que ocupava na análise das licenças prévias para os empreendimentos, pela presidente da Fepam, Ana Pellini, para um posto no laboratório do fundação.

Licença da Aracruz

Com outras colegas, que também foram transferidas, ele havia apresentado ressalvas técnicas ao pedido de licença da Aracruz Celulose para ampliação da fábrica em Guaíba, vizinha a Porto Alegre.

A direção da Fepam chegou a divulgar pela intranet (só acessível aos funcionários) um parecer da Procuradoria do Estado desaconselhando a realização da eleição, por supostos impedimentos legais.

Mas a diretoria do Semapi informou que seu departamento jurídico acompanhou toda a organização e votação e está pronta para agir no sentido de garantir a posse do diretor eleito nos próximos dias.

O cargo de diretor técnico é o mais importante da Fepam depois da presidente, ocupado atualmente pela servidora Maria Elisa dos Santos Rosa, que chegou a se candidatar mas não pode concorrer porque não é funcionária de carreira da fundação.

Conselho Adminstrativo

A eleição só aconteceu por uma vitória surpreendente dos representantes dos servidores no Conselho Administrativo da Fepam, que determinou que o cargo passe a ser ocupado por um diretor eleito.

“Esta vitória arrasadora não deixa dúvida quanto à legalidade e legitimidade da eleição, bem como da vontade dos trabalhadores da Fepam de querer eleger o Flávio (Wiegand) como nosso representante”, disse do diretor do Semapi e presidente da Associação dos Servidores Antenor Pacheco.

Pelo adiantado da hora não foi possível localizar alguém da Fepam que pudesse informar sobre a posição da direção a respeito disso. No site da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e da Fundação nada consta, como se a eleição não tivesse acontecido.

Por Ulisses A. Nenê, da EcoAgência. Reprodução autorizada, citando-se a fonte.