Paulo Brack*
A emissão da Licença Prévia, concedida pelo Ibama neste dia 1º de fevereiro de 2010, para a maior hidrelétrica da Amazônia, e a terceira maior do mundo, a usina de Belo Monte no rio Xingu, deixou muitos ambientalistas transtornados. Trata-se, talvez, da pior notícia do final dessa década. Foi anunciada, justamente, três dias após o término do Fórum Social Mundial,“Um Outro Mundo é Possível”[?]. Combinou com o momento ainda de ressaca da reunião frustrante de Copenhague, onde os governos se escaparam de enfrentar, com compromissos, um dos maiores dramas da atualidade: as Mudanças Climáticas. Pior ainda, coincidiu com o inicio das comemorações de 2010, o Ano Internacional da Biodiversidade, pela ONU.
A situação já era mais ou menos esperada, desde o afastamento do ex-coordenador de licenciamento do Ibama, Leozildo Benjamin, em novembro último, quando as enormes pressões do Ministério de Minas e Energia e da Casa Civil não obtiveram resultado na liberação da licença para que a hidrelétrica fizesse parte do leilão de energia previsto para o fim de ano passado.
O governo brasileiro, por meio de seu Ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc, de forma patética - maculando sua longa trajetória de ambientalista e político nessa área - materializa a economia do “vale tudo por dinheiro”, justificando que serão cobrados cerca de 1,5 bilhões de reais e 40 medidas em compensações ambientais (ou pseudocompensações?), a uma série de danos, ainda com magnitude incerta.
Com a licença concedida, ficou assegurado o leilão da segunda maior hidrelétrica brasileira (11 mil megawats), e a maior do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), para alegria de Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia, da super Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (a mãe do PAC) e das grandes empresas e empreiteiras de megaobras no Brasil. Felicidade, da mesma forma, para as mesmas empresas imediatistas que financiam as campanhas eleitorais milionárias, com volumes de dinheiro “nunca vistos antes neste País”.
Por sua vez, se aprofunda o “faz-de-conta” no licenciamento ambiental do País, onde 99,9% dos empreendimentos ganham o OK dos órgãos ambientais, independentemente da precaução e a provável extinção de espécies, principalmente peixes, plantas e outros organismos de corredeiras e rios caudalosos, processo teoricamente vedado pela Constituição Federal. No outro lado, resta a profunda tristeza e a indignação para os povos indígenas, ribeirinhos da Amazônia, ambientalistas e demais membros da sociedade civil, que lutam há mais de 20 anos contra este projeto monstrengo, representado por Belo Monte. Alguns destes já chamavam o projeto de “Belo Monstro”. O restante da sociedade quiçá comece a perceber o desastroso modelo de “desenvolvimento” e de ocupação da maior Floresta Tropical do Mundo. Restarão as ações na justiça, que são várias.
Tudo indica que, liberada a obra, estaremos reproduzindo as tragédias ambientais já conhecidas com as hidrelétricas de Tucuruí e Balbina, com o aumento da destruição ambiental e a disseminação de doenças tropicais associadas a águas artificiais e paradas e a imigração de dezenas ou centenas de milhares de pessoas, de áreas já afetadas por doenças, ligadas às condições precárias do Arco do Desmatamento, que já assola a parte sul do Pará.
Com a hidrelétrica de Balbina, na década de 80, o rio Uatumã, próximo de Manaus, simplesmente morreu e emite altas cargas de gases de efeito estufa (GEE), principalmente o metano. Philip Fearnside, o segundo cientista mais citado no mundo, com relação às mudanças climáticas, afirma que as hidrelétricas, nas condições atuais dos rios brasileiros, são verdadeiras “fábricas de metano”, emitindo quatro vezes mais GEE que termoelétricas a combustíveis fósseis. A Eletrobrás tenta desmentir, porém não encontra alguém a altura deste cientista para um possível “contraponto".
A ameaça para a Floresta, os povos indígenas e os demais milhares de ribeirinhos do Pará, muito provavelmente, não se dará somente pelo alagamento de Belo Monte, em seu imenso lago (500 km2), que corresponde a cerca de 50 mil campos de futebol. Ou seja, não se trata exclusivamente de terras a serem alagadas, mas a conversão de ecossistemas lênticos (rios de águas correntes) do rio Xingu em lóticos (lago artificial). Tal mudança traria a extinção de dezenas de peixes de corredeiras, muitos desconhecidos, e o desaparecimento de outros que representam base alimentar estratégica para os povos da região.
A obra, prevista para uma das regiões com maior pressão de desmatamento (rios da margem direita do rio Amazonas), trará inevitavelmente incremento à ocupação trágica, já verificada para os municípios de Altamira e arredores, onde as grilagens e os conflitos de terra, aliados à derrubada da floresta e sua conversão em pastagens, atingem níveis astronômicos. Tal fato, relacionado à migração em massa para a Amazônia, já foi verificado em Rondônia, e denunciado por fiscais do Ibama daquele Estado, quando constataram que a leva de migrantes e a atividades econômicas desordenadas, atraídos pelas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, estaria ligado ao aumento local de desmatamento em mais de 600%, verificado em 2007.
Hoje, segundo documento sobre ameaças ecológicas na Amazônia, realizado pelo Instituto Socioambiental, existem 83 hidrelétricas funcionando, sendo planejadas outras 247 na região. Menos de 30 projetos podem afetar até 44 mil pessoas, sendo que mais de 40% das obras atingiriam terras indígenas. Para piorar a situação, muitas hidrelétricas interrompem os corredores ecológicos, obliterando as artérias de vida representadas pelos rios, onde as escadas de peixe não têm viabilidade alguma, ou também por meio de projetos associados, de eclusas e hidrovias, para a navegação de produtos de exportação do agronegócio, como grãos, principalmente a soja, e minerais, em detrimento da floresta. Fortalece-se, assim, o chamado agro-hidronegócio.
O Instituto Socioambiental destaca também a falta de políticas públicas com relação às verdadeiras vocações da região. Segundo esta entidade, as políticas públicas buscam atender demandas externas e não as da própria população amazônica, por meio da implantação de grandes projetos de infraestrutura, prioridade dos governos para a região há décadas, resgatando projetos do regime militar. “O Estado está presente na Amazônia, mas de forma esquizofrênica: enquanto tenta, a muito custo, tirar do papel ações ainda incipientes de controle do desmatamento, financia – por meio de instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), outros bancos regionais e estaduais – atividades que estão destruindo a maior floresta tropical do planeta".
Os programas governamentais, em especial o PAC, não tem a mínima compreensão da real sustentabilidade ecológica e o papel estratégico nos âmbitos climático, econômico e socioambiental da Floresta Amazônica. Não interessa aos governos e aos grandes conglomerados que explorarão a energia desta nova usina, os direitos dos indígenas, a extinção de espécies e o efeito dominó de degradação representado por mais uma obra faraônica no coração da Amazônia, já ferida. No caso do PAC, a concepção de desenvolvimento sem sustentabilidade é ilustrada nos documentos oficiais, quando a palavra “ambiente”, no sentido ecológico, praticamente é substituída pela expressão “ambiente de investimentos”.
O verdadeiro entrave para a redenção deste País não é a demora ou complicações nos processos de licenciamento ambiental e sim a velha concepção do crescimento econômico, onde a biodiversidade, ainda muito desconhecida, e as culturas milenares locais não valem nada. Sem raízes, tudo perde seu sentido. Infelizmente, para aqueles que ambicionam poder econômico e/ou político, e que se apoderam dos mecanismos de Estado e subjugam os demais, tudo vale, menos o diálogo, o respeito à democracia e à natureza.
A energia deveria ser um bem de interesse público e não uma mercadoria. No Brasil, parece que acontece o contrário. Desde o governo FHC, quando das privatizações, mais de 70% da produção e distribuição de energia está nas mãos de grandes empresas privadas, nacionais ou multinacionais. Nossa energia e nossa água acabam indo para exportação de produtos com baixo valor agregado. O atual modelo do setor é centralizado em grandes obras, fato que invariavelmente traz também imensos impactos ambientais.
Estamos consolidando no Brasil um modelo de mercado, onde nossos rios são leiloados e nossa sociobiodiversidade negligenciada e ameaçada. Colocamos em risco a maior floresta tropical do mundo para ressuscitar um modelo de gigantismo do crescimento econômico, concentrador, que surgiu na última década de 70, porém com métodos autoritários e de dissuasão que deixariam os ex-governantes militares com inveja.
* biólogo, professor do Instituto de Biociências da UFRGS e membro da coordenação do Ingá – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais, entidade filiada à APEDEMA-RS
05 Fevereiro 2010
Licença para a Hidrelétrica de Belo Monte: “o vale tudo por dinheiro” ou “enterrem minha consciência bem longe deste rio”
27 Janeiro 2010
28 de Janeiro: Fórum Social Mundial: Agapan e o Manifesto Ecobudista Brasileiro às 14 horas na UFRGS
Nós, ecologistas e budistas brasileiros com o apoio da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, AGAPAN, queremos convidá-los para um Encontro no Fórum Social Mundial 2010 em que temos a honra de encaminhar o “MANIFESTO ECOBUDISTA BRASILEIRO POR UM BUDISMO OCIDENTAL: MAITREYA”.
O MANIFESTO soma-se a outras manifestações do mundo budista suscitadas pela crise ecológica, especialmente o documento The Time is Now – A Buddhist Declaration on Climate Change, um abaixo-assinado, subscrito por lideranças budistas do oriente e do ocidente, encaminhado aos governos que se reuniram em Copenhague para deliberar sobre o aquecimento global.
Os encaminhamentos recentes, dados pelos poderes deste mundo à problemática do aquecimento global, evidenciam que a humanidade está na condição da mais total indigência política. A incapacidade dos governos de chegarem a uma negociação em Copenhague representou o último elo de uma corrente de fracassos que se inicia na primeira Conferência Mundial Sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, organizada pela ONU em Estocolmo, em 1972, passa pelo ECO-92, pelo Protocolo de Kyoto e outras numerosas iniciativas abortadas por décadas de inércia governamental.
A crise financeira internacional é o exemplo mais recente do impasse civilizatório que nos encontramos. Em poucos meses governos não hesitaram em investir cerca de 15 trilhões de dólares no sistema financeiro internacional, visando evitar o colapso econômico. No entanto, quatro décadas de reconhecimento oficial da crise ecológica foram insuficientes para se chegar a um consenso mínimo em Copenhague.
Diante desta realidade se impõem numerosas perguntas: qual é e qual deve ser o papel dos governos nesta conjuntura? Quais são os fatores que atualmente estão impedindo a implementação de políticas públicas que respondam ao desafio sem precedentes com o qual nos defrontamos? Qual é o papel do ESTADO na atual conjuntura de crise multidimencional de uma civilização complexa, interdependente e global? Quais as origens da crise ecológica e o que a constituem e mantêm como crise?
As respostas a estas perguntas não são simples e nem fáceis. É neste contexto de crise que estamos encaminhando ao FÓRUM SOCIAL MUNDIAL o presente MANIFESTO ECOBUDISTA BRASILEIRO POR UM BUDISMO OCIDENTAL: MAITREYA, trazendo uma contribuição para a tarefa coletiva de pensá-las.
DATA: DIA 28 DE JANEIRO DE 2010
HORA: 14 HORAS
LOCAL: PRÉDIO ANTIGO DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, SALA 111 B
CAMPUS CENTRAL
ENDEREÇO: RUA SARMENTO LEITE ESQUINA RUA ENG. LUIZ ENGLERT
O MANIFESTO soma-se a outras manifestações do mundo budista suscitadas pela crise ecológica, especialmente o documento The Time is Now – A Buddhist Declaration on Climate Change, um abaixo-assinado, subscrito por lideranças budistas do oriente e do ocidente, encaminhado aos governos que se reuniram em Copenhague para deliberar sobre o aquecimento global.
Os encaminhamentos recentes, dados pelos poderes deste mundo à problemática do aquecimento global, evidenciam que a humanidade está na condição da mais total indigência política. A incapacidade dos governos de chegarem a uma negociação em Copenhague representou o último elo de uma corrente de fracassos que se inicia na primeira Conferência Mundial Sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, organizada pela ONU em Estocolmo, em 1972, passa pelo ECO-92, pelo Protocolo de Kyoto e outras numerosas iniciativas abortadas por décadas de inércia governamental.
A crise financeira internacional é o exemplo mais recente do impasse civilizatório que nos encontramos. Em poucos meses governos não hesitaram em investir cerca de 15 trilhões de dólares no sistema financeiro internacional, visando evitar o colapso econômico. No entanto, quatro décadas de reconhecimento oficial da crise ecológica foram insuficientes para se chegar a um consenso mínimo em Copenhague.
Diante desta realidade se impõem numerosas perguntas: qual é e qual deve ser o papel dos governos nesta conjuntura? Quais são os fatores que atualmente estão impedindo a implementação de políticas públicas que respondam ao desafio sem precedentes com o qual nos defrontamos? Qual é o papel do ESTADO na atual conjuntura de crise multidimencional de uma civilização complexa, interdependente e global? Quais as origens da crise ecológica e o que a constituem e mantêm como crise?
As respostas a estas perguntas não são simples e nem fáceis. É neste contexto de crise que estamos encaminhando ao FÓRUM SOCIAL MUNDIAL o presente MANIFESTO ECOBUDISTA BRASILEIRO POR UM BUDISMO OCIDENTAL: MAITREYA, trazendo uma contribuição para a tarefa coletiva de pensá-las.
DATA: DIA 28 DE JANEIRO DE 2010
HORA: 14 HORAS
LOCAL: PRÉDIO ANTIGO DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, SALA 111 B
CAMPUS CENTRAL
ENDEREÇO: RUA SARMENTO LEITE ESQUINA RUA ENG. LUIZ ENGLERT
26 Janeiro 2010
Convite: dia 28 de Janeiro: na Usina do Gasômetro - 15 horas
Movimento em Defesa da Orla do Guaíba realizará um Manifesto no Fórum Social Mundial, as 15 horas do dia 28 de janeiro, (quinta-feira) na Usina do Gasômetro.
Vamos defender que a Orla do Guaíba seja PARA SEMPRE PÚBLICA.
Mais respeito ao que é público, pois é de todos!!! E vale muito!!!
Esperamos você lá!
20 Janeiro 2010
Revista Ecologist Brasil : lançamento da 19a edição
A nova edição da revista Ecologist Brasil (19a) será lançada na Feira dos Agricultores Ecologistas, sábado dia 23 de janeiro de 2010, junto ao início do Fórum Social Mundial 2010.
A Ecologist hoje é uma rede de mídia independente, com edições na Inglaterra(desde 1969), França, Espanha, Índia, Nova Zelândia, Itália, Colômbia, Grécia, Líbano e Brasil(desde 1999).
Vanéte Farias Lopes
Editora The Ecologist Brasil
theecologist@terra.com.br
Seu apoio é fundamental para concretizarmos este trabalho.
Nesta edição:
Tributo a Teddy Goldsmith
Homenagem ao fundador da revista The Ecologist, falecido em 21 de agosto de 2009.
A visão de mundo de Teddy descrita por Peter Bunyard, editor científico e também fundador da revista The Ecologist.
O Xamã que Cura
Encontro de Peter Bunyard com o Povo Indígena Kamsá na Amazônia colombiana.
O Efeito das Transnacionais na Economia Local
por Brian Halweil.
A (In)segurança dos Produtos Transgênicos
por Pat Thomas, editora da The Ecologist.
Escravos da Tecnologia
Mark Anslow reporta como a tecnologia Wireless, que não tem regulação
e nem passou por teste algum, é muito mais perigosa do que parece.
A Resolução de Porto Alegre
Conclusões do Seminário Internacional sobre Radiações Não Ionizantes.
O Inimigo está ao Lado
A tecnologia da comunicação sem fio e seus impactos negativos
por Mariléia Giassi Zanette e Gilberto Montibelle-Filho.
Folhas Secas
por José Lutzenberger.
Carta Aberta
por Augusto César Cunha Carneiro.
OOPS... Decisão Errada
O que será que se passa em nossa cabeça quando compramos montes de coisas desnecessárias?
Por John Naish.
Se houver interesse em receber essa edição pelo correio, favor informar o endereço para entrega e depositar 10 reais por exemplar no:
banco do Brasil
agência 1899-6
cc 39081-X
nome de Rejane Maria Ludwig
11 Janeiro 2010
DIA DO CONTROLE DA POLUIÇÃO POR AGROTÓXICOS
No calendário civil, 11 de janeiro é dedicado ao Controle da Poluição por Agrotóxicos
“Não há motivo para comemorar o controle da poluição por agrotóxicos, mas sim para refletir sobre o uso indiscriminado. É preciso saber se o agrotóxico é necessário, se o benefício que ele traz compensa os impactos que causa”
A utilização, na agricultura, de produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, conhecidos como pesticidas, praguicidas, formicidas, herbicidas, fungicidas, ou agrotóxicos, inicia-se na década de 20. Durante a 2ª Guerra Mundial, são utilizados como arma química. No Brasil, são utilizados em programas de saúde pública, combate e controle de parasitas.
No Brasil, a desagradável cultura da utilização intensiva de agrotóxicos adveio do famigerado Plano Nacional de Desenvolvimento, de 1975, que forçava os agricultores a compara os venenos através do crédito rural, na medida em que instituía a inclusão de uma cota de agrotóxicos para cada financiamento.
É possível conceber uma agricultura que utilize cada vez menos agrotóxicos? A indústria tende a responder negativamente a esta questão insistindo na idéia de que seus produtos serão cada vez mais seguros e que os problemas resultantes de sua aplicação resolvem-se com a elevação do nível técnico e educacional dos próprios agricultores.
O Brasil atingiu recentemente uma liderança da qual não podemos nos orgulhar. Somos o país que mais consome agrotóxicos no planeta. A “conquista” não pode ser ignorada, como se dela não fizéssemos parte. Se por um lado existe a enorme pressão comercial das empresas produtoras de agrotóxicos, que sem qualquer compromisso com o meio ambiente e com a saúde da população visam apenas o aumento dos lucros, por outro existe todo um contexto que permitiu chegarmos a essa liderança. Faz parte desse contexto, a opção por um modelo de desenvolvimento agrícola em que a intensificação tecnológica gradativamente expulsa a agricultura familiar, e tem sido causa de degradação dos recursos naturais e de exclusão social.
Nesse cenário, o aumento do uso dos agroquímicos tem provocado a contaminação ambiental, com prejuízos para a saúde de agricultores e de consumidores. Hoje, existe um relativo consenso de que é necessário mudar para um formato tecnológico que proporcione condições de sustentabilidade à agricultura. Isso requer, além do fortalecimento de políticas públicas de apoio a uma agricultura menos impactante, a geração de tecnologias que contribuam não só para o aumento da rentabilidade, mas também para a superação de problemas ambientais.
A situação brasileira chama atenção, não só pelo impressionante aumento no consumo de agrotóxicos nos últimos anos, mas, sobretudo pela completa falência do sistema público de controle posto em execução a partir dos anos 1980. O instrumento de controle do uso de agrotóxicos no País, o Receituário Agronômico, este completamente falido, o que contribui para que hoje o Brasil tenha se habituado a celebrar anualmente o aumento das vendas de agrotóxicos como sinal de progresso e condição indispensável para o aumento das safras. O que está em jogo aí, muito mais que a contra partida ao aumento da produção agropecuária, é um sistema de cuja agenda desapareceu inteiramente a meta de reduzir associação corrente entre comida e veneno.
O pulverizador costal, equipamento de aplicação que representa maior potencial de exposição, é utilizado em 70% dos estabelecimentos que usam algum tipo de agrotóxico. Pelo menos 20% dos estabelecimentos que usam agrotóxicos, não utilizam EPI (equipamento de proteção individual), mesmo quando os produtores respondem que usam EPI para a aplicação dos agrotóxicos, muitas vezes eles se resumem a luvas e botas.
O uso de agrotóxicos ocorre sem assistência técnica ou auxílio de equipamentos adequados de proteção em grande parte dos estabelecimentos agrícolas.
Estudos relacionados aos impactos do manuseio dos agrotóxicos por trabalhadores indicam que mesmo com a utilização dos EPIs, a aplicação não é segura. Além do EPI, há uma série de outras exigências que qualificam aquilo que se chama de “uso seguro dos agrotóxicos”. Um dos pré-requisitos é o respeito ao que se chama de “período de carência”, após a aplicação do veneno, quando ninguém pode ingressar na área.
Também a segurança dos EPIs é muito relativa, eles são muito desconfortáveis e quando muito baratos, mal acabados, incomodam. Outro problema recorrente é a absorção dos agrotóxicos pela pele: “O uniforme fica encharcado de agrotóxicos. E, em vez de ser lavado pela empresa, é levado para a casa do trabalhador e lavado junto com a roupa da família, como acontece muitas vezes, assim à família corre grandes riscos de ficar contaminada”.
No caso da saúde dos trabalhadores, os riscos variam de acordo com tempo e dose da exposição a diferentes produtos. Assim, os efeitos podem ser agudos ou crônicos. O principal efeito agudo são intoxicações, dores de cabeça, alergias, náuseas e vômitos. “Dependendo do tempo de exposição, pode haver uma intoxicação aguda completamente reversível, mas também pode haver efeitos subagudos que deixarão lesões neurológicas periféricas que podem comprometer tanto a parte da sensibilidade quanto a parte motora”.
Os efeitos crônicos são mais difíceis de identificar porque podem ser atribuídos a outros quadros clínicos, “mas vão desde infertilidade masculina, má formação congênita, abortamento precoce, recém-nascidos com baixo peso, cânceres especialmente os linfomas, leucemias, doenças hepáticas crônicas, alterações do sistema imunológico, possibilidade de mutagênese que é a indução de mudanças genéticas que vão resultar em processos de cânceres ou em filhos com má formação congênita, problemas de pele e respiratórios, até praticamente todas as doenças neurológicas, tanto centrais quanto periféricas.
O que mais preocupa é que à ausência de controle público sobre o tema corresponde uma escassez impressionante de informações sobre o grau das contaminações por agrotóxicos.
É a própria noção da eficiência da agricultura que deve ser colocada em questão diante destes dados. A continuidade do processo de abertura da fronteira agrícola e o emprego em escala tão impressionante dos agrotóxicos sinalizam custos que não fazem parte do preço dos produtos. É uma forma perversa de competitividade diante da qual os principais atores em torno do tema, a começar pelos técnicos capacitados e habilitados para tal, estejam eles na extensão oficial ou não, têm manifestado preocupante indiferença.
No cerne da questão dos agrotóxicos está o paradigma de que a praga é um inimigo que precisa ser destruído, eliminado. Na verdade, a praga é um indicador biológico. Se há praga é porque alguma coisa está errada. A agricultura biológica, com a sua proposta holística, leva em consideração aspectos fundamentais como a saúde do solo, a rotação de cultivos, consorciações, o que contribui para uma boa nutrição da plantas. Assim, ela fortalecida não favorece o crescimento das pragas.
A meta é continuarmos alertando sobre os danos, dando orientações gerais de segurança. Como prevenir acidentes, a vestimenta e equipamentos de segurança adequados, o que fazer em caso de intoxicação, os efeitos tóxicos, etc.
“As contaminações por agrotóxicos são muito freqüentes e provocam, no mais das vezes, seqüelas no ser humano. Têm sido observados e relatados casos agudos de intoxicação, com lesões das mais diversas, distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor e mortes na lavoura”.
Julio Cesar Rech Anhaia – Engº Agrº - Janeiro de 2010
Alegrete/RS
“Não há motivo para comemorar o controle da poluição por agrotóxicos, mas sim para refletir sobre o uso indiscriminado. É preciso saber se o agrotóxico é necessário, se o benefício que ele traz compensa os impactos que causa”
A utilização, na agricultura, de produtos e os agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, conhecidos como pesticidas, praguicidas, formicidas, herbicidas, fungicidas, ou agrotóxicos, inicia-se na década de 20. Durante a 2ª Guerra Mundial, são utilizados como arma química. No Brasil, são utilizados em programas de saúde pública, combate e controle de parasitas.
No Brasil, a desagradável cultura da utilização intensiva de agrotóxicos adveio do famigerado Plano Nacional de Desenvolvimento, de 1975, que forçava os agricultores a compara os venenos através do crédito rural, na medida em que instituía a inclusão de uma cota de agrotóxicos para cada financiamento.
É possível conceber uma agricultura que utilize cada vez menos agrotóxicos? A indústria tende a responder negativamente a esta questão insistindo na idéia de que seus produtos serão cada vez mais seguros e que os problemas resultantes de sua aplicação resolvem-se com a elevação do nível técnico e educacional dos próprios agricultores.
O Brasil atingiu recentemente uma liderança da qual não podemos nos orgulhar. Somos o país que mais consome agrotóxicos no planeta. A “conquista” não pode ser ignorada, como se dela não fizéssemos parte. Se por um lado existe a enorme pressão comercial das empresas produtoras de agrotóxicos, que sem qualquer compromisso com o meio ambiente e com a saúde da população visam apenas o aumento dos lucros, por outro existe todo um contexto que permitiu chegarmos a essa liderança. Faz parte desse contexto, a opção por um modelo de desenvolvimento agrícola em que a intensificação tecnológica gradativamente expulsa a agricultura familiar, e tem sido causa de degradação dos recursos naturais e de exclusão social.
Nesse cenário, o aumento do uso dos agroquímicos tem provocado a contaminação ambiental, com prejuízos para a saúde de agricultores e de consumidores. Hoje, existe um relativo consenso de que é necessário mudar para um formato tecnológico que proporcione condições de sustentabilidade à agricultura. Isso requer, além do fortalecimento de políticas públicas de apoio a uma agricultura menos impactante, a geração de tecnologias que contribuam não só para o aumento da rentabilidade, mas também para a superação de problemas ambientais.
A situação brasileira chama atenção, não só pelo impressionante aumento no consumo de agrotóxicos nos últimos anos, mas, sobretudo pela completa falência do sistema público de controle posto em execução a partir dos anos 1980. O instrumento de controle do uso de agrotóxicos no País, o Receituário Agronômico, este completamente falido, o que contribui para que hoje o Brasil tenha se habituado a celebrar anualmente o aumento das vendas de agrotóxicos como sinal de progresso e condição indispensável para o aumento das safras. O que está em jogo aí, muito mais que a contra partida ao aumento da produção agropecuária, é um sistema de cuja agenda desapareceu inteiramente a meta de reduzir associação corrente entre comida e veneno.
O pulverizador costal, equipamento de aplicação que representa maior potencial de exposição, é utilizado em 70% dos estabelecimentos que usam algum tipo de agrotóxico. Pelo menos 20% dos estabelecimentos que usam agrotóxicos, não utilizam EPI (equipamento de proteção individual), mesmo quando os produtores respondem que usam EPI para a aplicação dos agrotóxicos, muitas vezes eles se resumem a luvas e botas.
O uso de agrotóxicos ocorre sem assistência técnica ou auxílio de equipamentos adequados de proteção em grande parte dos estabelecimentos agrícolas.
Estudos relacionados aos impactos do manuseio dos agrotóxicos por trabalhadores indicam que mesmo com a utilização dos EPIs, a aplicação não é segura. Além do EPI, há uma série de outras exigências que qualificam aquilo que se chama de “uso seguro dos agrotóxicos”. Um dos pré-requisitos é o respeito ao que se chama de “período de carência”, após a aplicação do veneno, quando ninguém pode ingressar na área.
Também a segurança dos EPIs é muito relativa, eles são muito desconfortáveis e quando muito baratos, mal acabados, incomodam. Outro problema recorrente é a absorção dos agrotóxicos pela pele: “O uniforme fica encharcado de agrotóxicos. E, em vez de ser lavado pela empresa, é levado para a casa do trabalhador e lavado junto com a roupa da família, como acontece muitas vezes, assim à família corre grandes riscos de ficar contaminada”.
No caso da saúde dos trabalhadores, os riscos variam de acordo com tempo e dose da exposição a diferentes produtos. Assim, os efeitos podem ser agudos ou crônicos. O principal efeito agudo são intoxicações, dores de cabeça, alergias, náuseas e vômitos. “Dependendo do tempo de exposição, pode haver uma intoxicação aguda completamente reversível, mas também pode haver efeitos subagudos que deixarão lesões neurológicas periféricas que podem comprometer tanto a parte da sensibilidade quanto a parte motora”.
Os efeitos crônicos são mais difíceis de identificar porque podem ser atribuídos a outros quadros clínicos, “mas vão desde infertilidade masculina, má formação congênita, abortamento precoce, recém-nascidos com baixo peso, cânceres especialmente os linfomas, leucemias, doenças hepáticas crônicas, alterações do sistema imunológico, possibilidade de mutagênese que é a indução de mudanças genéticas que vão resultar em processos de cânceres ou em filhos com má formação congênita, problemas de pele e respiratórios, até praticamente todas as doenças neurológicas, tanto centrais quanto periféricas.
O que mais preocupa é que à ausência de controle público sobre o tema corresponde uma escassez impressionante de informações sobre o grau das contaminações por agrotóxicos.
É a própria noção da eficiência da agricultura que deve ser colocada em questão diante destes dados. A continuidade do processo de abertura da fronteira agrícola e o emprego em escala tão impressionante dos agrotóxicos sinalizam custos que não fazem parte do preço dos produtos. É uma forma perversa de competitividade diante da qual os principais atores em torno do tema, a começar pelos técnicos capacitados e habilitados para tal, estejam eles na extensão oficial ou não, têm manifestado preocupante indiferença.
No cerne da questão dos agrotóxicos está o paradigma de que a praga é um inimigo que precisa ser destruído, eliminado. Na verdade, a praga é um indicador biológico. Se há praga é porque alguma coisa está errada. A agricultura biológica, com a sua proposta holística, leva em consideração aspectos fundamentais como a saúde do solo, a rotação de cultivos, consorciações, o que contribui para uma boa nutrição da plantas. Assim, ela fortalecida não favorece o crescimento das pragas.
A meta é continuarmos alertando sobre os danos, dando orientações gerais de segurança. Como prevenir acidentes, a vestimenta e equipamentos de segurança adequados, o que fazer em caso de intoxicação, os efeitos tóxicos, etc.
“As contaminações por agrotóxicos são muito freqüentes e provocam, no mais das vezes, seqüelas no ser humano. Têm sido observados e relatados casos agudos de intoxicação, com lesões das mais diversas, distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor e mortes na lavoura”.
Julio Cesar Rech Anhaia – Engº Agrº - Janeiro de 2010
Alegrete/RS
06 Janeiro 2010
Um negócio plantado: Pais, avós e padrinhos das monoculturas florestais no Uruguai
Por Anahit Aharonian, Carlos Céspedes,Claudia Piccini e Gustavo Pinheiro
(Publicado no Semanário Brecha, de Montevidéu, em 11/12/2009)
Original enviado pelo jornalista Victor Bacchetta Tradução: Renzo Bassanetti
A política florestal mundial adotada pelo Uruguai tem sido o denominador comum dos sucessivos governos democráticos pós-ditadura cívico-militar, sem importar sua bandeira. Não obstante, deve se reconhecer que o governo blanco do Dr. Luis Alberto Lacalle foi um dos que mais contribuiu para que essa política setorial ganhasse a opinião pública e fosse centro das discussões. Isso foi lembrado recentemente pelo semanário Brecha, na edição de 20 de novembro de 2009, no artigo “Um campo aqui, outro lá...”
Contudo, seria simples demais acreditar que, tanto os interesses especulativos como o suposto sucesso do modelo florestal, são obra exclusiva de Lacalle. Dificilmente um governante teria poder suficiente para convocar e articular a vontade de tantos funcionários envolvidos em políticas que transcendem o próprio Estado e seus governos ocasionais. Por trás disso tudo existe uma enorme pirâmide de profissionais divididos em diferentes tipos de tecnocratas – públicos e privados, nacionais e internacionais, que permeiam todas as estruturas, tanto do Estado como das instituições internacionais. Isso permitiu à política florestal implantada no Uruguai atravessar com êxito todas as instâncias da discussão parlamentar desde o primeiro governo pós-ditadura.
Um detalhe “menor” mencionado pelo jornalista do semanário em sua nota pode nos servir de exemplo: “Definiram-se áreas com `prioridade florestal` e classificaram-se os solos para tal”.. Esses solos foram classificados para a atividade no princípio da década de 70. Naquela época, avançava mundo afora uma visão de produção agrícola que iria consolidar-se com a Revolução Verde. Nada ou pouco se sabia sobre conceitos fundamentais como “serviços ecossistêmicos”, “externalidades ambientais” ou “passivo ambiental”. O lema era claro: o solo produzia algo de valor econômico ou não servia. Sob essa ótica, e num Uruguai predominantemente produtor de grãos e pecuarista, 11,2% (1.810.000 hectares) do território nacional foi destinado aos cultivos florestais. Considerando o bom nível de capacitação da equipe técnica responsável por essa missão, assim como a visão da época, tudo levava a pensar que esses 11,2% eram imutáveis ou, na melhor das situações, reduzíveis. Contudo, aconteceu o contrário: No “dia dos inocentes” de 1987, foi aprovada lei de promoção do setor florestal (15939, de 28/12/1987). Escassos meses depois, os “solos de prioridade florestal” passaram a representar 14,2% (2.314.000 hectares) do total e, apenas dois anos depois, em 1990, no preâmbulo do lançamento do Plano Nacional Florestal (1991), alcançaram 22,1% (3.575.000 hectares). Ou seja, duplicou-se a superfície de solos originalmente prevista em 1971. Como isso foi acontecer?
Em meados da década de 80, a comunidade internacional concorda em deixar claramente documentadas as causas e possíveis soluções dos problemas ambientais e de desenvolvimento que afetavam o planeta. Esse documento, levado a público em 1987 e conhecido como “Relatório Brundtland” (ou “Nosso Futuro Comum”, em sua denominação original), foi fonte de inspiração da “globalização” dos problemas e conflitos ambientais. O ”mapa do caminho” delineado no Relatório Brundtland influiu grandemente, entre outros, na criação do IPCC [2] (1988).
No Uruguai, o Relatório Brundtland promoveu um “espírito” internacionalista e de compromisso com a causa comum ambiental. Os funcionários públicos e da iniciativa privada se preparavam para as “reuniões preparatórias” da Cume do Rio (1992), a instância internacional que mais chefes de Estado convocou na História. Nesse contexto, consegue-se uma vontade pública sem precedentes, por sua rapidez: promulgar, (entre o Natal e o Ano Novo de 1987), a Lei Florestal. As agências internacionais, tão solícitas diante dos problemas do mundo, não poderiam estar alheias a isso. Assim, entre outras, a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) apresentou prestimosa ao governo uruguaio uma proposta sobre o que fazer com os eucaliptos promovidos pela nova lei. Sua incidência foi tal que o texto promulgado em 1988 sobre o Plano Nacional de Reflorestamento baseou-se explicitamente nesse estudo da JICA.(Estudo de um Plano Diretor para o estabelecimento de plantações de árvores e utilização de madeira plantada na República Oriental do Uruguai”).
O desconhecimento de nossos técnicos, o vazio de informações e também político foram pedras fundamentais para definir e construir o perfil do “Uruguai, país genuflexo”, que campeou na década de 80 nas mãos do terrorismo de Estado. Essa realidade contribuiu ativamente para gerar um novo ator na vida política do Estado, o tecnocrata. Na mentalidade tecnocrática, segundo Finz [3], racionalidade e “verdade” estão indissoluvelmente unidas, segundo um esquema reconhecido quase que universalmente entre o pensamento contemporâneo, no qual, além do mais, a racionalidade está fundamentada sobre elementos meramente quantitativos. Já não haveria espaço para os juízos de valor, isto é, para os juízos que, por sua própria natureza, não podem ser mensurados por elementos quantitativos.
Segundo Patrício Silva [4], “tecnocracia se refere à adaptação do expert às tarefas de governo, argumentando possuir uma posição científica. Dessa forma, os tecnocratas se justificam a si mesmos, fazendo um chamado ao expert técnico baseado nas formas científicas do conhecimento, argumentando que eles podem entregar soluções técnicas a problemas políticos. Baseado em um conceito similar, Meynaud sustenta que a diferença ente um técnico e um tecnocrata estaria determinada pelo nível da tomada de decisões do qual ele participa e do seu grau de influência entre os líderes políticos”.
Desse modo, em um mundo onde a informação é poder, e onde esta, além disso cresce vertiginosamente, os tomadores de decisões se tornam cada vez mais dependentes da consulta de especialistas ou consultores externos que lhes forneçam dados pré-digeridos e tabulados, prontos para a tomada de decisão. Apesar de sua tarefa se limitar tão somente à reciclagem de dados parciais gerados por terceiros, sua síntese se transforma afinal na formadora da opinião pública. Desse modo, sua presença e intervenção na gestão do Estado se torna indispensável para a condução de algumas políticas setoriais que exijam informação altamente especializada. O conflito surge quando a opinião o especialista ou consultor não é imparcial, como muitas vezes acontece. Sua ligação a grupos ou corporativismos setoriais certamente estará acima dos interesses coletivos ou até políticos partidários.
As campanhas publicitárias também não são alheias à consolidação de políticas setoriais, à medida que são as que facilitam a construção de consensos hegemônicos. Cabe somente lembrar aquela que acompanhou a imposição do Uruguai Florestal e que levou à confusão conceitual entre “floresta nativa” e “plantação de eucaliptos’, ou à idéia de lucros inestimáveis, como a daquele folheto dirigido a convencer avós a investir em plantações florestais para seus netos, de forma que estes tivessem amanhã a possibilidade de estudar na Universidade de Harvard.
Ainda quando os discursos pareciam tão opostos entre os sucessivos governos, houve uma continuidade da política florestal nacional acima de toda a ideologia partidária. Isso é o que chama mais a atenção. Estaremos a tempo de reflexionar e gerar um debate genuíno em torno dessas políticas?
[1] Membros da Comissão Multisetorial (covitradi@adinet.com.uy)
[2] sigla em inglês de Painel Intergovernamental para as Mudanças Climáticas
[3] Finzi, Cláudio, em Il Potere Tecnocrático, Bulzoni, Roma, 1977
[4]¨”Los tecnocratas y la politica en Chile: pasado y presente” publicado na Revista de Ciência Política, volume 26, nº 2, 2006.
(Publicado no Semanário Brecha, de Montevidéu, em 11/12/2009)
Original enviado pelo jornalista Victor Bacchetta Tradução: Renzo Bassanetti
A política florestal mundial adotada pelo Uruguai tem sido o denominador comum dos sucessivos governos democráticos pós-ditadura cívico-militar, sem importar sua bandeira. Não obstante, deve se reconhecer que o governo blanco do Dr. Luis Alberto Lacalle foi um dos que mais contribuiu para que essa política setorial ganhasse a opinião pública e fosse centro das discussões. Isso foi lembrado recentemente pelo semanário Brecha, na edição de 20 de novembro de 2009, no artigo “Um campo aqui, outro lá...”
Contudo, seria simples demais acreditar que, tanto os interesses especulativos como o suposto sucesso do modelo florestal, são obra exclusiva de Lacalle. Dificilmente um governante teria poder suficiente para convocar e articular a vontade de tantos funcionários envolvidos em políticas que transcendem o próprio Estado e seus governos ocasionais. Por trás disso tudo existe uma enorme pirâmide de profissionais divididos em diferentes tipos de tecnocratas – públicos e privados, nacionais e internacionais, que permeiam todas as estruturas, tanto do Estado como das instituições internacionais. Isso permitiu à política florestal implantada no Uruguai atravessar com êxito todas as instâncias da discussão parlamentar desde o primeiro governo pós-ditadura.
Um detalhe “menor” mencionado pelo jornalista do semanário em sua nota pode nos servir de exemplo: “Definiram-se áreas com `prioridade florestal` e classificaram-se os solos para tal”.. Esses solos foram classificados para a atividade no princípio da década de 70. Naquela época, avançava mundo afora uma visão de produção agrícola que iria consolidar-se com a Revolução Verde. Nada ou pouco se sabia sobre conceitos fundamentais como “serviços ecossistêmicos”, “externalidades ambientais” ou “passivo ambiental”. O lema era claro: o solo produzia algo de valor econômico ou não servia. Sob essa ótica, e num Uruguai predominantemente produtor de grãos e pecuarista, 11,2% (1.810.000 hectares) do território nacional foi destinado aos cultivos florestais. Considerando o bom nível de capacitação da equipe técnica responsável por essa missão, assim como a visão da época, tudo levava a pensar que esses 11,2% eram imutáveis ou, na melhor das situações, reduzíveis. Contudo, aconteceu o contrário: No “dia dos inocentes” de 1987, foi aprovada lei de promoção do setor florestal (15939, de 28/12/1987). Escassos meses depois, os “solos de prioridade florestal” passaram a representar 14,2% (2.314.000 hectares) do total e, apenas dois anos depois, em 1990, no preâmbulo do lançamento do Plano Nacional Florestal (1991), alcançaram 22,1% (3.575.000 hectares). Ou seja, duplicou-se a superfície de solos originalmente prevista em 1971. Como isso foi acontecer?
Em meados da década de 80, a comunidade internacional concorda em deixar claramente documentadas as causas e possíveis soluções dos problemas ambientais e de desenvolvimento que afetavam o planeta. Esse documento, levado a público em 1987 e conhecido como “Relatório Brundtland” (ou “Nosso Futuro Comum”, em sua denominação original), foi fonte de inspiração da “globalização” dos problemas e conflitos ambientais. O ”mapa do caminho” delineado no Relatório Brundtland influiu grandemente, entre outros, na criação do IPCC [2] (1988).
No Uruguai, o Relatório Brundtland promoveu um “espírito” internacionalista e de compromisso com a causa comum ambiental. Os funcionários públicos e da iniciativa privada se preparavam para as “reuniões preparatórias” da Cume do Rio (1992), a instância internacional que mais chefes de Estado convocou na História. Nesse contexto, consegue-se uma vontade pública sem precedentes, por sua rapidez: promulgar, (entre o Natal e o Ano Novo de 1987), a Lei Florestal. As agências internacionais, tão solícitas diante dos problemas do mundo, não poderiam estar alheias a isso. Assim, entre outras, a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) apresentou prestimosa ao governo uruguaio uma proposta sobre o que fazer com os eucaliptos promovidos pela nova lei. Sua incidência foi tal que o texto promulgado em 1988 sobre o Plano Nacional de Reflorestamento baseou-se explicitamente nesse estudo da JICA.(Estudo de um Plano Diretor para o estabelecimento de plantações de árvores e utilização de madeira plantada na República Oriental do Uruguai”).
O desconhecimento de nossos técnicos, o vazio de informações e também político foram pedras fundamentais para definir e construir o perfil do “Uruguai, país genuflexo”, que campeou na década de 80 nas mãos do terrorismo de Estado. Essa realidade contribuiu ativamente para gerar um novo ator na vida política do Estado, o tecnocrata. Na mentalidade tecnocrática, segundo Finz [3], racionalidade e “verdade” estão indissoluvelmente unidas, segundo um esquema reconhecido quase que universalmente entre o pensamento contemporâneo, no qual, além do mais, a racionalidade está fundamentada sobre elementos meramente quantitativos. Já não haveria espaço para os juízos de valor, isto é, para os juízos que, por sua própria natureza, não podem ser mensurados por elementos quantitativos.
Segundo Patrício Silva [4], “tecnocracia se refere à adaptação do expert às tarefas de governo, argumentando possuir uma posição científica. Dessa forma, os tecnocratas se justificam a si mesmos, fazendo um chamado ao expert técnico baseado nas formas científicas do conhecimento, argumentando que eles podem entregar soluções técnicas a problemas políticos. Baseado em um conceito similar, Meynaud sustenta que a diferença ente um técnico e um tecnocrata estaria determinada pelo nível da tomada de decisões do qual ele participa e do seu grau de influência entre os líderes políticos”.
Desse modo, em um mundo onde a informação é poder, e onde esta, além disso cresce vertiginosamente, os tomadores de decisões se tornam cada vez mais dependentes da consulta de especialistas ou consultores externos que lhes forneçam dados pré-digeridos e tabulados, prontos para a tomada de decisão. Apesar de sua tarefa se limitar tão somente à reciclagem de dados parciais gerados por terceiros, sua síntese se transforma afinal na formadora da opinião pública. Desse modo, sua presença e intervenção na gestão do Estado se torna indispensável para a condução de algumas políticas setoriais que exijam informação altamente especializada. O conflito surge quando a opinião o especialista ou consultor não é imparcial, como muitas vezes acontece. Sua ligação a grupos ou corporativismos setoriais certamente estará acima dos interesses coletivos ou até políticos partidários.
As campanhas publicitárias também não são alheias à consolidação de políticas setoriais, à medida que são as que facilitam a construção de consensos hegemônicos. Cabe somente lembrar aquela que acompanhou a imposição do Uruguai Florestal e que levou à confusão conceitual entre “floresta nativa” e “plantação de eucaliptos’, ou à idéia de lucros inestimáveis, como a daquele folheto dirigido a convencer avós a investir em plantações florestais para seus netos, de forma que estes tivessem amanhã a possibilidade de estudar na Universidade de Harvard.
Ainda quando os discursos pareciam tão opostos entre os sucessivos governos, houve uma continuidade da política florestal nacional acima de toda a ideologia partidária. Isso é o que chama mais a atenção. Estaremos a tempo de reflexionar e gerar um debate genuíno em torno dessas políticas?
[1] Membros da Comissão Multisetorial (covitradi@adinet.com.uy)
[2] sigla em inglês de Painel Intergovernamental para as Mudanças Climáticas
[3] Finzi, Cláudio, em Il Potere Tecnocrático, Bulzoni, Roma, 1977
[4]¨”Los tecnocratas y la politica en Chile: pasado y presente” publicado na Revista de Ciência Política, volume 26, nº 2, 2006.
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