14 abril 2015

Corrupção e degradação ambiental em debate

“Por favor, faça corrupção”. Esta é a suplica da nossa legislação ambiental, ironizou o delegado Joerberth Pinto Nunes, da Delegacia de Crimes contra a Fazenda Estadual do RS, durante o Agapan Debate desta segunda-feira (13). O evento, promovido pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), foi realizado no auditório da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (Fabico) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), em Porto Alegre (RS).
O Agapan Debate contou, ainda, com as participações dos jornalistas Wálmaro Paz e Roberto Villar Belmonte, que debateram o tema “corrupção e degradação ambiental”.

A partir da esquerda: Wálmaro Paz, Joerberth Pinto Nunes e Roberto Villar Belmonte


Para o delegado, a atual legislação é uma porta aberta para a corrupção e, consequentemente, em alguns casos, para a degradação ambiental. Segundo ele, a corrupção é um crime que dificulta a identificação de indícios, porque ambos os lados envolvidos – corrupto e corruptor – não têm o interesse de denunciar, diferente do que acontece em casos de latrocínios e roubos, por exemplo. Além desses fatores, Nunes diz que não há interesse governamental de investigar e combater a corrupção, “que é intrínseca ao sistema capitalista”, afirma. Para o delegado, a falta de autonomia das polícias, a comunicação ineficiente entre diferentes órgãos policiais e Ministério Público, e o teor brando das penas para crimes ambientais são fatores que contribuem para que a corrupção encontre terreno fértil para se proliferar no Brasil. Ele aponta, ainda, as empresas de consultorias como parte importante das estratégias utilizadas nos esquemas de corrupção. “Nós temos investigações em curso que indicam mais de mil por cento de superfaturamento”, informa.

O jornalista Wálmaro Paz, com 45 anos de profissão e passagens por veículos como O Globo, Folha de São Paulo, Zero Hora, Correio do Povo, Jornal do Comércio e Coojornal, entre outros, relatou diversas experiências e processos que acompanhou durante este período, incluindo os anos de 2011 e 2012, quando foi coordenador de Comunicação Social do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Concordando com o palestrante que lhe antecedeu no Agapan Debate, Paz disse acreditar na tese de que o capitalismo é berço esplêndido para a corrupção. Ele alertou sobre estratégias utilizadas por madeireiros na Amazônia para burlar a lei e extrair madeiras nobres da floresta. Contou que muitos madeireiros também são donos de armazéns e oferecem créditos para os pequenos proprietários, que vivem com parcos recursos e ajuda do governo. Quando os saldos das dívidas ultrapassam o poder de pagamento dos pequenos proprietários, por exemplo, os madeireiros negociam a quitação através da entrega de árvores de madeiras nobres existentes nas pequenas propriedades. O jornalista também falou sobre os grandes criadores de gado da região conhecida como Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), que abrange 337 municípios num total de 73 milhões de hectares. Segundo ele, os proprietários de terras são, basicamente, grandes bancos. Paz afirmou, ainda, que os maiores interessados nas construções de hidrelétricas na região são as empresas de mineração, que extraem os recursos naturais das terras brasileiras e exportam para outros países a preços baixos.

O terceiro debatedor, jornalista Roberto Villar Belmonte, que também fez a mediação da mesa, falou sobre o papel da imprensa como mediadora de informações e denúncias envolvendo a corrupção e a degradação ambiental. Belmonte é professor universitário e um dos criadores da Rede Brasileira de Jornalismo Ambiental. Durante cinco anos, trabalhou no programa Gaúcha Ecologia, da rádio Gaúcha de Porto Alegre. Para ele, em tempos de internet e redes sociais, no qual as notícias se proliferam de formas veloz e, frequentemente, sem confiabilidade, o jornalista tem papel fundamental de curadoria de informações.
Traçando um paralelo às figuras do corrupto e do corruptor, conforme referido pelo delegado Joerberth, o palestrante, citando o intelectual alemão Max Weber (1964-1920), afirmou que “a imprensa é a única empresa que serve a dois clientes: o anunciante e o consumidor”. Belmonte, que salientou as dificuldades encontradas pelos ambientalistas para divulgar denúncias e artigos em jornais de grande circulação, disse que “o poder da imprensa também é o que não é dito.” Ele usou como exemplo uma situação na qual o ambientalista Paulo Brack (Ingá) questionou, antes de a Operação Concutare da Polícia Federal ser deflagrada, o fato de a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema RS) ser confiada pelo governo gaúcho ao comando de um integrante do partido do deputado Aldo Rebelo (PCdoB), relator e líder articulista da flexibilização e desmonte do Código Florestal Brasileiro, conforme interesses de financiadores de campanha. A denúncia, que teve sua importância confirmada em seguida, não encontrou eco na imprensa. Cabe ressaltar que um poderoso grupo de comunicação do RS está sendo investigado pela Operação Zelotes da Polícia Federal por suposto envolvimento em crime de sonegação fiscal.

Ao final das palestras, os participantes da plateia puderam interagir com os palestrantes formulando questões e opinando. Participaram do evento, associados da Agapan, membros da Diretoria e conselhos da entidade, estudantes de jornalismo da Ufrgs e público em geral.



Agende-se: as próximas edições do Agapan Debate de 2015 acontecem nos dias 08/0614/09 e 09/11, sempre às 19h. (Local: auditório da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da Ufrgs – Rua Ramiro Barcelos, 2705, Porto Alegre - RS - mapa)

Texto e fotos: Heverton Lacerda / Agapan

02 abril 2015

MP recomenda Pellini a anular e suspender licenças ambientais

O Ministério Público do RS encaminhou ofício, nesta terça-feira (31/03), à secretária Anna Pellini recomendando que não sejam emitidas novas licenças para extração de areia e pesquisas no Guaíba até que o Zoneamento Ambiental do Lago Guaíba seja aprovado.


Pelline ocupa, atualmente, os cargos de Secretária Estadual do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável e de Diretora Presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam). Foto: Heverton Lacerda/Agapan
A recomendação tem como base o Inquérito Civil n°13/2010, que investiga a legalidade do licenciamento ambiental para mineração de areia no Lago Guaíba e recentes notícias indicando a intenção da secretária de autorizar a mineração no Lago Guaíba.

A recomendação também responde à solicitação feita ao MP pela Agapan, entre outras, no dia 20 de março solicitando manifestação sobre a questão. 
Além deste caso relacionado à mineração de areia, a Agapan acompanha, com grande preocupação, as estratégias anunciadas pela secretária para flexibilizar e agilizar os licenciamentos ambientais, sob pena de colocar o ambiente natural gaúcho em sérias situações de risco.

Confira, abaixo, destaque do Ofício nº 812 /2015 –MA.

RECOMENDA O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por suas Promotoras de Justiça firmatárias, a Vossa Excelência, na condição de Secretária Estadual do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável e de Diretora-Presidente da FEPAM, para atendimento das normas constitucionais e da legislação infraconstitucional pertinente, que:

a)    se abstenha de emitir qualquer licença ambiental para  atividade de pesquisa ou extração de areia no Lago Guaíba, enquanto não for elaborado o  Zoneamento Ambiental do Lago Guaíba;

b)    anule as autorizações ou licenças ambientais acaso emitidas para atividade de pesquisa ou extração de areia no Lago Guaíba, mantendo a suspensão dos processos administrativos de licenciamento ambiental para esta atividade até a aprovação do Zoneamento Ambiental do Lago Guaíba.

O ofício é assinado pelas promotoras Josiane Superti Brasil Camejo e Annelise Monteiro Steigleder.



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“Durante a Operação Concutare, a PF descobriu que empresas mineradoras reservaram 219 áreas do estuário para pesquisa. É uma ação fundamental para transformar a região num garimpo de areia para abastecer a construção civil.” (link acima)





No site de uma das empresas interessadas na liberação:

26 março 2015

Ao contrário do prometido, transgênicos trouxeram aumento do uso de agrotóxicos

Reprodução: Jornal Sul 21
Da esquerda para a direita, Paulo Brack, Marijane Lisboa e Leonardo Melgarejo: Além dos problemas de contaminação, advertiram pesquisadores, há vários outros que não são do conhecimento da sociedade. Entre eles, está o fenômeno do aumento da resistência de certas bactérias a antibióticos e o surgimento de novas pragas, o que leva ao desenvolvimento de novos tipo de transgênicos. (Divulgação)
Da esquerda para a direita, Paulo Brack, Marijane Lisboa e Leonardo Melgarejo: Além dos problemas de contaminação, advertiram pesquisadores, há vários outros que não são do conhecimento da sociedade. Entre eles, está o fenômeno do aumento da resistência de certas bactérias a antibióticos e o surgimento de novas pragas, o que leva ao desenvolvimento de novos tipo de transgênicos. (Divulgação)
Marco Weissheimer
Quando iniciou o debate sobre a utilização de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) na agricultura, uma das principais promessas feitas por seus defensores era que o cultivo de transgênicos, entre outros benefícios, traria uma diminuição do uso de agrotóxicos, em função do desenvolvimento de plantas resistentes a pragas. Passadas cerca de duas décadas, o que se viu no Brasil foi exatamente o contrário. A crescente liberação do plantio de variedades transgênicas de soja, milho e outros cultivos trouxe não uma diminuição, mas um aumento da utilização de agrotóxicos. Mais grave ainda: vem provocando o surgimento de novas pragas mais resistentes aos venenos, que demandam o desenvolvimento de novos venenos, numa espiral que parece não ter fim e que vem sendo construída sem os estudos de impacto ambiental necessários.
Esse foi um dos alertas feitos no painel “10 anos da Lei de Biossegurança e os Transgênicos no Brasil”, realizado terça-feira (24) à noite, no auditório da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Promovido pela Agapan, InGá Estudos Ambientais, Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (MoGDeMA) e GVC – Projeto de Extensão da Biologia da UFRGS, o encontro, além de atualizar a situação da Lei de Biossegurança e da transgenia no Brasil, prestou uma homenagem à pesquisadora Magda Zanoni, recentemente falecida, que foi uma das principais pesquisadoras no campo da reforma agrária e da agricultura familiar no país, e uma crítica do uso de organismos transgênicos na agricultura como uma solução para os problemas da alimentação no mundo.
Situação da Biossegurança no país piorou, diz pesquisadora
O painel reuniu a doutora em Ciências Sociais, Marijane Lisboa, professora da PUC-SP, e o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, integrante da Agapan. Marijane Lisboa fez um balanço dos dez anos da Lei de Biossegurança, lembrando que essa é, na verdade, a segunda legislação sobre esse tema no Brasil. A primeira lei, de 1995, assinalou, era melhor que a atual pois tinha uma regra que submetia as decisões da Coordenação-Geral da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) ao parecer de órgãos ambientais e da área da saúde. “Essa cláusula permitiu, por exemplo, ingressarmos na justiça contra a liberação da primeira variedade de soja transgênica no Brasil. Isso, ao menos, atrasou a liberação dos transgênicos no país”, assinalou a pesquisadora. Mas essa lei tinha uma desvantagem em relação à atual: durante a sua vigência, as reuniões da CTNBio eram fechadas para a sociedade.
O atraso na liberação das primeiras variedades transgênicas não impediu, porém que elas começassem a ser plantadas de forma ilegal no país. O Rio Grande do Sul foi um Estado pioneiro nessa ilegalidade, com o plantio da chamada soja Maradona, contrabandeada da Argentina. Marijane Lisboa trabalhou no Ministério do Meio Ambiente, quando Marina Silva, era ministra, e vivenciou diretamente todo o lobby da indústria dos transgênicos e de seus braços parlamentares para a liberação do plantio. “A pressão política foi muito forte e a soja transgênica acabou sendo liberada, no governo Lula, por Medida Provisória. Quando o governo enviou a MP para o Congresso, a bancada ruralista anunciou que pretendia fazer uma emenda para ampliar a liberação e torná-la permanente. Seguiu-se uma negociação que acabou dando origem à nova Lei de Biossegurança”, relatou.
“Para construir uma ponte, precisa estudo de impacto ambiental. Para liberar transgênico, não”
Uma das principais disputas travadas na época se deu em torno da vinculação ou não dos pareceres da CTNBio à avaliação dos órgãos ambientais. “Nós defendíamos essa vinculação, mas, infelizmente, o então ministro Aldo Rebelo decidiu pela posição contrária. O que os cientistas decidissem na CTNBio seria a palavra final, o que deu origem à uma lei muito pior que a anterior. “Não é possível que, para construir uma ponte, seja preciso ter um estudo de impacto ambiental, e para liberar um produto transgênico para o consumo humano não exista a mesma exigência”, criticou a professora da PUC-SP. “Hoje”, acrescentou, “os integrantes da CTNBio são escolhidos diretamente pelo ministro da Ciência e Tecnologia. Nós temos cinco representantes da sociedade civil, mas eles devem ser doutores e representam uma posição minoritária. Os lobistas da indústria dos transgênicos assistem às reuniões para ver como os cientistas estão se comportando. Essa é a CTNBio hoje. Ela foi sendo adaptada para liberar tudo”.
Na mesma direção, Leonardo Melgarejo criticou o atual modo de funcionamento da CTNBio, observando que os integrantes da comissão aprovam a liberação de transgênicos com base em uma bibliografia totalmente favorável a essa posição, composta em sua maioria por artigos não publicados em revistas indexadas. Para enfrentar essa situação, um grupo de pesquisadores está preparando um livro com 700 artigos de cientistas que fazem um contraponto a esse suposto consenso favorável à liberação do plantio e consumo dos transgênicos. Esse livro incluirá artigos publicados já nos primeiros meses de 2015 que contestam esse suposto consenso. Um deles, “No scientific consensus on GMO safety”, de autoria de um grupo de cientistas da European Network of Scientists for Social and Environmental Responsibility, denuncia a fragilidade de evidências científicas para sustentar tal consenso.
“Hoje, não dá para dissociar agrotóxicos de transgênicos”
Melgarejo chamou a atenção para o fato de que não é possível, hoje, dissociar agrotóxicos de transgênicos. “Quando alguém sente cheiro de veneno já está sendo envenenado”, resumiu. Além dos problemas de contaminação, advertiu, há vários outros que não são do conhecimento da sociedade. Entre eles, está o fenômeno do aumento da resistência de certas bactérias a antibióticos e o surgimento de novas pragas, o que leva ao desenvolvimento de novos tipo de transgênicos. A França, relatou ainda o engenheiro agrônomo, proibiu ontem (23) o cultivo do milho geneticamente modificado MON 810. Melgarejo advertiu também para os riscos da aprovação no Brasil do agrotóxico 2,4 D, muito mais tóxico que o glifosato, e do projeto de lei do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), propondo o fim da rotulagem dos transgênicos.
O biólogo Paulo Brack, do InGá Estudos Ambientais, também criticou o modo de funcionamento atual da Comissão Nacional de Biossegurança. “A situação da CTNBio passou dos limites. Não há espaço para debate científico nas reuniões, as cartas já estão marcadas. A maioria dos integrantes da CTNBio tem vínculos com empresas”. Para Brack, a agricultura convencional hoje se tornou disfuncional pois não respeita princípios ecológicos básicos. “A lógica é aumentar o consumo dos agrotóxicos”, assinalou o biólogo, que apresentou um gráfico que atesta esse crescimento.
Em 2005, quando foi a aprovada a Lei de Biossegurança  11.105, que impulsionou a liberação de transgênicos no país, o consumo de agrotóxicos no Brasil estava na casa dos 700 milhões de litros/ano. Em 2011, seis anos apenas depois, já estava na casa dos 853 milhões de litros/ano.
Em 2005, quando foi a aprovada a Lei de Biossegurança 11.105, que impulsionou a liberação de transgênicos no país, o consumo de agrotóxicos no Brasil estava na casa dos 700 milhões de litros/ano. Em 2011, seis anos apenas depois, já estava na casa dos 853 milhões de litros/ano.

Em 2005, quando foi a aprovada a Lei de Biossegurança 11.105, que impulsionou a liberação de transgênicos no país, o consumo de agrotóxicos no Brasil estava na casa dos 700 milhões de litros/ano. Em 2011, seis anos apenas depois, já estava na casa dos 853 milhões de litros/ano. Em 2013, as estimativas apontam para um consumo superior a um bilhão de litros/ano, uma cota per capita de aproximadamente 5 litros por habitante. O Brasil consome hoje pelo menos 14 agrotóxicos que são proibidos em outros países do mundo.

23 março 2015

Bio(In)segurança: lei federal completa 10 anos de questionamentos


Os 10 anos da Lei de Biossegurança no Brasil serão analisados e debatidos na próxima terça-feira (24/3), às 19h, com entrada franca, no auditório da Faculdade de Arquitetura da Ufrgs, em Porto Alegre. Além da lei, os pesquisadores e ambientalistas Marijane Lisboa (PUC-SP) e Leonardo Melgarejo (Agapan) vão falar sobre a situação dos transgênicos no Brasil. A mediação ficará por conta de Paulo Brack (Ingá). Todos já atuaram na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e vão contar como os transgênicos são analisados e aprovados, entre outras abordagens. A Lei Nacional de Biossegurança foi sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva em 24 de março de 2005.

Marijane Lisboa é socióloga e doutora em Ciências Sociais. Atualmente é assistente doutor e professora do Programa de Pós-Graduação em Geografia da PUC/SP, ministrando cursos sobre temáticas ligadas ao Meio Ambiente, Direitos Humanos e Relações Internacionais. Atua como consultora de entidades e organizações governamentais e não-governamentais no Brasil e no exterior, nas áreas e temas ligados ao meio ambiente, princípio da precaução, transgênicos, direitos humanos e convenções internacionais, dentre outros.

Leonardo Melgarejo é engenheiro agrônomo, mestre em Economia Rural e doutor em Engenharia. Atua na área de planejamento Emater/RS-Ascar, é coordenador do GT Agrotóxicos e Transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia e foi representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário junto à CTNBio, entre março de 2008 e 2014.

Paulo Brack é biólogo, mestre e doutor em Ecologia e Recursos Naturais, com tese sobre florística e estrutura de áreas de Floresta Atlântica no Litoral do RS Desde 1994, é professor da Ufrgs. Trabalha em projetos de pesquisa e extensão sobre conservação e uso sustentável da flora do RS e nas políticas públicas em biodiversidade, inclusive em Conselhos de Meio Ambiente, representando voluntariamente o InGá - Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais.

Homenagem

Durante o evento, será homenageada a professora Magda Zanoni, falecida na cidade de Paris, França, no último dia 10 de março. Magda Zanoni é autora de estudos sobre temas relacionadas à biotecnologia e aos impactos dos organismos geneticamente modificados para a sociedade, a economia e o meio ambiente e fundadora do Grupo de Estudos em Agrobiodiversidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário (GEA). Geneticista, Magda Zanoni foi colega de turma de faculdade do presidente da Agapan, Alfredo Gui Ferreira.

O evento é promovido pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá), Movimento Gaúcha em Defesa do Meio Ambiente (Mogdema) e GVC – Projetos de Extensão em Biologia da Ufrgs – Viveiros Comunitários.


Informações
Assessoria de Imprensa da Agapan
#Agapan

@Agapan

11 março 2015

Comunicado aos associados

Associado(a)s,

O ano de 2015 já entra em seu terceiro mês. Um grupo de associados mais participativos, diretoria e conselhos estão gerindo a continuidade de nossa Agapan.
Há dificuldades de organização, em parte pela limitação das pessoas com suas atividades profissionais correntes, e dificuldades financeiras que também preocupam.
O Agapan-Debate inicia a temporada 2015 no dia 13 de abril, às 19h, na Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (Fabico) da UFRGS. Outras iniciativas, que visam a promoção da Associação e sua perenidade, continuam ocorrendo. Despesas com energia elétrica, conta bancária (taxa de manutenção), xerox, correio, etc, são contínuas e mensais, afora as anuais como caixa postal, por exemplo, entre outras. 
Os associados são importantes para a manutenção destes serviços que geram passivos. Assim, a sua contribuição, não só em atividades, mas também financeira, é garantia de continuidade da Agapan e suas lutas em defesa do ambiente natural preservado.
A  contribuição anual, estabelecida em reunião de Diretoria, é de R$150,00 em cota única a ser feita até 31 de março de 2015 ou R$ 180,00 após esta data e até o dia 31 de julho de 2015. O associado poderá optar pelo parcelamento da anuidade em duas vezes (R$90,00  + R$90,00), sendo o primeiro pagamento realizado até 31 de março de 2015 e o segundo até o dia 31 de agosto de 2015.
As contribuições podem ser feitas diretamente com a Tesouraria ou por depósito bancário na conta da entidade (Banrisul, Agência  nº 0100, Conta 06006132.0-6).

IMPORTANTE: Após realizar os depósitos, comunique a entidade através dos e-mails  agapan@agapan.org.br e ymara.menna@gmail.com.

Obs.: Procure manter seus contatos atualizados para melhor interagir com a Agapan.

Certo de sua colaboração,

Alfredo Gui Ferreira - Presidente

Ymara Menna Barreto - Tesoureira

26 fevereiro 2015

Agapan participa da homenagem aos 40 anos de preservação das árvores Tipuanas na avenida João Pessoa, em Porto Alegre.

Na foto com o megafone: Alfredo Gui Ferreira, presidente da Agapan
"Precisamos preservar as árvores para garantir nosso futuro", declarou Marcos Saraçol, durante o abraço na árvore, realizado no final da tarde de quarta-feira, dia 25 de fevereiro.
Saraçol, juntamente com o protagonista Carlos Dayrell e de Teresa Jardim (que não puderam participar da homenagem), subiu nas árvores da João Pessoa, em frente à Faculdade de Direito da Ufrgs, evitando o corte das Tipuanas, preservadas até hoje.
" Foi um ato heróico ", declarou o presidente da Agapan, Alfredo Gui Ferreira.
Da Agapan participaram integrantes da Diretoria, conselheiros e demais associados.

Texto: Adriane Bertoglio Rodrigues, jornalista e assessora de imprensa voluntária da Agapan.
Mais fotos...

23 fevereiro 2015

Até quando será necessário subir em árvores?





Há 40 anos, no dia 25 de fevereiro de 1975, três jovens universitários – Carlos Alberto Dayrell, Marcos Saraçol e Teresa Jardim – subiram em uma árvore para impedi-la de ser cortada. Naquela manhã, a Secretaria Municipal de Obras, do então prefeito Telmo Thompson Flores, havia determinado o corte de cerca de 25 árvores, localizadas na Av. João Pessoa, em frente à Faculdade de Direito da Ufrgs, para construir o Viaduto Imperatriz Leopoldina. Os gestores públicos tomaram esta decisão para ser executada durante o período de férias da universidade. Entretanto, não levaram em conta o fato de que este período coincidia com a época de matrículas dos estudantes.

Dayrell vinha participando das reuniões abertas promovidas pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), nas quais eram abordadas a pluralidade de temas sobre ecologia e tinha como principal palestrante o engenheiro agrônomo José Lutzenberger. Ao se depararem com o corte das árvores, não teve dúvidas e subiu em uma delas para defendê-la das motosserras. Logo após, Teresa e Saraçol, também o acompanharam. Uma multidão começou a formar-se assistindo àquele ato de protesto que impediu o corte de várias árvores. Os três estudantes foram presos e levados para depor no Departamento de Ordem Política e Social (Dops), a polícia política da época. Membros da Agapan – o advogado Caio Lustosa, o então presidente da entidade, José Lutzenberger, e o tesoureiro Augusto Carneiro – foram direto ao Dops para defender o combativo estudante. Este ato heróico ocorreu em pleno período da ditadura militar no Brasil.

Clique para ampliar.
O gesto exemplar destes jovens teve uma repercussão imediata e sem precedentes nas manchetes da mídia nacional e internacional: foi a primeira vez no mundo que ocorreu um protesto desta natureza, envolvendo a árvore como símbolo da vida e a defesa da natureza como principio fundamental do movimento ecológico. As árvores que estavam marcadas para morrer, decorridas quatro décadas deste gesto, ainda estão lá, diante da Faculdade de Direito da Ufrgs, embelezando e refrescando com suas sombras o calor do asfalto e do concreto da Avenida João Pessoa, nesta nossa época de aquecimento global. O Viaduto Imperatriz Leopoldina também está lá, evidenciando que a derrubada daquelas árvores era desnecessária e que sempre existem alternativas inteligentes para os problemas sociais e ecológicos. Basta o poder público ter sensibilidade e vontade política. A Agapan tem orgulho de estar na origem do protesto desses três jovens que impediram a derrubada irracional das árvores, cujo o objetivo principal era apenas melhorar o trânsito de veículos neste local da cidade.

A memória social deste gesto político repetiu-se no dia 6 de fevereiro de 2013, quando vários jovens subiram em árvores localizadas na Av. Edvaldo Pereira Paiva, na tentativa fracassada de impedir o seu corte. As árvores foram cortadas meses depois. Logo em seguida, um grupo de jovens, o “Ocupa árvores”, acampou debaixo de árvores marcadas para morrer nas imediações da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre. Mas, ao contrário do que ocorreu na época da ditadura, o poder público não dialogou com a sociedade: na madrugada, com extrema violência, retirou à força os manifestantes e deu início imediato ao corte de árvores cinquentenárias, sob a alegação da “urgência das obras para Copa do Mundo”.

Em 2013, apesar dos protestos dos moradores locais e dos ecologistas, foram cortadas mais de trinta árvores para a construção da chamada “Trincheira da Anita”, mais uma vez visando beneficiar a cultura do automóvel. 

Em 2014, sob a alegação autoritária de ausência de alternativas, centenas de árvores também foram cortadas no Hospital de Clínicas de Porto Alegre para dar espaço a um estacionamento de automóveis e para a ampliação do prédio.

A crescente política arboricida de Porto Alegre não se restringe apenas a esses fatos e nem é um caso isolado. Exemplifica o retrocesso político da questão ecológica nos níveis, local, regional, nacional e mundial, fato que conspira contra a sobrevivência da civilização e a verdadeira sustentabilidade planetária. 

Por tudo isso, estamos convidando a todos para participarem da celebração dos 40 anos desse marco da nossa cidadania ecológica junto à árvore-símbolo da nossa luta. O evento ocorrerá no próximo dia 25 de fevereiro, às 18horas, em frente à Faculdade de Direito da Ufrgs, na Av. João Pessoa, em Porto Alegre.


43 ANOS EM DEFESA DAS ÁRVORES!

   

AGAPAN – A Vida Sempre em Primeiro Lugar!



Porto Alegre, fevereiro de 2015.


15 janeiro 2015

Ambientalistas se reúnem com Ana Pellini

Pellini recebe documento entregue
por coordenador da Apedema
A Agapan, em conjunto com representantes de outras ONGs ambientalistas gaúchas filiadas à Apedema (Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente), entregou nesta quarta-feira (14), durante reunião com a secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, um documento reafirmando o desconforto do grupo em relação à sua nomeação para comandar a pasta ambiental.
O documento também cobra a imediata apresentação de um plano de trabalho “a fim de implementar e promover políticas ambientais, considerando o quadro de degradação ecológica crescente no RS”.
A secretária, que estava acompanhada por assessores, afirmou que o foco de sua estratégia para agilizar os licenciamentos ambientais será o planejamento.
As entidades ligadas à Apedema condicionaram a aceitação do convite para participar de reuniões periódicas com a Secretaria Estadual de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Seades) ao recebimento das respostas da secretária aos questionamentos encaminhados no documento.
O grupo também questionou a intenção do governo ao alterar o nome da Secretaria Estadual do Meio Ambiental (Sema) para Secretaria Estadual de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Seades) sem consultar os funcionários da secretaria, o Conselho Estadual do Meio Ambiente e os ambientalistas. Segundo o documento, a alteração foi feita “de forma indefensável, veloz e antidemocrática”. 
Durante campanha eleitoral, Cairoli
recebe propostas para políticas ambientais
Durante o encontro, foi lembrado à secretária e sua equipe que o vice-governador, José Paulo Cairoli, recebeu, durante a campanha eleitoral, o documento “Que Rio Grande queremos?”, que apresenta propostas das entidades ambientalistas para a política ambiental do RS.


Confira, abaixo, a íntegra do documento .

Representantes de entidades ambientalistas comparecem à
reunião convocada pela secretária Ana Pellini.


















Porto Alegre, 14 de janeiro  de 2015.


Ao Excelentíssimo Governador do Estado do RS
Sr. José Ivo Sartori
À Secretária Estadual do Meio Ambiente
Srª. Ana Maria Pellini


Prezados Senhor e Senhora:

Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente - APEDeMA-RS, levando em conta o convite feito pela atual secretária da Secretaria Estadual de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEADES) para uma reunião com diversas entidades que a compõem, entendeu ser pertinente um posicionamento deste coletivo para a presente reunião.

Consideramos, sim, oportuno que qualquer nova gestão que assume a pasta ambiental do Governo do Rio Grande do Sul, de pronto, apresente seu plano de trabalho a fim de implementar e promover as Políticas Ambientais considerando o quadro de degradação ecológica crescente no Estado e que requer soluções urgentes em várias áreas. A Apedema sempre esteve disposta a dialogar com todos os governos, e não seria aqui diferente.

Entretanto, informamos, o que também é público, nossa surpresa e insatisfação com a escolha por parte do Governo do RS para o comando da pasta ambiental, na qual esperávamos alguém com perfil mínimo de formação na área e que tivesse demonstração de conduta inquestionável. Existem, inclusive, documentos das entidades da Apedema, encaminhados anteriormente ao governador José Ivo Sartori, ao Ministério Público e à Procuradoria de Justiça do Estado, questionando esta escolha, com base em situações que se referem a um histórico de atitudes nada recomendáveis, as quais, inclusive, fazem parte de ações na Justiça. Estamos no aguardo das posições do Judiciário sobre a matéria.

Reconhecemos, porém, o direito e a legitimidade do Governo escolher sua equipe técnica, assim como reconhecemos, também, suas responsabilidades jurídicas diante de tais escolhas e das ações por esses comandadas.

No entanto, é importante destacar que além do item anterior, um segundo aspecto causou um forte sentimento de indignação de parte de ambientalistas, funcionários da SEMA e parte da população: a substituição, de forma indefensável, veloz  e antidemocrática, da Secretária Estadual do Meio Ambiente (SEMA) pela atual SEADES, proposta pelo novo governo. Cabe lembrar que, previamente ao pleito eleitoral de 2014, entidades ambientalistas entregaram, a todos os candidatos, documentos com propostas na área ambiental e esperavam retornos dos candidatos, inclusive por parte daquele vitorioso, após as eleições. Além do não retorno, fomos pegos de surpresa por um projeto de uma nova secretaria, sem qualquer debate prévio com a sociedade. Tampouco se consultou o órgão máximo da Política Ambiental do RS, o CONSEMA. O surgimento da SEMA foi celebrado com muita emoção, em 1999, como uma conquista de décadas, não somente por parte de ambientalistas e funcionários das instituições de meio ambiente do Estado, mas sobretudo por parte da sociedade gaúcha, em um estado pioneiro nas causas ambientais. A SEMA surgiu para atuar exclusivamente na área de meio ambiente, conjuntamente aos demais entes do Sistema Nacional de Proteção Ambiental – SISNAMA e o Sistema Estadual de Proteção Ambiental – SISEPRA-RS. Uma identidade já consagrada, um patrimônio que levou muitos anos para ter seu nome conhecido e seu trabalho reconhecido pela maior parte da população, justamente em uma pasta, em geral, esquecida pelos governos.  

Agora, com o surgimento da nova secretaria, com atribuições polêmicas, que se sobrepõem a outras pastas (desenvolvimento, educação ambiental formal), perde-se o objetivo principal de uma secretaria que deve ter como foco central a real promoção de um ambiente ecologicamente equilibrado para todos, garantindo também a manutenção dos processos ecológicos, entre outros princípios assegurados pelas Constituições Federal e Estadual.

De qualquer forma, temos expectativas de que o governo reconheça o papel estratégico da área de meio ambiente, mantendo sim diálogos tanto com as entidades como com os demais setores da sociedade, e, sobretudo internamente, garantindo respeito à área técnica, visando a promoção e a implementação de uma política ambiental condizente com os objetivos constitucionais da pasta.

No entanto, é preciso deixar claro que há uma série de questões históricas ainda não superadas, entre elas os resultados efetivos de melhorias à secretaria, após a Operação Concutare, revisando-se as licenças ilegais, a punição aos responsáveis, incrementando-se os mecanismos de controle interno, a transparência externa, o fortalecimento e valorização do papel do Consema para as políticas ambientais do RS.

Há a necessidade urgente da se fortalecer a gestão ambiental, qualificada, superando-se a visão meramente cartorial e setorial, que redundou, em anos atrás, nos desastrosos balcões de licenciamentos. Espera-se também que seja superada a forma de licenciamento “caso a caso”, fortalecendo-se as Avaliações Ambientais Estratégicas e Integradas, levando-se em consideração a capacidade de suporte dos ecossistemas naturais e seus processos vitais, garantindo, como clama a Constituição Federal, a proteção das espécies ameaçadas de extinção. Cabe dar destaque também que alguns processos mais “demorados” de licenciamento se devem muitas vezes a projetos que entram com baixa qualidade técnica na FEPAM, e pela falta de zoneamentos e de diretrizes claras por parte do órgão de meio ambiente.

Desta forma, desde já, desejamos deixar claro que lutaremos contra qualquer tentativa de enfraquecimento dos órgãos ambientais do RS, e ,ao contrário, vamos cobrar o seu fortalecimento. Estaremos vigilantes contra qualquer retrocesso, inclusive denunciando possíveis intentos de substituição de atribuições do órgão ambiental por algum tipo de “licenciamento ambiental autodeclaratório”, que possa transferir competências do Estado para setores da iniciativa privada. Isso vai de encontro à tutela constitucional, do Estado, deixando sem formas de responsabilização por qualquer dano eventual ao ambiente natural causado por empresas ou empreendedores autodeclarantes.

Atenciosamente,
Eduino Mattos
Coordenação da Apedema

Assinam o documento:

AGAPAN-PORTO ALEGRE; APAIPQ-QUINTÃO; AMA-GUAÍBA; ABEPAN-BENTO GONÇALVES; AMA-CARAZINHO; ASSECAN- CANELA; AIPAN – IJUÍ; APN-VG – GRAVATAÍ; ASPAN-SÃO BORJA; ANAMA-MAQUINÉ; BIGUÁ-ARAMBARÉ; BIOFILIA-PORTO ALEGRE; CEA-PELOTAS/RIO GRANDE; FUNDAÇÃO GAIA-PORTO ALEGRE; FUNDAÇÃO MOA-PORTO ALEGRE; GEGV –PASSO FUNDO; GESP- PASSO FUNDO; MARICÁ-VIAMÃO; H20 PRAMA – PORTO ALEGRE; IGRÉ – PORTO ALEGRE; BALLAENA AUSTRALIS - SANTA VITÓRIA DO PALMAR; ECONSCIÊNCIA – PORTO ALEGRE; INGÁ – PORTO ALEGRE; INSTITUTO ORBIS – CAXIAS DO SUL; INSTITUTO PATULUS – BENTO GONÇALVES; OS VERDES –TAPES; MOVIMENTO AMBIENTALISTA VERDE NOVO – SÃO LOURENÇO DO SUL; MOVIMENTO ROESSLER – NOVO HAMBURGO; NAT – PORTO ALEGRE; NEMA – RIO GRANDE; RESGATANDO O FUTURO DA BIODIVERSIDADE – SANTA MARIA; SOLIDARIEDADE – PORTO ALEGRE; MIRA-SERRA – SÃO FRANCISCO DE PAULA/PORTO ALEGRE; UPPAN – DOM PEDRITO; UPAN – SÃO LEOPOLDO; UPV – PORTO ALEGRE
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22 dezembro 2014

Pelo não desmantelamento da Sema


Nesta segunda-feira, a partir dás 10 horas, será votado na Assembleia Legislativa do Estado o PL 282/2014, que altera a Lei nº. 13601/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul. O PL, entre outras coisas, propõe alterar o nome da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) para Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Segundo a Conselheira da Agapan, Edi Fonseca, a criação da Sema foi uma conquista importante do movimento ecológico. “A Secretaria Estadual do Meio Ambiente, criada em 1999, é o órgão central do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (Sisepra), responsável pela política ambiental do RS”, afirma.  Apesar do RS ser pioneiro na luta ambiental, foi um dos últimos Estados da Federação a instituir uma secretaria exclusiva para o meio ambiente. Hoje as questões ambientais estão extremante precarizadas e sofrem uma pressão direta dos setores econômicos, principalmente do agronegócio e da indústria. Se for aprovada, a alteração da lei vai fragilizar ainda mais o Sistema Estadual de Proteção Ambiental.

Por outro lado, o presidente da Agapan, que também está preocupado com o descaracterização da Sema, sobretudo pelo fato do RS ser o Estado mais atrasado no Cadastro Ambiental Rural do Estado (CAR), enviou um apelo ao atual Secretário do Meio Ambiente para que o mesmo encaminhei o processo administrativo que institucionaliza o CAR/RS para o governador Tarso Genro.

Outra preocupação da entidade e a indicação de Ana Pellini, pelo futuro governado  José Ivo Sartori para que a mesma comande a nova pasta de meio ambiente. 

21 dezembro 2014

Associados debatem prioridades para 2015

Fotos: Edi Fonseca
Durante reunião geral realizada neste sábado (20/12) no orquidário do Parque Farroupilha (Redenção), em Porto Alegre, membros da diretoria, dos conselhos e associados da Agapan tiveram a oportunidade de participar de uma confraternização de final de ano e debater o futuro da entidade.
Entre os assuntos tratados, estiveram na pauta as ações realizadas em 2014, as dificuldades que a entidade está enfrentando em relação à sua sede, que foi destruída em 2013, e os desafios para 2015.

Diante das já inquestionáveis mudanças climáticas e das crescentes e constantes ameaças aos ecossistemas naturais, o grupo reafirmou o compromisso de ampliar a luta em defesa da natureza.

A futura composição do parlamento federal, resultado das últimas eleições no Brasil; os rumos inadequados apontados para o Ministério da Agricultura, com a indicação da ruralista Katia Abreu para comandar a pasta; a tentativa do governo eleito do RS de enfraquecer a Secretaria Estadual do Meio Ambiente; além das recentes flexibilizações das leis ambientais, que permitem o aumento do desmatamento e do uso de agrotóxicos, são fatores que, entre outros, indicam a necessidade de atenção redobrada do movimento ambiental e da sociedade em geral. A união de esforços para combater o perigoso rumo, que aponta para a ampliação da degradação ambiental e de problemas climáticos, é imprescindível para os próximos anos.


+ #ativismo

Entre os objetivos da Agapan para 2015, está a realização de um curso para formação de ativistas na área ambiental. Todos os interessados poderão participar. Mais informações serão disponibilizadas, em breve, no blog e nas redes sociais da entidade.

Página da Agapan no Facebook

13 dezembro 2014

Entidades publicam manifesto contra possível nomeação de Ana Pellini para a Sema

Ana Pellini (2009) ao lado de
Berfran Rosado (investigado na
Operação Concutare).
Em conjunto com o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá), ONG Mira Serra (Porto Alegre), Centro de Estudos Ambientais - Pelotas e Rio Grande (CEA), União Protetora do Ambiente Natural - São Leopoldo (Upan) e o Movimento Gaúcho em Defesa do meio Ambiente (Mogdema), a Agapan publica manifesto contra a nomeação da Sra. Ana Maria Pellini para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), conforme segue abaixo:





Manifesto de entidades ambientalistas contra a nomeação de Ana Pellini para a chefia da Sema 

Diante das especulações crescentes de que a Sra. Ana Maria Pellini possa assumir a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul (Sema), vimos expressar nossa profunda preocupação e protesto diante do iminente risco de revivermos uma avalanche de retrocessos caso este fato venha a se concretizar. Cabe destacar que esta pessoa foi responsável pela emissão de licenças que geraram inúmeras ações [1] em decorrência de desconformidades com a legislação ambiental, no período em que foi presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), entre maio de 2007 a setembro de 2009.

Para os funcionários do órgão, para o movimento ambientalista e também para todos aqueles ligados à área ambiental e que se esforçam no fortalecimento do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (Sisepra) foi sem dúvida o período mais traumático e de retrocessos já vivido. Na época, por exemplo, houve a tentativa de deixar sem efeito o Zoneamento Ambiental da Silvicultura [2 3 4], com reversão na justiça [5], permitiu-se a emissão de Licenças Prévias [6] para grandes barragens, sem Estudos de Impacto Ambiental, contrariando-se a legislação vigente, emitiu-se LP para a quadruplicação da Aracruz contrariando-se pareceres técnicos [7], situações que geraram ações na justiça via entidades ambientalistas e Ministério Público, com derrotas constrangedoras para o Estado, além de outros conflitos internos e externos na tentativa de se flexibilizar licenças para grandes empreendimentos de alto impacto ambiental.

Consideramos inconcebível que se promovam pessoas que nunca tiveram vínculo anterior com a área ambiental e ficaram marcadas por transformar a Fepam, em lugar de um órgão gestor de meio ambiente, em um mero órgão despachante de licenças, com o agravante de irregularidades, que geraram processos judiciais também por assédio moral em licenciamentos, e outras situações absurdas que não podem ser esquecidas.

As entidades, o movimento ambientalista e a sociedade gaúcha como um todo veem crescer o descaso com a causa ambiental no Rio Grande do Sul e esperam respostas por parte do novo governo estadual no sentido de enfrentar os problemas ambientais mais urgentes, dentro de um processo de fortalecimento das políticas ambientais, principalmente na Sema, para garantir a qualidade de vida à população e resgatar a biodiversidade deste Estado, em situação de crise ecológica crescente.

Deste modo, parece-nos fundamental destacar que para chefiar a Secretaria Estadual de Meio Ambiente deva-se prezar, obrigatoriamente, por pessoas com formação mínima na área ambiental, além de se exigir um histórico de transparência e empenho na proteção do meio ambiente – e não uma mera flexibilização – e um bom diálogo com todos os setores e atores da sociedade, condições estas que são esperadas não só pelas entidades ambientalistas, mas por toda a sociedade gaúcha.

Reiteramos, assim, nosso repúdio às tentativas de retrocesso na área ambiental, cobrando-se da imprensa e do novo governo a indicação de nomes de pessoas com currículo e trajetória compatíveis com o cargo máximo de uma Secretaria que deve ter um papel estratégico para a integração e implementação de políticas públicas eficientes e duradouras numa área tão carente. A sociedade gaúcha exige pessoas mais preparadas para assumir este papel de importância vital, lembrando-se que o Estado do Rio Grande do Sul já foi pioneiro na área ambiental do Brasil.

Colocamo-nos à disposição para diálogo com a equipe do novo governo para tratar das demandas ambientais já destacadas em documentos prévios e posteriores às eleições e que esperam respostas da nova equipe que tratará da Política Ambiental do Estado em conjunto com as demais pastas.





Porto Alegre, 12 de dezembro de 2014

Assinam

InGá- Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Porto Alegre)
Agapan – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Porto Alegre)
ONG Mira Serra – Projeto Mira Serra (Porto Alegre)
CEA – Centro de Estudos Ambientais (Pelotas e Rio Grande)
Upan- União Protetora do Ambiente Natural (São Leopoldo)
MoGDeMA - Movimento Gaúcho em Defesa do meio Ambiente (RS)