21 maio 2015

Vazamento em fábrica de celulose confirma suspeitas da Agapan

Moradores próximos à fábrica relatam acordar com olhos irritados e manifestam preocupação.

Imagem: Vapor d'água sendo emitido pela chaminé da fábrica
Arquivo pessoal morador de Guaíba registrada no dia 07.05.2015
O vazamento de Dióxido de Cloro ocorrido na manhã desta quarta-feira feira (20) na planta química da fábrica Celulose Riograndense (CMPC), em Guaíba (RS), reforça o indício de grande perigo que a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) tem alertado há algum tempo.

Em nota de esclarecimento divulgada hoje (21), a empresa CMPC afirma que “o incidente – que durou cinco minutos – foi provocado por um aumento de pressão numa linha de gases, impactando 16 prestadores de serviços que trabalhavam no local”. Segundo as informações, dez prestadores foram encaminhados para atendimento hospitalar e liberados em seguida. A área foi isolada pelo plano de emergência e “a situação foi normalizada”, afirma a nota. 

O comunicado diz, ainda, que “o vazamento foi local e não foram registrados impactos externos que afetassem à comunidade ou qualquer tipo de dano à fauna e à flora local”. No entanto, moradores dos arredores relatam terem acordado com olhos irritados hoje pela manhã e acreditam ser efeito do Dióxido de Cloro vazado da fábrica.

Conforme dados levantados pelo químico e geneticista Flávio Lewgoy, conselheiro da Agapan, com a quadruplicação da fábrica de celulose, que teve investimento financeiro na ordem dos R$ 5 bilhões, as emissões de elementos químicos para a atmosfera e para o lago Guaíba são extremamente preocupantes. Segundo Lewgoy, as lagoas de tratamento de efluentes líquidos da fábrica lançarão aproximadamente 1.920 toneladas de clorofórmio por ano. Diariamente, serão lançados no ar 91 kg de flúor, 309 kg de cloro gasoso e 123 kg de cinza finíssima inalável. Já o Guaíba deverá ser impactado com até 180 toneladas diárias de organoclorados mutagênicos e cancerígenos, 28,8 toneladas de cloreto de sódio e 792 gramas de mercúrio (aproximadamente 280 kg por ano).

O geneticista estima, ainda, que as emissões diárias da caldeira de força devem ficar na casa de 236g de flúor, 310g de manganês, 320g de zinco, 53g de chumbo, 81g de cromo e 270g de vanádio, entre outros elementos. As emissões diárias de dióxido de enxofre – que, em contato com outros elementos, pode gerar chuva ácida – podem chegar até sete toneladas. 

Segundo a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), as atividades de produção foram suspensas no local atingido até que a empresa apresente o relatório da ocorrência, medidas para a solução do problema e analise de risco. “Uma vez que a operação do sistema foi suspensa, não há risco iminente à população com relação ao fato ocorrido”, informa nota divulgada pela Fundação.

Riscos
Índice de risco é quase dez vezes acima do máximo estabelecido pela Fepam-RS.

Segundo o parecer da empresa DNV Energy Solutions (001/2007) que analisa e determina o índice de risco da fábrica, onde foram estudados - com base no Manual de Análise de Riscos da Fepam-RS - os sistemas e as substâncias perigosas envolvidas no processo produtivo e que podem ser liberadas acidentalmente (cloro, ácido clorídrico, hidrogênio, dióxido de enxofre e gás liquefeito de petróleo), o valor identificado em relação ao risco de acidente com cloro foi de 38,19 pontos, quase dez vez mais a categoria máxima do manual da Fepam-RS, que é de apenas quatro. O índice igual ou maior do que quatro identifica “instalações e atividades que podem causar danos significativos em distâncias superiores a 500 m do local” onde fica localizada a planta.

Imagem: Reprodução Relatório 001/2007


Dioxinas
Outra preocupação da Agapan é em relação às dioxinas geradas pelo uso do cloro no processo de branqueamento na celulose adotado pela fábrica. As análises das amostras coletadas do efluente tratado e do lodo bruto (reunião de lodos saídos da prensa desaguadora) não são realizadas por laboratórios nacionais.

A dioxina é um subproduto industrial de certos processos, como produção de cloro, certas técnicas de branqueamento de papel e produção de pesticidas que pode gerar câncer e causar mutações genéticas. 


Heverton Lacerda
Assessor de imprensa
51 9862 7228

15 maio 2015

Agapan encaminha ofícios a senadores gaúchos

| TRANSGÊNICOS |
Projeto que retira rótulos de produtos transgênicos tramita no Senado Federal

A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) encaminhou, na manhã desta sexta-feira (15), ofícios aos três senadores gaúchos - Paulo Paim (PT), Ana Amélia (PP) e Lasier Martins (PDT) - solicitando voto contrário à aprovação do projeto que altera a lei nº 11.105/05 para retirar do rótulo dos alimentos a informação da natureza transgênica dos produtos.

O referido Projeto de Lei (PL nº 4148/08) teve origem na Câmara Federal e autoria do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). Foi aprovado no último dia 28 de abril. Heinz e outros quatro deputados do Partido Progressista gaúcho foram acusados de receber propina e são investigados pela Polícia Federal. 

No Senado Federal, o projeto está tramitando na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) como Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 34/15. A relatora da comissão é a Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

"Essa proposta é um absurdo, pois fere o direito do consumidor de ter conhecimento a respeito do que está ingerindo", afirma o senador Paulo Paim em resposta ao ofício recebido e sinalizando a intenção de votar contra o PLC 34/15.
Até o momento do fechamento desta nota, os senadores Lasier Martins e Ana Amélis Lemos não haviam se manifestado a respeito.


Para incentivar o voto dos senadores pela derrubada do PLC 34/15, a equipe de Comunicação da Agapan está distribuindo nas redes sociais o cartaz eletrônico abaixo: 



Confira, abaixo, o teor dos ofícios:

11 maio 2015

"Avaliações nem sempre são técnicas, mas políticas."

"Para o presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Alfredo Gui Ferreira, as mudanças em curso, tanto na secretaria quanto na Fepam, representam um 'retrocesso'." (ZH 11.05.2015 - pgs. 8 e 9)
A afirmação acima é parte da entrevista concedida pelo presidente da Agapan ao jornal Zero Hora e apresenta a opinião da entidade quanto à atual situação da gestão pública do ambiente natural no Rio Grande do Sul.
Alfredo também ressalta a falta de transparência e critica o atropelo político das questões que deveriam priorizar a preservação ambiental na secretaria que foi criada para este fim.
Segundo ele, o processo de licenciamento, hoje, não é muito transparente e falta a participação da sociedade, o que prejudicaria a fiscalização. Além disso, o ambientalista acrescenta que as avaliações "nem sempre são técnicas, mas políticas". Outra crítica é o fato de Ana Pellini comandar, ao mesmo tempo, a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Fepam.

Confira aqui e aqui a matéria.


Nota da Comunicação Agapan: 
A matéria do jornal Zero Hora, assinada pela jornalista Cleidi Pereira, tem o mérito de abordar a questão dos licenciamentos ambientais inserindo um contraponto (ecológico) importante às perspectivas governamental e empresarial, que entendem o desenvolvimento do RS pelo caminho único e exclusivo do crescimento econômico. 
A matéria também lembra, de passagem, a Operação Concutare da Polícia Federal, que "desarticulou um esquema de fraude na emissão de licenças ambientais..." envolvendo ex-secretários da pasta. Este episódio é de extrema importância para a análise dos fatos e reflete, em parte, o posicionamento da Agapan de desconfiança em relação aos processos que estão sendo implementados pelo governo Sartori, sob o comando de Ana Pellini na Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema).
Ressaltamos, ainda, que a matéria apresenta o cenário dos licenciamentos ambientais com foco nas demandas econômicas sobrepondo-se às ambientais. Percebe-se claramente na manchete, na linha de apoio e no primeiro parágrafo da reportagem. 
"A demora na análise e emissão de licenças ambientais estaria afugentando investidores e acarretando perdas econômicas para o Estado", afirma a reportagem,  em uma retranca que apresenta o ponto de vista de um dirigente sindical empresarial.
A Agapan ressalta que as flexibilizações, com renovações automáticas de licenças e dispensa de vistorias prévias, colocam importantes ecossistemas em riscos que podem vir a ser irreversíveis.  

06 maio 2015

O presente de Heinz para o Dia da Mães



O presente destes deputados do RS (Heinze e cia.) para as mamães gaúchas neste Dias das Mães é retirar o símbolo que identifica a presença de transgênicos em produtos alimentícios produzidos com organismos geneticamente modificados. (papinhas, amidos, etc..)
Eles querem impedir os consumidores de optar, de forma consciente, por alimentos naturais e saudáveis para vender mais os produtos de seus financiadores de campanha (transgênicos e agrotóxicos). Alguns destes deputados, conforme assinalamos na imagem acima, são investigados pela Operação Lava Jato. A ligação entre os votos e influências desses parlamentares e os interesses das empresas financiadoras de campanhas políticas é evidente e perversa para a democracia. 

Se os transgênicos são tão bons quanto diz a agroindústria, por que esconder a identificação?

Faltam estudos que comprovem que os transgênicos não fazem mal à saúde e à natureza. Por outro lado, já ficou comprovado que os transgênicos estão ampliando a quantidade de agrotóxicos nas lavouras e que os venenos impregnados nos alimentos provocam câncer, como já foi confirmado pelo Instituto Nacional de Câncer ( Inca ) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).


  + TRANSGÊNICOS  =  + AGROTÓXICOS  



Melgarejo participa de programa na TVE

Foto: Clarice Passos
Uma brilhante atuação do nosso associado *Leonardo Melgarejo no programa Frente a Frente da TVE (RS) nesta terça-feira (5). A pauta do programa apresentado pelo jornalista Vitor Dalla Rosa, com as participações das jornalistas Bruna Karpinski, Naira Hofmeister, Lara Ely, abordou os temas agrotóxicos, transgênicos e Lei da Biossegurança.

Melgarejo explicou aos jornalistas que "sim, é possível produzir alimentos para a população sem lançar mão do uso de transgênicos e agrotóxicos, amplamente utilizados pelo modelo de produção adotado pela agroindústria".
Melgarejo, que já foi representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), criticou a estrutura do colegiado e as liberações de organismos geneticamente modificados (OGM) no Brasil, atendendo os interesses das empresas multinacionais que comercializam agrotóxicos e produzem OGMs.


*Leonardo Melgarejo é associado da Agapan, engenheiro agrônomo, membro do Grupo de Estudos em Agrodiversidade e coordenador do Grupo de Trabalho sobre Agrotóxico e Transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia

29 abril 2015

Nota de repúdio à aprovação do PL 4148/08


A Agapan repudia a atuação dos deputados gaúchos Afonso Hamm, Afonso Motta, Alceu Moreira, Carlos Gomes, Covatti Filho, Danrlei de Deus, Darcísio Perondi, Giovani Cherini, Jerônimo Goergen, José Otávio Germano, Luis Carlos Heinze, Mauro Pereira, Nelson Marchezan Junior, Onyx Lorenzoni, Pompeo de Mattos, Renato Molling e Sérgio Moraes na votação do Projeto de Lei 4148/08, de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que acaba com a exigência do símbolo da transgenia nos rótulos dos produtos com organismos geneticamente modificados (OGM).


Todos têm direito à informação clara e transparente. A quem interessa camuflar dos consumidores a origem dos produtos alimentícios disponibilizados à população? 
Quem financia a campanha do deputado Luiz Carlos Heinze e dos demais integrantes da bancada ruralista?

Isso não pode ficar assim. 

Agapan: A vida sempre em primeiro lugar!




Agapan busca aproximação com parlamentar do Partido Verde

O secretário-geral da Agapan​, Heverton Lacerda​, esteve reunido nesta terça-feira (28) com o deputado João Reinelli​ (PV-RS) para apresentar as pautas ambientais da entidade, produzidas junto ao  Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (MoGDeMA)​ e ao Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais​ (InGá). 

O deputado se colocou à disposição da Agapan para contribuir com a discussão das pautas ambientais e com as ações em defesa do meio ambiente e da qualidade de vida da população gaúcha. 

De Nova Prata, município da Serra gaúcha, Reinelli é o primeiro deputado estadual eleito pelo Partido Verde no Rio Grande do Sul. "A aproximação com parlamentares que podem apoiar a luta ambiental é importante para fortalecer a defesa da vida e do ambiente natural. E o deputado Reinelli pertence a um partido que tem a defesa ambiental em sua origem. Nossa expectativa é tê-lo como um forte aliado nessa luta" afirma Lacerda. 

26 abril 2015

“Ecodevaneios”? Não, alertas da Agapan nos últimos 44 anos

Orquidário do Parque da Redenção, na manhã de 25/04, durante o Convescote, parte da comemoração de aniversário da Agapan

A primeira entidade ambiental do Brasil completa 44 anos nesta segunda-feira, dia 27 de abril. Fundada em 1971, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) vai comemorar o aniversário no Mr. Pickwick, no Shopping Olaria, em Porto Alegre, a partir das 19h. “Cada pessoa que vier nos parabenizar paga o seu consumo. Somos uma entidade voluntária e necessitamos de doações e contribuições de associados”, diz o presidente Alfredo Gui Ferreira, ao convidar associados, parceiros e simpatizantes para a confraternização, tradicional da entidade.
Ferreira, que foi fundador da Agapan, ao lado de José Lutzenberger e Augusto Carneiro, entre outros “ecoloucos” da época, diz perceber, nesses 44 anos, um avanço, de parte da sociedade, “que responde aos apelos e alertas dos ambientalistas”, analisa. “Na década de 70, o que alertávamos era considerado devaneio, como o fim da água, e hoje essas ameaças estão acontecendo, como a recém ocorrida falta de água em SP”, cita o ambientalista, ao anunciar, como desafio para os próximos anos, “investimentos em gestão com inteligência e sem desperdício, principalmente por parte das empresas poluidoras e degradantes do ambiente”.
Texto e foto: Adriane Bertoglio Rodrigues

Agapan realiza 1º convescote de 2015

Foi realizado neste sábado (25) a primeira edição do Convescote Agapan de 2015. O encontro é promovido pela entidade com o objetivo de proporcionar um espaço de convivência e trocas de ideias entre associados, membros da diretoria e dos conselhos, e amigos da entidade.

Devido ao sucesso dos dois primeiros encontros, que iniciaram em 2014, o grupo estuda a possibilidade de tornar o Convescote Agapan um evento periódico. Acompanhe os nossos comunicados e participe do próximo.



14 abril 2015

Corrupção e degradação ambiental em debate

“Por favor, faça corrupção”. Esta é a suplica da nossa legislação ambiental, ironizou o delegado Joerberth Pinto Nunes, da Delegacia de Crimes contra a Fazenda Estadual do RS, durante o Agapan Debate desta segunda-feira (13). O evento, promovido pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), foi realizado no auditório da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (Fabico) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), em Porto Alegre (RS).
O Agapan Debate contou, ainda, com as participações dos jornalistas Wálmaro Paz e Roberto Villar Belmonte, que debateram o tema “corrupção e degradação ambiental”.

A partir da esquerda: Wálmaro Paz, Joerberth Pinto Nunes e Roberto Villar Belmonte


Para o delegado, a atual legislação é uma porta aberta para a corrupção e, consequentemente, em alguns casos, para a degradação ambiental. Segundo ele, a corrupção é um crime que dificulta a identificação de indícios, porque ambos os lados envolvidos – corrupto e corruptor – não têm o interesse de denunciar, diferente do que acontece em casos de latrocínios e roubos, por exemplo. Além desses fatores, Nunes diz que não há interesse governamental de investigar e combater a corrupção, “que é intrínseca ao sistema capitalista”, afirma. Para o delegado, a falta de autonomia das polícias, a comunicação ineficiente entre diferentes órgãos policiais e Ministério Público, e o teor brando das penas para crimes ambientais são fatores que contribuem para que a corrupção encontre terreno fértil para se proliferar no Brasil. Ele aponta, ainda, as empresas de consultorias como parte importante das estratégias utilizadas nos esquemas de corrupção. “Nós temos investigações em curso que indicam mais de mil por cento de superfaturamento”, informa.

O jornalista Wálmaro Paz, com 45 anos de profissão e passagens por veículos como O Globo, Folha de São Paulo, Zero Hora, Correio do Povo, Jornal do Comércio e Coojornal, entre outros, relatou diversas experiências e processos que acompanhou durante este período, incluindo os anos de 2011 e 2012, quando foi coordenador de Comunicação Social do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Concordando com o palestrante que lhe antecedeu no Agapan Debate, Paz disse acreditar na tese de que o capitalismo é berço esplêndido para a corrupção. Ele alertou sobre estratégias utilizadas por madeireiros na Amazônia para burlar a lei e extrair madeiras nobres da floresta. Contou que muitos madeireiros também são donos de armazéns e oferecem créditos para os pequenos proprietários, que vivem com parcos recursos e ajuda do governo. Quando os saldos das dívidas ultrapassam o poder de pagamento dos pequenos proprietários, por exemplo, os madeireiros negociam a quitação através da entrega de árvores de madeiras nobres existentes nas pequenas propriedades. O jornalista também falou sobre os grandes criadores de gado da região conhecida como Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), que abrange 337 municípios num total de 73 milhões de hectares. Segundo ele, os proprietários de terras são, basicamente, grandes bancos. Paz afirmou, ainda, que os maiores interessados nas construções de hidrelétricas na região são as empresas de mineração, que extraem os recursos naturais das terras brasileiras e exportam para outros países a preços baixos.

O terceiro debatedor, jornalista Roberto Villar Belmonte, que também fez a mediação da mesa, falou sobre o papel da imprensa como mediadora de informações e denúncias envolvendo a corrupção e a degradação ambiental. Belmonte é professor universitário e um dos criadores da Rede Brasileira de Jornalismo Ambiental. Durante cinco anos, trabalhou no programa Gaúcha Ecologia, da rádio Gaúcha de Porto Alegre. Para ele, em tempos de internet e redes sociais, no qual as notícias se proliferam de formas veloz e, frequentemente, sem confiabilidade, o jornalista tem papel fundamental de curadoria de informações.
Traçando um paralelo às figuras do corrupto e do corruptor, conforme referido pelo delegado Joerberth, o palestrante, citando o intelectual alemão Max Weber (1964-1920), afirmou que “a imprensa é a única empresa que serve a dois clientes: o anunciante e o consumidor”. Belmonte, que salientou as dificuldades encontradas pelos ambientalistas para divulgar denúncias e artigos em jornais de grande circulação, disse que “o poder da imprensa também é o que não é dito.” Ele usou como exemplo uma situação na qual o ambientalista Paulo Brack (Ingá) questionou, antes de a Operação Concutare da Polícia Federal ser deflagrada, o fato de a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema RS) ser confiada pelo governo gaúcho ao comando de um integrante do partido do deputado Aldo Rebelo (PCdoB), relator e líder articulista da flexibilização e desmonte do Código Florestal Brasileiro, conforme interesses de financiadores de campanha. A denúncia, que teve sua importância confirmada em seguida, não encontrou eco na imprensa. Cabe ressaltar que um poderoso grupo de comunicação do RS está sendo investigado pela Operação Zelotes da Polícia Federal por suposto envolvimento em crime de sonegação fiscal.

Ao final das palestras, os participantes da plateia puderam interagir com os palestrantes formulando questões e opinando. Participaram do evento, associados da Agapan, membros da Diretoria e conselhos da entidade, estudantes de jornalismo da Ufrgs e público em geral.



Agende-se: as próximas edições do Agapan Debate de 2015 acontecem nos dias 08/0614/09 e 09/11, sempre às 19h. (Local: auditório da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da Ufrgs – Rua Ramiro Barcelos, 2705, Porto Alegre - RS - mapa)

Texto e fotos: Heverton Lacerda / Agapan

02 abril 2015

MP recomenda Pellini a anular e suspender licenças ambientais

O Ministério Público do RS encaminhou ofício, nesta terça-feira (31/03), à secretária Anna Pellini recomendando que não sejam emitidas novas licenças para extração de areia e pesquisas no Guaíba até que o Zoneamento Ambiental do Lago Guaíba seja aprovado.


Pelline ocupa, atualmente, os cargos de Secretária Estadual do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável e de Diretora Presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam). Foto: Heverton Lacerda/Agapan
A recomendação tem como base o Inquérito Civil n°13/2010, que investiga a legalidade do licenciamento ambiental para mineração de areia no Lago Guaíba e recentes notícias indicando a intenção da secretária de autorizar a mineração no Lago Guaíba.

A recomendação também responde à solicitação feita ao MP pela Agapan, entre outras, no dia 20 de março solicitando manifestação sobre a questão. 
Além deste caso relacionado à mineração de areia, a Agapan acompanha, com grande preocupação, as estratégias anunciadas pela secretária para flexibilizar e agilizar os licenciamentos ambientais, sob pena de colocar o ambiente natural gaúcho em sérias situações de risco.

Confira, abaixo, destaque do Ofício nº 812 /2015 –MA.

RECOMENDA O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por suas Promotoras de Justiça firmatárias, a Vossa Excelência, na condição de Secretária Estadual do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável e de Diretora-Presidente da FEPAM, para atendimento das normas constitucionais e da legislação infraconstitucional pertinente, que:

a)    se abstenha de emitir qualquer licença ambiental para  atividade de pesquisa ou extração de areia no Lago Guaíba, enquanto não for elaborado o  Zoneamento Ambiental do Lago Guaíba;

b)    anule as autorizações ou licenças ambientais acaso emitidas para atividade de pesquisa ou extração de areia no Lago Guaíba, mantendo a suspensão dos processos administrativos de licenciamento ambiental para esta atividade até a aprovação do Zoneamento Ambiental do Lago Guaíba.

O ofício é assinado pelas promotoras Josiane Superti Brasil Camejo e Annelise Monteiro Steigleder.



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“Durante a Operação Concutare, a PF descobriu que empresas mineradoras reservaram 219 áreas do estuário para pesquisa. É uma ação fundamental para transformar a região num garimpo de areia para abastecer a construção civil.” (link acima)





No site de uma das empresas interessadas na liberação:

26 março 2015

Ao contrário do prometido, transgênicos trouxeram aumento do uso de agrotóxicos

Reprodução: Jornal Sul 21
Da esquerda para a direita, Paulo Brack, Marijane Lisboa e Leonardo Melgarejo: Além dos problemas de contaminação, advertiram pesquisadores, há vários outros que não são do conhecimento da sociedade. Entre eles, está o fenômeno do aumento da resistência de certas bactérias a antibióticos e o surgimento de novas pragas, o que leva ao desenvolvimento de novos tipo de transgênicos. (Divulgação)
Da esquerda para a direita, Paulo Brack, Marijane Lisboa e Leonardo Melgarejo: Além dos problemas de contaminação, advertiram pesquisadores, há vários outros que não são do conhecimento da sociedade. Entre eles, está o fenômeno do aumento da resistência de certas bactérias a antibióticos e o surgimento de novas pragas, o que leva ao desenvolvimento de novos tipo de transgênicos. (Divulgação)
Marco Weissheimer
Quando iniciou o debate sobre a utilização de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) na agricultura, uma das principais promessas feitas por seus defensores era que o cultivo de transgênicos, entre outros benefícios, traria uma diminuição do uso de agrotóxicos, em função do desenvolvimento de plantas resistentes a pragas. Passadas cerca de duas décadas, o que se viu no Brasil foi exatamente o contrário. A crescente liberação do plantio de variedades transgênicas de soja, milho e outros cultivos trouxe não uma diminuição, mas um aumento da utilização de agrotóxicos. Mais grave ainda: vem provocando o surgimento de novas pragas mais resistentes aos venenos, que demandam o desenvolvimento de novos venenos, numa espiral que parece não ter fim e que vem sendo construída sem os estudos de impacto ambiental necessários.
Esse foi um dos alertas feitos no painel “10 anos da Lei de Biossegurança e os Transgênicos no Brasil”, realizado terça-feira (24) à noite, no auditório da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Promovido pela Agapan, InGá Estudos Ambientais, Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (MoGDeMA) e GVC – Projeto de Extensão da Biologia da UFRGS, o encontro, além de atualizar a situação da Lei de Biossegurança e da transgenia no Brasil, prestou uma homenagem à pesquisadora Magda Zanoni, recentemente falecida, que foi uma das principais pesquisadoras no campo da reforma agrária e da agricultura familiar no país, e uma crítica do uso de organismos transgênicos na agricultura como uma solução para os problemas da alimentação no mundo.
Situação da Biossegurança no país piorou, diz pesquisadora
O painel reuniu a doutora em Ciências Sociais, Marijane Lisboa, professora da PUC-SP, e o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, integrante da Agapan. Marijane Lisboa fez um balanço dos dez anos da Lei de Biossegurança, lembrando que essa é, na verdade, a segunda legislação sobre esse tema no Brasil. A primeira lei, de 1995, assinalou, era melhor que a atual pois tinha uma regra que submetia as decisões da Coordenação-Geral da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) ao parecer de órgãos ambientais e da área da saúde. “Essa cláusula permitiu, por exemplo, ingressarmos na justiça contra a liberação da primeira variedade de soja transgênica no Brasil. Isso, ao menos, atrasou a liberação dos transgênicos no país”, assinalou a pesquisadora. Mas essa lei tinha uma desvantagem em relação à atual: durante a sua vigência, as reuniões da CTNBio eram fechadas para a sociedade.
O atraso na liberação das primeiras variedades transgênicas não impediu, porém que elas começassem a ser plantadas de forma ilegal no país. O Rio Grande do Sul foi um Estado pioneiro nessa ilegalidade, com o plantio da chamada soja Maradona, contrabandeada da Argentina. Marijane Lisboa trabalhou no Ministério do Meio Ambiente, quando Marina Silva, era ministra, e vivenciou diretamente todo o lobby da indústria dos transgênicos e de seus braços parlamentares para a liberação do plantio. “A pressão política foi muito forte e a soja transgênica acabou sendo liberada, no governo Lula, por Medida Provisória. Quando o governo enviou a MP para o Congresso, a bancada ruralista anunciou que pretendia fazer uma emenda para ampliar a liberação e torná-la permanente. Seguiu-se uma negociação que acabou dando origem à nova Lei de Biossegurança”, relatou.
“Para construir uma ponte, precisa estudo de impacto ambiental. Para liberar transgênico, não”
Uma das principais disputas travadas na época se deu em torno da vinculação ou não dos pareceres da CTNBio à avaliação dos órgãos ambientais. “Nós defendíamos essa vinculação, mas, infelizmente, o então ministro Aldo Rebelo decidiu pela posição contrária. O que os cientistas decidissem na CTNBio seria a palavra final, o que deu origem à uma lei muito pior que a anterior. “Não é possível que, para construir uma ponte, seja preciso ter um estudo de impacto ambiental, e para liberar um produto transgênico para o consumo humano não exista a mesma exigência”, criticou a professora da PUC-SP. “Hoje”, acrescentou, “os integrantes da CTNBio são escolhidos diretamente pelo ministro da Ciência e Tecnologia. Nós temos cinco representantes da sociedade civil, mas eles devem ser doutores e representam uma posição minoritária. Os lobistas da indústria dos transgênicos assistem às reuniões para ver como os cientistas estão se comportando. Essa é a CTNBio hoje. Ela foi sendo adaptada para liberar tudo”.
Na mesma direção, Leonardo Melgarejo criticou o atual modo de funcionamento da CTNBio, observando que os integrantes da comissão aprovam a liberação de transgênicos com base em uma bibliografia totalmente favorável a essa posição, composta em sua maioria por artigos não publicados em revistas indexadas. Para enfrentar essa situação, um grupo de pesquisadores está preparando um livro com 700 artigos de cientistas que fazem um contraponto a esse suposto consenso favorável à liberação do plantio e consumo dos transgênicos. Esse livro incluirá artigos publicados já nos primeiros meses de 2015 que contestam esse suposto consenso. Um deles, “No scientific consensus on GMO safety”, de autoria de um grupo de cientistas da European Network of Scientists for Social and Environmental Responsibility, denuncia a fragilidade de evidências científicas para sustentar tal consenso.
“Hoje, não dá para dissociar agrotóxicos de transgênicos”
Melgarejo chamou a atenção para o fato de que não é possível, hoje, dissociar agrotóxicos de transgênicos. “Quando alguém sente cheiro de veneno já está sendo envenenado”, resumiu. Além dos problemas de contaminação, advertiu, há vários outros que não são do conhecimento da sociedade. Entre eles, está o fenômeno do aumento da resistência de certas bactérias a antibióticos e o surgimento de novas pragas, o que leva ao desenvolvimento de novos tipo de transgênicos. A França, relatou ainda o engenheiro agrônomo, proibiu ontem (23) o cultivo do milho geneticamente modificado MON 810. Melgarejo advertiu também para os riscos da aprovação no Brasil do agrotóxico 2,4 D, muito mais tóxico que o glifosato, e do projeto de lei do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), propondo o fim da rotulagem dos transgênicos.
O biólogo Paulo Brack, do InGá Estudos Ambientais, também criticou o modo de funcionamento atual da Comissão Nacional de Biossegurança. “A situação da CTNBio passou dos limites. Não há espaço para debate científico nas reuniões, as cartas já estão marcadas. A maioria dos integrantes da CTNBio tem vínculos com empresas”. Para Brack, a agricultura convencional hoje se tornou disfuncional pois não respeita princípios ecológicos básicos. “A lógica é aumentar o consumo dos agrotóxicos”, assinalou o biólogo, que apresentou um gráfico que atesta esse crescimento.
Em 2005, quando foi a aprovada a Lei de Biossegurança  11.105, que impulsionou a liberação de transgênicos no país, o consumo de agrotóxicos no Brasil estava na casa dos 700 milhões de litros/ano. Em 2011, seis anos apenas depois, já estava na casa dos 853 milhões de litros/ano.
Em 2005, quando foi a aprovada a Lei de Biossegurança 11.105, que impulsionou a liberação de transgênicos no país, o consumo de agrotóxicos no Brasil estava na casa dos 700 milhões de litros/ano. Em 2011, seis anos apenas depois, já estava na casa dos 853 milhões de litros/ano.

Em 2005, quando foi a aprovada a Lei de Biossegurança 11.105, que impulsionou a liberação de transgênicos no país, o consumo de agrotóxicos no Brasil estava na casa dos 700 milhões de litros/ano. Em 2011, seis anos apenas depois, já estava na casa dos 853 milhões de litros/ano. Em 2013, as estimativas apontam para um consumo superior a um bilhão de litros/ano, uma cota per capita de aproximadamente 5 litros por habitante. O Brasil consome hoje pelo menos 14 agrotóxicos que são proibidos em outros países do mundo.

23 março 2015

Bio(In)segurança: lei federal completa 10 anos de questionamentos


Os 10 anos da Lei de Biossegurança no Brasil serão analisados e debatidos na próxima terça-feira (24/3), às 19h, com entrada franca, no auditório da Faculdade de Arquitetura da Ufrgs, em Porto Alegre. Além da lei, os pesquisadores e ambientalistas Marijane Lisboa (PUC-SP) e Leonardo Melgarejo (Agapan) vão falar sobre a situação dos transgênicos no Brasil. A mediação ficará por conta de Paulo Brack (Ingá). Todos já atuaram na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e vão contar como os transgênicos são analisados e aprovados, entre outras abordagens. A Lei Nacional de Biossegurança foi sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva em 24 de março de 2005.

Marijane Lisboa é socióloga e doutora em Ciências Sociais. Atualmente é assistente doutor e professora do Programa de Pós-Graduação em Geografia da PUC/SP, ministrando cursos sobre temáticas ligadas ao Meio Ambiente, Direitos Humanos e Relações Internacionais. Atua como consultora de entidades e organizações governamentais e não-governamentais no Brasil e no exterior, nas áreas e temas ligados ao meio ambiente, princípio da precaução, transgênicos, direitos humanos e convenções internacionais, dentre outros.

Leonardo Melgarejo é engenheiro agrônomo, mestre em Economia Rural e doutor em Engenharia. Atua na área de planejamento Emater/RS-Ascar, é coordenador do GT Agrotóxicos e Transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia e foi representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário junto à CTNBio, entre março de 2008 e 2014.

Paulo Brack é biólogo, mestre e doutor em Ecologia e Recursos Naturais, com tese sobre florística e estrutura de áreas de Floresta Atlântica no Litoral do RS Desde 1994, é professor da Ufrgs. Trabalha em projetos de pesquisa e extensão sobre conservação e uso sustentável da flora do RS e nas políticas públicas em biodiversidade, inclusive em Conselhos de Meio Ambiente, representando voluntariamente o InGá - Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais.

Homenagem

Durante o evento, será homenageada a professora Magda Zanoni, falecida na cidade de Paris, França, no último dia 10 de março. Magda Zanoni é autora de estudos sobre temas relacionadas à biotecnologia e aos impactos dos organismos geneticamente modificados para a sociedade, a economia e o meio ambiente e fundadora do Grupo de Estudos em Agrobiodiversidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário (GEA). Geneticista, Magda Zanoni foi colega de turma de faculdade do presidente da Agapan, Alfredo Gui Ferreira.

O evento é promovido pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá), Movimento Gaúcha em Defesa do Meio Ambiente (Mogdema) e GVC – Projetos de Extensão em Biologia da Ufrgs – Viveiros Comunitários.


Informações
Assessoria de Imprensa da Agapan
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@Agapan

11 março 2015

Comunicado aos associados

Associado(a)s,

O ano de 2015 já entra em seu terceiro mês. Um grupo de associados mais participativos, diretoria e conselhos estão gerindo a continuidade de nossa Agapan.
Há dificuldades de organização, em parte pela limitação das pessoas com suas atividades profissionais correntes, e dificuldades financeiras que também preocupam.
O Agapan-Debate inicia a temporada 2015 no dia 13 de abril, às 19h, na Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (Fabico) da UFRGS. Outras iniciativas, que visam a promoção da Associação e sua perenidade, continuam ocorrendo. Despesas com energia elétrica, conta bancária (taxa de manutenção), xerox, correio, etc, são contínuas e mensais, afora as anuais como caixa postal, por exemplo, entre outras. 
Os associados são importantes para a manutenção destes serviços que geram passivos. Assim, a sua contribuição, não só em atividades, mas também financeira, é garantia de continuidade da Agapan e suas lutas em defesa do ambiente natural preservado.
A  contribuição anual, estabelecida em reunião de Diretoria, é de R$150,00 em cota única a ser feita até 31 de março de 2015 ou R$ 180,00 após esta data e até o dia 31 de julho de 2015. O associado poderá optar pelo parcelamento da anuidade em duas vezes (R$90,00  + R$90,00), sendo o primeiro pagamento realizado até 31 de março de 2015 e o segundo até o dia 31 de agosto de 2015.
As contribuições podem ser feitas diretamente com a Tesouraria ou por depósito bancário na conta da entidade (Banrisul, Agência  nº 0100, Conta 06006132.0-6).

IMPORTANTE: Após realizar os depósitos, comunique a entidade através dos e-mails  agapan@agapan.org.br e ymara.menna@gmail.com.

Obs.: Procure manter seus contatos atualizados para melhor interagir com a Agapan.

Certo de sua colaboração,

Alfredo Gui Ferreira - Presidente

Ymara Menna Barreto - Tesoureira