13 dezembro 2014

Entidades publicam manifesto contra possível nomeação de Ana Pellini para a Sema

Ana Pellini (2009) ao lado de
Berfran Rosado (investigado na
Operação Concutare).
Em conjunto com o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá), ONG Mira Serra (Porto Alegre), Centro de Estudos Ambientais - Pelotas e Rio Grande (CEA), União Protetora do Ambiente Natural - São Leopoldo (Upan) e o Movimento Gaúcho em Defesa do meio Ambiente (Mogdema), a Agapan publica manifesto contra a nomeação da Sra. Ana Maria Pellini para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), conforme segue abaixo:





Manifesto de entidades ambientalistas contra a nomeação de Ana Pellini para a chefia da Sema 

Diante das especulações crescentes de que a Sra. Ana Maria Pellini possa assumir a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul (Sema), vimos expressar nossa profunda preocupação e protesto diante do iminente risco de revivermos uma avalanche de retrocessos caso este fato venha a se concretizar. Cabe destacar que esta pessoa foi responsável pela emissão de licenças que geraram inúmeras ações [1] em decorrência de desconformidades com a legislação ambiental, no período em que foi presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), entre maio de 2007 a setembro de 2009.

Para os funcionários do órgão, para o movimento ambientalista e também para todos aqueles ligados à área ambiental e que se esforçam no fortalecimento do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (Sisepra) foi sem dúvida o período mais traumático e de retrocessos já vivido. Na época, por exemplo, houve a tentativa de deixar sem efeito o Zoneamento Ambiental da Silvicultura [2 3 4], com reversão na justiça [5], permitiu-se a emissão de Licenças Prévias [6] para grandes barragens, sem Estudos de Impacto Ambiental, contrariando-se a legislação vigente, emitiu-se LP para a quadruplicação da Aracruz contrariando-se pareceres técnicos [7], situações que geraram ações na justiça via entidades ambientalistas e Ministério Público, com derrotas constrangedoras para o Estado, além de outros conflitos internos e externos na tentativa de se flexibilizar licenças para grandes empreendimentos de alto impacto ambiental.

Consideramos inconcebível que se promovam pessoas que nunca tiveram vínculo anterior com a área ambiental e ficaram marcadas por transformar a Fepam, em lugar de um órgão gestor de meio ambiente, em um mero órgão despachante de licenças, com o agravante de irregularidades, que geraram processos judiciais também por assédio moral em licenciamentos, e outras situações absurdas que não podem ser esquecidas.

As entidades, o movimento ambientalista e a sociedade gaúcha como um todo veem crescer o descaso com a causa ambiental no Rio Grande do Sul e esperam respostas por parte do novo governo estadual no sentido de enfrentar os problemas ambientais mais urgentes, dentro de um processo de fortalecimento das políticas ambientais, principalmente na Sema, para garantir a qualidade de vida à população e resgatar a biodiversidade deste Estado, em situação de crise ecológica crescente.

Deste modo, parece-nos fundamental destacar que para chefiar a Secretaria Estadual de Meio Ambiente deva-se prezar, obrigatoriamente, por pessoas com formação mínima na área ambiental, além de se exigir um histórico de transparência e empenho na proteção do meio ambiente – e não uma mera flexibilização – e um bom diálogo com todos os setores e atores da sociedade, condições estas que são esperadas não só pelas entidades ambientalistas, mas por toda a sociedade gaúcha.

Reiteramos, assim, nosso repúdio às tentativas de retrocesso na área ambiental, cobrando-se da imprensa e do novo governo a indicação de nomes de pessoas com currículo e trajetória compatíveis com o cargo máximo de uma Secretaria que deve ter um papel estratégico para a integração e implementação de políticas públicas eficientes e duradouras numa área tão carente. A sociedade gaúcha exige pessoas mais preparadas para assumir este papel de importância vital, lembrando-se que o Estado do Rio Grande do Sul já foi pioneiro na área ambiental do Brasil.

Colocamo-nos à disposição para diálogo com a equipe do novo governo para tratar das demandas ambientais já destacadas em documentos prévios e posteriores às eleições e que esperam respostas da nova equipe que tratará da Política Ambiental do Estado em conjunto com as demais pastas.





Porto Alegre, 12 de dezembro de 2014

Assinam

InGá- Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Porto Alegre)
Agapan – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Porto Alegre)
ONG Mira Serra – Projeto Mira Serra (Porto Alegre)
CEA – Centro de Estudos Ambientais (Pelotas e Rio Grande)
Upan- União Protetora do Ambiente Natural (São Leopoldo)
MoGDeMA - Movimento Gaúcho em Defesa do meio Ambiente (RS)

03 dezembro 2014

Porto Alegre participa de ação nacional contra o uso de agrotóxicos



No Dia Internacional do Não Uso de Agrotóxicos (3/12), a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), em conjunto com o Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (Mogdema), o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e outras entidades sociais, participou de ato realizado no Centro do Porto Alegre (na Esquina Democrática) em protesto ao uso abusivo de agrotóxicos na produção de alimentos no Brasil.

A Agapan luta para o fortalecimento da agroecologia e defende a utilização responsável dos recursos naturais para a produção de alimentos saudáveis, sem venenos e sem modificação genética de laboratório.

Os deputados Adão Villaverde e Edegar Pretto, ambos do PT, participaram dos protestos. 

Conforme dados do IBGE, apresentados em cartilha da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, "o agronegócio, além de usar muitos agrotóxicos e transgênicos, não gera empregos e não produz alimentos". Ainda segundo a publicação, "nos últimos 12 anos, a área plantada de alimentos diminuiu, enquanto que a de mercadorias agrícolas subiu 70%".

No Brasil, agrotóxicos proibidos em outros países por serem extremamente perigosos, são liberados para aplicação nas lavouras. O governo brasileiro sofre fortes pressões de companhias fabricantes de venenos químicos e cede ao lobby de políticos e empresários do setor agroindustrial.

Entre 2009 e 2012, segundo dados do Ibama, o uso do agrotóxico 2,4D aumentou 160%. O 2,4D causa alteração genética e é neurotóxico. Já foi banido na Noruega, na Suécia e na Dinamarca. Já o uso do Glifosato, altamente utilizado pela agroindústria, teve aumento de 58%. A Atrazina, que causa desregulação hormonal e é um produto cancerígeno, teve aumento de 167% no mesmo período. O uso deste veneno já foi proibido na Suíça, na Alemanha e na Itália.

Confira aqui mais fotos do ato na Esquina Democrática.

Aqui, fotos do Grande Expediente realizado na Assembleia Legislativa no início da tarde desta quarta-feira.



A data

02 dezembro 2014

Manifestação contra o Uso de Agrotóxicos e Pela Vida


Amanhã, 3 de dezembro, "Manifestação contra o Uso de Agrotóxicos e Pela Vida".
Em Porto Alegre será na Esquina Democrática, às17:30h.


24 novembro 2014

Lama Padma Samten palestra no último Agapan Debate do ano

Presença ilustres na mesa de abertura do Agapan Debate.

O tema central do último Agapan Debate de 2014, realizado no dia 11 de novembro, em Porto Alegre (RS), foi "Reflexões sobre meio ambiente e espiritualidade". O palestrante foi o lama budista Padma Samten (Alfredo Aveline).

Samten (ao centro, na foto) é um dos mais antigos militantes da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan). Atualmente, integra o Conselho Superior da entidade. Em seu histórico junto à Agapan, na condição de físico e de professor da UFRGS, consta a intensa atuação junto a José Lutzenberger no questionamento da energia nuclear e no caso do acidente nuclear de Goiânia (1987).

Seu primeiro contato com o budismo se deu através de Celso Marques, ex-presidente e atual conselheiro da Agapan. Marques, também monge budista da tradição Sotô Zen, atuou como apresentador e coordenador do evento. 


Confira aqui o vídeo do Agapan Debate gravado pela equipe de apoio do lama e cedido gentilmente para a Agapan.

18 novembro 2014

Não ao Projeto de Lei 154/2014

Abaixo, mensagem enviada aos deputados gaúchos a respeito do PL154/2014, que libera a localização de locais de comercialização e estocagem de agrotóxicos.
A Agapan é completamente contraria ao teor do projeto que será apresentado na próxima terça-feira (18/11/14) na Assembleia Legislativa do RS.

Senhores Deputados

A Associação Gaucha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) esta profundamente preocupada com o projeto PL 154/2014, de autoria do deputado Marlon Santos, que trata sobre o armazenamento de agrotóxicos e tem parecer favorável do deputado relator.

Permitir este armazenamento entre residências ou em lugar populoso é um risco muito grande. Emanações gasosas e volatilização, situações de incêndios e outros acidentes de manipulação devem ter seu risco diminuídos ao máximo. O comércio em áreas populosas é irregular. Regularizar por lei o errado é confessar a inabilidade de fiscalizar as normas de segurança. Um erro não justifica o outro. A ignorância da população em geral e dos próprios comerciantes sobre os riscos, não são argumentos certos para validar o mal-feito.

Os pareceres da Fepam e os clamores de entidades ambientais não devem ser ignorados, sob pena de se ter que ajuizar em conjunto com Ministério Público, o qual já se manifestou contrario ao teor do projeto.

Senhores deputados, é sua responsabilidade política, dever ético e moral (tão combalidos junto ao povo), rejeitar o parecer do relator e o PL154/2014.

Saudações cidadãs

Dr. Alfredo Gui Ferreira
Presidente da Agapan

03 novembro 2014

Meio ambiente e espiritualidade são temas do Agapan Debate

Lama Padma Samten é associado e conselheiro da Agapan



O mestre budista Lama Padma Samten, conselheiro da Agapan e membro da entidade desde a década 1970, será o palestrante do último Agapan Debate de 2014.

Samten apresentará a palestra "Reflexões sobre meio ambiente e espiritualidade" no dia 11 de novembro, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do RS (Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS).


Participe!


O Plenarinho tem capacidade de 150 lugares.
Para saber mais sobre o palestrante, acesse o site do Centro de Estudos Budistas Bodisatva.

12 outubro 2014

E a questão ambiental?



Por Alfredo Gui Ferreira*


Há poucos dias, conversava com uma amiga sobre as questões ambientais e o descaso, de boa parte da população e dos candidatos à governança, sobre o tema. Foi quando ela narrou um experimento realizado há alguns anos, creio que nos Estados Unidos. Na ocasião, pesquisadores armaram um cenário ecológico: Agruparam alguns ratos e lhes deram alimentos em abundância. De inicio, o comportamento destes pequenos mamíferos foi “normal”. 

Aparentemente calmos e felizes, procriaram, aumentando a população. Mas o alimento continuou sendo fornecido nos mesmos níveis iniciais. Aos poucos, com o aumento da população num ambiente delimitado, o alimento ficou escasso para a população de ratos. Começaram os desequilíbrios comportamentais, as agressões e até o canibalismo. Os dejetos também se acumularam e os indivíduos, estressados pela situação, adoeceram; a fertilidade diminuiu e a população entrou em declínio; muitos morreram de fome ou de doenças.

Na versão humana, somos informados pela grande mídia que jovens fizeram um pacto de morte, sendo que alguns alcançaram seus trágicos intentos, na desesperança, pelo que parece, em relação às perspectivas do porvir. Assaltos à mão armada; violência de torcidas de futebol; violência nos lares; corrupção, grassando em vários níveis; famílias desestruturadas; degradação do ambiente natural, com níveis enormes de agrotóxicos, o qual, como resíduo, provoca depressão e prostração, chegando até a causar neoplasias devastadoras. Homens com diminuição de espermatozoides, resultado de compostos químicos liberados por plásticos, e mulheres com problemas de engravidar provocam a diminuição da taxa de natalidade. Por um lado, pode até ser um aspecto positivo, pois serão menos humanos a chegar nesta Terra super-habitada, com renda mal distribuída, o que agrava a falta de alimento e a qualidade do bem-estar.  

A homeostase (equilíbrio dos ecossistemas e das populações) é rompida, tanto no âmbito social como no individual. No indivíduo, o corpo tende a manter suas funções vitais (respiração, temperatura, níveis bioquímicos no sangue) mesmo em circunstâncias adversas. Este equilíbrio das funções orgânicas é sinônimo de bom funcionamento e saúde. Mas, em certas ocasiões, esta regulação básica é alterada, manifestam-se os desequilíbrios. Isto, denominamos “enfermidade”. Não só nós estamos enfermos, mas, assim como os ratos do experimento citado, muitos indivíduos, no estresse diário da vida moderna, e a sociedade humana, como um todo, estão doentes. O humano volta-se contra a natureza e conspurca-a com suas ações. A ética, o respeito ao próximo-humano, ou outro ente natural, são ignorados. É um querer “ter”, acumular bens, poderes e dinheiro – este o demônio criado pelo homem-. Por que não nos voltamos aos nossos semelhantes, amando-os mais, e, com esta satisfação, amando mais a nós mesmos?

Não há como esperar mudanças reais apenas elegendo novos governantes, que fazem parte deste ente enfermo. Devemos mudar nós, cada um de nós “ter” menos e “ser” mais: ser mais íntegro, mais ético e mais feliz. Ou somos ratos? Temos que ter consciência da importância que merece a questão ambiental.

* Presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan)
* Professor PhD aposentado da UFRGS

Texto publicado originalmente no jornal Correio do Povo

07 outubro 2014

Ongs ambientais alertam: não debater o meio ambiente no 2o turno pode ser prejudicial à saúde

Rio do  Sinos em 2006. 

Ao entrarmos no momento do segundo turno da disputa eleitoral, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá), o Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (Mogdema) lembram aos candidatos ao Governo do Estado do RS da importância de incluir a temática ambiental no debate de propostas.

Segundo Alfredo Gui Ferreira, presidente da Agapan,  "é do meio ambiente que vem a vida e a saúde. Temos que deixar de lado a visão antropocêntrica e desenvolvimentista a qualquer custo. Nada é mais benéfico, econômico e saudável do que promover políticas públicas atentas as questões ambientais. Esperamos que o tema ambiental entre no debate do segundo turno para valer."

RS foi um estado pioneiro na luta ambiental na década de 1970

O paradigma ecológico é do conceito contemporâneo mais avançado de desenvolvimento econômico e social. O estado do Rio Grande do Sul, reconhecido nacional e mundialmente pelo seu pioneirismo na defesa do ambiente natural, perdeu, a sua posição de protagonista em termos políticos e administrativos na área ambiental. Fomos pioneiros na mobilização da opinião pública e na criação de legislação e de órgãos públicos ambientais nas esferas dos poderes executivo, legislativo e judiciário. 

No entanto, os governos estaduais, ao longo dos anos, infelizmente, acabam orientando suas ações e decisões políticas e administrativas no sentido somente de agilizar licenças ambientais, muitas delas inviáveis, o que desqualifica o órgão máximo da política ambiental do RS, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema); desmantela, desprestigia e sucateia a própria Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e seus órgãos auxiliares (Fundação Estadual do Meio Ambiente Henrique Luís Roessler (Fepam); Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap); Fundação Zoobotânica (FZB). Chama a atenção, neste contexto, que a Sema teve doze secretários desde sua criação, em 1999. O fato de os cargos diretivos serem em grande parte ocupados por indicações meramente políticas originou práticas como a instauração dos “Balcões de Licenciamentos”, reveladas pelo escândalo público da “Operação Concutare” da Polícia Federal. Todo este retrocesso político e ineficácia administrativa desrespeitaram o invejável legado institucional conquistado através das lutas sociais que marcaram o processo de redemocratização do País.

Propostas ambientais para sensibilizar os candidatos:

O presente documento tem como objetivo sensibilizar os candidatos a Governador para a vexatória condição de indigência promovida por sucessivos governos que não assumiram, efetivamente, a questão ambiental como política de Estado. A sociedade gaúcha tem um saldo de mais de quatro décadas de discussão política voltada para o questionamento crítico dos aspectos predatórios do atual modelo de desenvolvimento econômico e social. 

Diante da complexidade da problemática ecológica, sem pretender englobar todos os seus aspectos, propomos algumas diretrizes na expectativa de que sejam levadas em conta nos programas de governo, o que não dispensará o diálogo permanente com a sociedade civil e com o movimento ecológico:

1. Abandonar o ultrapassado paradigma do crescimento econômico que vêm destruindo os ecossistemas e a sociobiodiversidade local e planetária, buscando-se outras formas de relação ecológica;

2. Cumprir, efetivamente, a legislação ambiental vigente e não permitir o seu desmantelamento;

3. Incrementar as atividades de diagnóstico, planejamento, fiscalização e licenciamento que constam nos documentos oficiais;

4. Promover políticas efetivas de proteção e preservação da biodiversidade do Bioma Pampa e da Mata Atlântica, implementando as Unidades de Conservação destes biomas;

5. Efetivar adequadamente o financiamento estadual de pesquisas na área ambiental;

6. Qualificar o corpo técnico dos órgãos ambientais, através da realização de concursos públicos, de maneira a suprir o déficit crônico de recursos humanos, indispensáveis ao cumprimento das tarefas;

7. Promover a dotação orçamentária compatível com as necessidades operacionais dos órgãos ambientais; 

8. Constituir um grupo permanente de trabalho voltado para a integração intersetorial das políticas públicas entre as diversas Secretarias de Estado, objetivando sintonizar suas ações com a Sema;

9. Desenvolver na Secretaria Estadual de Meio Ambiente uma cultura institucional propositiva, visando conquistar um espaço de autonomia, respeito e transversalidade para a questão ambiental no âmbito da administração pública do Estado; 

10. Adquirir e manter equipamentos para monitoramento da qualidade do ar, da água e do solo com a devida divulgação dos resultados;

11. Fortalecer o controle público do saneamento básico e do abastecimento da água; 

12. Cumprir as determinações do Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS) e dar continuidade ao processo de elaboração do Zoneamento Econômico e Ecológico (ZEE);

13. Rever a composição atual do Consema, ampliando a representação das entidades ambientalistas, de forma a torná-lo compatível com suas finalidades institucionais; 

14. Eliminar progressivamente o uso de agrotóxicos, transgênicos, herbicidas e das monoculturas na agricultura revendo-se também os grandes projetos de irrigação que comprometem os ecossistemas naturais, visando à promoção de cultivos agroecológicos, da biodiversidade e da saúde pública;

15. Integrar políticas públicas da área ambiental com os problemas advindos da mobilidade urbana, atualmente baseada em combustíveis fósseis e transporte individual; 

16. Rever o modelo de desenvolvimento industrial que promove o setor automotivo e o consumo crescente de bens com obsolescência programada, ambos prejudiciais à população da forma como são atualmente;

17. Garantir o cumprimento de padrões internacionais para emissões, localizações e instalações de Estações Rádio-base ( ERBs) para torres e antenas de telefonia móvel, respeitando o princípio da precaução. 

18. Rever o modelo energético, com abandono dos atuais grandes projetos de hidrelétricas e de carvão mineral que estão destruindo o meio ambiente, invertendo as prioridades no incremento do uso de energia solar, eólica e outras fontes ambientalmente compatíveis com a manutenção da biodiversidade e da qualidade de vida humana. 

19. Promover, na educação pública gaúcha, um processo de conscientização ecológica, por meio de incentivos a projetos em redes comunitárias, capacitação profissional e ações que integrem os alunos ao seu contexto socioambiental; 

20. Promover o desenvolvimento local das comunidades, respeitando suas características culturais, modos de vida e integração com a natureza, resgatando identidades, saberes e fazeres associados aos ecossistemas.


AGAPAN 
INGÁ 
MOGDEMA


Foto: site arte do fim.

06 outubro 2014

Agapan, Ingá e Mogdema concluem entrega de documento para candidatos

O documento com propostas da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá) e do Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (Mogdema) para serem inseridas nos programas dos candidatos ao governo do RS foram entregues para todos os postulantes ao cargo ainda no primeiro turno do pleito desse ano.


Além dos candidatos José Ivo Sartori (PMDB), representado por seu vice, José Paulo Cairoli, Roberto Robaina (PSol), Vieira da Cunha (PDT) e Edison Estivalete (PRTB) [fotos abaixo], Humberto Carvalho (PCB) também recebeu o documento. Nos dias 28 e 29 de agosto, conforme publicado aqui, os candidatos Tarso Genro (PT) e Ana Amélia (PP) também receberam o documento com as propostas.



As propostas têm o objetivo de "sensibilizar os candidatos a Governador para a vexatória condição de indigência promovida por sucessivos governos que não assumiram, efetivamente, a questão ambiental como política de Estado". O documento foi elaborado com o apoio das três entidades e dos participantes do Agapan Debate realizado no dia 11 de agosto.

Confira aqui o documento com as 20 propostas.

24 setembro 2014

25/09: II Seminário de Áreas Protegidas: Conservação, Biodiversidade e Proteção Jurídica


Alfredo Gui Ferreira presidente da Agapan apresentará palestra sobre "Aspectos da biodiversidade de arbóreas" durante o  "II Seminário de Áreas Protegidas: Conservação, Biodiversidade e Proteção Jurídica" promovido pela Reserva Biológica do Lami José Lutzenberger, amanhã dia 25 de setembro.

O seminário tem como objetivo promover o debate sobre Unidades de Conservação (UC), considerando desde aspectos inerentes à conservação destes espaços, como também a biodiversidade que abrigam, a gestão e a proteção jurídica. “O tema cumpre com os objetivos do Plano de Manejo das Unidades de Conservação, um documento técnico de gestão que desenvolve vários programas de manejo”, explica a bióloga Patrícia Witt, gestora da Reserva do Lami e coordenadora do seminário. 

A atividade, aberta a todos os públicos, é voltada para acadêmicos, pesquisadores, profissionais de áreas de atuação envolvidas com o tema e será realizada nos turnos da manhã e da tarde, com início às 8h30 e término previsto para 18h, no anfiteatro do segundo prédio do Foro Central de Porto Alegre (rua Manoelito de Ornelas, nº 50). 

O seminário conta com apoio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, do Instituto de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), do Programa de Pós-Graduação de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), da Unidade de Assessoramento Ambiental do Ministério Público do Rio Grande do Sul, da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e da Procuradoria Geral do Estado do Paraná.

As vagas são gratuitas e limitadas. Inscrições devem ser feitas através do e-mail reservalami@smam.prefpoa.com.br, informando nome completo, RG,  telefones para contato, formação acadêmica e/ou profissional. Ao final da atividade, inserida na programação da 24ª Semana da Primavera da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), que se inicia em 19 de setembro, serão fornecidos certificados de participação. 


Credenciamento :

9h Abertura - Secretário Municipal do Meio Ambiente Cláudio Dilda, 
Bióloga Patrícia Witt - Gestora do Reserva Biológica do Lami José Lutzenberger, Técnica responsável pelo II Seminário de Áreas Protegidas
Presidente do Fórum Central do RG - Dr. Nilton Tavares; 
Gestora do Sistema de Gestão Ambiental do Poder Judiciário(comarca de Porto Alegre) 
Dra Eliziana da Silveira Perez-Juíza de Direito

9h35min “A importância das Unidades de Conservação da Natureza para a Conservação in situ da Biodiversidade  O caso da ReBio Lami José Luztenberger“- Bióloga Patrícia Witt- Gestora da ReBio Lami José Lutzenberger

10h15min “Responsabilidade Civil por Danos em Unidades de Conservação” - Annelise Monteiro Steigleder - Promotora de Justiça Promotoria Especializada de Meio Ambiente do RS

10h55min “Compensação Vegetal em Porto Alegre, conflitos e soluções“ - Mauro Gomes de Moura - Supervisor do Meio Ambiente da SMAM

12h às 13h30min Intervalo almoço

13h30min “Uso de SIG na avaliação da dinâmica da paisagem no entorno de unidades de conservação” - Heinrich Hasenack - Geógrafo, prof. do Departamento de Ecologia da UFRGS

14h10min “O papel das unidades de conservação na prevenção a risco de desastres ambientais” - Délton Winter de Carvalho - Professor do PPG em Direito da UNISINOS

14h50min “Estudo para a proposição de corredores ecológicos no município de Porto Alegre”
- Luiz Fernando de Souza, biólogo da unidade de assessoramento ambiental do MP/RS

15h30min “Aspectos na biodiversidade de arbóreas”- Alfredo Gui Ferreira, biólogo e professor aposentado da UFRGS, presidente da AGAPAN

16h10min Debate
17h Sorteio de materiais e entrega dos certificados
18h Encerramento


03 setembro 2014

Tarso e Ana Amélia recebem reivindicações de ambientalistas e comunidade

Documento com propostas para serem incluídas nos programas de governo dos candidatos Tarso Genro e Ana Amélia Lemos foram entregues por representantes da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá) e do Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (Mogdema) nos dias 28 e 29 de agosto, respectivamente.


As propostas, com o objetivo de "sensibilizar os candidatos a Governador para a vexatória condição de indigência promovida por sucessivos governos que não assumiram, efetivamente, a questão ambiental como política de Estado", foram elaboradas com o apoio das três entidades e dos participantes do Agapan Debate realizado no dia 11 de agosto.

O documento com as 20 propostas pode ser acessado aqui.

Os dirigentes das entidades estão em contato com os demais candidatos para entregarem cópias do documento.

O veneno está na mesa 2 é lançado em Torres com apresentação de Leonardo Melgarejo


Ongs se uniram para realizar o evento. (foto:Sandra Ribeiro/Agapan)

Auditório lotado e degustação de alimentos orgânicos marcaram o aniversário de três anos do Cineclube Torres com o lançamento do filme O veneno está na mesa 2, na noite de 1 de setembro de 2014, no Centro Municipal de Cultura. Após a sessão, o documentário que mostra os efeitos dos agrotóxicos  sobre o ambiente, a sociedade e a saúde humana,  foi comentado em uma apresentação do agrônomo e mestre em Economia Rural Leonardo Melgarejo.

Auditório lotado em  Torres. (foto: Sandra Ribeiro/Agapan)
O coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Agrotóxicos e Transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) alertou que o  consumidor não sabe que os estudos que existem sobre as quantidades  aceitáveis de veneno avaliam somente qual a quantidade provoca intoxicação aguda. ¨Esses estudos garantem que a pessoa que consumir aquela quantidade não vai ter um choque, mas não garantem que uma pequena quantidade não vá afetar uma rota metabólica não vá provocar alguma alteração hormonal que vai se manifestar mais adiante¨.
Leonardo Melgarejo na palestra após o filme. 

Conjunto de economias associadas baseadas na agroecologia são economicamente mais vantajosas para o Brasil

Sobre o agronegócio, Melgarejo entende que a argumentação de que gera divisas para a economia não leva em conta os rastros negativos deixados por ciclos monocultores do passado, como borracha, café, cacau, charque, entre outros.

Não há nenhum lugar no planeta onde se tenha uma espécie apenas. A pujança está onde existem parcerias e articulaçãoes: muitos insetos, plantas, animais. A transformação de uma região de floresta numa área de exploração da monocultura implica na eliminação de muitas espécies, o que quer dizer a eliminação de muitas possibilidades de utilização dos recursos daquele ambiente. Uma monocultura, seja do que for, demanda sempre muito esforço, com aplicação de veneno, adubo químico, transferência de dinheiro de outros ambientes para lá.

 Melgarejo sendo entrevistado pela jornalista Miriam
 (Centro Ecológico).
Para Melgarejo, o melhor para o Brasil seria um conjunto de economias associadas à produção de leite, animais, frutas e hortaliças ecológicas da agricultura familiar. 

Evento faz parte da campanha Orgânicos para todos

O lançamento do filme O veneno está na mesa 2 em Torres foi uma promoção da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural ( Agapan), Centro Ecológico, Cineclube Torres, Cooperativa EcoTorres e Onda Verde. 

O evento integra a campanha Orgânicos para todos, promovida pela Sociedade Sueca de Proteção à Natureza (SSPN). No Litoral Norte e na Serra do Rio Grande do Sul esta campanha mundial é organizada pela ONG Centro Ecológico.

Fotos: Sandra Ribeiro/Agapan
Agapan

01 setembro 2014

Licenciamento ambiental: as exigências como garantia de futuro

C
Charge: Santiago
Sul 21

Para o mercado liderado por grandes grupos econômicos transnacionais e também parte da mídia conservadora, o processo de licenciamento ambiental é um mecanismo desnecessário que atrasa o crescimento econômico do País. Há uma forte pressão política e econômica para a flexibilização das licenças, com a clara finalidade de implementar empreendimentos industriais sem as devidas cautelas e exigências de preservação dos bens naturais.

As principais reclamações apontadas sobre o processo de licenciamento são a “demora injustificada” e a “burocracia excessiva”, ambas fundamentadas na problemática de restrição da competitividade das empresas.  Vale ressaltar que há clareza quanto ao nível de exigências da legislação brasileira sobre o assunto, mas é preciso garantir os primados essenciais em termos de Direito Ambiental. Cabe registrar, no entanto, que a exigência do licenciamento surgiu nos Estados Unidos, ainda na década de 1970. Hoje, na União Europeia, é muito mais restritiva, se comparada à legislação brasileira.

O que acontece é que o licenciamento precisa respeitar o devido processo legal. Essa é a função dentro um processo administrativo para verificar quais os impactos a serem causados ao meio ambiente, bem como mensurá-los, permitindo ou não a proposta de instalação e operação de determinado empreendimento.

Por outro lado, os grandes grupos exercem uma forte pressão para aceitarmos qualquer empreendimento, independentemente dos custos sociais e ambientais produzidos por ele. Essa é a regra geral. Ou seja, parece que temos que recebê-los a qualquer preço, sob pena de ficarmos estagnados economicamente. Há um forte apelo econômico, com a suposta garantia de emprego e renda. Tudo é visto como ganho. Quando, na verdade, não é bem assim.

Na realidade, a apropriação do lucro é privada, individualizada e imediata, enquanto que os impactos sociais e ambientais são distribuídos à coletividade, no longo prazo. Empresas internacionais esgotam os bens naturais e exploram a natureza, e não podemos nem ao menos exigir as devidas compensações necessárias? Qual o receio de reprovar empreendimentos que causem danos irreversíveis ao patrimônio ecológico?

Pode ser um caldo do nosso complexo de vira-latas, como bem destacava o escritor Nelson Rodrigues, na medida em que não recusamos absolutamente nenhum investimento, seja ele qual for.
Charge: Eugênio Neves

Investimentos são bem-vindos, mas não a qualquer custo social e ambiental. Nesse sentido, é importante destacar que desenvolvimento é diferente de crescimento econômico. Não são sinônimos!

Precisamos romper com essa cultura desenvolvimentista que apenas prejudica os nossos bens naturais sem as menores contrapartidas.  Assim, o significado da palavra ‘desenvolvimento’ foi modificado, do sentido estrito e puramente econômico, para uma concepção ampliada. Dessa forma, o ‘crescimento’ é uma categoria contábil composta de purismos científicos. Vale lembrar que se pode perfeitamente ter crescimento econômico produzindo prisões e tanques de guerra, ou construindo escolas e investigando curas para o câncer.

Recorrentemente, a imprensa noticia que não atingimos os índices de crescimento econômico de países como a China, por exemplo. Mas será que é isso mesmo o que queremos? Devemos exigir um tipo de desenvolvimento que atenda às necessidades humanas, e não somente o acúmulo de capital, estagnando a melhoria da qualidade de vida.
E não estamos pregando o ecologismo radical, ou até mesmo a estagnação econômica (proposta considerada elitista por alguns).

Queremos apenas que se garanta o devido respeito às nossas riquezas naturais. Esse debate precisa ser feito, e de forma urgente. Antes que seja tarde demais.


Cristiano Lange dos Santos é advogado. Especialista e Mestre em Direito, foi Professor de Direito Constitucional. Atua como Procurador Jurídico do Laboratório de Políticas Públicas e Sociais – LAPPUS.
Marcelo Sgarbossa é advogado. Mestre em Análise de Políticas Públicas pela Universidade de Turim (Itália) e Doutorando em Direito pela UFRGS. Vereador em Porto Alegre (PT).

fonte: Sul 21

31 agosto 2014

1º Setembro: Exibição do filme "O Veneno está na Mesa 2" em Torres


A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Centro Ecológico, a Ong Onda Verde,  Cooperativa Ecotorres e o Cineclube convidam  para o lançamento do filme "O Veneno Está na Mesa II", do consagrado documentarista Silvio Tendler na próxima segunda-feira, dia 01 de setembro, às 19h, no Centro Municipal de Cultura de Torres /RS. 

O evento dará continuidade ao lançamento do filme "Veneno Está na Mesa II" em nível estadual.

Após a  projeção haverá  uma palestra do engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo,da Agapan, que é mestre em Economia Rural e doutor em Engenharia de Produção. Extensionista rural da EMATER-RS, atua no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-RS), e coordena o Grupo de Trabalho (GT) Agrotóxicos e Transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA).

Serviço:
Dia 01 de setembro - segunda-feira
Filme - Palestra - Degustação de produtos orgânicos.
Hora: 19 h
Local: Centro Municipal de Cultura de Torres/RS.
  
Após o filme haverá degustação de produtos orgânicos. 

Agapan