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Pellini recebe documento entregue
por coordenador da Apedema |
A Agapan, em conjunto com representantes de outras ONGs ambientalistas gaúchas filiadas à Apedema (Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente), entregou nesta quarta-feira (14), durante reunião com a secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, um documento reafirmando o desconforto do grupo em relação à sua nomeação para comandar a pasta ambiental.
O documento também cobra a imediata apresentação de um plano de trabalho “a fim de implementar e promover políticas ambientais, considerando o quadro de degradação ecológica crescente no RS”.
A secretária, que estava acompanhada por assessores, afirmou que o foco de sua estratégia para agilizar os licenciamentos ambientais será o planejamento.
As entidades ligadas à Apedema condicionaram a aceitação do convite para participar de reuniões periódicas com a Secretaria Estadual de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Seades) ao recebimento das respostas da secretária aos questionamentos encaminhados no documento.
O grupo também questionou a intenção do governo ao alterar o nome da Secretaria Estadual do Meio Ambiental (Sema) para Secretaria Estadual de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Seades) sem consultar os funcionários da secretaria, o Conselho Estadual do Meio Ambiente e os ambientalistas. Segundo o documento, a alteração foi feita “de forma indefensável, veloz e antidemocrática”.
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Durante campanha eleitoral, Cairoli
recebe propostas para políticas ambientais |
Durante o encontro, foi lembrado à secretária e sua equipe que o vice-governador, José Paulo Cairoli, recebeu, durante a campanha eleitoral, o documento “
Que Rio Grande queremos?”, que apresenta propostas das entidades ambientalistas para a política ambiental do RS.
Confira, abaixo, a íntegra do documento .
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Representantes de entidades ambientalistas comparecem à
reunião convocada pela secretária Ana Pellini. |
Porto Alegre, 14 de janeiro de 2015.
Ao Excelentíssimo Governador do Estado do RS
Sr. José Ivo
Sartori
À Secretária Estadual do Meio Ambiente
Srª. Ana Maria Pellini
Prezados Senhor e Senhora:
Assembleia Permanente de
Entidades em Defesa do Meio Ambiente - APEDeMA-RS, levando em conta o convite feito
pela atual secretária da Secretaria Estadual de Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (SEADES) para uma reunião com diversas entidades que a compõem,
entendeu ser pertinente um posicionamento deste coletivo para a presente
reunião.
Consideramos, sim, oportuno que
qualquer nova gestão que assume a pasta ambiental do Governo do Rio Grande do
Sul, de pronto, apresente seu plano de trabalho a fim de implementar e promover
as Políticas Ambientais considerando o quadro de degradação ecológica crescente
no Estado e que requer soluções urgentes em várias áreas. A Apedema sempre
esteve disposta a dialogar com todos os governos, e não seria aqui diferente.
Entretanto, informamos, o que também é público, nossa surpresa
e insatisfação com a escolha por parte do Governo do RS para o comando da pasta
ambiental, na qual esperávamos alguém com perfil mínimo de formação na área e
que tivesse demonstração de conduta inquestionável. Existem, inclusive,
documentos das entidades da Apedema, encaminhados anteriormente ao governador
José Ivo Sartori, ao Ministério Público e à Procuradoria de Justiça do Estado, questionando
esta escolha, com base em situações que se referem a um histórico de atitudes nada
recomendáveis, as quais, inclusive, fazem parte de ações na Justiça. Estamos no
aguardo das posições do Judiciário sobre a matéria.
Reconhecemos,
porém, o direito e a legitimidade do Governo escolher sua equipe técnica, assim
como reconhecemos, também, suas responsabilidades jurídicas diante de tais
escolhas e das ações por esses comandadas.
No entanto, é importante destacar
que além do item anterior, um segundo aspecto causou um forte sentimento de
indignação de parte de ambientalistas, funcionários da SEMA e parte da
população: a substituição, de forma indefensável, veloz e antidemocrática, da Secretária Estadual do
Meio Ambiente (SEMA) pela atual SEADES, proposta pelo novo governo. Cabe
lembrar que, previamente ao pleito eleitoral de 2014, entidades ambientalistas
entregaram, a todos os candidatos, documentos com propostas na área ambiental e
esperavam retornos dos candidatos, inclusive por parte daquele vitorioso, após
as eleições. Além do não retorno, fomos pegos de surpresa por um projeto de uma
nova secretaria, sem qualquer debate prévio com a sociedade. Tampouco se
consultou o órgão máximo da Política Ambiental do RS, o CONSEMA. O surgimento
da SEMA foi celebrado com muita emoção, em 1999, como uma conquista de décadas,
não somente por parte de ambientalistas e funcionários das instituições de meio
ambiente do Estado, mas sobretudo por parte da sociedade gaúcha, em um estado
pioneiro nas causas ambientais. A SEMA surgiu para atuar exclusivamente na área
de meio ambiente, conjuntamente aos demais entes do Sistema Nacional de Proteção Ambiental – SISNAMA e o Sistema Estadual de Proteção Ambiental –
SISEPRA-RS. Uma identidade já consagrada, um patrimônio que levou muitos
anos para ter seu nome conhecido e seu trabalho reconhecido pela maior parte da
população, justamente em uma pasta, em geral, esquecida pelos governos.
Agora, com o surgimento da nova
secretaria, com atribuições polêmicas, que se sobrepõem a outras pastas (desenvolvimento,
educação ambiental formal), perde-se o objetivo principal de uma secretaria que
deve ter como foco central a real promoção de um ambiente ecologicamente
equilibrado para todos, garantindo também a manutenção dos processos
ecológicos, entre outros princípios assegurados pelas Constituições Federal e
Estadual.
De qualquer forma, temos expectativas
de que o governo reconheça o papel estratégico da área de meio ambiente,
mantendo sim diálogos tanto com as entidades como com os demais setores da
sociedade, e, sobretudo internamente, garantindo respeito à área técnica,
visando a promoção e a implementação de uma política ambiental condizente com
os objetivos constitucionais da pasta.
No entanto, é preciso deixar
claro que há uma série de questões históricas ainda não superadas, entre elas
os resultados efetivos de melhorias à secretaria, após a Operação Concutare, revisando-se
as licenças ilegais, a punição aos responsáveis, incrementando-se os mecanismos
de controle interno, a transparência externa, o fortalecimento e valorização do
papel do Consema para as políticas ambientais do RS.
Há a necessidade urgente da se
fortalecer a gestão ambiental, qualificada, superando-se a visão meramente cartorial
e setorial, que redundou, em anos atrás, nos desastrosos balcões de
licenciamentos. Espera-se também que seja superada a forma de licenciamento
“caso a caso”, fortalecendo-se as Avaliações Ambientais Estratégicas e
Integradas, levando-se em consideração a capacidade de suporte dos ecossistemas
naturais e seus processos vitais, garantindo, como clama a Constituição
Federal, a proteção das espécies ameaçadas de extinção. Cabe dar destaque
também que alguns processos mais “demorados” de licenciamento se devem muitas
vezes a projetos que entram com baixa qualidade técnica na FEPAM, e pela falta de
zoneamentos e de diretrizes claras por parte do órgão de meio ambiente.
Desta
forma, desde já, desejamos deixar claro que lutaremos contra qualquer tentativa
de enfraquecimento dos órgãos ambientais do RS, e ,ao contrário, vamos cobrar o
seu fortalecimento. Estaremos vigilantes contra qualquer retrocesso, inclusive
denunciando possíveis intentos de substituição de atribuições do órgão
ambiental por algum tipo de “licenciamento ambiental autodeclaratório”, que possa
transferir competências do Estado para setores da iniciativa privada. Isso vai
de encontro à tutela constitucional, do Estado, deixando sem formas de responsabilização
por qualquer dano eventual ao ambiente natural causado por empresas ou
empreendedores autodeclarantes.
Atenciosamente,
Eduino Mattos
Coordenação da Apedema
Assinam o documento:
AGAPAN-PORTO ALEGRE; APAIPQ-QUINTÃO; AMA-GUAÍBA; ABEPAN-BENTO GONÇALVES; AMA-CARAZINHO; ASSECAN- CANELA; AIPAN – IJUÍ; APN-VG – GRAVATAÍ; ASPAN-SÃO BORJA; ANAMA-MAQUINÉ; BIGUÁ-ARAMBARÉ; BIOFILIA-PORTO ALEGRE; CEA-PELOTAS/RIO GRANDE; FUNDAÇÃO GAIA-PORTO ALEGRE; FUNDAÇÃO MOA-PORTO ALEGRE; GEGV –PASSO FUNDO; GESP- PASSO FUNDO; MARICÁ-VIAMÃO; H20 PRAMA – PORTO ALEGRE; IGRÉ – PORTO ALEGRE; BALLAENA AUSTRALIS - SANTA VITÓRIA DO PALMAR; ECONSCIÊNCIA – PORTO ALEGRE; INGÁ – PORTO ALEGRE; INSTITUTO ORBIS – CAXIAS DO SUL; INSTITUTO PATULUS – BENTO GONÇALVES; OS VERDES –TAPES; MOVIMENTO AMBIENTALISTA VERDE NOVO – SÃO LOURENÇO DO SUL; MOVIMENTO ROESSLER – NOVO HAMBURGO; NAT – PORTO ALEGRE; NEMA – RIO GRANDE; RESGATANDO O FUTURO DA BIODIVERSIDADE – SANTA MARIA; SOLIDARIEDADE – PORTO ALEGRE; MIRA-SERRA – SÃO FRANCISCO DE PAULA/PORTO ALEGRE; UPPAN – DOM PEDRITO; UPAN – SÃO LEOPOLDO; UPV – PORTO ALEGRE.
