Lavouras transgênicas e o retrocesso ambiental é tema do Agapan Debate da próxima segunda-feira, 12

" Peru: Não ao Milho das plantas Frankenstein": campanha contra lei dos Transgênicos no Peru.

O Agapan Debate da próxima segunda-feira (12/8) vai abordar sobre "As lavouras transgênicas e o desenvolvimento gaúcho: promessas, resultados e riscos sob a perspectiva do retrocesso ambiental”.  O debate, aberto ao público, inicia às 19h e será realizado no auditório da Faculdade de Arquitetura da Ufrgs. Participam o engenheiro agrônomo e doutor em Engenharia de Produção, Leonardo Melgarejo; o doutor em Biotecnologia pela Ufrgs, Júlio Xandro Heck; e o advogado-ambientalista José Renato de Oliveira Barcelos, autor do livro A Tutela Jurídica das Sementes, lançado pela Editora Verbo Jurídico.

Prateleira de supermercado com campanha Anti-Transgênicos. (Foto: infiny foods)

A proposta do Agapan Debate é aprofundar as informações sobre os transgênicos, especialmente quando o Conselho Administrativo do Feaper (Fundo Estadual de Apoio aos Pequenos Empreendimentos Rurais) aprovou, em 23 de abril deste ano, a reintrodução das sementes geneticamente modificadas (transgênicas) no Programa Troca-troca de Sementes de Milho. A medida vale para a safra 2013/2014.

"Ilustração" para o Milho Transgênico.

DEBATEDORES

Leonardo Melgarejo é membro do GEA-NEAD (Grupo de Estudos em Agrobiodiversidade - Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural, representante do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) na CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança). Melgarejo é engenheiro agrônomo, mestre em Economia Rural, doutor em Engenharia de Produção, extensionista rural da Emater/RS-Ascar, atuando no INCRA.

 Júlio Xandro Heck, graduado em Química Industrial de Alimentos, Mestre em Microbiologia Agrícola e do Ambiente e Doutor em Biologia Celular e Molecular (Biotecnologia) pela Ufrgs. Fez pós-doutorado no Laboratório de Biotecnologia do Instituto de Ciência e Tecnologia da Ufrgs . Foi professor substituto no Departamento de Química Inorgânica do Instituto de Química e professor do curso de Especialização em Ciência e Tecnologia de Alimentos do ICTA - Ufrgs. Atualmente é Pró-reitor de Pesquisa e Inovação do IFRS (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia), na sede da Reitoria, em Bento Gonçalves/RS. Tem experiência nas áreas de Microbiologia, Processos Fermentativos, Bioquímica, Alimentos transgênicos, Purificação de proteínas, Química e Bioquímica de Alimentos. Possui publicações nos seguintes assuntos: cultivo em estado sólido, otimização de bioprocessos, xilanases, purificação de proteínas, transgênicos e qualidade de águas naturais.

 José Renato de Oliveira Barcelos é advogado- ambientalista, pós-graduado em Direito Ambiental Nacional e Internacional. Foi assessor jurídico das Federações dos Trabalhadores da Agricultura do RS (Fetag) e do PR (Fetaep) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag). Foi chefe da Assessoria Jurídica da Emater/RS-Ascar, onde, por 15 anos, exerceu a função de extensionista rural. Presta assessoria jurídica a diversos sindicatos em defesa da agricultura familiar. Atualmente, se dedica aos estudos do Agroambientalismo, com abordagem socioambiental.

 
SERVIÇO:

AGAPAN DEBATE: 
Dia 12 de agosto  às 19 horas
Auditório da Faculdade de Arquitetura da Ufrgs
Rua Sarmento Leite, 320
 
Facebook: Agapan Associação
Twitter: @agapan_rs

Obs. Vamos fazer uma grande "vitrine" com as embalagens de Transgênicos, se possível venha com as suas  embalagens.

Assessoria de Imprensa da Agapan
Jornalista Adriane Bertoglio Rodrigues

Justiça suspende liberação de milho transgênico da Bayer

Em decisão publicada em 25/07/2010, Justiça Federal do Paraná anula a autorização da liberação comercial do milho Liberty Link da Bayer e reprova atos da CTNBio

A disputa envolvendo transgênicos ganhou um novo capítulo em sua história. Por decisão judicial, a Bayer está agora proibida de comercializar o milho Liberty Link - resistente ao herbicida glufosinato de amônio - em todo o país pela ausência de um plano de monitoramento pós-liberação comercial. A juíza federal Pepita Durski Tramontini, da Vara Ambiental de Curitiba, também anulou a autorização da liberação especificamente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil por não haver estudos sobre os impactos dessa tecnologia nos biomas dessas regiões.

Pela sentença, a Bayer será multada em 50 mil reais por dia caso não suspenda imediatamente a comercialização, a semeadura, o transporte, a importação e até mesmo o descarte do Liberty Link.

De acordo com a sentença, a ratificação dada pelo Conselho de Ministros (o Conselho Nacional de Biossegurança) à autorização do milho também não se sustenta, pois tal decisão ministerial se baseou em ato viciado da CTNBio.

A CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, responsável pelas liberações de transgênicos no país, foi obrigada a garantir amplo acesso aos processos de liberação de transgênicos. Deve ainda estabelecer norma com prazo para que os pedidos de sigilo comercial sejam decididos, permitindo publicidade a tudo o que não for sigiloso. Desde 2007, as organizações da sociedade civil criticam o bloqueio ao acesso aos procedimentos de liberação, que viola o direito à informação e é incompatível com a publicidade garantida aos documentos de interesse público.

A decisão da Justiça refere-se à Ação Civil Pública movida em 2007 pelas organizações Terra de Direitos, AS-PTA, IDEC e ANPA, para exigir da CTNBio a adequada análise de riscos à saúde e ao meio ambiente, a informação e a não contaminação genética - direitos fundamentais dos cidadãos. A ação contesta a liberação do milho transgênico devido à falta de prévia definição de normas de biossegurança por parte da CTNBio de coexistência entre cultivos transgênicos e não transgênicos e de monitoramento; à falta de estudos ambientais nas regiões Norte e Nordeste; à falta de acesso aos processos de interesse público.

Contaminação em curso

Apesar de a Comissão ter editado a Resolução Normativa 4 (RN 4), estudos recentes no Paraná apontam a ineficácia das normas de coexistência para o milho, o que coloca em risco toda a sociedade pela falta de segurança no plantio transgênico(leia mais). No ano passado, as organizações entraram com uma nova Ação Civil Pública, questionando dessa vez a insuficiência da norma, mas que até agora aguarda decisão judicial.

Mais informações:

ASPTA, IDEC, Terra de Direitos,

http://www.aspta.org.br