Moção de Apoio à luta dos Movimentos Sociais de Salvador (Bahia) e dos Ministérios Públicos Federal e Estadual contra a implantação do projeto do BRT/Salvador
A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), entidade sem fins lucrativos fundada em 1971 pelo respeitado e pioneiro ambientalista do Rio Grande do Sul e do Brasil José Lutzenberger, considerando que:
- a questão ambiental ultrapassa fronteiras, dizendo respeito à saúde e à sobrevivência de todos os seres vivos do Planeta;
- respeitando a Constituição Brasileira, no seu artigo 225;
- acompanhando, através das redes sociais, a luta de grande parte da população baiana, contra a implantação do BRT/Salvador, luta esta coordenada pelo Movimento Não ao BRT/Salvador;
- tendo tomado conhecimento das diversas irregularidades da implantação do Projeto BRT/Salvador, através dos documentos que nos foram enviados;
- estando de acordo com os argumentos utilizados pelas instituições/entidades signatárias dos documentos recebidos, depois de lidos e cuidadosamente analisados, sendo eles: - cartaz explicativo do Movimento Não ao BRT/Salvador: Sete Motivos Para Não Queremos o BRT - Nota do Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento da Bahia (IAB-BA): Sem Licenciamento e Sem Projeto Não Pode Ter Obra - Ação Civil Pública e Pedido de Tutela de Urgência, impetrada pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado da Bahia; em 11 de Junho de 2018, Ref: Notícia de Fato nº 1.14.000.00681/2018-01; inquérito Civil nº 1.14.000.002854/2016 (MPF); IDEA 003.0209622/2016 (MPBA), onde constam dez (10) itens de irregularidades, citando as seguintes instituições: União/Caixa Econômica Federal/ Município de Salvador, Consórcio BRT/Salvador, INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Estado da Bahia), solicitando a imediata suspensão/paralisação das obras do BRT/Salvador, no seu conjunto, incluindo o tamponamento dos rios urbanos Lucaia e Camarajipe; repasse de verbas; suspensão de contrato; suspensão de outorga de corpos hídricos; estabelecimento de efetivos canais de comunicação com a população, entre outros.
Entre as inúmeras exigências/penalidades finais, destacamos a reparação, por parte dos executores, da degradação ambiental provocadas pelas obras, além de multas pecuniárias ;
- Ação Civil Pública impetrada pelo IAB-Bahia, pedindo, da mesma forma, a suspensão imediata das obras do BRT/Salvador (lapa/Iguatemi), com a anulação da licitação.
Por apoiar todas as manifestações e exigências contidas nos documentos citados e entendendo que a ausência do EIV e do EVTEA inviabiliza qualquer empreendimento, fora dos padrões legais do licenciamento ambiental, bem como entendemos que o meio ambiente é patrimônio das atuais e futuras gerações e, finalmente, que todos nós temos a obrigação de prevenir os danos irreversíveis que possam ser causados ao meio ambiente e à qualidade de vida, posicionamo-nos aqui pela suspensão das obras deste modal ultrapassado, ao tempo em que apoiamos a luta dos Movimentos Socioambientais da Bahia, assim como às Ações Civis impetradas.
Porto Alegre, 5 de julho de 2018
Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural
Francisco Milanez
Presidente
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