Evento será realizado no dia 14 de abril, no Instituto Goethe, em Porto Alegre.
O IJA promove o seminário e debate sobre a proposta de alteração do Código Florestal vigente, com o tema “Código Florestal: retrocessos e responsabilidade civil ambiental”. O evento tem início às 16h30 do dia 14 de abril, no auditório do Instituto Goethe, em Porto Alegre. O seminário é gratuito e tem vagas limitadas.
O assunto é de suma importância, tendo em vista que a maior parte das florestas no Brasil é explorada de forma ilegal, clandestina ou ainda com baixa tecnologia. No seminário estarão presentes juristas e especialistas de renome nacional para realizar uma abordagem crítica sobre Código Florestal e a responsabilidade civil envolvida na produção rural.
Atualmente, tramita no Congresso Nacional o substitutivo que propõe a flexibilização do Código Florestal brasileiro (Lei 4.771/65) e institui o perdão aos produtores rurais ilegais. Caso aprovada a alteração, aqueles que descumpriram a lei ambiental e causaram danos ficariam desobrigados a indenizar.
Um dos temas abordados será a implicação prática de uma flexibilização, como os recentes desastres ambientais ocorridos no RS, RJ e SC, diretamente ligados à preservação da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente.
Programa
16h30 – Abertura
Cristiano Pacheco, advogado, pós-graduado em Direito Ambiental pela UFPEL, mestrando em Direito Ambiental pela UCS e diretor executivo do IJA.
Palestra: “Perversidades da cadeia produtiva rural, supermercados e o papel do consumidor no Século XXI”.
17h
Paulo Duarte, Engenheiro Agrônomo pela UFPEL, servidor estadual concursado da SEMA/FEPAM com atuação na área de planejamento, licenciamento e fiscalização ambiental, especialista em produção mais limpa e ecobusiness.
Palestra: “Código Florestal: mudar para onde?”
17h30
Gustavo Trindade, advogado, professor, ex-Chefe da Consultoria Jurídica do MMA e membro do CONAMA pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde.
Palestra: “Código Florestal: o novo e o velho”.
18h – Intervalo
18h15
Antônio Libório Philomena, oceanógrafo e doutor em Ecologia, perito ambiental em valoração e professor titular aposentado da FURG, membro do Conselho do IJA.
Palestra: “O Código Florestal água abaixo no RS”.
18h45
Annelise Steigleder, promotora de justiça na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre e mestre em Direito pela UFPR.
Palestra: “Responsabilidade na cadeia produtiva”.
19h15
Debate
21h
Encerramento
Código Florestal: retrocessos e responsabilidade civil ambiental
Data e horário
14/04/11, quinta-feira, das 16h30hs às 21h
Local
Auditório do Instituto Goethe ( Rua 24 de Outubro, nº 112, Porto Alegre, RS)
Inscrições e informações:
Pelo e-mail: ija@ija.org.br ou pelo fone: 51 3907-9010 (IJA)
Entrada franca e vagas limitadas!
Nenhum comentário:
Postar um comentário