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Em um mês, população de Porto Alegre decide futuro da Orla do Guaíba

Em um mês, população de Porto Alegre decide futuro da Orla do Guaíba

Inicia a contagem regressiva para a Consulta Popular que vai definir os rumos da Orla do Guaíba, considerada patrimônio natural e cultural da capital gaúcha. Isso sem considerar o potencial turístico da área de 83 quilômetros, que pode ser preservado com a criação de ciclovias, parques, restaurantes e museus. O fato é que no dia 23 de agosto, a população terá a oportunidade de definir o futuro das margens do Guaíba. Seja rio, seja lago, a Frente do Não vai defender a não construção de prédios nas margens. "Residenciais ou comerciais, o aumento do fluxo de automóveis e a descarga de dejetos vai impactar todo o fluxo da cidade", dizem os representantes da Frente do Não.

O Projeto Pontal do Estaleiro, na Ponta do Melo, pivô dessa discussão, prevê a construção de quatro edifícios residenciais e dois prédios para escritórios e consultórios. Além disso, integra o projeto um hotel com 200 apartamentos e centro de convenções, estacionamento com 1.449 vagas, uma marina, um píer para embarcações turísticas, uma esplanada pública de lazer e espaço para bares, restaurantes, lancherias e danceterias.

"Não para a privatização da Orla do Guaíba. Não para a construção de residências. Não esqueçam que o grande filé da especulação imobiliária é a construção de residências de luxo, que estão abocanhando as Áreas de Preservação Ambiental", denuncia Nestor Ibrahim Nadruz, arquiteto e urbanista, membro da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e segundo coordenador do Fórum das Entidades da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, a quem "a edificação na orla abre um terrível precedente, ainda mais em uma área de interesse cultural. A integração entre o Guaíba e a população deve ser feita através de parques e áreas de lazer, não de espigões", defende Nadruz.

A Agapan é uma das entidades que forma a Frente do Não. Para os ambientalistas, a intenção de lucro pelos especuladores imobiliários está evidenciada na desistência de construção residencial na Ponta do Melo, pelos investidores, formalizada junto à Prefeitura. "A insistência da prefeitura em manter a consulta pública revela uma teimosia inexplicável e sem justificativa anunciada", observa Nadruz. Para o coordenador do Movimento Defenda a Orla, Cesar Cardia, o comportamento do executivo municipal e o posicionamento da maioria da Câmara dos Vereadores são questionáveis.

Desapropriação

No início de julho, a Prefeitura de Porto Alegre descartou a hipótese de desapropriar a área do antigo Estaleiro Só, onde está prevista a construção do empreendimento Pontal do Estaleiro. Nadruz propõe que o Executivo faça uma declaração de interesse público de desapropriação, de modo que, conforme o arquiteto, passe a ter cinco anos para angariar recursos e comprar a área. "O documento pode ser feito neste ano, haverá tempo para a prefeitura se preparar e aí acabamos com essa pendenga. Poderíamos fazer um parque depois", sugere.

Para o vice-presidente da Associação de Moradores do Centro, Paulo Guarnieri, a emenda atende aos interesses da sociedade. "Sonhamos que o poder público possa dar acesso universal àquela área, para que a Orla seja de uso comum. Isso é o que escutamos da população", acrescenta.

Além da Agapan, integra a Frente do Não o Núcleo Amigos da Terra - Brasil, Associação dos Moradores do Bairro Ipanema (Ambi) e outras nove entidades: Movimento em Defesa da Orla do Rio Guaíba, Sindibancários, Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Associação dos Moradores da Vila São Judas Tadeu (Amovita), Associação Comunitária Jardim Isabel (Ascomjipe), Associação de Moradores do Centro de Porto Alegre, Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vila Conceição e Assunção, Sindicato dos Sociólogos do Rio Grande do Sul, Associação dos Moradores e Amigos da Auxiliadora de Porto Alegre (Ama) e Ong Solidariedade. Já a Frente do Sim é composta por duas entidades: Força Sindical e União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Sul (UEE).

Por Adriane Bertoglio Rodrigues, especial para a EcoAgência de Notícias Ambientais

www.ecoagencia.com.br

Prefeitura divulga locais de votação da Consulta Pública

No dia 23 de agosto, a população de Porto Alegre poderá exercer o direito de participar da Consulta Pública sobre a área do antigo Estaleiro Só, na Orla do Guaíba. Ao expressar o voto, que é facultativo, o eleitor decidirá os rumos da Capital e participará ativamente de mais uma etapa da história da Cidade. Haverá 90 locais de votação na cidade.

O que está em votação - Em 1995, o Estaleiro Só, que funcionava na avenida Padre Cacique (bairro Cristal), encerrou suas atividades. Após diversos leilões, realizados na tentativa de solucionar questões trabalhistas, a área onde ficava a empresa foi arrematada por empreendedores. Em 2002, foi aprovada a Lei Complementar nº 470, que definiu os padrões de construção permitidos no local, autorizando a construção de empreendimentos apenas comerciais. Em 2007, empreendedores manifestaram o interesse de construir no local um projeto misto, incorporando também unidades residenciais. Análise do Executivo e do Legislativo decidiu que caberá à população, por meio do voto direto, a definição do uso da área. Assim, no dia 23 de agosto, todo eleitor da Capital cadastrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com situação regularizada até 24 de junho de 2009, poderá participar da votação.

A pergunta que será respondida:

Além da atividade comercial já autorizada pela Lei Complementar nº 470, de 02 de janeiro de 2002, deve também ser permitidas edificações destinadas à atividade residencial na área da Orla do Guaíba onde se localiza o antigo Estaleiro Só??

As respostas disponíveis:
1) (x ) NÃO
2) ( ) sim

Acesse a listagem de Endereços:

http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/cs/usu_doc/local_de_votacao_edital.pdf

Fonte: site PMPA

Foto: Fredy Vieira / Arquivo PMPA

A consulta popular e as razões do NÃO

A polêmica sobre edificações pretendidas na Orla do Guaíba, onde se destaca, o "Pontal do Estaleiro", na Ponta do Melo, tem as seguintes razões oriundas de pessoas de nossa sociedade, o que nos leva as seguintes considerações:

1- A negativa de ocupação da Orla do Guaiba por edificações, manifestada por muita gente terá que ser levada a ser legitimada com a presença das pessoas aos locais de votação e assim quebrar a intenção dos especuladores imobiliários, de sua avidez pelo lucro;

2- Comenta-se de que, como os investidores desistiram dos blocos residenciais, o expediente processual em andamento no municipio, devia ser arquivado, pois a desistencia pública foi formalizada pelos interessados;

3- Como a Prefeitura insiste em manter sobrevida num assunto liquidado, em termos de mudança de rumo, ela está revelando teimosia inexplicável, e sem justificativa anunciada;

4- Ouve-se também que, como as razões legais foram amplamente divulgadas por ambientalistas, urbanistas e técnicos da qualidade do prof. Rualdo Menegat, em uma entrevista feita ao JC, em momento algum houve esclarecimento pelo Poder Público da citação destes documentos legais pertinentes;

5- A Consulta Popular trás à Comunidade a seguinte pergunta: "Além da atividade comercial - já autorizada - também devem ser permitidas edificações residenciais, na área da Orla do Guaiba, onde se localiza o antigo Estaleiro Só?'

Observe-se um dado aqui que, ao suprimir o sinal de interrogação desta pergunta, ela vira proposta afirmativa. Coincidencia? Também, no bojo da pergunta, insinua-se que a atividade comercial está autorizada. Que falácia! Sabe-se por acaso qual o tipo de construção comercial está autorizada e qual sua altura final? O sr. vice prefeito disse, por sua vez, nos jornais que a altura dos prédios comerciais será a mesma, (por acaso são os 13 ou 14 andares, vistos em propaganda de marketing, para um projeto que ainda não existe e não se sabe como será sua elaboração?). Deve ser consultada a Lei Orgânica primeiro. Outrossim, poderiamos ter uma pergunta mais expressiva e curta como: Qual sua posição quanto a edificações residenciais na Orla? É O QUE SE QUER SABER.

Alem disso a pergunta poderá induzir de maneira subliminar de que toda a Orla do Guaíba possa receber edificações. Os menos avisados poderão entender assim. Isto porque nossa lingua portuguesa é muito rica, pois um assunto pontual pode conduzir a conceitos genéricos, "democraticamente".

Em nosso entender, como a Sociedade está jogada para ser confundida, temos que alertá-la de cuidar de seus interesses de cidadania e votar, no dia 23 de agosto consciente de dizer NÃO, e salvar sua paisagem gratuita para todos que sonhamos ter ali um PARQUE. A Prefeitura que pare de ser usurária e dar benesses aos poderosos e exigir deles obrigações difíceis de cumprir, quando não esquecidas.

Nestor Ibrahim Nadruz

Arquiteto e Urbanista, membro da AGAPAN

2º Coordenador do Forum das Entidades da Câmara

Movimento em Defesa da Orla do Rio Guaíba

Projeto Pontal do Estaleiro reflete atraso ecológico de Porto Alegre

Agapan questiona consulta pública, marcada para 23 de agosto, e inicia campanha pelo “não” à ocupação, seja comercial ou residencial.

A Orla do Guaíba é uma das mais valiosas e mais importantes áreas em termos paisagísticos e da ecologia urbana de Porto Alegre e, por isso, deve ser mantida, garantindo a melhoria da qualidade de vida da nossa cidade. Entretanto “a contínua tendência de ocupação dos espaços públicos urbanos nos coloca na contramão da história”, analisa o conselheiro Celso Marques, ao antecipar que “o projeto abre um precedente legal que ameaça o que ainda resta da Orla do Guaíba como patrimônio público”, e lamenta o descumprimento da Lei Orgânica do Município e do Estatuto da Cidade.

“O que estamos vendo é a tentativa de adaptar a lei aos interesses privados, quando esses é que devem se adaptar à legislação”, afirma Marques. Para ele, o cidadão porto-alegrense perde diante da ausência das funções normativas do Plano de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre (PDDUA), “que não mais contemplará esse espaço como de interesse público, para beneficiar os interesses privados da especulação imobiliária e da construção civil”.

A AGAPAN, pioneira do movimento ambientalista gaúcho e brasileiro, fundada há 38 anos, conclama os porto-alegrenses, a mais uma vez, serem os protagonistas da história ambiental e cultural da nossa cidade como fizeram há 21 anos, quando, num maravilhoso abraço ao Guaíba, disseram NÃO ao projeto Praia do Guaíba. “Se aprovado naquela época, hoje não teríamos a ORLA PÚBLICA, DE LAZER E CULTURA que se estende da Usina do Gazômetro até o Beira Rio”, lembra o ambientalista.

O NÃO ao projeto residencial do Pontal do Estaleiro é de fundamental importância para que outros projetos não privatizem a Orla. “O NÃO indicará, também, que os moradores da capital gaúcha tenham uma Orla naturalmente preservada, de acordo com a consciência ambiental e cultural que tanto identifica os cidadãos de Porto Alegre”, finaliza Celso Marques.

Charge: Angeli/ site uol

Terça Ecológica debate 07/Julho: Movimento Ecológico Gaúcho

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