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| Morro Santa Teresa (Site: POA Resiste) |
Foi aprovado ontem (3/7), por unanimidade, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, o PLC, Projeto de Lei Complementar, que institui Área Especial de Interesse Ambiental sobre o Morro Santa Teresa, com identificação de Área de Proteção do Ambiente Natural, de Área de Interesse Cultural e Área Especial de Interesse Social.
Essa luta teve sua primeira vitória, em maio de 2010, quando a reação das comunidades e entidades, com o grito “o Morro é nosso”, impediu a venda da área.
Agora, depois de quatro anos de construção da proposta conjunta habitacional-ambiental, em 40 reuniões, elabora o projeto de lei, a Vereadora Sofia Cavedon, o assina e defende, consegue a aprovação da lei que grava aquele Morro como área especial, condição para consagrar o tripé que sempre defendeu: as moradias, o parque ambiental e as casas da FASE.
O Projeto de Lei Complementar - PLC - grava o Morro Santa Teresa como área especial a três níveis: Área Especial de Interesse Social – AEIS – para poder urbanizar as vilas adequadamente e obter recursos, Área Especial de Proteção do Ambiente Natural – AEPAN – para garantir a preservação das matas, córregos e campos com o bioma pampa, no coração de Porto Alegre e Área Especial de Interesse Cultural – AEIC – para preservar e restaurar os dois prédios históricos de 1845 e de 1912.
O Executivo trouxe uma técnica que, durante a discussão do PLC, tentou transferir a aprovação, mas o povo mobilizado foi mais forte e o projeto acabou sendo aprovado por 30x0. Agora o Executivo vai sancioná-lo e, se tem restrições, acreditamos que vai discuti-las com o Movimento, antes de fazer emendas.
A jornalista Tânia Failace destacou que o êxito da aprovação do PLC se deveu à grande estratégia de gravar conjuntamente as três áreas especiais para implantar o habitacional, o ambiental e o cultural. Isoladas, não teriam a mesma força. Mas destaque mos também que foi fundamental o esforço da vereadora Sofia Cavedon para conseguir aprovação conjunta do PLC pelas comissões e de manter a votação no dia de ontem, após feita toda a mobilização, resistindo à insistência da base do Executivo que queria sua transferência.
Fundamental, também, foi a presença massiva do povo das vilas e de representantes de entidades que, com sua camisetas e faixas, marcaram presença, com organização e disciplina, o que impressionou os parlamentares.
"O Morro Santa Teresa ainda é nosso, dos porto-alegrenses, graças à hombridade e cidadania dos moradores que ocupam aquele morro, há trinta anos", destaca o engenheiro e coordenador do movimento, Vinícius Galezi, ao lembrar que, em maio de 2010 "queriam vendê-lo, eles (os moradores) reagiram forte e, na negociação, deputados lhes ofereceram a oportunidade de permanecer lá desde que permitissem vender o resto, eles reagiram mais forte.", lembra.
QUESTÃO DE CIDADANIA
"Nós que entramos nessa luta para defender o espaço público, como parque ambiental, entendemos cedo que não se levaria essa luta à frente sem defender o direito à moradia dos que lá estavam há mais de 30 anos. Mas muito, além disso, a garra e o carinho das lideranças contagiaram extremamente e nos puxaram para a para uma briga maior de defender as pessoas que mais precisavam. Antes e em conjunto...", analisa Galeazi, ao reafirmar que " a vitória é de todos que acreditaram e lutaram. E vamos à frente que é só o começo".
AGAPAN
