De 3.130 amostras coletadas, 29% apresentaram irregularidade; pimentão e uva lideram. Para outras cinco substâncias, a Anvisa já publicou as Consulta Públicas e está na fase final da reavaliação.
Agrotóxicos que apresentam alto risco para a saúde da população são utilizados, no Brasil, sem levar em consideração a existência ou não de autorização do Governo Federal para o uso em determinado alimento. É o que apontam os novos dados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para), divulgados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta quarta-feira (23), em Brasília (DF).
Em 15 das vinte culturas analisadas foram encontrados ingredientes ativos em processo de reavaliação toxicológica junto à Anvisa, devido aos efeitos negativos desses agrotóxicos para a saúde humana. “Encontramos agrotóxicos, que estamos reavaliando, em culturas para os quais não estão autorizados, o que aumenta o risco tanto para a saúde dos trabalhadores rurais como dos consumidores”, afirma o diretor da Anvisa, Dirceu Barbano.
Nesta situação, chama a atenção a grande quantidade de amostras de pepino e pimentão contaminadas com endossulfan, de cebola e cenoura contaminados com acefato e pimentão, tomate, alface e cebola contaminados com metamidofós. Além de serem proibidas em vários países do mundo, essas três substâncias já começaram a ser reavaliadas pela Anvisa e tiveram indicação de banimento do Brasil.
De acordo com o diretor da Anvisa, “são ingredientes ativos com elevado grau de toxicidade aguda comprovada e que causam problemas neurológicos, reprodutivos, de desregulação hormonal e até câncer”. “Apesar de serem proibidos em vários locais do mundo, como União Européia e Estados Unidos, há pressões do setor agrícola para manter esses três produtos no Brasil, mesmo após serem retirados de forma voluntária em outros países”, pondera Barbano.
A Anvisa realiza a reavaliação toxicológica de ingredientes ativos de agrotóxicos sempre que existe algum alerta nacional ou internacional sobre o perigo dessas substâncias para a saúde humana. Em 2008, a Agência colocou em reavaliação 14 ingredientes ativos de agrotóxicos, dentre eles o endossulfan, o acefato e o metamidofós.
Juntos, esses 14 ingredientes representam 1,4 % das 431 moléculas autorizadas para serem utilizadas como agrotóxicos no Brasil. Entretanto, uma séria de decisões judiciais, também em 2008, impediram, por quase um ano, a Anvisa de realizar a reavaliação desses ingredientes.
De lá pra cá, a Agência consegui concluir a reavaliação de apenas uma molécula: a cihexatina. O resultado da reavaliação prevê que essa substância seja retirada do mercado brasileiro até 2011. “Todos os citricultores que exportam suco de laranja já não utilizam mais a cihexatina, pois nenhum país importador, como Canadá, Estados Unidos, Japão e União Européia, aceita resíduos dessa substância nos alimentos”, diz o gerente de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles.
Para outras cinco substâncias, a Anvisa já publicou as Consulta Públicas e está na fase final da reavaliação. Nesses casos, houve quatro recomendações de banimento (acefato, metamidofós, endossulfan e triclorfom) e uma indicação de permanência do produto com severas restrições nas indicações de uso (fosmete).
Confira aqui a evolução das importações de agrotóxicos no país.
Balanço
Outra irregularidade apontada pela PARA foi a presença, em 2,7% das amostras dos alimentos coletadas, de resíduos de agrotóxicos acima dos permitidos. “Esses resíduos evidenciam a utilização de agrotóxicos em desacordo com as informações presentes no rótulo e bula do produto, ou seja, indicação do número de aplicações, quantidade de ingrediente ativo por hectare e intervalo de segurança”, explica Meirelles.
Tiveram amostras, ainda, que apresentaram as duas irregularidades: resíduos de agrotóxicos acima do permitido e ingredientes ativos não autorizados para aquela cultura. No balanço geral, das 3.130 amostras coletadas, 29% apresentaram algum tipo de irregularidade.
Os casos mais problemáticos foram os do pimentão (80% das amostras insatisfatórias), uva (56,4% das amostras insatisfatórias), pepino (54,8% das amostras insatisfatórias), e morango (50,8% das amostras insatisfatórias). Já a cultura que apresentou melhor resultado foi a da batata com irregularidades em apenas 1,2% das amostras analisadas.
Cuidados
Para reduzir o consumo de agrotóxico em alimentos, o consumidor deve optar por produtos com origem identificada. Essa identificação aumenta o comprometimento dos produtores em relação à qualidade dos alimentos, com adoção de boas práticas agrícolas.
É importante, ainda, que a população escolha alimentos da época ou produzidos por métodos de produção integrada (que a princípio recebem carga menor de agrotóxicos). Alimentos orgânicos também são uma boa opção, pois não utilizam produtos químicos para serem produzidos.
Os procedimentos de lavagem e retirada de cascas e folhas externas de verduras ajudam na redução dos resíduos de agrotóxicos presentes apenas nas superfícies dos alimentos. “Os supermercados também tem um papel fundamental nesse processo, no sentido de rastrear, identificar e só comprar produtos de fornecedores que efetivamente adotem boas práticas agrícolas na produção de alimentos”, afirma o gerente da Anvisa.
Para
O objetivo do Para, criado em 2001, é garantir a segurança alimentar do trabalhador brasileiro e a saúde do trabalhador rural. Em 2009, o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos da Anvisa monitorou 20 culturas em 26 estados do Brasil. Apenas Alagoas não participou do PARA em 2009.
O Programa funciona a partir de amostras coletadas pelas vigilâncias sanitárias dos estados e municípios em supermercados. No último ano, as amostras foram enviadas para análise aos seguintes laboratórios: Instituto Octávio Magalhães (IOM/Funed/MG), Laboratório Central do Paraná (Lacen/PR) e para um laboratório contratado, nos quais foram investigadas até 234 diferentes agrotóxicos em cada uma das amostras.
Apesar das coletas realizadas pelo Programa não serem de caráter fiscal, o PARA tem contribuído para que os supermercados qualifiquem seus fornecedores e para os produtores rurais adotem integralmente as Boas Práticas Agrícolas. Prova disso, foi a criação do Grupo de Trabalho de Educação e Saúde sobre Agrotóxicos (GESA).
Integrado por diferentes órgãos e entidades, o Grupo tem como objetivo elaborar propostas e ações educativas para reduzir os impactos do uso de agrotóxicos na saúde da população, implementar ações e estratégias para incentivar os sistemas de produção integrada e orgânicos e, no caso dos cultivos convencionais, orientar o uso racional de agrotóxicos. “Além de orientar, é preciso que o Estado fiscalize de forma efetiva o uso desses produtos no campo e coíba o uso indiscriminado e, até mesmo ilegal, de alguns agrotóxicos”, comenta Meirelles.
Os estados também têm realizado diversas ações com o objetivo de ampliar o número de amostras rastreadas até o produtor. Das amostras coletadas em 2009, 842 (26,9%) foram rastreadas até o produtor/associação de produtores, 163 (5,2%) até o embalador e 2032 (64,9%) até o distribuidor. Somente 93 (3%) amostras não tiveram qualquer rastreabilidade.
Confira a íntegra do relatório.
Anvisa/EcoAgência
29 junho 2010
27 junho 2010
Parte 2: O Controle do arroz vermelho, onde sua presença é considerada indesejável
Agricultores que realizam manejo cuidadoso das lavouras vêm conseguindo evitar a presença do arroz vermelho, ou pelo menos mantê-la sob controle, abaixo dos níveis que comprometem a rentabilidade. Entretanto, como em toda atividade, estes agricultores mais zelosos, não são maioria. Ainda assim, adotam práticas reconhecidas por sua viabilidade técnica, cuja expressão tende a ser maior entre produtores que utilizam métodos e técnicas de base agroecológica, integrando o manejo da água a outras atividades poupadoras de insumos e intensivas em mão de obra.
Sendo medidas tecnicamente eficientes, poupadoras de insumos, e protetoras do ambiente, o que justificaria sua escassa difusão?
A resposta é simples: as atividades de base agroecológica são mais complexas do que as preconizadas por tecnologias apoiadas na utilização massiva de agrotóxicos. Altamente exigentes em termos de trabalho humano direto, bem como de atenção cotidiana à lavoura, as práticas de base agroecológica, ao mesmo tempo em que oferecem menores riscos para a saúde dos consumidores e do ambiente, impõem dificuldades expressivas para explorações de larga escala. Estas formas produtivas, de seu lado, atribuem pouco valor às chamadas externalidades sociais e ambientais, e dão preferência a pressupostos simplificadores que buscam homogeneizar as condições de trabalho na lavoura. Contrariando leis naturais, a adoção de pressupostos simplificadores acaba criando circuitos de necessidades que se retroalimentam, e que podem ser caracterizadas pela busca incessante de novas respostas para novos problemas, que por sua vez se impõem em sucessão aos problemas anteriores.
Trata-se de uma conseqüência lógica do embate entre uma forma homogênea de pressão continuada sobre os ecossistemas e as múltiplas alternativas que a biologia assegura, para a reação destes ecossistemas, àquelas mesmas pressões. Ao preconizar utilização massiva de determinados agrotóxicos, durante safras sucessivas, sobre um mesmo ambiente, o sistema força a emergência de fontes de ineficácia para aquela tecnologia. Em outras palavras, a adoção de uma prática homogeneizadora, como alternativa de solução para determinado problema, define o surgimento de novos problemas, via de regra estabelecidos em escala superior. Na grande maioria dos casos os problemas criados por esta lógica são de complexidade crescente, exigindo soluções cada vez mais onerosas e menos satisfatórias.
Em termos práticos, a utilização continuada de um mesmo agrotóxico determina emergência de populações que lhe são tolerantes, levando inicialmente à necessidade de aplicações mais volumosas daquele agrotóxico e, posteriormente, à sua substituição por outros produtos. A experiência global com cultivos geneticamente modificados para tolerância a herbicidas, com o avanço na aplicação dos agroquímicos que compõem seus pacotes tecnológicos e a expressiva emergência de plantas que lhes são tolerantes, é suficientemente ilustrativa deste fenômeno.
Entretanto, e infelizmente, no caso do Evento LLRice62 nos defrontamos com circunstância carregada de fatores inéditos, cuja relevância não pode ser minimizada.
De um lado, temos o fato de que envolve as lavouras de arroz, alimento de destacada importância para a soberania alimentar brasileira, que possui enorme relevância sócio cultural e que é decisivo para a economia de diversas regiões do país. De outro lado, temos que a cultura alvo da tecnologia, o arroz vermelho, em que pese a importância econômica de uma diferença agronômica básica: a coloração avermelhada do pericarpo dos grãos, é parente próximo da cultura que se pretende proteger, o arroz cultivado.
Independente das qualidades associadas a esta pequena diferença, ela implica em rejeição de mercado. Sua presença deflagra reação negativa por parte dos consumidores, em circunstância claramente equivalente àquela que se observa entre os consumidores europeus, relativamente ao arroz transgênico.
Por estas características, e pelo fato do parentesco com o arroz vermelho dificultar seu controle com herbicidas em lavouras tradicionais, compreende-se o sucesso obtido pelos detentores da tecnologia Clearfield (gene ahas mutante induzido), quando colocaram no mercado sistema envolvendo sementes de arroz resistente ao herbicida imazetaphyr, do grupo químico das imidazolinonas, e que a partir desta solicitação pode vir a ser substituído por sistema envolvendo sementes tolerantes ao herbicida glufosinato de amônio, do grupo dos aminoácidos. Infelizmente as mesmas características de parentesco, associadas ao uso massivo daquele herbicida, que levaram ao rápido envelhecimento do sistema Clearfield, tendem a inviabilizar a tecnologia LibertyLink (LL). Apesar das recomendações no sentido de evitar o fluxo do gene de tolerância para o arroz vermelho, e à revelia do interesse dos agricultores no sucesso da tecnologia, a introgressão da característica de resistência ao imazetaphyr se deu com tamanha velocidade que em poucos anos, já em 20085, estudo do IRGA identificava sua presença em 70% das amostras de arroz vermelho coletadas no Rio Grande do Sul. Que argumentos permitiriam supor que, com a tecnologia LL, o resultado seria diferente?
Ademais, há consenso quanto a fato de que não será possível obter um controle efetivo do arroz vermelho através do uso isolado de herbicidas seletivos, sendo fundamental a combinação de técnicas integradas, cuja eficácia inicia no uso de sementes livres do vermelho (Agostinetto et al., 2001) e avança pela utilização de práticas corriqueiras entre os agricultores de base agroecológica, envolvendo desde medidas associadas ao controle da água, até rotação de cultivos, integração com práticas de pousio, entre outras.
Também há consenso quanto à inevitabilidade da contaminação de Plantas Não Modificadas (PNM), quando em presença de PGM (Plantas Geneticamente Modificadas) sexualmente compatíveis com as primeiras. Uma vez que o fluxo gênico é algo comum e inerente à natureza, as trocas genéticas ocorrerão, e isto independe do que se faça para impedir o processo (Lu, 2003; Chen et al. 2004; Heinemann, 2007). A própria Bayer o reconhece, e afirma claramente que “a questão então passa a ser a estimativa do tempo necessário para que a utilidade do sistema LL seja diminuída, a ponto de retornar à situação agronômica e de tecnologia atuais” (Relatório de Biossegurança do Arroz LibertyLink Evento LLRice62, Bayer 2003, p113; processo 01200.003386/2003-79, p. 116).
Infelizmente, a empresa se equivoca ao mencionar que a falência da tecnologia permitiria “retornar à situação agronômica e de tecnologia atuais”. A principal evidência neste sentido está no fato de que, hoje, o arroz vermelho não é mais o mesmo de antes da difusão do sistema Clearfield, em que pese os esforços realizados por aqueles que eram diretamente interessados. Aliás, como veremos adiante, não apenas o nível de conhecimento sobre os riscos e processos envolvidos no fluxo gênico é bastante limitado, como as medidas de controle precisariam alcançar 100% de eficiência técnica, o que é claramente impossível.
Portanto, se faz oportuno relembrar a importante contribuição da EMBRAPA , que durante audiência pública alertou a CTNBio de que “será praticamente impossível retirar este gene do meio ambiente após a sua liberação e quando a tecnologia perder a sua validade agronômica, o arroz vermelho, que terá dois genes de tolerância a herbicida em sua constituição (ahas do Clearfield e bar do LibertyLink), poderá tornar-se um problema ainda maior do que o atual, para a cultura do arroz irrigado6”.
PARECER TÉCNICO:
Elaborado por Leonardo Melgarejo, Membro da CTNbio - representante do MDA. 22/06/2010.
Sendo medidas tecnicamente eficientes, poupadoras de insumos, e protetoras do ambiente, o que justificaria sua escassa difusão?
A resposta é simples: as atividades de base agroecológica são mais complexas do que as preconizadas por tecnologias apoiadas na utilização massiva de agrotóxicos. Altamente exigentes em termos de trabalho humano direto, bem como de atenção cotidiana à lavoura, as práticas de base agroecológica, ao mesmo tempo em que oferecem menores riscos para a saúde dos consumidores e do ambiente, impõem dificuldades expressivas para explorações de larga escala. Estas formas produtivas, de seu lado, atribuem pouco valor às chamadas externalidades sociais e ambientais, e dão preferência a pressupostos simplificadores que buscam homogeneizar as condições de trabalho na lavoura. Contrariando leis naturais, a adoção de pressupostos simplificadores acaba criando circuitos de necessidades que se retroalimentam, e que podem ser caracterizadas pela busca incessante de novas respostas para novos problemas, que por sua vez se impõem em sucessão aos problemas anteriores.
Trata-se de uma conseqüência lógica do embate entre uma forma homogênea de pressão continuada sobre os ecossistemas e as múltiplas alternativas que a biologia assegura, para a reação destes ecossistemas, àquelas mesmas pressões. Ao preconizar utilização massiva de determinados agrotóxicos, durante safras sucessivas, sobre um mesmo ambiente, o sistema força a emergência de fontes de ineficácia para aquela tecnologia. Em outras palavras, a adoção de uma prática homogeneizadora, como alternativa de solução para determinado problema, define o surgimento de novos problemas, via de regra estabelecidos em escala superior. Na grande maioria dos casos os problemas criados por esta lógica são de complexidade crescente, exigindo soluções cada vez mais onerosas e menos satisfatórias.
Em termos práticos, a utilização continuada de um mesmo agrotóxico determina emergência de populações que lhe são tolerantes, levando inicialmente à necessidade de aplicações mais volumosas daquele agrotóxico e, posteriormente, à sua substituição por outros produtos. A experiência global com cultivos geneticamente modificados para tolerância a herbicidas, com o avanço na aplicação dos agroquímicos que compõem seus pacotes tecnológicos e a expressiva emergência de plantas que lhes são tolerantes, é suficientemente ilustrativa deste fenômeno.
Entretanto, e infelizmente, no caso do Evento LLRice62 nos defrontamos com circunstância carregada de fatores inéditos, cuja relevância não pode ser minimizada.
De um lado, temos o fato de que envolve as lavouras de arroz, alimento de destacada importância para a soberania alimentar brasileira, que possui enorme relevância sócio cultural e que é decisivo para a economia de diversas regiões do país. De outro lado, temos que a cultura alvo da tecnologia, o arroz vermelho, em que pese a importância econômica de uma diferença agronômica básica: a coloração avermelhada do pericarpo dos grãos, é parente próximo da cultura que se pretende proteger, o arroz cultivado.
Independente das qualidades associadas a esta pequena diferença, ela implica em rejeição de mercado. Sua presença deflagra reação negativa por parte dos consumidores, em circunstância claramente equivalente àquela que se observa entre os consumidores europeus, relativamente ao arroz transgênico.
Por estas características, e pelo fato do parentesco com o arroz vermelho dificultar seu controle com herbicidas em lavouras tradicionais, compreende-se o sucesso obtido pelos detentores da tecnologia Clearfield (gene ahas mutante induzido), quando colocaram no mercado sistema envolvendo sementes de arroz resistente ao herbicida imazetaphyr, do grupo químico das imidazolinonas, e que a partir desta solicitação pode vir a ser substituído por sistema envolvendo sementes tolerantes ao herbicida glufosinato de amônio, do grupo dos aminoácidos. Infelizmente as mesmas características de parentesco, associadas ao uso massivo daquele herbicida, que levaram ao rápido envelhecimento do sistema Clearfield, tendem a inviabilizar a tecnologia LibertyLink (LL). Apesar das recomendações no sentido de evitar o fluxo do gene de tolerância para o arroz vermelho, e à revelia do interesse dos agricultores no sucesso da tecnologia, a introgressão da característica de resistência ao imazetaphyr se deu com tamanha velocidade que em poucos anos, já em 20085, estudo do IRGA identificava sua presença em 70% das amostras de arroz vermelho coletadas no Rio Grande do Sul. Que argumentos permitiriam supor que, com a tecnologia LL, o resultado seria diferente?
Ademais, há consenso quanto a fato de que não será possível obter um controle efetivo do arroz vermelho através do uso isolado de herbicidas seletivos, sendo fundamental a combinação de técnicas integradas, cuja eficácia inicia no uso de sementes livres do vermelho (Agostinetto et al., 2001) e avança pela utilização de práticas corriqueiras entre os agricultores de base agroecológica, envolvendo desde medidas associadas ao controle da água, até rotação de cultivos, integração com práticas de pousio, entre outras.
Também há consenso quanto à inevitabilidade da contaminação de Plantas Não Modificadas (PNM), quando em presença de PGM (Plantas Geneticamente Modificadas) sexualmente compatíveis com as primeiras. Uma vez que o fluxo gênico é algo comum e inerente à natureza, as trocas genéticas ocorrerão, e isto independe do que se faça para impedir o processo (Lu, 2003; Chen et al. 2004; Heinemann, 2007). A própria Bayer o reconhece, e afirma claramente que “a questão então passa a ser a estimativa do tempo necessário para que a utilidade do sistema LL seja diminuída, a ponto de retornar à situação agronômica e de tecnologia atuais” (Relatório de Biossegurança do Arroz LibertyLink Evento LLRice62, Bayer 2003, p113; processo 01200.003386/2003-79, p. 116).
Infelizmente, a empresa se equivoca ao mencionar que a falência da tecnologia permitiria “retornar à situação agronômica e de tecnologia atuais”. A principal evidência neste sentido está no fato de que, hoje, o arroz vermelho não é mais o mesmo de antes da difusão do sistema Clearfield, em que pese os esforços realizados por aqueles que eram diretamente interessados. Aliás, como veremos adiante, não apenas o nível de conhecimento sobre os riscos e processos envolvidos no fluxo gênico é bastante limitado, como as medidas de controle precisariam alcançar 100% de eficiência técnica, o que é claramente impossível.
Portanto, se faz oportuno relembrar a importante contribuição da EMBRAPA , que durante audiência pública alertou a CTNBio de que “será praticamente impossível retirar este gene do meio ambiente após a sua liberação e quando a tecnologia perder a sua validade agronômica, o arroz vermelho, que terá dois genes de tolerância a herbicida em sua constituição (ahas do Clearfield e bar do LibertyLink), poderá tornar-se um problema ainda maior do que o atual, para a cultura do arroz irrigado6”.
PARECER TÉCNICO:
Elaborado por Leonardo Melgarejo, Membro da CTNbio - representante do MDA. 22/06/2010.
Parte 1: Argumentos da recomendação de rejeição à Liberação Comercial do Arroz Liberty Link
Introdução
“A utilização do sistema LibertyLink no controle das plantas daninhas na lavoura arrozeira trará benefícios à agricultura e à produção de alimentos, sem depreciação em relação aos aspectos ambientais, sanitário e alimentar, nem às práticas de manejo agronômico atualmente empregadas”.
“O cultivo de sementes LibertyLink associados à opção pelo uso seletivo do herbicida, formam o sistema LibertyLink, uma tecnologia alternativa para o manejo de plantas daninhas” (Parecer técnico da CIBio sobre Arroz LibertyLink Evento LLRice62, Bayer 2009, atendimento à diligencia Oficio CTNbio n. 304/09, p. viii)
As transcrições acima revelam que solicitante reconhece a manifesta e clara indissociabilidade entre o transgene presente no arroz geneticamente modificado LLRice62 e a utilização do herbicida total Glufosinato de Amônio. Neste sentido, e até porque não seria de esperar que algum agricultor adquirisse a semente GM para cultivá-la sem o uso do agrotóxico, cabe examiná-los em conjunto. Trata-se de desdobramento lógico das premissas que sustentam a adoção de uma tecnologia cujo objetivo é “propiciar o uso seletivo do herbicida glufosinato de amônio para o controle de plantas daninhas em geral, inclusive do arroz-vermelho” (Parecer técnico da CIBio sobre Arroz LibertyLink Evento LLRiceE62, Bayer 2009, atendimento à diligencia Oficio CTNbio n. 304/09, p. ii).
Vejamos, então, alguns aspectos associados ao sistema Liberty Link.
Quanto ao objetivo – o controle do arroz vermelho
O que é o arroz vermelho?
Na percepção da EMBRAPA “o arroz vermelho não é propriamente uma planta daninha, mas sim, plantas de arroz portadoras de uma síndrome de “não-domesticação”, controlada por poucos genes, e que apresenta alta herdabilidade1”. Em verdade o arroz vermelho possui particularidades relevantes para a construção de um projeto de desenvolvimento que leve em conta aspectos da cultura e de biodiversidade brasileiras. Neste sentido, enquanto o dossiê reúne alguns estudos que o apresentam como uma erva daninha cuja eliminação deve ser perseguida a qualquer custo, omite outros que apontam no rumo contrário. Vejamos uns poucos exemplos:
1. - Pereira et al. (2008) informam que “o pigmento vermelho do grão de arroz é uma proantocianina de grande valor para a alimentação humana. Este pigmento é responsável pela alta digestibilidade e pela ação antioxidante, capaz de reduzir a formação de placas.
2. - Fonseca et al. (sd) referindo o programa nacional de coleta de germoplasma de arroz, coordenado pela EMBRAPA Arroz e Feijão desde 1979, destacam a variabilidade e o potencial do arroz vermelho, como fornecedor de genes importantes para ganhos de produtividade na orizicultura. Citam como exemplo o “arroz vermelho Três Marias, fonte de resistência à brusone3” doença que ainda hoje se constitui num dos maiores problemas da orizicultura brasileira. Os mesmos autores salientam que “em algumas regiões brasileiras, principalmente no Nordeste, em particular nos estados da Paraíba e Ceará, o arroz vermelho é cultivado e constitui, principalmente na Paraíba, um dos principais pratos da culinária regional”. A este respeito ver breve e interessante descrição sobre a história e o entrelaçamento do arroz vermelho com as festas populares e a segurança alimentar de populações de baixa renda que habitam amplas regiões do Nordeste brasileiro, em http://www.portaldovale.net/2008/10/arroz-vermelho-patrimnio-alimentar.html.
3. - O potencial genético e a importância socioeconômica do arroz vermelho também são destacados por Fonseca et al. (2004), Segato et al.(2007) e Gusmão et al. (2008). Segundo estes últimos, “a preservação e o aproveitamento da variabilidade genética desse arroz devem merecer prioridade imediatas, posto que o abandono deste material pode representar ameaça iminente de desaparecimento de um inestimável repositório de genes4”.
4. - A importância nutricional do arroz vermelho é reforçada por Soares & Camargos (2009, p.35), que referem seu maior teor de proteína, relativamente ao arroz cultivado. Estes autores, embora identificando em sua amostragem limites de 6,5%, citam referencias que apontam teores de até 13%. Isto representa ganhos de 46% sobre o limite máximo (8,9%) declarado no dossiê da Bayer (valores de referencia encontrados na literatura especializada, para o arroz branco, ver tabela 13, p.41, Parecer técnico da CIBio sobre o LLRice62 – Resposta à diligencia).
Assim, estabelecido que o arroz vermelho não constitui propriamente espécie daninha, cuja eliminação deva ser buscada a qualquer custo e de qualquer forma, vejamos algumas implicações relativas à adoção do pacote tecnológico LibertyLink, em áreas de arroz. (Continua em Parte 2: O Controle do arroz vermelho, onde sua presença é considerada indesejável)
PARECER TÉCNICO:
Elaborado por Leonardo Melgarejo, Membro da CTNbio - representante do MDA. 22/06/2010.
1 CTNBio - Posição da EMBRAPA quanto à liberação do arroz transgênico com tolerancia ao herbicida glufosinato de amônio . Audiência pública; Brasilia, 18 de março de 2009.Disponível em http://www.ctnbio.gov.br/upd_blob/0001/1105.doc
2 http://webnotes.sct.embrapa.br/pdf/pab2008/09/43n09a06.pdf
3 http://www.cnpaf.embrapa.br/publicacao/seriedocumentos/doc_196/trabalhos/CBC-TRAB_5-2.pdf
4 Resumo disponível em http://web2.sbg.org.br/congress/ResumoCentroOeste/CO004.pdf
5 Posição da EMBRAPA quanto à liberação do arroz transgênico com tolerância ao herbicida glufosinato de amônio . Audiência pública; Brasilia, 18 de março de 2009. Disponível em http://www.ctnbio.gov.br/upd_blob/0001/1105.doc
6 Posição da EMBRAPA quanto à liberação do arroz transgênico com tolerancia ao herbicida glufosinato de amônio . Audiência pública; Brasilia, 18 de março de 2009. Disponível em http://www.ctnbio.gov.br/upd_blob/0001/1105.doc
“A utilização do sistema LibertyLink no controle das plantas daninhas na lavoura arrozeira trará benefícios à agricultura e à produção de alimentos, sem depreciação em relação aos aspectos ambientais, sanitário e alimentar, nem às práticas de manejo agronômico atualmente empregadas”.
“O cultivo de sementes LibertyLink associados à opção pelo uso seletivo do herbicida, formam o sistema LibertyLink, uma tecnologia alternativa para o manejo de plantas daninhas” (Parecer técnico da CIBio sobre Arroz LibertyLink Evento LLRice62, Bayer 2009, atendimento à diligencia Oficio CTNbio n. 304/09, p. viii)
As transcrições acima revelam que solicitante reconhece a manifesta e clara indissociabilidade entre o transgene presente no arroz geneticamente modificado LLRice62 e a utilização do herbicida total Glufosinato de Amônio. Neste sentido, e até porque não seria de esperar que algum agricultor adquirisse a semente GM para cultivá-la sem o uso do agrotóxico, cabe examiná-los em conjunto. Trata-se de desdobramento lógico das premissas que sustentam a adoção de uma tecnologia cujo objetivo é “propiciar o uso seletivo do herbicida glufosinato de amônio para o controle de plantas daninhas em geral, inclusive do arroz-vermelho” (Parecer técnico da CIBio sobre Arroz LibertyLink Evento LLRiceE62, Bayer 2009, atendimento à diligencia Oficio CTNbio n. 304/09, p. ii).
Vejamos, então, alguns aspectos associados ao sistema Liberty Link.
Quanto ao objetivo – o controle do arroz vermelho
O que é o arroz vermelho?
Na percepção da EMBRAPA “o arroz vermelho não é propriamente uma planta daninha, mas sim, plantas de arroz portadoras de uma síndrome de “não-domesticação”, controlada por poucos genes, e que apresenta alta herdabilidade1”. Em verdade o arroz vermelho possui particularidades relevantes para a construção de um projeto de desenvolvimento que leve em conta aspectos da cultura e de biodiversidade brasileiras. Neste sentido, enquanto o dossiê reúne alguns estudos que o apresentam como uma erva daninha cuja eliminação deve ser perseguida a qualquer custo, omite outros que apontam no rumo contrário. Vejamos uns poucos exemplos:
1. - Pereira et al. (2008) informam que “o pigmento vermelho do grão de arroz é uma proantocianina de grande valor para a alimentação humana. Este pigmento é responsável pela alta digestibilidade e pela ação antioxidante, capaz de reduzir a formação de placas.
2. - Fonseca et al. (sd) referindo o programa nacional de coleta de germoplasma de arroz, coordenado pela EMBRAPA Arroz e Feijão desde 1979, destacam a variabilidade e o potencial do arroz vermelho, como fornecedor de genes importantes para ganhos de produtividade na orizicultura. Citam como exemplo o “arroz vermelho Três Marias, fonte de resistência à brusone3” doença que ainda hoje se constitui num dos maiores problemas da orizicultura brasileira. Os mesmos autores salientam que “em algumas regiões brasileiras, principalmente no Nordeste, em particular nos estados da Paraíba e Ceará, o arroz vermelho é cultivado e constitui, principalmente na Paraíba, um dos principais pratos da culinária regional”. A este respeito ver breve e interessante descrição sobre a história e o entrelaçamento do arroz vermelho com as festas populares e a segurança alimentar de populações de baixa renda que habitam amplas regiões do Nordeste brasileiro, em http://www.portaldovale.net/2008/10/arroz-vermelho-patrimnio-alimentar.html.
3. - O potencial genético e a importância socioeconômica do arroz vermelho também são destacados por Fonseca et al. (2004), Segato et al.(2007) e Gusmão et al. (2008). Segundo estes últimos, “a preservação e o aproveitamento da variabilidade genética desse arroz devem merecer prioridade imediatas, posto que o abandono deste material pode representar ameaça iminente de desaparecimento de um inestimável repositório de genes4”.
4. - A importância nutricional do arroz vermelho é reforçada por Soares & Camargos (2009, p.35), que referem seu maior teor de proteína, relativamente ao arroz cultivado. Estes autores, embora identificando em sua amostragem limites de 6,5%, citam referencias que apontam teores de até 13%. Isto representa ganhos de 46% sobre o limite máximo (8,9%) declarado no dossiê da Bayer (valores de referencia encontrados na literatura especializada, para o arroz branco, ver tabela 13, p.41, Parecer técnico da CIBio sobre o LLRice62 – Resposta à diligencia).
Assim, estabelecido que o arroz vermelho não constitui propriamente espécie daninha, cuja eliminação deva ser buscada a qualquer custo e de qualquer forma, vejamos algumas implicações relativas à adoção do pacote tecnológico LibertyLink, em áreas de arroz. (Continua em Parte 2: O Controle do arroz vermelho, onde sua presença é considerada indesejável)
PARECER TÉCNICO:
Elaborado por Leonardo Melgarejo, Membro da CTNbio - representante do MDA. 22/06/2010.
1 CTNBio - Posição da EMBRAPA quanto à liberação do arroz transgênico com tolerancia ao herbicida glufosinato de amônio . Audiência pública; Brasilia, 18 de março de 2009.Disponível em http://www.ctnbio.gov.br/upd_blob/0001/1105.doc
2 http://webnotes.sct.embrapa.br/pdf/pab2008/09/43n09a06.pdf
3 http://www.cnpaf.embrapa.br/publicacao/seriedocumentos/doc_196/trabalhos/CBC-TRAB_5-2.pdf
4 Resumo disponível em http://web2.sbg.org.br/congress/ResumoCentroOeste/CO004.pdf
5 Posição da EMBRAPA quanto à liberação do arroz transgênico com tolerância ao herbicida glufosinato de amônio . Audiência pública; Brasilia, 18 de março de 2009. Disponível em http://www.ctnbio.gov.br/upd_blob/0001/1105.doc
6 Posição da EMBRAPA quanto à liberação do arroz transgênico com tolerancia ao herbicida glufosinato de amônio . Audiência pública; Brasilia, 18 de março de 2009. Disponível em http://www.ctnbio.gov.br/upd_blob/0001/1105.doc
26 junho 2010
Jornal Correio Braziliense: Coagida,Bayer recua
Pressionada por produtores,ambientalistas e pelos depoimentos de pesquisadores, a Bayer CropScience solicitou ontem à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) a retirada temporária do processo do seu arroz transgênico da pauta de decisões técnicas. O Brasil seria o primeiro país a liberar a comercialização do Arroz LibertyLink(LL62), que é resistente ao herbicida glufosinato de amônio,produzido pela Bayer.
"É uma decisão sábia deles. Eles iriam desgastar a própria imagem e não teriam muito a ganhar,até porque os produtores não querem.”
Flávio Breseghello,
pesquisador da Embrapa Arroz e Feijão
O pesquisador Flávio Breseghello, da Embrapa Arroz e Feijão, afirmou ao Correio que não haveria controle sobre o arroz modificado geneticamente.“Não tenho nada contra os transgênicos. O problema é que não teremos controle desse pela existência do arroz vermelho. Ele será cruzado com o arroz vermelho.Se um dia quisermos eliminar o arroz transgênico do campo,não vai ser possível, porque ele estará nas plantas de arroz vermelho, que também se tornarão resistentes a esse produto”,explicou o pesquisador da Embrapa.
Na avaliação dele, “essa tecnologia terá vida curta, porque essa planta invasora se tornará resistente ao herbicida. Em no máximo 10 anos, o herbicida perde o efeito”.
Ambientalistas que participaram das audiências públicas na CTNBio afirmam que, com a resistência ao agrotóxico, o arroz transgênico não morrerá, mas absorverá
o veneno, que irá também para os grãos. A Bayer nega esse risco de contaminação.
Afirmou ao Correio que o LibertyLink já recebeu liberação total para cultivo
e para uso em alimentos e rações nos Estados Unidos. “Aprovações de importação e para o consumo de arroz já foram obtidas no Canadá,no México, na Austrália e na Nova Zelândia. Além disso, já há uma avaliação científica positiva para o Arroz LibertyLink na União Europeia”, disse a empresa em nota à reportagem.
Retomada anunciada
Apesar disso, a Bayer anunciou ontem a retirada do processo de pauta na CTNBio. “Essa abordagem proativa da empresa resulta da necessidade de ampliar o diálogo com os principais integrantes da cadeia de produção de arroz no Brasil. Uma vez que se chegue a uma conclusão frutífera, retomaremos o processo de aprovação para o uso comercial do produto”,justificou a empresa. Segundo a Bayer, a tecnologia LibertyLink foi desenvolvida no arroz para atender a demanda dos produtores por uma solução mais
eficiente e sustentável no controle de plantas danosas. “Essa tecnologia,já disponível mundialmente no algodão, na canola, na soja e no milho, oferece aos agricultores mais uma alternativa de amplo espectro às soluções herbicidas já
existentes, com opções adicionais para o efetivo controle de plantas daninhas de uma forma muito reconhecida,ambientalmente compatível e sustentável.”
Breseghello comentou a iniciativa da empresa: “É uma decisão sábia deles. Eles iriam desgastar a própria imagem e não teriam muito a ganhar, até porque os produtores não querem. Foi uma decisão comercial. Concluíram que os potenciais desgastes de imagem seriam maiores que os potenciais lucros. Foi uma decisão empresarial.”
Correio Braziliense, por Lucio Vaz
24/junho/2010
"É uma decisão sábia deles. Eles iriam desgastar a própria imagem e não teriam muito a ganhar,até porque os produtores não querem.”
Flávio Breseghello,
pesquisador da Embrapa Arroz e Feijão
O pesquisador Flávio Breseghello, da Embrapa Arroz e Feijão, afirmou ao Correio que não haveria controle sobre o arroz modificado geneticamente.“Não tenho nada contra os transgênicos. O problema é que não teremos controle desse pela existência do arroz vermelho. Ele será cruzado com o arroz vermelho.Se um dia quisermos eliminar o arroz transgênico do campo,não vai ser possível, porque ele estará nas plantas de arroz vermelho, que também se tornarão resistentes a esse produto”,explicou o pesquisador da Embrapa.
Na avaliação dele, “essa tecnologia terá vida curta, porque essa planta invasora se tornará resistente ao herbicida. Em no máximo 10 anos, o herbicida perde o efeito”.
Ambientalistas que participaram das audiências públicas na CTNBio afirmam que, com a resistência ao agrotóxico, o arroz transgênico não morrerá, mas absorverá
o veneno, que irá também para os grãos. A Bayer nega esse risco de contaminação.
Afirmou ao Correio que o LibertyLink já recebeu liberação total para cultivo
e para uso em alimentos e rações nos Estados Unidos. “Aprovações de importação e para o consumo de arroz já foram obtidas no Canadá,no México, na Austrália e na Nova Zelândia. Além disso, já há uma avaliação científica positiva para o Arroz LibertyLink na União Europeia”, disse a empresa em nota à reportagem.
Retomada anunciada
Apesar disso, a Bayer anunciou ontem a retirada do processo de pauta na CTNBio. “Essa abordagem proativa da empresa resulta da necessidade de ampliar o diálogo com os principais integrantes da cadeia de produção de arroz no Brasil. Uma vez que se chegue a uma conclusão frutífera, retomaremos o processo de aprovação para o uso comercial do produto”,justificou a empresa. Segundo a Bayer, a tecnologia LibertyLink foi desenvolvida no arroz para atender a demanda dos produtores por uma solução mais
eficiente e sustentável no controle de plantas danosas. “Essa tecnologia,já disponível mundialmente no algodão, na canola, na soja e no milho, oferece aos agricultores mais uma alternativa de amplo espectro às soluções herbicidas já
existentes, com opções adicionais para o efetivo controle de plantas daninhas de uma forma muito reconhecida,ambientalmente compatível e sustentável.”
Breseghello comentou a iniciativa da empresa: “É uma decisão sábia deles. Eles iriam desgastar a própria imagem e não teriam muito a ganhar, até porque os produtores não querem. Foi uma decisão comercial. Concluíram que os potenciais desgastes de imagem seriam maiores que os potenciais lucros. Foi uma decisão empresarial.”
Correio Braziliense, por Lucio Vaz
24/junho/2010
Transgênicos: Milhões gastos por Monsanto e Dupont em lobby nos EUA
O uso de patentes pela Monsanto está sendo investigado pelo Departamento de Justiça dos EUA. DuPont faz lobby sobre mudanças climáticas, questões energéticas e OGMs.
Somente no primeiro trimestre deste ano a Monsanto gastou US$ 2,46 milhões para fazer lobby junto ao governo federal dos EUA sobre uma proposta de mudanças na lei de patentes e outras questões agrícolas. Este valor é bem maior que o US$ 1,28 milhão que a empresa gastou no mesmo período do ano passado, mas ligeiramente menor do que os US$ 2,53 milhões do último trimestre de 2009.
O uso de patentes pela Monsanto está sendo investigado pelo Departamento de Justiça dos EUA. A questão é se a Monsanto violou as leis antitruste através de seu rigoroso controle de genes patenteados. Segundo um relatório divulgado em abril deste ano, a Monsanto também fez lobby junto ao governo federal dos EUA a respeito de disputas envolvendo a aprovação de lavouras transgênicas pelo Departamento de Agricultura, junto ao Congresso e também junto à Agência de Proteção Ambiental.
Já a DuPont gastou US$ 1,21 milhão no primeiro semestre para fazer lobby junto ao governo federal estadunidense sobre mudanças climáticas, questões energéticas e sobre a indústria de sementes geneticamente modificadas. No mesmo período do ano a empresa havia gasto US$ 800 mil, mas já no último trimestre de 2009 o valor havia subido para US$ 1,2 milhões.
Entre janeiro e março deste ano, a DuPont fez lobby junto ao Congresso, à Casa Branca, ao Departamento de Estado, Departamento de Comércio, Departamento de Defesa, Departamento de Energia, Agência de Proteção Ambiental (EPA), FDA (órgão do governo que regulamenta alimentos e medicamentos), Departamento de Agricultura e Departamento de Segurança Nacional (Homeland Security).
Com informações de:
- Monsanto spent $2.46 million lobbying gov’t in 1Q - Businessweek, 21/06/2010.
- DuPont spent $1.2 million lobbying US gov't in 1Q - Businessweek, 21/06/2010.
AS-PTA/EcoAgência
Somente no primeiro trimestre deste ano a Monsanto gastou US$ 2,46 milhões para fazer lobby junto ao governo federal dos EUA sobre uma proposta de mudanças na lei de patentes e outras questões agrícolas. Este valor é bem maior que o US$ 1,28 milhão que a empresa gastou no mesmo período do ano passado, mas ligeiramente menor do que os US$ 2,53 milhões do último trimestre de 2009.
O uso de patentes pela Monsanto está sendo investigado pelo Departamento de Justiça dos EUA. A questão é se a Monsanto violou as leis antitruste através de seu rigoroso controle de genes patenteados. Segundo um relatório divulgado em abril deste ano, a Monsanto também fez lobby junto ao governo federal dos EUA a respeito de disputas envolvendo a aprovação de lavouras transgênicas pelo Departamento de Agricultura, junto ao Congresso e também junto à Agência de Proteção Ambiental.
Já a DuPont gastou US$ 1,21 milhão no primeiro semestre para fazer lobby junto ao governo federal estadunidense sobre mudanças climáticas, questões energéticas e sobre a indústria de sementes geneticamente modificadas. No mesmo período do ano a empresa havia gasto US$ 800 mil, mas já no último trimestre de 2009 o valor havia subido para US$ 1,2 milhões.
Entre janeiro e março deste ano, a DuPont fez lobby junto ao Congresso, à Casa Branca, ao Departamento de Estado, Departamento de Comércio, Departamento de Defesa, Departamento de Energia, Agência de Proteção Ambiental (EPA), FDA (órgão do governo que regulamenta alimentos e medicamentos), Departamento de Agricultura e Departamento de Segurança Nacional (Homeland Security).
Com informações de:
- Monsanto spent $2.46 million lobbying gov’t in 1Q - Businessweek, 21/06/2010.
- DuPont spent $1.2 million lobbying US gov't in 1Q - Businessweek, 21/06/2010.
AS-PTA/EcoAgência
Mobilização popular impede a venda do Morro Santa Tereza
A governadora Yeda Crusius anunciou a retirada, da pauta da Assembleia Legislativa, do projeto de lei que autorizava a venda ou permuta do Morro Santa Tereza. O anúncio foi confirmado pela Casa Civil na manhã desta terça, dia 22 de junho. “Trata-se de uma grande vitória popular, que deve ser compartilhada com as famílias que moram no local, os movimentos sociais, as entidades e todos que participaram desta mobilização”, comenta o deputado estadual Raul Pont, vice-líder da bancada do PT na Assembleia.
O projeto 388/09 foi apresentado pelo governo em dezembro e solicitava autorização para vender ou permutar 73 hectares do Morro Santa Tereza. Em abril, a governadora enviou um substitutivo ao projeto e solicitou regime de urgência de votação. Desde então, uma intensa mobilização envolveu as cerca de 1500 famílias que vivem na área. Somaram-se aos moradores, diversas entidades de classe e do movimento ambiental. Para Pont, “é importante registrar e cumprimentar o incansável trabalho dos dirigentes do Semapi, e dos servidores da Fase que há anos lutavam por melhores condições de trabalho e de atendimento pela Fundação”.
Os problemas do projeto
- A proposta do governo não apresentava uma avaliação técnica, de empresa reconhecida no ramo, do valor mínimo da área;
- A avaliação apresentada, que não acompanhava o projeto, estimava um valor de R$ 79 milhões para os 73 hectares;
- Perto do local, o terreno do Estádio dos Eucaliptos, com dois hectares e meio, foi colocado a venda por R$ 23 milhões;
- No mínimo, 1500 famílias vivem no local e o projeto não excluía da venda o espaço ocupado pelos moradores;
- O projeto também não garantia a manutenção das áreas de reserva ambiental existentes no terreno.
Tem para publicidade, tem para a FASE
Os jornais desta terça, 22/06, informam que a governadora afirmou que já tem outra solução para reestruturar a Fase. Desde o início, as bancadas de oposição na Assembléia têm insistido que o governo não precisava vender o Morro Santa Tereza para construir as novas unidades da Fase.
No dia 22 de dezembro do ano passado, depois de já ter votado o Orçamento do Estado, a maioria na Assembléia aprovou, com os votos contrários da bancada do PT, o projeto de lei 349/2009, que autorizou o governo a utilizar R$ 948 milhões do Fundo da Previdência, para outras finalidades. Menos de 10% desses recursos seriam suficientes para o projeto da Fase.
Em maio, A Assembléia aprovou, por unanimidade, autorização para o governo contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. A linha de crédito foi aberta pelo governo federal com o objetivo de apoiar os Estados para manter investimentos. Com isso, o Estado pode obter um crédito de R$ 141 milhões para investimentos no Estado.
Na segunda-feira, 21, a governadora Yeda Crusius deu mais uma prova de que não faltam recursos ao governo do Estado para construir as novas unidades da FASE. Um jornal de 20 páginas, colorido, fazendo propaganda do governo, circulou encartado nos principais jornais do Estado. “Se tem dinheiro para a propaganda, tem para as unidades da Fase”, defende Raul Pont.
Por Eliane Silveira
Mtb 7193
O projeto 388/09 foi apresentado pelo governo em dezembro e solicitava autorização para vender ou permutar 73 hectares do Morro Santa Tereza. Em abril, a governadora enviou um substitutivo ao projeto e solicitou regime de urgência de votação. Desde então, uma intensa mobilização envolveu as cerca de 1500 famílias que vivem na área. Somaram-se aos moradores, diversas entidades de classe e do movimento ambiental. Para Pont, “é importante registrar e cumprimentar o incansável trabalho dos dirigentes do Semapi, e dos servidores da Fase que há anos lutavam por melhores condições de trabalho e de atendimento pela Fundação”.
Os problemas do projeto
- A proposta do governo não apresentava uma avaliação técnica, de empresa reconhecida no ramo, do valor mínimo da área;
- A avaliação apresentada, que não acompanhava o projeto, estimava um valor de R$ 79 milhões para os 73 hectares;
- Perto do local, o terreno do Estádio dos Eucaliptos, com dois hectares e meio, foi colocado a venda por R$ 23 milhões;
- No mínimo, 1500 famílias vivem no local e o projeto não excluía da venda o espaço ocupado pelos moradores;
- O projeto também não garantia a manutenção das áreas de reserva ambiental existentes no terreno.
Tem para publicidade, tem para a FASE
Os jornais desta terça, 22/06, informam que a governadora afirmou que já tem outra solução para reestruturar a Fase. Desde o início, as bancadas de oposição na Assembléia têm insistido que o governo não precisava vender o Morro Santa Tereza para construir as novas unidades da Fase.
No dia 22 de dezembro do ano passado, depois de já ter votado o Orçamento do Estado, a maioria na Assembléia aprovou, com os votos contrários da bancada do PT, o projeto de lei 349/2009, que autorizou o governo a utilizar R$ 948 milhões do Fundo da Previdência, para outras finalidades. Menos de 10% desses recursos seriam suficientes para o projeto da Fase.
Em maio, A Assembléia aprovou, por unanimidade, autorização para o governo contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. A linha de crédito foi aberta pelo governo federal com o objetivo de apoiar os Estados para manter investimentos. Com isso, o Estado pode obter um crédito de R$ 141 milhões para investimentos no Estado.
Na segunda-feira, 21, a governadora Yeda Crusius deu mais uma prova de que não faltam recursos ao governo do Estado para construir as novas unidades da FASE. Um jornal de 20 páginas, colorido, fazendo propaganda do governo, circulou encartado nos principais jornais do Estado. “Se tem dinheiro para a propaganda, tem para as unidades da Fase”, defende Raul Pont.
Por Eliane Silveira
Mtb 7193
24 junho 2010
Bayer recua e desiste do pedido de liberação do arroz transgênico
O pedido de liberação causou uma série de reações contrárias, por parte de vários grupos, desde produtores, comunidade científica e diversas organizações ambientalistas, de consumidores e movimentos sociais.
A empresa Bayer Cropscience acaba de informar em sua página da internet que solicitou à CTNbio a retirada temporária do processo de liberação comercial do arroz Liberty Link (LL 62) da pauta de decisões técnicas. O pedido de liberação causou uma série de reações contrárias, por parte de vários grupos, desde produtores, comunidade científica e diversas organizações ambientalistas, de consumidores e movimentos sociais.
Segundo a empresa essa ação "proativa" decorre da necessidade de ampliar o diálogo com setores da cadeia produtiva do arroz no Brasil. Os rizicultores manifestaram-se publicamente contrários à liberação, que pode significar perda de mercados consumidores na África e União Européia, como já ocorrido nos Estados Unidos onde houve contaminação nas culturas de arroz , o que fez o país perder milhões de dólares.
O principal interesse da Bayer é liberar o arroz no Brasil para influenciar outros países produtores do grão, ao mesmo tempo em que os produtores brasileiros só aceitarão a variedade transgênica quando houver a comercialização em outros países, além de ampla aceitação do mercado externo. É possível que a empresa se comprometa junto aos produtores de arroz que, mesmo quando for liberado pela CTNBio, ela não colocará o Libert Link a venda enquanto não for amplamente aceito pelos mercados mundiais. De qualquer forma, caso o Brasil libere a variedade, a empresa terá mais subsídios para influenciar a decisão em outros países, ao mesmo tempo em que trabalha para transparecer maior segurança aos produtores.
A retirada do pedido de liberação é temporária e, provavelmente, muito em breve, a empresa pleiteará nova aprovação de seu arroz transgênico. Tudo depende da Bayer convencer os produtores, mesmo que isso exclua o povo brasileiro da importante decisão em consumir ou não produtos transgênicos e seus potenciais impactos ao meio ambiente e à saúde.
De toda forma, a retirada do pedido impõe uma derrota à gigante biotecnológica, assim como freia o acelerado quadro de liberações comerciais de OGMs no Brasil, feitos pela CTNBio. Os graves problemas que envolvem o arroz transgênico levantados em audiência pública e as mobilizações das organizações da sociedade civil e da comunidade científica fazem com que a empresa recue no pedido. É uma pena que a CTNBio não se mostre acuada para continuar a agir pela aprovação irrestrita dos eventos requeridos pelas empresas.
Após 10 anos de liberação comercial da soja RR da Monsanto, os agricultores sentem os efeitos nefastos intrínsecos aos transgênicos, como a concentração dos mercados (85 % da soja no país está nas mãos da Monsanto, sobrando apenas 15% para variedades convencionais), e o aumento do uso do glifosato e de outros agrotóxicos por conta da resistência adquirida por pragas. Para que os agricultores não sejam iludidos novamente, a sociedade precisa se organizar e exigir que o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), presidido até o seu licenciamento, pela Ministra Dilma Rousseff, cumpra seu dever legal e pare de se omitir como tem feito, desde sua criação em 2005, ao delegar decisões de extrema relevância pública e social ú ;nica e exclusivamente a uma comissão técnica composta de 27 pessoas, como é a CTNbio.
O tempo ganho com o recuo da Bayer tem que servir à sociedade para ampliar a discussão e exigir que o governo Lula se posicione a favor da saúde, do meio ambiente, dos agricultores e consumidores.
Leia a nota publicada pela Bayer. (link)
Leia a carta da sociedade civil para o CNBS (link)
Por Larissa Packer - Terra de Direitos
Terra de Direitos - EcoAgencia
Foto: http://terradedireitos.org.br/
22 junho 2010
Portugal: apresentado Projeto de Resolução contra o arroz transgênico
Produto é resistente a herbicida glufosinato de amônio, proibido na UE por ser considerado perigoso químico de efeitos carcinogênicos, mutagênicos e tóxicos.
O Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República o Projeto de Resolução que "Recomenda ao Governo que Rejeite a Comercialização de Arroz Transgênico LLRice62", onde propõe que o governo vote contra a sua aprovação e bloqueie a sua entrada, no caso de mesmo assim vir a ser aprovado para a União Europeia. A discussão no Parlamento português deve decorrer a partir de 15 de setembro. Eis alguns dos argumentos apresentados pelo BE:
«Este arroz transgênico é resistente ao herbicida glufosinato de amônio, o qual foi proibido em 2009 na União Europeia por ser considerado perigoso químico de efeitos carcinogênicos, mutagênicos e tóxicos. Ora, permitir a comercialização de um arroz cultivado com uso elevado deste herbicida, e quando estudos já demonstraram a presença de resíduos do mesmo nos bagos de arroz, significa colocar riscos para a saúde pública.
Para Portugal, o país europeu com maior consumo de arroz e onde a produção assume extrema importância, com 151 mil toneladas anuais e 69 milhões de euros de rendimento para a economia portuguesa, permitir a comercialização de arroz transgênico no espaço europeu e português terá consequências dramáticas. Não só esta autorização colocará em causa um dos mais importantes pilares da alimentação dos portugueses, como introduzirá mais fatores de concorrência a que dificilmente os orizicultores nacionais poderão fazer face, para além de agravar o saldo da balança comercial e de pagamentos, cujo déficit global já ascende aos 3,5 mil milhões de euros.
fonte:
Plataforma Transgênicos Fora/EcoAgência
Leia o projeto aqui: http://stopogm.net/webfm_send/219
Ação de Cyberativismo:: ARROZ TRANSGÊNICO - Entenda o que está em jogo - votação dia 24/06
Dentro de poucos dias o Brasil pode se tornar a cobaia do mundo, ao permitir o plantio e o consumo de arroz transgênico não aprovado em nenhum país..
O pedido da empresa alemã Bayer está praticamente pronto para ser votado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio. Trata-se do Arroz Liberty Link LL 601, resistente ao herbicida glufosinato de amônio (processo 01200.003386/200379).
Neste caso, até os produtores e a Embrapa Arroz e Feijão estão contra. Parece que só a CTNBio está do lado da Bayer. Como vai se posicionar o governo LULA?
Ação de Cyberativismo!
Copie este mail para os representates do CNTBio e Casa Civil:
casacivil@planalto.gov.br,ctnbio@mct.gov.br,secretariactnbio@mct.gov.br,
acarvalho@mct.gov.br,lpereira@mct.gov.br,
gutemberg.sousa@mct.gov.br,lbraga@mct.gov.br,
ocardoso@mct.gov.br
Prezado conselheiro do CNTBio e Casa Civil:
Pedimos que o senhor Vote Não para a a liberação do Arroz Transgênico! As razões são muitas e estão descritas abaixo.
Não queremos este Arroz no nosso prato! Não somos cobaias!Nem tudo que é Bayer é bom!
Assinado Povo Brasileiro.
Arroz com herbicida – riscos para a saúde
A modificação genética torna o arroz resistente ao herbicida de princípio ativo glufosinato de amônio e nome comercial Basta ou Finale (ambos da Bayer). Ou seja, não há nenhum benefício para o consumidor. Pelo contrário. Com a resistência ao agrotóxico, a pulverização se dará sobre toda a lavoura, inclusive sobre o próprio arroz, que não morrerá, mas absorverá o veneno, que irá também para os grãos.
O glufosinato é considerado tóxico para mamíferos e por este motivo será proibido na União Europeia a partir de 2017 por determinação do Parlamento Europeu [1]. Pesquisadores japoneses mostraram que a substância pode dificultar o desenvolvimento e a atividade do cérebro humano, provocando convulsões em roedores e humanos [2].
A Bayer é a empresa que mais vende agrotóxicos no Brasil e sua aposta no arroz transgênico visa ampliar ainda mais esse mercado. A venda casada com o glufosinato reforça a posição do Brasil como principal destino de produtos tóxicos não mais aceitos em outros países [3].
Problemas agronômicos – a posição da Embrapa
Em audiência pública, o pesquisador Flávio Breseghello, da Embrapa Arroz e Feijão, apresentou a posição oficial “autorizada pela presidência”, frisando que a empresa não é contra os transgênicos e nem contra a modificação genética do arroz, mas que neste caso o produto da Bayer “agravará os problemas já existentes”. “Não devemos usar tecnologias que terão validade de poucas safras”, disse Breseghello.
O principal entrave técnico enfrentado pelos produtores de arroz é o controle do arroz vermelho, espécie ancestral do arroz comercial, que compete com a cultura. A preocupação é a constatação de que a planta transgênica inevitavelmente cruzará com sua parente vermelha, dando origem a arroz vermelho transgênico resistente a herbicida. O arroz vermelho pode germinar após mais de anos de dormência no solo. Segundo Breseguello, “a contaminação é irreversível” [4].
Problemas econômicos – a posição dos produtores
Na mesma audiência pública, os representantes dos produtores de arroz também manifestaram sua preocupação. Receiam perder mercado interno e externo caso a variedade seja liberada. “Considerando que não existe consumo corrente nem mercado global para o arroz transgênico, concluímos que a entidade não é favorável nesse momento à liberação”, disse Renato Caiaffo Rocha, em nome dos produtores reunidos na Farsul e na Federarroz e do Instituto Rio Grandense do Arroz – IRGA.
Contaminação inevitável
Mais de 7 mil produtores de arroz processam a Bayer nos Estados Unidos por prejuízos sofridos pela contaminação de suas colheitas pelo arroz Liberty Link. A Justiça estadunidense já determinou o pagamento de mais de 50 milhões de dólares como indenização por danos materiais. A Justiça do estado de Arkansas determinou também indenização por danos morais por entender que houve má fé por parte da empresa [5].
Entre 1999 e 2001 a empresa realizou nos Estados Unidos testes de campo com o arroz modificado, mas não chegou a propor sua liberação comercial. A contaminação só foi descoberta cinco anos após a conclusão dos experimentos, quando o mercado europeu suspendeu as importações do produto. O Japão seguiu o mesmo caminho. Na ocasião, a empresa eximiu-se de qualquer responsabilidade pelo ocorrido, alegando tratarse de “circunstâncias inevitáveis, ato de Deus e negligência dos agricultores” [6].
Recentemente, um representante da Bayer no Brasil afirmou que o problema não está na contaminação, mas sim no fato de ela não estar prevista e regulamentada pelas leis de biossegurança. Para André Abreu, enquanto permanecer um regime de intolerância (sic) em relação à contaminação, problemas como esse continuarão acontecendo [7].
Falta transparência
Muitos questionamentos foram apresentados por pesquisadores, produtores e representantes da sociedade civil na audiência pública realizada em março de 2009, mas até hoje nenhum deles foi respondido. Não se sabe, por exemplo, o que a empresa pretende fazer para evitar a contaminação do arroz comum nem qual o nível previsto de resíduo de agrotóxico no grão. A CTNBio nega acesso aos dados apresentados pela empresa. Essa falta de transparência é prejudicial à participação da sociedade, à biossegurança e à saúde pública.
Falta isenção – a avaliação pela CTNBio
Até hoje a CTNBio aprovou todos os pedidos a ela submetidos. Nunca recusou nenhum. Suas decisões ocorrem por maioria simples, isto é, 14 de 27 votos.. Cabe destacar que é grande a controvérsia técnica dentro da própria Comissão. O melhor exemplo está no fato de que até hoje todas as aprovações tiveram votos contrários fundamentados dos ministérios da Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário. Anvisa e Ibama apresentaram formalmente recursos técnicos contra as liberações dos milhos LL da Bayer, MON810 da Monsanto e Bt 11 da Syngenta, mas o governo Lula delegou à CTNBio a decisão. Pior para todos nós que teremos produtos contendo esses milhos transgênicos, apesar da discordância da ANVISA e do IBAMA.
A falta de imparcialidade começa pelo próprio presidente da Comissão, que ao assumir o cargo no início deste ano já se declarou favorável à liberação do arroz transgênico [8], contra a rotulagem dos produtos [9] e a favor da exclusão do monitoramento dos impactos à saúde dos transgênicos. Antes de ser presidente, para defender a soja transgênica da Monsanto, Edílson Paiva, falando do glifosato usado na soja da Monsanto, chegou a dizer que os “humanos poderiam até beber e não morrer porque não temos a via metabólica das plantas” [10].
Alterações genéticas imprevistas
O método de transformação utilizado para o arroz Liberty Link foi o da aceleração de partículas (biolística). A biolística é um método de transferência direta que consiste em projetar transgenes dentro das células alvo através de partículas de ouro ou tungstênio cobertos com moléculas de DNA recombinante (transgenes) aceleradas por um sistema de propulsão por hélio. Neste método, há total descontrole do local da inserção dos transgenes nas células e genoma vegetal. O transgene pode tanto ser inserido no genoma nuclear quanto no DNA de organelas. Além disso, o número de transgenes também não é controlado. Várias partículas podem integrar-se no genoma e em diferentes lugares. Finalmente, a integridade do transgene (sua sequência genética) também pode não ser mantida, ou seja, o transgene pode integrarse no genoma de forma truncada, com deleções ou ainda com inserções de fragmentos de DNA da própria célula entre os transgenes.
No caso do arroz LL, nenhum estudo cientificamente robusto foi apresentado pela proponente a fim de confirmar o que foi inserido. Isto significa que sequer temos a certeza do que foi inserido, muito menos das conseqüências.
Durante a audiência pública, um participante mencionou a possibilidade de ter ocorrido deleção de um nucleotídio (Adenina) no local de regulação da expressão da proteína que confere a tolerância ao herbicida glufosinato de amônio. Posteriormente à audiência, a empresa admitiu a deleção, afirmando haver a alteração de um aminoácido na proteína. Essa alteração significa que a proteína produzida pelo arroz difere daquela produzida naturalmente pela bactéria Streptomyces, doadora do gene. No entanto, nenhum estudo foi apresentado a fim de investigar possíveis efeitos adversos na saúde humana e meio ambiente resultantes dessa alteração não intencional.
Ou seja, além da incerteza do que foi realmente inserido, ignora-se uma alteração genética detectada, mas não esperada. A proteína não perdeu a sua função de conferir a tolerância ao herbicida, mas pode gerar riscos não analisados.
A decisão está nas mãos do governo Lula
A Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05) criou uma instância acima da CTNBio, o Conselho Nacional de Biossegurança, formado por 11 ministros e presidido pela Ministra Dilma Rousseff. O CNBS tem o poder de dar a última palavra em relação a uma liberação comercial de transgênico no país. Até o momento, a atuação do CNBS foi lamentável: deu razão à CTNBio e autorizou a liberação dos três milhos transgênicos que a ANVISA e o IBAMA recomendaram que não fossem autorizados.
A liberação do arroz LL tem também implicações econômicas bem graves, estando as principais entidades representativas dos produtores contra (Farsul, Federarroz e Instituto Rio Grandense do Arroz – IRGA). Como vai se posicionar o governo Lula: a favor da Bayer ou do Brasil?
Assinam este documento:
AAO Associação de Agricultura Orgânica, ABRANDH – Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos, ACAN Associação Catarinense de Nutrição, AEPAC Associação Estadual dos Pequenos Agricultores Catarinenses, ANA Articulação Nacional de Agroecologia, ANAC – Associação Nacional de Agricultura Camponesa, ANPA Associação Nacional dos Pequenos Agricultores, APATO Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins, APPA Associação Paranaense de Pequenos Agricultores, ARPA Associação Riograndense de Pequenos Agricultores, AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia, Cooperfumos Cooperativa Mista de Fumicultores do Brasil Ltda., CONESANGO Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Goiás, CONSEASC Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina, CPCPR Cooperativa Mista de Produção e Comercialização Camponesa do Paraná Ltda., CPCRS Cooperativa Mista de Comercialização Camponesa do Rio Grande do Sul Ltda., FASE Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional, FBSSAN Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, FEAB Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil, FESANSMS Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Mato Grosso do Sul, FNECDC Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, FOSANES Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo, IDEC Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Instituto Cultural Padre Josimo, MAB Movimento dos Atingidos por Barragens, MMC Movimento de Mulheres Camponesas, MPA Movimento dos Pequenos Agricultores, MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, PJR Pastoral da Juventude Rural, RECIDGO Rede de Educação Cidadã de Goiás, Terra de Direitos, Via Campesina.
Notas:
[1] EU Environment Ministers Keep Bans on Transgenic Maize. Environment News Service (ENS). http:// www.ensnewswire. com/ens/mar2009/2009030201. asp
[2] Nobuko Matsumura, Chizuko Takeuchi, Keiichi Hishikawa,Tomoko Fujii, Toshio Nakaki. Glufosinate ammonium induces convulsion through N-methyl-d-aspartate receptors in mice. Neuroscience Letters 304 (2001) 123125.
[3] Brasil é o principal destino de agrotóxico banido no exterior. O Estado de São Paulo, 30 de maio de 2010.
[4] A transcrição da audiência pública realizada em 18 de março de 2009 está disponível na página eletrônica da CTNBio, no endereçohttp://www.ctnbio.gov.br/index.php/content/view/13289.html
[5] Bayer ordered to pay farmer $1 million is tab for modified rice. Arkansas DemocratGazette, 10/03/2010.http://www.allbusiness.com/legal/tortsdamages/ 140796811. html ; Bayer to pay $1.5 mln in 2nd lawsuit over GM rice, Reuters, 05 de fevereiro de 2010. http://www.reuters.com/article/idUSLDE61421W20100205 e GM rice litigation: defense. Delta Farm Press, 04 de maio de 2010.http://deltafarmpress.com/rice/gmricelitigationdefense0504/
[6] Firm Blames Farmers, 'Act of God' for Rice Contamination. Washington Post, 22 de novembro de 2006.http://www.washingtonpost.com/wpdyn/ content/article/2006/11/21/AR2006112101265.html
[7] Mesa redonda sobre arroz transgênico. CTNBio, 19 de maio de 2010, Brasília.
[8] Novo presidente da CTNBio defende arroz transgênico. O Estado de São Paulo, 11 de fevereiro de 2010.http://www.estadao.com.br/noticias/geral,novopresidentedactnbiodefendearroztransgenico, 509722,0.htm
[9] Novo presidente da CTNBio se diz contra rotular transgênico. Folha de São Paulo, 11 de fevereiro de 2010.http://www1.folha.uol.com..br/folha/ciencia/ult306u692636.shtml
[10] Avanço da soja transgênica amplia uso de glifosato. Valor Econômico, 24 de abril de 2007.
Fonte:
AGAPAN
AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia
http://www.aspta.org.br/
O pedido da empresa alemã Bayer está praticamente pronto para ser votado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio. Trata-se do Arroz Liberty Link LL 601, resistente ao herbicida glufosinato de amônio (processo 01200.003386/200379).
Neste caso, até os produtores e a Embrapa Arroz e Feijão estão contra. Parece que só a CTNBio está do lado da Bayer. Como vai se posicionar o governo LULA?
Ação de Cyberativismo!
Copie este mail para os representates do CNTBio e Casa Civil:
casacivil@planalto.gov.br,ctnbio@mct.gov.br,secretariactnbio@mct.gov.br,
acarvalho@mct.gov.br,lpereira@mct.gov.br,
gutemberg.sousa@mct.gov.br,lbraga@mct.gov.br,
ocardoso@mct.gov.br
Prezado conselheiro do CNTBio e Casa Civil:
Pedimos que o senhor Vote Não para a a liberação do Arroz Transgênico! As razões são muitas e estão descritas abaixo.
Não queremos este Arroz no nosso prato! Não somos cobaias!Nem tudo que é Bayer é bom!
Assinado Povo Brasileiro.
Arroz com herbicida – riscos para a saúde
A modificação genética torna o arroz resistente ao herbicida de princípio ativo glufosinato de amônio e nome comercial Basta ou Finale (ambos da Bayer). Ou seja, não há nenhum benefício para o consumidor. Pelo contrário. Com a resistência ao agrotóxico, a pulverização se dará sobre toda a lavoura, inclusive sobre o próprio arroz, que não morrerá, mas absorverá o veneno, que irá também para os grãos.
O glufosinato é considerado tóxico para mamíferos e por este motivo será proibido na União Europeia a partir de 2017 por determinação do Parlamento Europeu [1]. Pesquisadores japoneses mostraram que a substância pode dificultar o desenvolvimento e a atividade do cérebro humano, provocando convulsões em roedores e humanos [2].
A Bayer é a empresa que mais vende agrotóxicos no Brasil e sua aposta no arroz transgênico visa ampliar ainda mais esse mercado. A venda casada com o glufosinato reforça a posição do Brasil como principal destino de produtos tóxicos não mais aceitos em outros países [3].
Problemas agronômicos – a posição da Embrapa
Em audiência pública, o pesquisador Flávio Breseghello, da Embrapa Arroz e Feijão, apresentou a posição oficial “autorizada pela presidência”, frisando que a empresa não é contra os transgênicos e nem contra a modificação genética do arroz, mas que neste caso o produto da Bayer “agravará os problemas já existentes”. “Não devemos usar tecnologias que terão validade de poucas safras”, disse Breseghello.
O principal entrave técnico enfrentado pelos produtores de arroz é o controle do arroz vermelho, espécie ancestral do arroz comercial, que compete com a cultura. A preocupação é a constatação de que a planta transgênica inevitavelmente cruzará com sua parente vermelha, dando origem a arroz vermelho transgênico resistente a herbicida. O arroz vermelho pode germinar após mais de anos de dormência no solo. Segundo Breseguello, “a contaminação é irreversível” [4].
Problemas econômicos – a posição dos produtores
Na mesma audiência pública, os representantes dos produtores de arroz também manifestaram sua preocupação. Receiam perder mercado interno e externo caso a variedade seja liberada. “Considerando que não existe consumo corrente nem mercado global para o arroz transgênico, concluímos que a entidade não é favorável nesse momento à liberação”, disse Renato Caiaffo Rocha, em nome dos produtores reunidos na Farsul e na Federarroz e do Instituto Rio Grandense do Arroz – IRGA.
Contaminação inevitável
Mais de 7 mil produtores de arroz processam a Bayer nos Estados Unidos por prejuízos sofridos pela contaminação de suas colheitas pelo arroz Liberty Link. A Justiça estadunidense já determinou o pagamento de mais de 50 milhões de dólares como indenização por danos materiais. A Justiça do estado de Arkansas determinou também indenização por danos morais por entender que houve má fé por parte da empresa [5].
Entre 1999 e 2001 a empresa realizou nos Estados Unidos testes de campo com o arroz modificado, mas não chegou a propor sua liberação comercial. A contaminação só foi descoberta cinco anos após a conclusão dos experimentos, quando o mercado europeu suspendeu as importações do produto. O Japão seguiu o mesmo caminho. Na ocasião, a empresa eximiu-se de qualquer responsabilidade pelo ocorrido, alegando tratarse de “circunstâncias inevitáveis, ato de Deus e negligência dos agricultores” [6].
Recentemente, um representante da Bayer no Brasil afirmou que o problema não está na contaminação, mas sim no fato de ela não estar prevista e regulamentada pelas leis de biossegurança. Para André Abreu, enquanto permanecer um regime de intolerância (sic) em relação à contaminação, problemas como esse continuarão acontecendo [7].
Falta transparência
Muitos questionamentos foram apresentados por pesquisadores, produtores e representantes da sociedade civil na audiência pública realizada em março de 2009, mas até hoje nenhum deles foi respondido. Não se sabe, por exemplo, o que a empresa pretende fazer para evitar a contaminação do arroz comum nem qual o nível previsto de resíduo de agrotóxico no grão. A CTNBio nega acesso aos dados apresentados pela empresa. Essa falta de transparência é prejudicial à participação da sociedade, à biossegurança e à saúde pública.
Falta isenção – a avaliação pela CTNBio
Até hoje a CTNBio aprovou todos os pedidos a ela submetidos. Nunca recusou nenhum. Suas decisões ocorrem por maioria simples, isto é, 14 de 27 votos.. Cabe destacar que é grande a controvérsia técnica dentro da própria Comissão. O melhor exemplo está no fato de que até hoje todas as aprovações tiveram votos contrários fundamentados dos ministérios da Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário. Anvisa e Ibama apresentaram formalmente recursos técnicos contra as liberações dos milhos LL da Bayer, MON810 da Monsanto e Bt 11 da Syngenta, mas o governo Lula delegou à CTNBio a decisão. Pior para todos nós que teremos produtos contendo esses milhos transgênicos, apesar da discordância da ANVISA e do IBAMA.
A falta de imparcialidade começa pelo próprio presidente da Comissão, que ao assumir o cargo no início deste ano já se declarou favorável à liberação do arroz transgênico [8], contra a rotulagem dos produtos [9] e a favor da exclusão do monitoramento dos impactos à saúde dos transgênicos. Antes de ser presidente, para defender a soja transgênica da Monsanto, Edílson Paiva, falando do glifosato usado na soja da Monsanto, chegou a dizer que os “humanos poderiam até beber e não morrer porque não temos a via metabólica das plantas” [10].
Alterações genéticas imprevistas
O método de transformação utilizado para o arroz Liberty Link foi o da aceleração de partículas (biolística). A biolística é um método de transferência direta que consiste em projetar transgenes dentro das células alvo através de partículas de ouro ou tungstênio cobertos com moléculas de DNA recombinante (transgenes) aceleradas por um sistema de propulsão por hélio. Neste método, há total descontrole do local da inserção dos transgenes nas células e genoma vegetal. O transgene pode tanto ser inserido no genoma nuclear quanto no DNA de organelas. Além disso, o número de transgenes também não é controlado. Várias partículas podem integrar-se no genoma e em diferentes lugares. Finalmente, a integridade do transgene (sua sequência genética) também pode não ser mantida, ou seja, o transgene pode integrarse no genoma de forma truncada, com deleções ou ainda com inserções de fragmentos de DNA da própria célula entre os transgenes.
No caso do arroz LL, nenhum estudo cientificamente robusto foi apresentado pela proponente a fim de confirmar o que foi inserido. Isto significa que sequer temos a certeza do que foi inserido, muito menos das conseqüências.
Durante a audiência pública, um participante mencionou a possibilidade de ter ocorrido deleção de um nucleotídio (Adenina) no local de regulação da expressão da proteína que confere a tolerância ao herbicida glufosinato de amônio. Posteriormente à audiência, a empresa admitiu a deleção, afirmando haver a alteração de um aminoácido na proteína. Essa alteração significa que a proteína produzida pelo arroz difere daquela produzida naturalmente pela bactéria Streptomyces, doadora do gene. No entanto, nenhum estudo foi apresentado a fim de investigar possíveis efeitos adversos na saúde humana e meio ambiente resultantes dessa alteração não intencional.
Ou seja, além da incerteza do que foi realmente inserido, ignora-se uma alteração genética detectada, mas não esperada. A proteína não perdeu a sua função de conferir a tolerância ao herbicida, mas pode gerar riscos não analisados.
A decisão está nas mãos do governo Lula
A Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05) criou uma instância acima da CTNBio, o Conselho Nacional de Biossegurança, formado por 11 ministros e presidido pela Ministra Dilma Rousseff. O CNBS tem o poder de dar a última palavra em relação a uma liberação comercial de transgênico no país. Até o momento, a atuação do CNBS foi lamentável: deu razão à CTNBio e autorizou a liberação dos três milhos transgênicos que a ANVISA e o IBAMA recomendaram que não fossem autorizados.
A liberação do arroz LL tem também implicações econômicas bem graves, estando as principais entidades representativas dos produtores contra (Farsul, Federarroz e Instituto Rio Grandense do Arroz – IRGA). Como vai se posicionar o governo Lula: a favor da Bayer ou do Brasil?
Assinam este documento:
AAO Associação de Agricultura Orgânica, ABRANDH – Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos, ACAN Associação Catarinense de Nutrição, AEPAC Associação Estadual dos Pequenos Agricultores Catarinenses, ANA Articulação Nacional de Agroecologia, ANAC – Associação Nacional de Agricultura Camponesa, ANPA Associação Nacional dos Pequenos Agricultores, APATO Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins, APPA Associação Paranaense de Pequenos Agricultores, ARPA Associação Riograndense de Pequenos Agricultores, AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia, Cooperfumos Cooperativa Mista de Fumicultores do Brasil Ltda., CONESANGO Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Goiás, CONSEASC Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina, CPCPR Cooperativa Mista de Produção e Comercialização Camponesa do Paraná Ltda., CPCRS Cooperativa Mista de Comercialização Camponesa do Rio Grande do Sul Ltda., FASE Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional, FBSSAN Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, FEAB Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil, FESANSMS Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Mato Grosso do Sul, FNECDC Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, FOSANES Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo, IDEC Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Instituto Cultural Padre Josimo, MAB Movimento dos Atingidos por Barragens, MMC Movimento de Mulheres Camponesas, MPA Movimento dos Pequenos Agricultores, MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, PJR Pastoral da Juventude Rural, RECIDGO Rede de Educação Cidadã de Goiás, Terra de Direitos, Via Campesina.
Notas:
[1] EU Environment Ministers Keep Bans on Transgenic Maize. Environment News Service (ENS). http:// www.ensnewswire. com/ens/mar2009/2009030201. asp
[2] Nobuko Matsumura, Chizuko Takeuchi, Keiichi Hishikawa,Tomoko Fujii, Toshio Nakaki. Glufosinate ammonium induces convulsion through N-methyl-d-aspartate receptors in mice. Neuroscience Letters 304 (2001) 123125.
[3] Brasil é o principal destino de agrotóxico banido no exterior. O Estado de São Paulo, 30 de maio de 2010.
[4] A transcrição da audiência pública realizada em 18 de março de 2009 está disponível na página eletrônica da CTNBio, no endereçohttp://www.ctnbio.gov.br/index.php/content/view/13289.html
[5] Bayer ordered to pay farmer $1 million is tab for modified rice. Arkansas DemocratGazette, 10/03/2010.http://www.allbusiness.com/legal/tortsdamages/ 140796811. html ; Bayer to pay $1.5 mln in 2nd lawsuit over GM rice, Reuters, 05 de fevereiro de 2010. http://www.reuters.com/article/idUSLDE61421W20100205 e GM rice litigation: defense. Delta Farm Press, 04 de maio de 2010.http://deltafarmpress.com/rice/gmricelitigationdefense0504/
[6] Firm Blames Farmers, 'Act of God' for Rice Contamination. Washington Post, 22 de novembro de 2006.http://www.washingtonpost.com/wpdyn/ content/article/2006/11/21/AR2006112101265.html
[7] Mesa redonda sobre arroz transgênico. CTNBio, 19 de maio de 2010, Brasília.
[8] Novo presidente da CTNBio defende arroz transgênico. O Estado de São Paulo, 11 de fevereiro de 2010.http://www.estadao.com.br/noticias/geral,novopresidentedactnbiodefendearroztransgenico, 509722,0.htm
[9] Novo presidente da CTNBio se diz contra rotular transgênico. Folha de São Paulo, 11 de fevereiro de 2010.http://www1.folha.uol.com..br/folha/ciencia/ult306u692636.shtml
[10] Avanço da soja transgênica amplia uso de glifosato. Valor Econômico, 24 de abril de 2007.
Fonte:
AGAPAN
AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia
http://www.aspta.org.br/
21 junho 2010
Projeto de venda do Morro Santa Tereza volta à pauta no próximo dia 22
Em Porto Alegre, Assembleia Legislativa pode retirar urgência do polêmico PL 388. Movimentos ambiental e de moradores mantêm campanha em defesa do Morro
É grande a pressão sobre os deputados gaúchos para a retirada do regime de urgência do PL 388/09, que propõe a venda de 74 hectares do Morro Santa Tereza, em Porto Alegre. Diversas entidades se manifestam a favor da ampliação do debate, principalmente pela desproporcional valorização da área e falta de detalhamento técnico, argumentos que a cada dia demonstram a necessidade de cautela, num momento pré-eleitoral e em que as atenções se voltam para a Copa do Mundo. No último dia 16, a morte do ex-deputado Bernardo de Souza fez com que a sessão da Comissão de Constituição e Justiça fosse adiada, onde o projeto está sendo apreciado. Assim, o debate será retomado na próxima terça-feira (22).
Para o deputado Raul Pont (PT), “a tese da urgência é uma falácia”. Isso porque, conforme anunciado pelo Governo do Estado, o vencedor da licitação terá um prazo de cinco anos para construir as nove novas instalações da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) em áreas da periferia de Porto Alegre e no interior do Estado. “O Executivo teve três anos e meio para apresentar o projeto e agora pede que a Assembleia o aprecie em 30 dias”, critica Pont.
“O argumento da falta de recursos orçamentários não se sustenta”, afirma Ponto, ao lembrar que, no final de dezembro de 2009, “a Assembleia, por maioria, liberou para o Executivo quase R$ 1 bilhão do Fundo de Previdência (resultado da venda das ações preferenciais do Banrisul) para uso de investimentos”. Já em maio passado, a Assembleia autorizou o Governo a buscar recursos no BNDES na ordem de R$ 150 milhões. “Dinheiro não falta e sua falta não se justifica”, destaca Pont.
Ausência de proteções
Além de deputados, entidades sindicais e movimentos populares também questionam o projeto, “que negocia apenas a venda da área. Não existe um projeto para a Fase, não existe proposta de regularização das moradias e não há garantia para as áreas de proteção e os prédios históricos”, destaca o diretor do Semapi, Paulo Mendes Filho.
Para o representante do Semapi, a ausência de avaliação de preço mínimo, entre o patrimônio a ser alienado ao objeto que se destina, torna o projeto ainda mais questionável. “O Governo tem uma avaliação do imóvel por R$ 89 milhões, valor que, conforme engenheiros especialistas, está muito abaixo do mercado e das oportunidades de negócio que o cercam”, observa Mendes, ao comparar que, enquanto o valor do hectare no Morro Santa Tereza está sendo negociado a quase R$ 1 milhão, na área do Estádio dos Eucaliptos, do Internacional, localizado na parte baixa do bairro, cada hectare é avaliado a R$ 10 milhões.
“A área é nobre, com vista maravilhosa, mata nativa e prédios históricos, e poderá ser valorizada, abrigando condomínios privados”, alerta o presidente do Sindicato dos Engenheiros do RS, José Luiz Azambuja. “Atualmente, não há índices construtivos definidos para aquela área, até porque os 74 hectares são públicos, mas, após a venda, isso poderá mudar”, antecipa, ao analisar não entender a pressa de venda de um patrimônio tão valioso, para uma implantação prevista em cinco anos, mesmo com a existência de recursos do Governo Federal para a reestruturação da Fase, “exigida e necessária”. Pelo baixo valor de avaliação atribuído à área, o Senge ofereceu análise de especialistas, os quais indicam que o terreno pode ser melhor avaliado.
Posses em tramitação
Outro grave problema do projeto é ignorar a ação que tramita no Ministério Público de reconhecimento de posse de mais de 1,5 mil famílias que, há décadas, ocupam parcialmente uma área do Morro, em especial nas vilas Ecológica, Gaúcha e Santa Tereza, com o direito de uso garantido pela Medida Provisória nº 2.220, de 4/09/2001, que regulamentou as disposições do art. 183 parágrafo 1º da Constituição Federal. “Essa MP está em plena vigência, garantida pela Emenda Constitucional nº 32/2001. Ou seja, aquelas comunidades já têm direito à moradia naquele local com urbanização e, portanto, a área não pode ser vendida, pois não é de domínio exclusivo do Estado”, salienta a vereadora de Porto Alegre, Sofia Cavedon (PT), que acompanha o processo.
De acordo com o texto da minuta de retirada de urgência apresentado pelo Ministério Público, “pela legislação nacional, os ocupantes têm direito de permanecerem no local. Além disso, a Constituição gaúcha prevê que as áreas do Estado que se encontrem subutilizadas ou não utilizadas sejam destinadas para a habitação”. Segundo o desembargador Júlio Almeida, coordenador de meio ambiente do MP, “se a área da Fase encontra-se nessas condições, tanto que o Governo pretende aliená-la, deveria ser destinada a assentamento de população de baixa renda”.
O Ministério Público é uma das entidades que se manifestou a favor da retirada do regime de urgência do PL 388, assim como o Tribunal de Justiça do RS, Ministério Público do RS (Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística), Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (Núcleo de Regularização Fundiária), Câmara de Vereadores de Porto Alegre (por unanimidade), Semapi/RS, Sindicato dos Engenheiros do RS (Senge/RS), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea/RS) e Encontro Gaúcho de Estudantes de Direito (Eged), com apoio de ONGs ambientais via Apedema (Associação Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente), que mantém manifestações e o abaixo assinado eletrônico O Morro é Nosso, que pode ser acessado pelo http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/6198.
Por Adriane Bertoglio Rodrigues - AGAPAN
Especial para EcoAgência de Notícias EcoAgência
É grande a pressão sobre os deputados gaúchos para a retirada do regime de urgência do PL 388/09, que propõe a venda de 74 hectares do Morro Santa Tereza, em Porto Alegre. Diversas entidades se manifestam a favor da ampliação do debate, principalmente pela desproporcional valorização da área e falta de detalhamento técnico, argumentos que a cada dia demonstram a necessidade de cautela, num momento pré-eleitoral e em que as atenções se voltam para a Copa do Mundo. No último dia 16, a morte do ex-deputado Bernardo de Souza fez com que a sessão da Comissão de Constituição e Justiça fosse adiada, onde o projeto está sendo apreciado. Assim, o debate será retomado na próxima terça-feira (22).
Para o deputado Raul Pont (PT), “a tese da urgência é uma falácia”. Isso porque, conforme anunciado pelo Governo do Estado, o vencedor da licitação terá um prazo de cinco anos para construir as nove novas instalações da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) em áreas da periferia de Porto Alegre e no interior do Estado. “O Executivo teve três anos e meio para apresentar o projeto e agora pede que a Assembleia o aprecie em 30 dias”, critica Pont.
“O argumento da falta de recursos orçamentários não se sustenta”, afirma Ponto, ao lembrar que, no final de dezembro de 2009, “a Assembleia, por maioria, liberou para o Executivo quase R$ 1 bilhão do Fundo de Previdência (resultado da venda das ações preferenciais do Banrisul) para uso de investimentos”. Já em maio passado, a Assembleia autorizou o Governo a buscar recursos no BNDES na ordem de R$ 150 milhões. “Dinheiro não falta e sua falta não se justifica”, destaca Pont.
Ausência de proteções
Além de deputados, entidades sindicais e movimentos populares também questionam o projeto, “que negocia apenas a venda da área. Não existe um projeto para a Fase, não existe proposta de regularização das moradias e não há garantia para as áreas de proteção e os prédios históricos”, destaca o diretor do Semapi, Paulo Mendes Filho.
Para o representante do Semapi, a ausência de avaliação de preço mínimo, entre o patrimônio a ser alienado ao objeto que se destina, torna o projeto ainda mais questionável. “O Governo tem uma avaliação do imóvel por R$ 89 milhões, valor que, conforme engenheiros especialistas, está muito abaixo do mercado e das oportunidades de negócio que o cercam”, observa Mendes, ao comparar que, enquanto o valor do hectare no Morro Santa Tereza está sendo negociado a quase R$ 1 milhão, na área do Estádio dos Eucaliptos, do Internacional, localizado na parte baixa do bairro, cada hectare é avaliado a R$ 10 milhões.
“A área é nobre, com vista maravilhosa, mata nativa e prédios históricos, e poderá ser valorizada, abrigando condomínios privados”, alerta o presidente do Sindicato dos Engenheiros do RS, José Luiz Azambuja. “Atualmente, não há índices construtivos definidos para aquela área, até porque os 74 hectares são públicos, mas, após a venda, isso poderá mudar”, antecipa, ao analisar não entender a pressa de venda de um patrimônio tão valioso, para uma implantação prevista em cinco anos, mesmo com a existência de recursos do Governo Federal para a reestruturação da Fase, “exigida e necessária”. Pelo baixo valor de avaliação atribuído à área, o Senge ofereceu análise de especialistas, os quais indicam que o terreno pode ser melhor avaliado.
Posses em tramitação
Outro grave problema do projeto é ignorar a ação que tramita no Ministério Público de reconhecimento de posse de mais de 1,5 mil famílias que, há décadas, ocupam parcialmente uma área do Morro, em especial nas vilas Ecológica, Gaúcha e Santa Tereza, com o direito de uso garantido pela Medida Provisória nº 2.220, de 4/09/2001, que regulamentou as disposições do art. 183 parágrafo 1º da Constituição Federal. “Essa MP está em plena vigência, garantida pela Emenda Constitucional nº 32/2001. Ou seja, aquelas comunidades já têm direito à moradia naquele local com urbanização e, portanto, a área não pode ser vendida, pois não é de domínio exclusivo do Estado”, salienta a vereadora de Porto Alegre, Sofia Cavedon (PT), que acompanha o processo.
De acordo com o texto da minuta de retirada de urgência apresentado pelo Ministério Público, “pela legislação nacional, os ocupantes têm direito de permanecerem no local. Além disso, a Constituição gaúcha prevê que as áreas do Estado que se encontrem subutilizadas ou não utilizadas sejam destinadas para a habitação”. Segundo o desembargador Júlio Almeida, coordenador de meio ambiente do MP, “se a área da Fase encontra-se nessas condições, tanto que o Governo pretende aliená-la, deveria ser destinada a assentamento de população de baixa renda”.
O Ministério Público é uma das entidades que se manifestou a favor da retirada do regime de urgência do PL 388, assim como o Tribunal de Justiça do RS, Ministério Público do RS (Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística), Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (Núcleo de Regularização Fundiária), Câmara de Vereadores de Porto Alegre (por unanimidade), Semapi/RS, Sindicato dos Engenheiros do RS (Senge/RS), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea/RS) e Encontro Gaúcho de Estudantes de Direito (Eged), com apoio de ONGs ambientais via Apedema (Associação Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente), que mantém manifestações e o abaixo assinado eletrônico O Morro é Nosso, que pode ser acessado pelo http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/6198.
Por Adriane Bertoglio Rodrigues - AGAPAN
Especial para EcoAgência de Notícias EcoAgência
Comentário sobre a Transgênicos e a CNTBio: escute
Comentário do André Trigueiro ontem na CBN sobre rotulagem, ctnbio, monitoramento, contaminação etc.
http://cbn.globoradio.globo.com/comentaristas/andre-trigueiro/ANDRE-TRIGUEIRO.htm
http://cbn.globoradio.globo.com/comentaristas/andre-trigueiro/ANDRE-TRIGUEIRO.htm
20 junho 2010
Tiro da Comissão Europeia para liberar transgênicos sai pela culatra
Agora, parlamentares búlgaros pretendem proibir também a distribuição e a venda de alimentos contendo transgênicos em creches e escolas, bem como em estabelecimentos comerciais situados a até 100 metros das escolas.
Reprodução Por AS-PTA
Uma carta enviada pela Comissão Europeia alertando a Bulgária que o país estaria violando a legislação do bloco econômico ao proibir experimentos de campo com transgênicos acabou resultando no fortalecimento da rejeição aos produtos modificados.
A primeira reação à carta partiu do governo, que propôs flexibilizar as regras do país para testes com OGMs. A proposta acabou motivando um amplo debate, que ao longo de quatro meses mobilizou organizações da sociedade civil e partidos políticos. E o resultado final foi uma lei que proibiu o plantio comercial de transgênicos e também os experimentos a céu aberto -- os testes ficaram restritos aos laboratórios.
Agora, parlamentares búlgaros pretendem proibir também a distribuição e a venda de alimentos contendo transgênicos em creches e escolas, bem como em estabelecimentos comerciais situados a até 100 metros das escolas.
Ainda segundo a proposta apresentada esta semana no Parlamento, a venda de alimentos transgênicos nos mercados ficará restrita a estandes ou prateleiras separadas e claramente identificadas.
Se aprovada, a lei também tornará mais rigoroso o controle sobre alimentos importados. Serão exigidos resultados de análises laboratoriais, assim como clara informação sobre se o produto contém ou não transgênicos.
Uma pesquisa de opinião financiada pelo governo e divulgada em março deste ano mostrou que 97% dos búlgaros querem seu país livre de transgênicos. A lei proposta irá ajudar os consumidores a fazer escolhas bem informadas quanto aos alimentos oferecidos no mercado.
No Brasil temos uma experiência interessante também no sentido de proteger as crianças dos riscos oferecidos pela alimentação transgênica. Em outubro de 2009 a Câmara Municipal de Fortaleza (Ceará) aprovou por unanimidade a proibição de alimentos transgênicos na merenda escolar municipal.
Trata-se de uma iniciativa muito positiva, que deveria ser multiplicada pelos municípios brasileiros.
Com informações de:
- Bulgaria Moves to Protect Children from GMO -- Health, Novinite, 16/06/2010.
- Bulgaria parliament bans GMO crops to soothe fears -- Health Freedom Alliance, 25/03/2010.
Boletim Número 494 da ASPTA - EcoAgência
Reprodução Por AS-PTA
Uma carta enviada pela Comissão Europeia alertando a Bulgária que o país estaria violando a legislação do bloco econômico ao proibir experimentos de campo com transgênicos acabou resultando no fortalecimento da rejeição aos produtos modificados.
A primeira reação à carta partiu do governo, que propôs flexibilizar as regras do país para testes com OGMs. A proposta acabou motivando um amplo debate, que ao longo de quatro meses mobilizou organizações da sociedade civil e partidos políticos. E o resultado final foi uma lei que proibiu o plantio comercial de transgênicos e também os experimentos a céu aberto -- os testes ficaram restritos aos laboratórios.
Agora, parlamentares búlgaros pretendem proibir também a distribuição e a venda de alimentos contendo transgênicos em creches e escolas, bem como em estabelecimentos comerciais situados a até 100 metros das escolas.
Ainda segundo a proposta apresentada esta semana no Parlamento, a venda de alimentos transgênicos nos mercados ficará restrita a estandes ou prateleiras separadas e claramente identificadas.
Se aprovada, a lei também tornará mais rigoroso o controle sobre alimentos importados. Serão exigidos resultados de análises laboratoriais, assim como clara informação sobre se o produto contém ou não transgênicos.
Uma pesquisa de opinião financiada pelo governo e divulgada em março deste ano mostrou que 97% dos búlgaros querem seu país livre de transgênicos. A lei proposta irá ajudar os consumidores a fazer escolhas bem informadas quanto aos alimentos oferecidos no mercado.
No Brasil temos uma experiência interessante também no sentido de proteger as crianças dos riscos oferecidos pela alimentação transgênica. Em outubro de 2009 a Câmara Municipal de Fortaleza (Ceará) aprovou por unanimidade a proibição de alimentos transgênicos na merenda escolar municipal.
Trata-se de uma iniciativa muito positiva, que deveria ser multiplicada pelos municípios brasileiros.
Com informações de:
- Bulgaria Moves to Protect Children from GMO -- Health, Novinite, 16/06/2010.
- Bulgaria parliament bans GMO crops to soothe fears -- Health Freedom Alliance, 25/03/2010.
Boletim Número 494 da ASPTA - EcoAgência
19 junho 2010
Arroz transgênico pode ser liberado quinta dia 24/Junho
O Arroz transgênico resistente a agrotóxico da Bayer pode ser liberado na próxima quinta, dia 24, tornando o Brasil sua cobaia global. É o primeiro item da pauta da CTNBio.
ARROZ TRANSGÊNICO – Entenda o que está em jogo
Dentro de poucos dias o Brasil pode se tornar a cobaia do mundo, ao permitir o plantio e o consumo de arroz transgênico não aprovado em nenhum país.
O pedido da empresa alemã Bayer está praticamente pronto para ser votado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio. Trata-se do Arroz Liberty Link LL 601, resistente ao herbicida glufosinato de amônio (processo 01200.003386/200379).
Neste caso, até os produtores e a Embrapa Arroz e Feijão estão contra. Parece que só a CTNBio está do lado da Bayer. Como vai se posicionar o governo LULA?
Arroz com herbicida – riscos para a saúde
A modificação genética torna o arroz resistente ao herbicida de princípio ativo glufosinato de amônio e nome comercial Basta ou Finale (ambos da Bayer). Ou seja, não há nenhum benefício para o consumidor. Pelo contrário. Com a resistência ao agrotóxico, a pulverização se dará sobre toda a lavoura, inclusive sobre o próprio arroz, que não morrerá, mas absorverá o veneno, que irá também para os grãos.
O glufosinato é considerado tóxico para mamíferos e por este motivo será proibido na União Europeia a partir de 2017 por determinação do Parlamento Europeu [1]. Pesquisadores japoneses mostraram que a substância pode dificultar o desenvolvimento e a atividade do cérebro humano, provocando convulsões em roedores e humanos [2].
A Bayer é a empresa que mais vende agrotóxicos no Brasil e sua aposta no arroz transgênico visa ampliar ainda mais esse mercado. A venda casada com o glufosinato reforça a posição do Brasil como principal destino de produtos tóxicos não mais aceitos em outros países [3].
Problemas agronômicos – a posição da Embrapa
Em audiência pública, o pesquisador Flávio Breseghello, da Embrapa Arroz e Feijão, apresentou a posição oficial “autorizada pela presidência”, frisando que a empresa não é contra os transgênicos e nem contra a modificação genética do arroz, mas que neste caso o produto da Bayer “agravará os problemas já existentes”. “Não devemos usar tecnologias que terão validade de poucas safras”, disse Breseghello.
O principal entrave técnico enfrentado pelos produtores de arroz é o controle do arroz vermelho, espécie ancestral do arroz comercial, que compete com a cultura. A preocupação é a constatação de que a planta transgênica inevitavelmente cruzará com sua parente vermelha, dando origem a arroz vermelho transgênico resistente a herbicida. O arroz vermelho pode germinar após mais de anos de dormência no solo. Segundo Breseguello, “a contaminação é irreversível” [4].
Problemas econômicos – a posição dos produtores
Na mesma audiência pública, os representantes dos produtores de arroz também manifestaram sua preocupação. Receiam perder mercado interno e externo caso a variedade seja liberada. “Considerando que não existe consumo corrente nem mercado global para o arroz transgênico, concluímos que a entidade não é favorável nesse momento à liberação”, disse Renato Caiaffo Rocha, em nome dos produtores reunidos na Farsul e na Federarroz e do Instituto Rio Grandense do Arroz – IRGA.
Contaminação inevitável
Mais de 7 mil produtores de arroz processam a Bayer nos Estados Unidos por prejuízos sofridos pela contaminação de suas colheitas pelo arroz Liberty Link. A Justiça estadunidense já determinou o pagamento de mais de 50 milhões de dólares como indenização por danos materiais. A Justiça do estado de Arkansas determinou também indenização por danos morais por entender que houve má fé por parte da empresa [5].
Entre 1999 e 2001 a empresa realizou nos Estados Unidos testes de campo com o arroz modificado, mas não chegou a propor sua liberação comercial. A contaminação só foi descoberta cinco anos após a conclusão dos experimentos, quando o mercado europeu suspendeu as importações do produto. O Japão seguiu o mesmo caminho. Na ocasião, a empresa eximiu-se de qualquer responsabilidade pelo ocorrido, alegando tratarse de “circunstâncias inevitáveis, ato de Deus e negligência dos agricultores” [6].
Recentemente, um representante da Bayer no Brasil afirmou que o problema não está na contaminação, mas sim no fato de ela não estar prevista e regulamentada pelas leis de biossegurança. Para André Abreu, enquanto permanecer um regime de intolerância (sic) em relação à contaminação, problemas como esse continuarão acontecendo [7].
Falta transparência
Muitos questionamentos foram apresentados por pesquisadores, produtores e representantes da sociedade civil na audiência pública realizada em março de 2009, mas até hoje nenhum deles foi respondido. Não se sabe, por exemplo, o que a empresa pretende fazer para evitar a contaminação do arroz comum nem qual o nível previsto de resíduo de agrotóxico no grão. A CTNBio nega acesso aos dados apresentados pela empresa. Essa falta de transparência é prejudicial à participação da sociedade, à biossegurança e à saúde pública.
Falta isenção – a avaliação pela CTNBio
Até hoje a CTNBio aprovou todos os pedidos a ela submetidos. Nunca recusou nenhum. Suas decisões ocorrem por maioria simples, isto é, 14 de 27 votos. Cabe destacar que é grande a controvérsia técnica dentro da própria Comissão. O melhor exemplo está no fato de que até hoje todas as aprovações tiveram votos contrários fundamentados dos ministérios da Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário. Anvisa e Ibama apresentaram formalmente recursos técnicos contra as liberações dos milhos LL da Bayer, MON810 da Monsanto e Bt 11 da Syngenta, mas o governo Lula delegou à CTNBio a decisão. Pior para todos nós que teremos produtos contendo esses milhos transgênicos, apesar da discordância da ANVISA e do IBAMA.
A falta de imparcialidade começa pelo próprio presidente da Comissão, que ao assumir o cargo no início deste ano já se declarou favorável à liberação do arroz transgênico [8], contra a rotulagem dos produtos [9] e a favor da exclusão do monitoramento dos impactos à saúde dos transgênicos. Antes de ser presidente, para defender a soja transgênica da Monsanto, Edílson Paiva, falando do glifosato usado na soja da Monsanto, chegou a dizer que os “humanos poderiam até beber e não morrer porque não temos a via metabólica das plantas” [10].
Alterações genéticas imprevistas
O método de transformação utilizado para o arroz Liberty Link foi o da aceleração de partículas (biolística). A biolística é um método de transferência direta que consiste em projetar transgenes dentro das células alvo através de partículas de ouro ou tungstênio cobertos com moléculas de DNA recombinante (transgenes) aceleradas por um sistema de propulsão por hélio. Neste método, há total descontrole do local da inserção dos transgenes nas células e genoma vegetal. O transgene pode tanto ser inserido no genoma nuclear quanto no DNA de organelas. Além disso, o número de transgenes também não é controlado. Várias partículas podem integrar-se no genoma e em diferentes lugares. Finalmente, a integridade do transgene (sua sequência genética) também pode não ser mantida, ou seja, o transgene pode integrarse no genoma de forma truncada, com deleções ou ainda com inserções de fragmentos de DNA da própria célula entre os transgenes.
No caso do arroz LL, nenhum estudo cientificamente robusto foi apresentado pela proponente a fim de confirmar o que foi inserido. Isto significa que sequer temos a certeza do que foi inserido, muito menos das conseqüências.
Durante a audiência pública, um participante mencionou a possibilidade de ter ocorrido deleção de um nucleotídio (Adenina) no local de regulação da expressão da proteína que confere a tolerância ao herbicida glufosinato de amônio. Posteriormente à audiência, a empresa admitiu a deleção, afirmando haver a alteração de um aminoácido na proteína. Essa alteração significa que a proteína produzida pelo arroz difere daquela produzida naturalmente pela bactéria Streptomyces, doadora do gene. No entanto, nenhum estudo foi apresentado a fim de investigar possíveis efeitos adversos na saúde humana e meio ambiente resultantes dessa alteração não intencional.
Ou seja, além da incerteza do que foi realmente inserido, ignora-se uma alteração genética detectada, mas não esperada. A proteína não perdeu a sua função de conferir a tolerância ao herbicida, mas pode gerar riscos não analisados.
A decisão está nas mãos do governo Lula
A Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05) criou uma instância acima da CTNBio, o Conselho Nacional de Biossegurança, formado por 11 ministros e presidido pela Ministra Dilma Rousseff. O CNBS tem o poder de dar a última palavra em relação a uma liberação comercial de transgênico no país. Até o momento, a atuação do CNBS foi lamentável: deu razão à CTNBio e autorizou a liberação dos três milhos transgênicos que a ANVISA e o IBAMA recomendaram que não fossem autorizados.
A liberação do arroz LL tem também implicações econômicas bem graves, estando as principais entidades representativas dos produtores contra (Farsul, Federarroz e Instituto Rio Grandense do Arroz – IRGA). Como vai se posicionar o governo Lula: a favor da Bayer ou do Brasil?
Assinam este documento:
AAO Associação de Agricultura Orgânica, ABRANDH – Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos, ACAN Associação Catarinense de Nutrição, AEPAC Associação Estadual dos Pequenos Agricultores Catarinenses, ANA Articulação Nacional de Agroecologia, ANAC – Associação Nacional de Agricultura Camponesa, ANPA Associação Nacional dos Pequenos Agricultores, APATO Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins, APPA Associação Paranaense de Pequenos Agricultores, ARPA Associação Riograndense de Pequenos Agricultores, AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia, Cooperfumos Cooperativa Mista de Fumicultores do Brasil Ltda., CONESANGO Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Goiás, CONSEASC Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina, CPCPR Cooperativa Mista de Produção e Comercialização Camponesa do Paraná Ltda., CPCRS Cooperativa Mista de Comercialização Camponesa do Rio Grande do Sul Ltda., FASE Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional, FBSSAN Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, FEAB Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil FESANSMS Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Mato Grosso do Sul, FNECDC Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, FOSANES Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo, IDEC Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Instituto Cultural Padre Josimo, MAB Movimento dos Atingidos por Barragens, MMC Movimento de Mulheres Camponesas, MPA Movimento dos Pequenos Agricultores, MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, PJR Pastoral da Juventude Rural, RECIDGO Rede de Educação Cidadã de Goiás, Terra de Direitos, Via Campesina.
Notas:
[1] EU Environment Ministers Keep Bans on Transgenic Maize. Environment News Service (ENS). http:// www.ensnewswire. com/ens/mar2009/2009030201. asp
[2] Nobuko Matsumura, Chizuko Takeuchi, Keiichi Hishikawa,Tomoko Fujii, Toshio Nakaki. Glufosinate ammonium induces convulsion through N-methyl-d-aspartate receptors in mice. Neuroscience Letters 304 (2001) 123125.
[3] Brasil é o principal destino de agrotóxico banido no exterior. O Estado de São Paulo, 30 de maio de 2010.
[4] A transcrição da audiência pública realizada em 18 de março de 2009 está disponível na página eletrônica da CTNBio, no endereço http://www.ctnbio.gov.br/index.php/content/view/13289.html
[5] Bayer ordered to pay farmer $1 million is tab for modified rice. Arkansas DemocratGazette, 10/03/2010. http://www.allbusiness.com/legal/tortsdamages/ 140796811. html ; Bayer to pay $1.5 mln in 2nd lawsuit over GM rice, Reuters, 05 de fevereiro de 2010. http://www.reuters.com/article/idUSLDE61421W20100205 e GM rice litigation: defense. Delta Farm Press, 04 de maio de 2010. http://deltafarmpress.com/rice/gmricelitigationdefense0504/
[6] Firm Blames Farmers, 'Act of God' for Rice Contamination. Washington Post, 22 de novembro de 2006. http://www.washingtonpost.com/wpdyn/ content/article/2006/11/21/AR2006112101265.html
[7] Mesa redonda sobre arroz transgênico. CTNBio, 19 de maio de 2010, Brasília.
[8] Novo presidente da CTNBio defende arroz transgênico. O Estado de São Paulo, 11 de fevereiro de 2010. http://www.estadao.com.br/noticias/geral,novopresidentedactnbiodefendearroztransgenico, 509722,0.htm
[9] Novo presidente da CTNBio se diz contra rotular transgênico. Folha de São Paulo, 11 de fevereiro de 2010. http://www1.folha.uol.com.br/folha/ciencia/ult306u692636.shtml
[10] Avanço da soja transgênica amplia uso de glifosato. Valor Econômico, 24 de abril de 2007.
Fonte:
AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia
ARROZ TRANSGÊNICO – Entenda o que está em jogo
Dentro de poucos dias o Brasil pode se tornar a cobaia do mundo, ao permitir o plantio e o consumo de arroz transgênico não aprovado em nenhum país.
O pedido da empresa alemã Bayer está praticamente pronto para ser votado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio. Trata-se do Arroz Liberty Link LL 601, resistente ao herbicida glufosinato de amônio (processo 01200.003386/200379).
Neste caso, até os produtores e a Embrapa Arroz e Feijão estão contra. Parece que só a CTNBio está do lado da Bayer. Como vai se posicionar o governo LULA?
Arroz com herbicida – riscos para a saúde
A modificação genética torna o arroz resistente ao herbicida de princípio ativo glufosinato de amônio e nome comercial Basta ou Finale (ambos da Bayer). Ou seja, não há nenhum benefício para o consumidor. Pelo contrário. Com a resistência ao agrotóxico, a pulverização se dará sobre toda a lavoura, inclusive sobre o próprio arroz, que não morrerá, mas absorverá o veneno, que irá também para os grãos.
O glufosinato é considerado tóxico para mamíferos e por este motivo será proibido na União Europeia a partir de 2017 por determinação do Parlamento Europeu [1]. Pesquisadores japoneses mostraram que a substância pode dificultar o desenvolvimento e a atividade do cérebro humano, provocando convulsões em roedores e humanos [2].
A Bayer é a empresa que mais vende agrotóxicos no Brasil e sua aposta no arroz transgênico visa ampliar ainda mais esse mercado. A venda casada com o glufosinato reforça a posição do Brasil como principal destino de produtos tóxicos não mais aceitos em outros países [3].
Problemas agronômicos – a posição da Embrapa
Em audiência pública, o pesquisador Flávio Breseghello, da Embrapa Arroz e Feijão, apresentou a posição oficial “autorizada pela presidência”, frisando que a empresa não é contra os transgênicos e nem contra a modificação genética do arroz, mas que neste caso o produto da Bayer “agravará os problemas já existentes”. “Não devemos usar tecnologias que terão validade de poucas safras”, disse Breseghello.
O principal entrave técnico enfrentado pelos produtores de arroz é o controle do arroz vermelho, espécie ancestral do arroz comercial, que compete com a cultura. A preocupação é a constatação de que a planta transgênica inevitavelmente cruzará com sua parente vermelha, dando origem a arroz vermelho transgênico resistente a herbicida. O arroz vermelho pode germinar após mais de anos de dormência no solo. Segundo Breseguello, “a contaminação é irreversível” [4].
Problemas econômicos – a posição dos produtores
Na mesma audiência pública, os representantes dos produtores de arroz também manifestaram sua preocupação. Receiam perder mercado interno e externo caso a variedade seja liberada. “Considerando que não existe consumo corrente nem mercado global para o arroz transgênico, concluímos que a entidade não é favorável nesse momento à liberação”, disse Renato Caiaffo Rocha, em nome dos produtores reunidos na Farsul e na Federarroz e do Instituto Rio Grandense do Arroz – IRGA.
Contaminação inevitável
Mais de 7 mil produtores de arroz processam a Bayer nos Estados Unidos por prejuízos sofridos pela contaminação de suas colheitas pelo arroz Liberty Link. A Justiça estadunidense já determinou o pagamento de mais de 50 milhões de dólares como indenização por danos materiais. A Justiça do estado de Arkansas determinou também indenização por danos morais por entender que houve má fé por parte da empresa [5].
Entre 1999 e 2001 a empresa realizou nos Estados Unidos testes de campo com o arroz modificado, mas não chegou a propor sua liberação comercial. A contaminação só foi descoberta cinco anos após a conclusão dos experimentos, quando o mercado europeu suspendeu as importações do produto. O Japão seguiu o mesmo caminho. Na ocasião, a empresa eximiu-se de qualquer responsabilidade pelo ocorrido, alegando tratarse de “circunstâncias inevitáveis, ato de Deus e negligência dos agricultores” [6].
Recentemente, um representante da Bayer no Brasil afirmou que o problema não está na contaminação, mas sim no fato de ela não estar prevista e regulamentada pelas leis de biossegurança. Para André Abreu, enquanto permanecer um regime de intolerância (sic) em relação à contaminação, problemas como esse continuarão acontecendo [7].
Falta transparência
Muitos questionamentos foram apresentados por pesquisadores, produtores e representantes da sociedade civil na audiência pública realizada em março de 2009, mas até hoje nenhum deles foi respondido. Não se sabe, por exemplo, o que a empresa pretende fazer para evitar a contaminação do arroz comum nem qual o nível previsto de resíduo de agrotóxico no grão. A CTNBio nega acesso aos dados apresentados pela empresa. Essa falta de transparência é prejudicial à participação da sociedade, à biossegurança e à saúde pública.
Falta isenção – a avaliação pela CTNBio
Até hoje a CTNBio aprovou todos os pedidos a ela submetidos. Nunca recusou nenhum. Suas decisões ocorrem por maioria simples, isto é, 14 de 27 votos. Cabe destacar que é grande a controvérsia técnica dentro da própria Comissão. O melhor exemplo está no fato de que até hoje todas as aprovações tiveram votos contrários fundamentados dos ministérios da Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário. Anvisa e Ibama apresentaram formalmente recursos técnicos contra as liberações dos milhos LL da Bayer, MON810 da Monsanto e Bt 11 da Syngenta, mas o governo Lula delegou à CTNBio a decisão. Pior para todos nós que teremos produtos contendo esses milhos transgênicos, apesar da discordância da ANVISA e do IBAMA.
A falta de imparcialidade começa pelo próprio presidente da Comissão, que ao assumir o cargo no início deste ano já se declarou favorável à liberação do arroz transgênico [8], contra a rotulagem dos produtos [9] e a favor da exclusão do monitoramento dos impactos à saúde dos transgênicos. Antes de ser presidente, para defender a soja transgênica da Monsanto, Edílson Paiva, falando do glifosato usado na soja da Monsanto, chegou a dizer que os “humanos poderiam até beber e não morrer porque não temos a via metabólica das plantas” [10].
Alterações genéticas imprevistas
O método de transformação utilizado para o arroz Liberty Link foi o da aceleração de partículas (biolística). A biolística é um método de transferência direta que consiste em projetar transgenes dentro das células alvo através de partículas de ouro ou tungstênio cobertos com moléculas de DNA recombinante (transgenes) aceleradas por um sistema de propulsão por hélio. Neste método, há total descontrole do local da inserção dos transgenes nas células e genoma vegetal. O transgene pode tanto ser inserido no genoma nuclear quanto no DNA de organelas. Além disso, o número de transgenes também não é controlado. Várias partículas podem integrar-se no genoma e em diferentes lugares. Finalmente, a integridade do transgene (sua sequência genética) também pode não ser mantida, ou seja, o transgene pode integrarse no genoma de forma truncada, com deleções ou ainda com inserções de fragmentos de DNA da própria célula entre os transgenes.
No caso do arroz LL, nenhum estudo cientificamente robusto foi apresentado pela proponente a fim de confirmar o que foi inserido. Isto significa que sequer temos a certeza do que foi inserido, muito menos das conseqüências.
Durante a audiência pública, um participante mencionou a possibilidade de ter ocorrido deleção de um nucleotídio (Adenina) no local de regulação da expressão da proteína que confere a tolerância ao herbicida glufosinato de amônio. Posteriormente à audiência, a empresa admitiu a deleção, afirmando haver a alteração de um aminoácido na proteína. Essa alteração significa que a proteína produzida pelo arroz difere daquela produzida naturalmente pela bactéria Streptomyces, doadora do gene. No entanto, nenhum estudo foi apresentado a fim de investigar possíveis efeitos adversos na saúde humana e meio ambiente resultantes dessa alteração não intencional.
Ou seja, além da incerteza do que foi realmente inserido, ignora-se uma alteração genética detectada, mas não esperada. A proteína não perdeu a sua função de conferir a tolerância ao herbicida, mas pode gerar riscos não analisados.
A decisão está nas mãos do governo Lula
A Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05) criou uma instância acima da CTNBio, o Conselho Nacional de Biossegurança, formado por 11 ministros e presidido pela Ministra Dilma Rousseff. O CNBS tem o poder de dar a última palavra em relação a uma liberação comercial de transgênico no país. Até o momento, a atuação do CNBS foi lamentável: deu razão à CTNBio e autorizou a liberação dos três milhos transgênicos que a ANVISA e o IBAMA recomendaram que não fossem autorizados.
A liberação do arroz LL tem também implicações econômicas bem graves, estando as principais entidades representativas dos produtores contra (Farsul, Federarroz e Instituto Rio Grandense do Arroz – IRGA). Como vai se posicionar o governo Lula: a favor da Bayer ou do Brasil?
Assinam este documento:
AAO Associação de Agricultura Orgânica, ABRANDH – Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos, ACAN Associação Catarinense de Nutrição, AEPAC Associação Estadual dos Pequenos Agricultores Catarinenses, ANA Articulação Nacional de Agroecologia, ANAC – Associação Nacional de Agricultura Camponesa, ANPA Associação Nacional dos Pequenos Agricultores, APATO Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins, APPA Associação Paranaense de Pequenos Agricultores, ARPA Associação Riograndense de Pequenos Agricultores, AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia, Cooperfumos Cooperativa Mista de Fumicultores do Brasil Ltda., CONESANGO Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Goiás, CONSEASC Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina, CPCPR Cooperativa Mista de Produção e Comercialização Camponesa do Paraná Ltda., CPCRS Cooperativa Mista de Comercialização Camponesa do Rio Grande do Sul Ltda., FASE Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional, FBSSAN Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, FEAB Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil FESANSMS Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Mato Grosso do Sul, FNECDC Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, FOSANES Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo, IDEC Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Instituto Cultural Padre Josimo, MAB Movimento dos Atingidos por Barragens, MMC Movimento de Mulheres Camponesas, MPA Movimento dos Pequenos Agricultores, MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, PJR Pastoral da Juventude Rural, RECIDGO Rede de Educação Cidadã de Goiás, Terra de Direitos, Via Campesina.
Notas:
[1] EU Environment Ministers Keep Bans on Transgenic Maize. Environment News Service (ENS). http:// www.ensnewswire. com/ens/mar2009/2009030201. asp
[2] Nobuko Matsumura, Chizuko Takeuchi, Keiichi Hishikawa,Tomoko Fujii, Toshio Nakaki. Glufosinate ammonium induces convulsion through N-methyl-d-aspartate receptors in mice. Neuroscience Letters 304 (2001) 123125.
[3] Brasil é o principal destino de agrotóxico banido no exterior. O Estado de São Paulo, 30 de maio de 2010.
[4] A transcrição da audiência pública realizada em 18 de março de 2009 está disponível na página eletrônica da CTNBio, no endereço http://www.ctnbio.gov.br/index.php/content/view/13289.html
[5] Bayer ordered to pay farmer $1 million is tab for modified rice. Arkansas DemocratGazette, 10/03/2010. http://www.allbusiness.com/legal/tortsdamages/ 140796811. html ; Bayer to pay $1.5 mln in 2nd lawsuit over GM rice, Reuters, 05 de fevereiro de 2010. http://www.reuters.com/article/idUSLDE61421W20100205 e GM rice litigation: defense. Delta Farm Press, 04 de maio de 2010. http://deltafarmpress.com/rice/gmricelitigationdefense0504/
[6] Firm Blames Farmers, 'Act of God' for Rice Contamination. Washington Post, 22 de novembro de 2006. http://www.washingtonpost.com/wpdyn/ content/article/2006/11/21/AR2006112101265.html
[7] Mesa redonda sobre arroz transgênico. CTNBio, 19 de maio de 2010, Brasília.
[8] Novo presidente da CTNBio defende arroz transgênico. O Estado de São Paulo, 11 de fevereiro de 2010. http://www.estadao.com.br/noticias/geral,novopresidentedactnbiodefendearroztransgenico, 509722,0.htm
[9] Novo presidente da CTNBio se diz contra rotular transgênico. Folha de São Paulo, 11 de fevereiro de 2010. http://www1.folha.uol.com.br/folha/ciencia/ult306u692636.shtml
[10] Avanço da soja transgênica amplia uso de glifosato. Valor Econômico, 24 de abril de 2007.
Fonte:
AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia
18 junho 2010
Em pronunciamento oficial, Obama defende nova era de energia limpa e fim do petróleo
Obama defende o fim do petróleo
O vazamento de petróleo no Golfo do México, maior desastre ambiental da história, provocou uma mudança de conceitos no Governo dos Estados Unidos. Na terça-feira, 15 de junho, o presidente Barack Obama se comprometeu em abandonar a dependência do petróleo e migrar o país para um sistema de energia limpa e renovável nos próximos anos. "Por décadas nós falamos na necessidade de acabar com a dependência histórica da América dos combustíveis fósseis. E por décadas nós falhamos no senso de urgência”.
Para Obama, a dependência do petróleo deve chegar ao fim e dar início a uma nova era de energia limpa e renovável
Em um pronunciamento oficial feito nesta terça-feira, 15 de junho, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, prometeu obrigar a British Petroleum a pagar pelos estragos causados por sua "imprudência" no vazamento de petróleo no Golfo do México e demonstrou sua indignação com o maior desastre ambiental da história. Mas o maior destaque do comunicado foi o comprometimento de Obama em abandonar a dependência do petróleo e migrar o país para um sistema de energia limpa e renovável nos próximos anos.
No discurso televisionado diretamente do Salão Oval, na Casa Branca, o presidente norte-americano afirmou que vai instruir os funcionários da BP a oferecer os recursos que forem necessários para compensar os trabalhadores e empresários prejudicados pelo incidente. "Vamos lutar contra esse vazamento com tudo o que temos, pelo tempo que for preciso. Vamos fazer com que a BP pague pelo estrago que sua companhia causou", assegurou.
O presidente ainda se comprometeu a investir na restauração ambiental do Golfo do México que já vinha sofrendo com a degradação antes mesmo do vazamento de petróleo, com danos causados pelos furacões Katrina e Rita, além dos descuidos ambientais local.
A resposta de Obama à pior catástrofe ecológica dos Estados Unidos terá implicações não apenas para a gigante de energia britânica BP, mas para o futuro das perfurações norte-americanas em alto mar. O presidente anunciou que não suspenderá uma moratória de seis meses para a exploração de petróleo em águas profundas do país até que as causas da tragédia sejam conhecidas.
“O momento de abraçarmos um futuro de energia limpa é agora”
Além de lembrar a responsabilidade da BP sobre o ocorrido e garantir os esforços para evitar novos desastres, Obama aproveitou o pronunciamento para criticar a dependência americana do petróleo e reforçar suas intenções de migrar o sistema energético do país para fontes limpas e renováveis.
Obama lembrou que os Estados Unidos consomem 20% de toda a produção mundial de petróleo, mesmo tendo em seu território apenas 2% das reservas e como, mesmo com todas as precauções, é impossível acabar com os riscos inerentes à extração do combustível fóssil.
“O petróleo é uma fonte finita. Por décadas nós falamos sobre como os dias de petróleo barato, fácil e acessível estavam contados. Por décadas nós falamos na necessidade de acabar com a dependência histórica da América dos combustíveis fósseis. E por décadas nós falhamos no senso de urgência que esse desafio requer”, reforçou o presidente.
Em outro trecho do discurso, Obama citou indústrias chinesas que estão investindo em produção e tecnologias verdes que “deveriam estar na América” e como “a tragédia que está ocorrendo na costa é o lembrete mais doloroso e poderoso de que o momento de abraçarmos um futuro de energia limpa é agora”.
Ele ainda reforçou que, mesmo conhecendo as barreiras de tempo e investimentos que uma transição como esta requer, muito já foi feito no último um ano e meio e que os custos em longo prazo para a economia, a segurança nacional e o meio ambiente são muito maiores. Ele ainda lembrou que já existe um movimento forte a favor das mudanças.
“Fábricas velhas estão reabrindo para produzir turbinas eólicas, as pessoas estão voltando a instalar janelas com eficiência energética e pequenas empresas estão fazendo painéis solares. Os consumidores estão comprando carros e caminhões mais econômicos e as famílias estão construindo suas casas com maior eficiência energética. Cientistas e pesquisadores estão descobrindo novas tecnologias de energia limpa que um dia conduzirão a industrias totalmente novas”, disse no discurso.
Por fim, Obama lembrou que após a recessão econômica, a transição para uma energia limpa tem o potencial de estimular a economia e criar milhões de novos empregos. Ele disse que estava aberto a ideias de democratas e republicanos para reduzir a dependência norte-americana do petróleo, mas insistiu, "a única abordagem que não vou aceitar é a falta de ação".
Fonte:
Portal EcoD
www.ecod.org.br
O vazamento de petróleo no Golfo do México, maior desastre ambiental da história, provocou uma mudança de conceitos no Governo dos Estados Unidos. Na terça-feira, 15 de junho, o presidente Barack Obama se comprometeu em abandonar a dependência do petróleo e migrar o país para um sistema de energia limpa e renovável nos próximos anos. "Por décadas nós falamos na necessidade de acabar com a dependência histórica da América dos combustíveis fósseis. E por décadas nós falhamos no senso de urgência”.
Para Obama, a dependência do petróleo deve chegar ao fim e dar início a uma nova era de energia limpa e renovável
Em um pronunciamento oficial feito nesta terça-feira, 15 de junho, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, prometeu obrigar a British Petroleum a pagar pelos estragos causados por sua "imprudência" no vazamento de petróleo no Golfo do México e demonstrou sua indignação com o maior desastre ambiental da história. Mas o maior destaque do comunicado foi o comprometimento de Obama em abandonar a dependência do petróleo e migrar o país para um sistema de energia limpa e renovável nos próximos anos.
No discurso televisionado diretamente do Salão Oval, na Casa Branca, o presidente norte-americano afirmou que vai instruir os funcionários da BP a oferecer os recursos que forem necessários para compensar os trabalhadores e empresários prejudicados pelo incidente. "Vamos lutar contra esse vazamento com tudo o que temos, pelo tempo que for preciso. Vamos fazer com que a BP pague pelo estrago que sua companhia causou", assegurou.
O presidente ainda se comprometeu a investir na restauração ambiental do Golfo do México que já vinha sofrendo com a degradação antes mesmo do vazamento de petróleo, com danos causados pelos furacões Katrina e Rita, além dos descuidos ambientais local.
A resposta de Obama à pior catástrofe ecológica dos Estados Unidos terá implicações não apenas para a gigante de energia britânica BP, mas para o futuro das perfurações norte-americanas em alto mar. O presidente anunciou que não suspenderá uma moratória de seis meses para a exploração de petróleo em águas profundas do país até que as causas da tragédia sejam conhecidas.
“O momento de abraçarmos um futuro de energia limpa é agora”
Além de lembrar a responsabilidade da BP sobre o ocorrido e garantir os esforços para evitar novos desastres, Obama aproveitou o pronunciamento para criticar a dependência americana do petróleo e reforçar suas intenções de migrar o sistema energético do país para fontes limpas e renováveis.
Obama lembrou que os Estados Unidos consomem 20% de toda a produção mundial de petróleo, mesmo tendo em seu território apenas 2% das reservas e como, mesmo com todas as precauções, é impossível acabar com os riscos inerentes à extração do combustível fóssil.
“O petróleo é uma fonte finita. Por décadas nós falamos sobre como os dias de petróleo barato, fácil e acessível estavam contados. Por décadas nós falamos na necessidade de acabar com a dependência histórica da América dos combustíveis fósseis. E por décadas nós falhamos no senso de urgência que esse desafio requer”, reforçou o presidente.
Em outro trecho do discurso, Obama citou indústrias chinesas que estão investindo em produção e tecnologias verdes que “deveriam estar na América” e como “a tragédia que está ocorrendo na costa é o lembrete mais doloroso e poderoso de que o momento de abraçarmos um futuro de energia limpa é agora”.
Ele ainda reforçou que, mesmo conhecendo as barreiras de tempo e investimentos que uma transição como esta requer, muito já foi feito no último um ano e meio e que os custos em longo prazo para a economia, a segurança nacional e o meio ambiente são muito maiores. Ele ainda lembrou que já existe um movimento forte a favor das mudanças.
“Fábricas velhas estão reabrindo para produzir turbinas eólicas, as pessoas estão voltando a instalar janelas com eficiência energética e pequenas empresas estão fazendo painéis solares. Os consumidores estão comprando carros e caminhões mais econômicos e as famílias estão construindo suas casas com maior eficiência energética. Cientistas e pesquisadores estão descobrindo novas tecnologias de energia limpa que um dia conduzirão a industrias totalmente novas”, disse no discurso.
Por fim, Obama lembrou que após a recessão econômica, a transição para uma energia limpa tem o potencial de estimular a economia e criar milhões de novos empregos. Ele disse que estava aberto a ideias de democratas e republicanos para reduzir a dependência norte-americana do petróleo, mas insistiu, "a única abordagem que não vou aceitar é a falta de ação".
Fonte:
Portal EcoD
www.ecod.org.br
16 junho 2010
Assista ESPECIAL TRANSGÊNICOS no Programa Cidades e Soluções
Neste segundo programa você saberá mais sobre os bastidores da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), a quem cabe o licenciamento de organismos geneticamente modificados no Brasil.
Serão exibidas entrevistas exclusivas com o atual presidente da Comissão e também com uma pesquisadora que pediu demissão da CTNBio em carta aberta, na qual denuncia a ausência de pesquisas científicas sérias que pudessem eliminar eventuais riscos causados pelos transgênicos à saúde e ao meio ambiente.
São particularmente marcantes os depoimentos dos representantes dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente confirmando a ausência de pesquisas que pudessem embasar os pedidos de licenciamento já feitos e aprovados.
Por fim, será mostrado o descumprimento do decreto que exige a rotulagem de produtos transgênicos (que contenham mais de 1% de organismos geneticamente modificados em suas composições). Não há interesse político em fiscalizar o cumprimento do decreto e os consumidores são desrespeitados no direito de saber exatamente o que estão ingerindo.
Assista Direto do Site:
Se você perder um dos horários, pode assistir neste site onde foram publicadas os dois programas (1a e 2a parte) da reportagem:
http://especiais.globonews.globo.com/cidadesesolucoes/2010/06/17/missao-cumprida/
E participe do debate no blog do Cidades e Soluções
http://especiais.globonews.globo.com/cidadesesolucoes
Globo News, Quarta, 16/06 às 23:30h.
Reprise:
Dom. 21:30h
Horários alternativos:
Seg. 03:05, 08:30, 16:30h
Qua. 05:05h
Sab. 05:30h
Fonte: Boletim Aspta.org.br/Globonews -Cidade e Soluções - André Trigueiro
Serão exibidas entrevistas exclusivas com o atual presidente da Comissão e também com uma pesquisadora que pediu demissão da CTNBio em carta aberta, na qual denuncia a ausência de pesquisas científicas sérias que pudessem eliminar eventuais riscos causados pelos transgênicos à saúde e ao meio ambiente.
São particularmente marcantes os depoimentos dos representantes dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente confirmando a ausência de pesquisas que pudessem embasar os pedidos de licenciamento já feitos e aprovados.
Por fim, será mostrado o descumprimento do decreto que exige a rotulagem de produtos transgênicos (que contenham mais de 1% de organismos geneticamente modificados em suas composições). Não há interesse político em fiscalizar o cumprimento do decreto e os consumidores são desrespeitados no direito de saber exatamente o que estão ingerindo.
Assista Direto do Site:
Se você perder um dos horários, pode assistir neste site onde foram publicadas os dois programas (1a e 2a parte) da reportagem:
http://especiais.globonews.globo.com/cidadesesolucoes/2010/06/17/missao-cumprida/
E participe do debate no blog do Cidades e Soluções
http://especiais.globonews.globo.com/cidadesesolucoes
Globo News, Quarta, 16/06 às 23:30h.
Reprise:
Dom. 21:30h
Horários alternativos:
Seg. 03:05, 08:30, 16:30h
Qua. 05:05h
Sab. 05:30h
Fonte: Boletim Aspta.org.br/Globonews -Cidade e Soluções - André Trigueiro
07 junho 2010
Votação do PL 154 deve acontecer após aprovação do Código Florestal Brasileiro
Pressões da bancada ruralista é para que o Código Federal Brasileiro seja aprovado na terça-feira, dia 8. Ambientalistas gaúchos criticam flexibilização da lei também no RS.
Os ruralistas de vários estados brasileiros têm pressionado o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer (PMDB-SP), para colocar em votação o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que modifica o Código Florestal e altera a lei dos crimes ambientais. A votação deve acontecer na próxima terça-feira, dia 8, na Comissão Especial para Reforma do Código. No RS, o Governo aguarda a aprovação do novo Código Florestal federal para então propor o retorno da apreciação do Projeto de Lei 154/09, proposto pelo deputado Edson Brum (PMDB), que altera a legislação ambiental do Estado, “considerada referência em todo o país”, salienta Beto Moesch, advogado, vereador de Porto Alegre e conselheiro da Agapan (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural). Moesch coordenou a elaboração dos Códigos Florestal e do Meio Ambiente do RS.
“Essa tentativa de retrocesso é fruto da grande mobilização de parte do setor produtivo e da desmobilização do setor ambiental", avaliou Moesch, ao questionar o forte lobby praticado sobre os agricultores gaúchos para angariar apoio na aprovação do PL. "Alguns deputados chegam a afirmar que a legislação ambiental brasileira foi feita por ONGs americanas. Ao contrário: nossas leis são resultado de um grande consenso entre os vários setores da sociedade brasileira: entidades de classe, setor produtivo, organizações governamentais e não governamentais", afirma o vereador, ao reforçar que “o código ambiental é uma legislação prática, objetiva e de fácil compreensão”.
De acordo com ambientalistas, o novo Código Ambiental deve atender apenas aos interesses dos ruralistas, para os quais a atual legislação é considerada uma barreira, pelos limites impostos à devastação ambiental na atividade agrícola, com a aplicação da Reserva Legal (RL) e das Áreas de Preservação Permanente (APPs). A RL é de 80%, na Amazônia; 35%, no Cerrado e 20% nas demais propriedades rurais.
No RS, o PL 154 propõe a criação de um Código Estadual do Meio Ambiente único, revogando sete leis estaduais: Código Estadual do Meio Ambiente, Código Florestal do RS, Organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, Preservação do Solo Agrícola, Lei do Regramento de Corte de Capoeira que alterou o Código Florestal do RS, Lei que Instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e a Lei que Dispõe sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos.
CRÍTICAS, DO FEDERAL PARA O ESTADUAL
No último dia 24 de maio, ao anunciar a doação de US$ 5 milhões do Banco Mundial, a ser investida na conservação do Bioma Pampa, a governadora Yeda Crusius afirmou que o Governo do Estado está aguardando a definição da lei federal “para então apreciar as modificações ao código ambiental gaúcho”.
Para o movimento ambiental do RS, o PL é ilegal, inconstitucional e ilegítimo, “uma afronta à cidadania”, critica o texto enviado via cibertativismo, encabeçado pela Apedema (Associação Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente). Na última sexta-feira, dia 4 de junho, a Coordenação da Apedema lançou uma nota, defendendo a organização de um Encontro Nacional de Entidades Ambientalistas (Enea), motivada pela bancada ambientalista do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
A seccional do RS é favorável a um Encontro que “vise o fortalecimento da articulação e da capacidade de interlocução e incidência, das organizações do movimento ambiental, sobre as políticas nacionais na área ambiental e/ou com impactos sobre o ambiente”, defendendo uma articulação política frente à “investida da bancada ruralista no Congresso para a radical flexibilização das Legislações Federais que normatizam as Estaduais e Municipais, que têm que ter uma resposta massiva dos ambientalistas”, diz o documento.
As alterações propostas via PL foram questionadas ainda pela seção regional da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), que distribuiu nota, manifestando crescente preocupação com a ausência de discussão do PL. Para a Abes, a precipitação na elaboração e na urgência de apreciação não se justifica. Para presidente Nanci Begnini Giugno, "caso seja aprovado, o projeto vai revogar leis já consolidadas, aprovadas após ampla e democrática discussão".
O Sindicato dos Engenheiros no RS encaminhou uma carta ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ivar Pavan (PT), dando o parecer contrário da categoria ao PL 154. Na carta, os engenheiros manifestam preocupação com as mudanças sugeridas, que “não foram amplamente discutidas e podem comprometer de forma decisiva a sustentabilidade dos processos de desenvolvimento do RS e a garantia de um ambiente equilibrado para as gerações futuras”. O Senge-RS também alerta para as inconstitucionalidades do projeto e o momento inoportuno para a discussão, por ainda estar em tramitação no Congresso Nacional as alterações do Código Florestal Brasileiro. Para o presidente do sindicato, o engenheiro agrônomo José Luiz Azambuja, “a Reserva Legal é abolida da proposta, ignorando a legislação federal, e muitas propriedades poderiam eliminar a vegetação natural na sua totalidade, o que vai contra qualquer lógica de preservação que o mundo hoje nos exige”, finaliza.
O PL diminuiu drasticamente a proteção da vegetação nos topos de morro, encostas e junto aos corpos hídricos e elimina a reserva legal de uso sustentável (20% da vegetação em cada propriedade). Também suprime os artigos que garantem o acesso à informação, retira o capítulo sobre a Mata Atlântica, libera as culturas exóticas sem emissão de licenciamento e invalida a necessidade de coleta seletiva e a proibição de propagandas nocivas à saúde e ao meio ambiente. Além disso, reduz em 50 vezes as multas aos infratores e fragiliza a gestão ambiental.
“Caso essa proposta prospere, a população gaucha, tanto urbana como rural, assim como a biodiversidade em geral e as futuras gerações, serão prejudicadas de forma irremediável”, lamenta Beto Moesch, ao defender a implantação definitiva de planejamento, zoneamento, estímulos para atividades e produtos ecológicos, “que possam garantir a verdadeira sustentabilidade”.
Por Adriane Bertoglio Rodrigues, Agapan
especial para EcoAgência de Notícias
Os ruralistas de vários estados brasileiros têm pressionado o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer (PMDB-SP), para colocar em votação o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que modifica o Código Florestal e altera a lei dos crimes ambientais. A votação deve acontecer na próxima terça-feira, dia 8, na Comissão Especial para Reforma do Código. No RS, o Governo aguarda a aprovação do novo Código Florestal federal para então propor o retorno da apreciação do Projeto de Lei 154/09, proposto pelo deputado Edson Brum (PMDB), que altera a legislação ambiental do Estado, “considerada referência em todo o país”, salienta Beto Moesch, advogado, vereador de Porto Alegre e conselheiro da Agapan (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural). Moesch coordenou a elaboração dos Códigos Florestal e do Meio Ambiente do RS.
“Essa tentativa de retrocesso é fruto da grande mobilização de parte do setor produtivo e da desmobilização do setor ambiental", avaliou Moesch, ao questionar o forte lobby praticado sobre os agricultores gaúchos para angariar apoio na aprovação do PL. "Alguns deputados chegam a afirmar que a legislação ambiental brasileira foi feita por ONGs americanas. Ao contrário: nossas leis são resultado de um grande consenso entre os vários setores da sociedade brasileira: entidades de classe, setor produtivo, organizações governamentais e não governamentais", afirma o vereador, ao reforçar que “o código ambiental é uma legislação prática, objetiva e de fácil compreensão”.
De acordo com ambientalistas, o novo Código Ambiental deve atender apenas aos interesses dos ruralistas, para os quais a atual legislação é considerada uma barreira, pelos limites impostos à devastação ambiental na atividade agrícola, com a aplicação da Reserva Legal (RL) e das Áreas de Preservação Permanente (APPs). A RL é de 80%, na Amazônia; 35%, no Cerrado e 20% nas demais propriedades rurais.
No RS, o PL 154 propõe a criação de um Código Estadual do Meio Ambiente único, revogando sete leis estaduais: Código Estadual do Meio Ambiente, Código Florestal do RS, Organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, Preservação do Solo Agrícola, Lei do Regramento de Corte de Capoeira que alterou o Código Florestal do RS, Lei que Instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e a Lei que Dispõe sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos.
CRÍTICAS, DO FEDERAL PARA O ESTADUAL
No último dia 24 de maio, ao anunciar a doação de US$ 5 milhões do Banco Mundial, a ser investida na conservação do Bioma Pampa, a governadora Yeda Crusius afirmou que o Governo do Estado está aguardando a definição da lei federal “para então apreciar as modificações ao código ambiental gaúcho”.
Para o movimento ambiental do RS, o PL é ilegal, inconstitucional e ilegítimo, “uma afronta à cidadania”, critica o texto enviado via cibertativismo, encabeçado pela Apedema (Associação Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente). Na última sexta-feira, dia 4 de junho, a Coordenação da Apedema lançou uma nota, defendendo a organização de um Encontro Nacional de Entidades Ambientalistas (Enea), motivada pela bancada ambientalista do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
A seccional do RS é favorável a um Encontro que “vise o fortalecimento da articulação e da capacidade de interlocução e incidência, das organizações do movimento ambiental, sobre as políticas nacionais na área ambiental e/ou com impactos sobre o ambiente”, defendendo uma articulação política frente à “investida da bancada ruralista no Congresso para a radical flexibilização das Legislações Federais que normatizam as Estaduais e Municipais, que têm que ter uma resposta massiva dos ambientalistas”, diz o documento.
As alterações propostas via PL foram questionadas ainda pela seção regional da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), que distribuiu nota, manifestando crescente preocupação com a ausência de discussão do PL. Para a Abes, a precipitação na elaboração e na urgência de apreciação não se justifica. Para presidente Nanci Begnini Giugno, "caso seja aprovado, o projeto vai revogar leis já consolidadas, aprovadas após ampla e democrática discussão".
O Sindicato dos Engenheiros no RS encaminhou uma carta ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ivar Pavan (PT), dando o parecer contrário da categoria ao PL 154. Na carta, os engenheiros manifestam preocupação com as mudanças sugeridas, que “não foram amplamente discutidas e podem comprometer de forma decisiva a sustentabilidade dos processos de desenvolvimento do RS e a garantia de um ambiente equilibrado para as gerações futuras”. O Senge-RS também alerta para as inconstitucionalidades do projeto e o momento inoportuno para a discussão, por ainda estar em tramitação no Congresso Nacional as alterações do Código Florestal Brasileiro. Para o presidente do sindicato, o engenheiro agrônomo José Luiz Azambuja, “a Reserva Legal é abolida da proposta, ignorando a legislação federal, e muitas propriedades poderiam eliminar a vegetação natural na sua totalidade, o que vai contra qualquer lógica de preservação que o mundo hoje nos exige”, finaliza.
O PL diminuiu drasticamente a proteção da vegetação nos topos de morro, encostas e junto aos corpos hídricos e elimina a reserva legal de uso sustentável (20% da vegetação em cada propriedade). Também suprime os artigos que garantem o acesso à informação, retira o capítulo sobre a Mata Atlântica, libera as culturas exóticas sem emissão de licenciamento e invalida a necessidade de coleta seletiva e a proibição de propagandas nocivas à saúde e ao meio ambiente. Além disso, reduz em 50 vezes as multas aos infratores e fragiliza a gestão ambiental.
“Caso essa proposta prospere, a população gaucha, tanto urbana como rural, assim como a biodiversidade em geral e as futuras gerações, serão prejudicadas de forma irremediável”, lamenta Beto Moesch, ao defender a implantação definitiva de planejamento, zoneamento, estímulos para atividades e produtos ecológicos, “que possam garantir a verdadeira sustentabilidade”.
Por Adriane Bertoglio Rodrigues, Agapan
especial para EcoAgência de Notícias
Assista as Palestras sobre Mudanças Climáticas: 8 e 11 de Junho
Estamos vivendo um momento histórico fundamental: a continuidade da nossa civilização será decidida nos próximos 5 anos.
Pela Redução de 80% dos Gases Efeito Estufa.
É necessário começarmos imediatamente um movimento popular que reivindique a imediata implantação de políticas publicas de redução de emissão de 80% dos gases de efeito estufa, pois a sobrevivência da humanidade está cada vez mais em risco.
Estamos chegando ou já atingimos o ponto de não-retorno, onde apesar de toda a redução política das emissões de gases de efeito estufa ocorre o Processo de Realimentação Natural pela Emissão de Metano da Groenlândia, Sibéria, Escandinávia, Canadá e Alasca, aliado ao início da liberação de 30 bilhões de toneladas de carbono existentes (na forma de claratos de metano) do fundo do mar, o que tornará inútil qualquer ação futura.
Estamos vivenciando os piores cenários possíveis.
Duas palestras serão realizadas na Semana do Meio Ambiente da SMAM:
Dia 8 de junho, terça-feira, às 16h30
Palestra:
Mudanças Climáticas/ Reunião da ONU em Copenhagen
Palestrante: engenheiro agrônomo Celso Copstein Waldemar – Vice-presidente da AGAPAN
Local:
Centro de Eventos do CIEE - Rua Dom Pedro II, 861 - Bairro São João - Porto Alegre
Dia 11 de junho, sexta-feira, às 16h
Palestra:
Mudanças Climáticas/ Reunião da ONU em Copenhagen
Palestrante: engenheiro agrônomo Celso Copstein Waldemar – Vice-presidente da AGAPAN
Local:
Parque Farroupilha - SMAM - Sala de oficinas, junto ao Monumento ao Expedicionário – Porto Alegre
Após a palestra convidaremos o público a participar da elaboração de políticas públicas municipais de enfrentamento ao aquecimento global.
A presença do movimento ecológico é fundamental em uma destas palestras para:
* conhecer a atual situação climática - junho de 2010 (ela piora a cada mês!)
* fortalecer um espaço aberto pelo poder municipal para discutir o assunto.
Semana de Meio Ambiente da SMAM - Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Porto Alegre)
05 junho 2010
A Terra Febril
Imagine um policial novato extremamente entusiasmado com o cumprimento de seu dever. Imagine agora que ele tenha de dizer a uma família que seu filho foi brutalmente assassinado a pauladas. Ou então, pense em um médico que recebe a incumbência de lhe dizer que você tem um tumor maligno
Sejam quais forem as reações, sem dúvida, dar notícias ruins é sempre uma tarefa difícil. Já os médicos e os policiais não têm nenhuma válvula de escape ao cumprir seus deveres. Por essa mesma razão, esse é, para mim, a palestra mais difícil que eu já tive de fazer.
A biosfera é um um sistema vivo. Como tal, esse organismo pode desfrutar de boa saúde ou simplesmente adoecer.
Nesse momento, tenho a obrigação profissional de trazer uma má notícia a vocês: os centros de análises climáticas em todo o planeta, que são os equivalentes aos laboratórios de patologia dos hospitais, analisaram as condições físicas da Terra e constataram que ela sofre de uma grave doença. Ela está a ponto de contrair uma febre fatal que poderá durar cerca de 100 mil anos.
Como médico, devo dizer a você, que é membro dessa grande família chamada Terra, que toda a sua civilização está correndo um grave perigo.
Nos últimos três bilhões de anos nosso planeta manteve-se saudável e apto a permitir o desenvolvimento da vida de modo natural. Mas nós poluímos e arranhamos em excesso esse paciente, e o fizemos num momento em que o Sol está superaquecido. Assim, provocamos em Gaia uma febre que agora está se transformando em estado de coma. A Terra já passou por uma situação trágica como essa e demorou mais de 100 mil anos para se recuperar. Nós somos responsáveis por essa nova onda febril e sofreremos duramente as suas conseqüências.
Se continuarmos nesse ritmo que conduza o desequilíbrio ambiental, ainda neste século, a temperatura se elevará em cerca de 8oC nas regiões temperadas e 5oC nos trópicos. Grande parte da massa tropical da Terra se tornará deserta, limitando ainda mais os seus mecanismos de auto-regulação. Some-se a isso o fato de que já devastamos 40% de sua superfície com as atividades industriais e agropecuárias e as perspectivas se tornam ainda mais sombrias.
Porém, o desenlace mais provável é que bilhões de pessoas morrerão antes da metade do século 21. Os únicos sobreviventes serão os povos que habitam a região do Ártico, onde o clima ainda permanecerá tolerável. Nós não estamos percebendo que a Terra regula sintomaticamente seu clima e sua composição.
Estamos cometendo um erro gravíssimo ao liberar para a atmosfera os combustíveis fósseis, os cadáveres sepultados dos seres que viveram nas eras geológicas passadas e que deram origem ao Petróleo e ao Carvão.
Logo descobriremos que essa é uma tarefa impossível de ser continuada. Afinal, temos retribuído com devastação desenfreada a todas as comodidades que o planeta nós tem graciosamente oferecido por milênios.
No entanto, você ainda pode estar se perguntando:
“Por quê os políticos e os economistas demoraram tanto tempo para reconhecer o efeito terrivel dos combustiveis fosseis e do desmatamento?
Acredito que seja porque a visão de Darwin foi tão clara e tão bem elaborada que, até hoje, estamos assimilando os seus conceitos. Darwin não dispunha de informações suficientes para saber que os organismos vivos tanto podem se adaptar ao meio ambiente como podem, também, provocar alterações nele.
Se Darwin soubesse que a vida e o meio ambiente estão conectados de maneira tão íntima, ele veria que a evolução envolve não apenas os organismos vivos, mas a superfície planetária como um todo.
Nós vimos a Terra do espaço e, lá de cima, pudemos percebê-la como um sistema vivo. Sabemos que não podemos poluir o ar ou usar a superfície terrestre – os ecossistemas de suas florestas e oceanos – como uma mera fonte de produtos para nos alimentar e fornecer mais conforto. Sabemos instintivamente que esses ecossistemas devem ser preservados porque fazem parte da Terra viva.
Todas os povos de origem não européia sabem disso, inclusive os nossos indios
Sendo assim o que deveríamos fazer? Primeiramente, temos de nos conscientizar do ritmo acelerado em que as mudanças ambientais estão ocorrendo.
E também de como temos pouco tempo para agir se quisermos evitar o pior.
Diante da urgência desse quadro, cada comunidade e cada nação devem fazer o maior esforço para mudarmos o mais rapidamente possível a matriz energética com o uso abundante das energias limpas: Solar (aquecimento solar, fotovoltaica, termosolar, energia dos ventos e do álcool da cana de açúcar, do esgoto doméstico e dependendo da metodologia, da energia hidro-elétrica, dos veículos elétricos e daqueles movidos a hidrogênio, da energia das mares, da energia cinética automotiva. Devemos esquecer de utilizar o pré-sal,
o carvão do rio grande do sul
e o petróleo do pólo norte.
Podemos chegar a um ponto daqui a 5 anos, 10 anos, 20 anos, nenhum cientista sabe direito, que a única solução no Brasil para tentar evitar (tentar evitar, pois os outros países terão que estar conscientes e colaborar tambem) o nosso holocausto será proibir a criação de bovinos, para permitir que os bovinos não emitam o gás metano e para que os campos virem florestas de novo.
Reparem o caos social e econômico que esta medida representa Isto equivale a fazer uma amputação das nossas duas pernas para tentarmos sobreviver de uma infecção grandiosa.
Neste momento, Maio de 2010, ainda podemos utilizar um antibiótico para interromper a infecção.
Mas antes de tudo, o paciente tem que querer se curar !
E ele vai se curar com 3 remédios:
- Ao Estudar ou aprender Ciências Naturais ou seja como o sistema vivo planetário funciona,
- Ao Propor, reenvidicar e apoiar políticas publicas de mudança da matriz energética e de consumo sustentável.
- Ao Agir politicamente, elegendo políticos comprometidos com esta proposta
- Conscientizando o seu pai, o seu irmão, o seu vizinho, o seu governador, o presidente da república e coletivamente por métodos econômicos e pedagógicos, os demais países do planeta.
Devemos ser conscientes de que devemos pensar na humanidade como um todo e não apenas em nós mesmos.
A mudança ambiental é global, mas cada região do globo tem suas particularidades.
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Tenho certeza de que nós, Brasileiros, faremos de tudo para sobreviver.
Mas infelizmente não vejo os Estados Unidos ou as grandes economias emergentes, como a China e a Índia, nesta direção.
O pior é que sabemos que esses países, junto com oBrasil são os que mais emitem gases na atmosfera. A catástrofe, se não agirmos agora irá ocorrer e os sobreviventes terão de se adaptar a um clima infernal.
O mais triste de tudo é que Gaia, como é chamado carinhosamente o sistema vivo da terra perderá muito mais do que nós. Não serão apenas animais selvagens e ecossistemas inteiros que irão desaparecer: desaparecerão também preciosos recursos necessários ao desenvolvimento da civilização.
Na nossa relação com a Terra, não somos meramente uma doença.
Com nossa inteligência e nossa capacidade de comunicação, somos o sistema nervoso do planeta. Através de nós, Gaia foi vista do espaço e ganhou consciência de seu lugar no Universo.
Devemos, portanto, ser o coração e a mente da Terra e não a sua doença. Teremos de ser fortes e parar de pensar unicamente em cada vez consumir.
Não devemos mais acreditar que quanto mais compramos mercadorias, mais felizes seremos.
Seremos mais felizes se:
voltarmos a caminhar mais,
a poder ir de bicicleta ao trabalho ou a escola em uma ciclovia, sem o risco de sermos atropelados
a comermos menos,
a conversarmos mais com nossos filhos,
com os nossos pais,
a conhecermos nossos vizinhos de rua,
a poder andar de noite, nas ruas da cidade com segurança
a poder ver mais seguido o nosso por do sol no Guaiba
a poder tomar banho na praia de Ipanema despoluída.....
Precisamos tomar consciência de que prejudicamos a vida na Terra e temos de fazer as pazes com Gaia.
Devemos fazer isso enquanto ainda somos fortes o bastante para negociar, e não quando formos hordas bárbaras, conduzidas por brutais Senhores da Guerra, matando nosso semelhante para acabar com a nossa fome ou nossa sede.
Sobretudo, devemos recordar que somos parte da Terra e que ela é, antes de mais nada, o nosso lar.
Nós temos esta força.
Sobre as Palestras, nesta semana dias 8/06 e 11/06 em Porto Alegre, divulgaremos em seguida.
Texto: Celso Waldemar, engenheiro agrônomo, vice-presidente da AGAPAN (com base no texto "Terra Ardente" de James Lovelock, criador da Teoria de Gaia)
Imagem: Julie A Ziesemann
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