Pressões da bancada ruralista é para que o Código Federal Brasileiro seja aprovado na terça-feira, dia 8. Ambientalistas gaúchos criticam flexibilização da lei também no RS.
Os ruralistas de vários estados brasileiros têm pressionado o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer (PMDB-SP), para colocar em votação o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que modifica o Código Florestal e altera a lei dos crimes ambientais. A votação deve acontecer na próxima terça-feira, dia 8, na Comissão Especial para Reforma do Código. No RS, o Governo aguarda a aprovação do novo Código Florestal federal para então propor o retorno da apreciação do Projeto de Lei 154/09, proposto pelo deputado Edson Brum (PMDB), que altera a legislação ambiental do Estado, “considerada referência em todo o país”, salienta Beto Moesch, advogado, vereador de Porto Alegre e conselheiro da Agapan (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural). Moesch coordenou a elaboração dos Códigos Florestal e do Meio Ambiente do RS.
“Essa tentativa de retrocesso é fruto da grande mobilização de parte do setor produtivo e da desmobilização do setor ambiental", avaliou Moesch, ao questionar o forte lobby praticado sobre os agricultores gaúchos para angariar apoio na aprovação do PL. "Alguns deputados chegam a afirmar que a legislação ambiental brasileira foi feita por ONGs americanas. Ao contrário: nossas leis são resultado de um grande consenso entre os vários setores da sociedade brasileira: entidades de classe, setor produtivo, organizações governamentais e não governamentais", afirma o vereador, ao reforçar que “o código ambiental é uma legislação prática, objetiva e de fácil compreensão”.
De acordo com ambientalistas, o novo Código Ambiental deve atender apenas aos interesses dos ruralistas, para os quais a atual legislação é considerada uma barreira, pelos limites impostos à devastação ambiental na atividade agrícola, com a aplicação da Reserva Legal (RL) e das Áreas de Preservação Permanente (APPs). A RL é de 80%, na Amazônia; 35%, no Cerrado e 20% nas demais propriedades rurais.
No RS, o PL 154 propõe a criação de um Código Estadual do Meio Ambiente único, revogando sete leis estaduais: Código Estadual do Meio Ambiente, Código Florestal do RS, Organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, Preservação do Solo Agrícola, Lei do Regramento de Corte de Capoeira que alterou o Código Florestal do RS, Lei que Instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e a Lei que Dispõe sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos.
CRÍTICAS, DO FEDERAL PARA O ESTADUAL
No último dia 24 de maio, ao anunciar a doação de US$ 5 milhões do Banco Mundial, a ser investida na conservação do Bioma Pampa, a governadora Yeda Crusius afirmou que o Governo do Estado está aguardando a definição da lei federal “para então apreciar as modificações ao código ambiental gaúcho”.
Para o movimento ambiental do RS, o PL é ilegal, inconstitucional e ilegítimo, “uma afronta à cidadania”, critica o texto enviado via cibertativismo, encabeçado pela Apedema (Associação Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente). Na última sexta-feira, dia 4 de junho, a Coordenação da Apedema lançou uma nota, defendendo a organização de um Encontro Nacional de Entidades Ambientalistas (Enea), motivada pela bancada ambientalista do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
A seccional do RS é favorável a um Encontro que “vise o fortalecimento da articulação e da capacidade de interlocução e incidência, das organizações do movimento ambiental, sobre as políticas nacionais na área ambiental e/ou com impactos sobre o ambiente”, defendendo uma articulação política frente à “investida da bancada ruralista no Congresso para a radical flexibilização das Legislações Federais que normatizam as Estaduais e Municipais, que têm que ter uma resposta massiva dos ambientalistas”, diz o documento.
As alterações propostas via PL foram questionadas ainda pela seção regional da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), que distribuiu nota, manifestando crescente preocupação com a ausência de discussão do PL. Para a Abes, a precipitação na elaboração e na urgência de apreciação não se justifica. Para presidente Nanci Begnini Giugno, "caso seja aprovado, o projeto vai revogar leis já consolidadas, aprovadas após ampla e democrática discussão".
O Sindicato dos Engenheiros no RS encaminhou uma carta ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ivar Pavan (PT), dando o parecer contrário da categoria ao PL 154. Na carta, os engenheiros manifestam preocupação com as mudanças sugeridas, que “não foram amplamente discutidas e podem comprometer de forma decisiva a sustentabilidade dos processos de desenvolvimento do RS e a garantia de um ambiente equilibrado para as gerações futuras”. O Senge-RS também alerta para as inconstitucionalidades do projeto e o momento inoportuno para a discussão, por ainda estar em tramitação no Congresso Nacional as alterações do Código Florestal Brasileiro. Para o presidente do sindicato, o engenheiro agrônomo José Luiz Azambuja, “a Reserva Legal é abolida da proposta, ignorando a legislação federal, e muitas propriedades poderiam eliminar a vegetação natural na sua totalidade, o que vai contra qualquer lógica de preservação que o mundo hoje nos exige”, finaliza.
O PL diminuiu drasticamente a proteção da vegetação nos topos de morro, encostas e junto aos corpos hídricos e elimina a reserva legal de uso sustentável (20% da vegetação em cada propriedade). Também suprime os artigos que garantem o acesso à informação, retira o capítulo sobre a Mata Atlântica, libera as culturas exóticas sem emissão de licenciamento e invalida a necessidade de coleta seletiva e a proibição de propagandas nocivas à saúde e ao meio ambiente. Além disso, reduz em 50 vezes as multas aos infratores e fragiliza a gestão ambiental.
“Caso essa proposta prospere, a população gaucha, tanto urbana como rural, assim como a biodiversidade em geral e as futuras gerações, serão prejudicadas de forma irremediável”, lamenta Beto Moesch, ao defender a implantação definitiva de planejamento, zoneamento, estímulos para atividades e produtos ecológicos, “que possam garantir a verdadeira sustentabilidade”.
Por Adriane Bertoglio Rodrigues, Agapan
especial para EcoAgência de Notícias
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