Entidades ambientalistas do RS pedem a não liberação de culturas transgenicas com uso do agente laranja em plenária da CNTBio em Brasília

Antonio Andriolli na CNTBio.

Agapan, Ingá e Mogdema entregaram no último dia 17 de abril na plenária da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CNTBio em Brasília  abaixo-assinado contendo 3000 assinaturas pedindo a não liberação do "agente laranja" (herbicida D-24).

A preocupação está em que o Brasil pode se tornar um dos primeiros países a liberar comercialmente culturas transgênicas (milho e soja) ligadas ao herbicida 2,4 - D, com o componente do "agente laranja", que foi amplamente utilizado durante a Guerra do Vietnã. 

Antonio Andriolli,representante das entidades leu a carta da Agapan destacando "estamos cobrando do  governo brasileiro sua responsabilidade de impedir esta e outras liberações que aumentem o uso indiscriminado de transgênicos e de agrotóxicos, visto que o país já se destaca como campeão no uso de agrotóxicos". E recomendou: "pedimos à CNTBio que  aplique neste caso os  princípios da precaução,da saúde humana  e do meio ambiente equilibrado." 

Agapan

08/Março: Abaixo-Assinado à CNTBio contra a liberação do Agente Laranja (2-4D)

Prezados amigos,

Amanha dia 8 de março, sábado, estaremos reunidos junto com o INGÁ na Feira Ecológica na rua José Bonifácio (Porto Alegre) para coletara as últimas assinaturas do Abaixo-Assinado à CNTBio Contra a Liberação do Agente Laranja- herbicida 2-4D.



O 2,4-D age como regulador do crescimento de plantas, quando em doses pequenas, mas como um terrível veneno, quando em doses maiores. Somos completamente contrários a sua liberação para uso como agrotóxico (ou de seu eufemismo = defensivo agrícola).

Esperamos você lá!

Alfredo Gui Ferreira
presidente da Agapan




Banca da Agapan
Local: Primeira quadra da feira (FAE) 
Rua José Bonifácio esquina com Osvaldo Aranha
Bairro Bom Fim
Porto Alegre

Horário: 9h ao meio dia.

Se não puder ir, assine aqui (versão digital):

https://secure.avaaz.org/po/petition/NAO_ao_herbicida_24D_2/?pv=1

Processo que questiona comercialização de milho transgênico tem pedido de vista

Houve pedido de vista do processo que discute a legalidade da comercialização de sementes transgênicas e o cultivo de variedades de milhos geneticamente modificados. A ação civil pública foi levada a julgamento em sessão da 3ª Turma realizada hoje (19/2) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

A ação foi ajuizada pela ONG Assessoria em Projetos e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa, pela Associação Nacional de Pequenos Agricultores, pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e pela Terra Direitos contra as empresas Monsanto do Brasil, Bayer e Syngenta Seeds, a Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho) e a União.

A ONG alega que o artigo 2º da Resolução Normativa nº 4/2007 da Comissão Técnica de Segurança – CTNBio, que dispõe sobre as distâncias mínimas entre cultivos comerciais de milho geneticamente modificados, visando à coexistência entre os sistemas de produção, é ilegal e ofende os direitos dos agricultores ao plantio e comercialização de produtos não transgênicos. Para a autora, a norma é insuficiente e não garante a coexistência das variedades orgânicas. Na ação, requer que seja declarada a ilegalidade da resolução.

A relatora do processo, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, proferiu seu voto negando provimento ao recurso. Conforme Marga, a prova disponibilizada nos autos não é suficiente para o provimento da ação. “Não há uma sistematização dos dados que permita a análise técnica dos estudos apresentados e os resultados são ainda preliminares”, afirmou.

“É preciso aqui, para a dimensão que esta Ação Civil Pública alcança, uma prova não acima de qualquer dúvida, mas pelo menos acima de dúvida razoável. Esta prova não foi produzida pelos autores. Há dúvidas e inconsistências na tese autoral. A Resolução é certo, não é perfeita, poderia ser melhorada, mas no mínimo é um critério razoável que não é de ser afastado sem prova firme e segura”, escreveu em seu voto.

A desembargadora concluiu seu voto dizendo que entende a preocupação da autora, mas que esta deveria amparar melhor sua argumentação. “Não desconheço que o tema da contaminação das lavouras por transgênicos é preocupante. Assim poderão, quiçá, futuramente, em outra ação, se amparada em provas científicas e conclusivas, virem as autoras a comprovar sua pretensão”, concluiu.

O pedido de vista foi feito pela desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha e o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz acompanhou a relatora, negando provimento ao recurso. O novo julgamento ainda não tem data marcada.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 4a Região

AC 5020884-11.2013.404.7000/TRF

Manifestação da Agapan:

Excelentíssimo (a) Sr. (a) Desembargador (a),

Diante da inclusão da Apelação Cível n° 50250884-11.2013.404.7000 na pauta de julgamento de hoje, 19 de fevereiro de 2014, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) vem se manifestar para demonstrar o amplo alcance que os efeitos da decisão de Vossas Excelências terá para a vida de milhares de agricultores e agricultoras familiares e milhões de consumidores e consumidoras. Nos últimos anos foram documentados inúmeros casos de contaminação transgênica que geraram danos econômicos, ambientais, sociais e culturais. Não se trata, portanto, de uma mera disputa de mercados, entre os produtores de sementes transgênicas e os produtores de sementes não-transgênicas, mas sim de interesse público.

A criação de uma normativa mais rigorosa por parte da CTNBIO, que garanta a coexistência de cultivos transgênicos e não-transgênicos é condição essencial para que os e as agricultoras possam optar pelo modelo de produção que considerem melhor, tanto do ponto de vista econômico como também do social e ambiental. Porém, a Resolução Normativa nº 4 da CTNBio, como demonstrado nesta ação,  não possui a eficácia a que se propõe. Tanto é que a produção com sementes convencionais ou crioulas está comprometida, tanto pelo custo adicional de se provar que não está contaminada, quanto pela própria contaminação transgênica.

Outrossim, a utilização cada vez maior de químicos (herbicidas, fungicidas, inseticidas entre outros) utilizados para o desenvolvimento da semente transgênica, é expressivamente danosa ao meio ambiente e à própria saúde humana. Desde 2008 o Brasil é o maior consumidor desses químicos e isso se deve à sua inevitável aplicação na semente transgênica, ambos vendidos em conjunto,  formando o “pacote tecnológico” oferecido aos produtores.

 Vale lembrar que a grande maioria dos alimentos transgênicos é destinada não à alimentação humana, mas à produção de ração animal. Deste modo, tendo em vista que a agricultura familiar é responsável pela produção de 70% dos alimentos consumidos no país, o aumento do número de agricultores e agricultoras familiares que produzem alimentos transgênicos resulta, na prática, em menos comida de qualidade na mesa do brasileiro.

Mas é sobre as sementes crioulas, patrimônio genético e cultural do povo brasileiro, que a contaminação transgênica produz seus piores impactos. São crioulas as sementes não classificadas cientificamente que resultam de processos de seleção e melhoramento realizados pelas comunidades rurais ao longo dos anos. As sementes mais bem adaptadas são armazenadas e repassadas de geração em geração. Com a contaminação transgênica há o risco de que tais sementes se percam e, junto com elas, todo o conhecimento acumulado ao longo de anos que possibilitou a sua existência. 

Sendo assim, diante do exposto e tendo em vista que os padrões impostos pela Resolução Normativa n°4 da CTNBio não são suficientes para impedir que ocorra contaminação, nós, da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, solicitamos aos excelentíssimos desembargadores que seja dado provimento à apelação e declarada nula a Resolução Normativa n°4 da CTNBio.

  

Alfredo Gui Ferreira

Presidente Agapan

Agapan promove oficina no FSTemático sobre plantio e consumo de transgênicos

No momento em que o Brasil contabiliza dez anos de cultivo de transgênicos e que Porto Alegre sedia mais uma edição do Fórum Social Temático, a Agapan promove debate sobre os aspectos socioeconômicos dos transgênicos, enfatizando suas implicações para a saúde humana e ambiental. O debate será realizado neste primeiro dia de FSTemático (21/1), das 19h às 21h, no Memorial do RS, e integra o Eixo 3, sobre Justiça Social e Ambiental (inscrição nº 1129 - atividade autogestionada).

A palestra será proferida por Antônio Andrioli, vice-reitor da UFFS, membro do GEA, especialista em meio ambiente e representante da Agricultura Familiar na Comissão Técnica Nacional de Biossegureança (CTNBio). Andrioli relatará discussões que participou na Alemanha e na Áustria, em novembro e dezembro de 2013, enfatizando o posicionamento e perspectivas da Comunidade Econômica Europeia sobre a produção e consumo de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), traçando um paralelo com a situação nacional no momento em que contabilizamos dez anos de cultivo de transgênicos no Brasil.

Após palestra de contextualização, coordenada pelo engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, membro do GEA e da AGAPAN, será aberto espaço de debates e manifestações da plenária. “Durante o evento serão coletadas manifestações da plenária com vistas à construção de propostas de encaminhamento”, destaca o presidente da Agapan, Alfredo Gui Ferreira.

 A promoção é da: Agapan, Grupo de Estudos em Agrobiodiversidade (GEA), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Com o tema central Crise Capitalista, Democracia, Justiça Social e Ambiental, o FST acontece entre os dias 21 e 26 de janeiro, em Porto Alegre e Canoas.

Convite no Facebook:
https://www.facebook.com/events/406665602769215/

 Informações pelo http://www.forumsocialportoalegre.org.br  


Assessoria de Imprensa da Agapan

www.agapan.org.br

Nota Conjunta ABRASCO, FIOCRUZ e INCA: não aceitaremos pressões de setores interessados na venda de agrotóxicos

A nota conjunta da ABRASCO, FIOCRUZ e INCA vem a encontro do sentimento que temos. A AGAPAN (Associação Gaucha de Proteção ao Ambiente Natural), partilha da mesma opinião quanto ao usos de defensivos agricolas, que nada são que venenos mascarados de aura candida de defesa agrícola, quanto na verdade são ataques mortais a qualidade de vida dos entes humanos e de toda biosfera.

Como diz a nota, há uma intima relação entre o envenamento e o uso de transgênicos como soja, milho e canola, por exemplo. Todos gerando enormes lucros as transnacionais a custa da saúde do agricultor e todos brasileiros banhados por venenos fortíssimos.

 

Sala dos Conselhos - AGAPAN

Alfredo Gui Ferreira - Presidente

Nota Conjunta ABRASCO, FIOCRUZ e INCA: não aceitaremos pressões de setores interessados na venda de agrotóxicos:

Uma verdade cientificamente comprovada: os agrotóxicos fazem mal à saúde das pessoas e ao meio ambiente

Historicamente, o papel da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Instituto Nacional de CâncerJosé Alencar Gomes da Silva (Inca) e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) é de produção de conhecimento científico pautado pela ética e pelo compromisso com a sociedade e em defesa da saúde, do ambiente e da vida. Essas instituições tiveram e têm contribuição fundamental na construção e no fortalecimento do Sistema Único de Saúde.

Quando pesquisas desenvolvidas nas referidas instituições contrariam interesses de negócios poderosos, incluindo o mercado de agrotóxicos, que movimenta anualmente bilhões de reais, eventualmente elas sofrem ataques ofensivos que, transcendendo o legítimo debate público e científico, visam confundir a opinião pública utilizando subterfúgios e difamações para a defesa e manutenção do uso de substâncias perigosas à saúde e ao meio ambiente.

A Fiocruz, o Inca e a Abrasco não se eximem de seus papéis perante a sociedade e cumprem a missão de zelar pela prevenção da saúde e proteção da população. Por esta razão têm se posicionado claramente no que diz respeito aos perigos que os agrotóxicos e outras substâncias oferecem à saúde e ao meio ambiente. Desde 2008, o Brasil lidera o ranking de uso de agrotóxicos, o que gera um contexto de alto risco e exige ações prementes de controle e de transição para modelos de produção agrícola mais justos, saudáveis e sustentáveis.

As pesquisas sociais, clínicas, epidemiológicas e experimentais desenvolvidas a partir de pressupostos da saúde coletiva, em entendimento à complexa determinação social do processo saúde-doença, envolvem questões éticas relativas às vulnerabilidades sociais e ambientais que necessariamente pertencem ao mundo real no qual as populações do campo e das cidades estão inseridas.

Neste sentido, a Fiocruz, o Inca e a Abrasco estão seguros do cumprimento de seu papel. Portanto, repudiam a acusação de que são guiados por um “viés ideológico” e sem qualidade científica. As referidas instituições defendem os interesses da saúde pública e dos ecossistemas, em consonância com os direitos humanos universais, e firmados pelos princípios constitucionais que regem o Brasil.

A Fiocruz, o Inca e a Abrasco atuam há décadas em parceria com diversas universidades e institutos de pesquisas, como a Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), em que atua o professor e pesquisador Wanderlei Pignati – citado em reportagem da revista “Galileu” mencionada abaixo –, e outros que desenvolvem pesquisas sobre os impactos dos agrotóxicos e de micronutrientes na saúde e no ambiente que são idôneas, independentes, críticas, com metodologias consistentes e livres de pressões de mercado. Tais pesquisas vêm revelando a gravidade, para a saúde de trabalhadores e da população em geral, do uso de agrotóxicos, e reforçam a necessidade de medidas mais efetivas de controle e prevenção, incluindo o banimento de substâncias perigosas já proibidas em outros países e o fim da pulverização aérea.

O “Dossiê Abrasco–Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na Saúde” registra e difunde a preocupação de pesquisadores, professores e profissionais com a escalada ascendente de uso de agrotóxicos no Brasil e a contaminação do ambiente e das pessoas dela resultante, com severos impactos na saúde pública e na segurança alimentar e nutricional da população.

Os agrotóxicos podem causar danos à saúde extremamente graves, como alterações hormonais e reprodutivas, danos hepáticos e renais, disfunções imunológicas, distúrbios cognitivos e neuromotores e cânceres, dentre outros. Muitos desses efeitos podem ocorrer em níveis de dose muito baixos, como os que têm sido encontrados em alimentos, água e ambientes contaminados. Além disso, centenas de estudos demonstram que os agrotóxicos também podem desequilibrar os ecossistemas, diminuindo a população de espécies como pássaros, sapos, peixes e abelhas. Muitos desses animais também desempenham papel importante na produção agrícola, pois atuam como polinizadores, fertilizadores e predadores naturais de outros animais que atingem as lavouras. O “Dossiê Abrasco” cita dezenas dos milhares de estudos publicados em periódicos científicos nacionais e internacionais de renome que comprovam esses achados.

É direito da população brasileira ter acesso às informações dos impactos dos agrotóxicos. Faz-se necessário avançar na construção de políticas públicas que possam proteger e promover a saúde humana e dos ecossistemas impactados negativamente pelos agrotóxicos, assim como fortalecer a regulação do uso dessas substâncias no Brasil, por meio do SUS.

Nesse sentido, a Fiocruz, o Inca e a Abrasco repudiam as declarações do diretor-executivo da Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), Eduardo Daher, e de Ângelo Trapé, da Unicamp, veiculadas na revista “Galileu” nº 266, edição de setembro de 2013, e também na entrevista divulgada no site da publicação, que atentam contra a qualidade científica das pesquisas desenvolvidas nessas instituições e, em especial, contra o “Dossiê Abrasco – Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na Saúde”.

As palavras do diretor-executivo da Andef, que tentam desqualificar e macular a credibilidade dessas instituições, são inéditas, dado o prestígio nacional e internacional e a relevância secular que temos na área da pesquisa e formulação de políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação em saúde, bem como na formação de profissionais altamente qualificados.

A Andef é uma associação de empresas que produzem e lucram com a comercialização de agrotóxicos no Brasil. Em 2010, o mercado dessas substâncias movimentou cerca de US$ 7,3 bilhões no país, o que corresponde a 19% do mercado global de agrotóxicos. As seis empresas que controlam esse segmento no Brasil são transnacionais (Basf, Bayer, Dupont, Monsanto, Syngenta e Dow) e associadas à Andef. As informações sobre o mercado de agrotóxicos no Brasil, assim como a relação de lucro combinado das empresas na venda de sementes transgênicas e venenos agrícolas, estão disponíveis no referido Dossiê Abrasco “Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na Saúde”.

A Fiocruz, o Inca e a Abrasco não aceitarão pressões de setores interessados na venda de agrotóxicos e convocam a sociedade brasileira a tomar conhecimento e se mobilizar frente à grave situação em que o país se encontra, de vulnerabilidade relacionada ao uso massivo de agrotóxicos.

Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2013

ABRASCO
FIOCRUZ
INCA

Fonte: http://www.abrasco.org.br/noticias/noticia_int.php?id_noticia=1484

Transgênicos: interesses econômicos e riscos para a vida são pautas no Agapan Debate

"As pesquisas de trangênicos das indústrias são por curto espaço de tempo, menos de 90 dias. E os tumores que nascem nos ratos não aparecem neste período. Qual a segurança que possuem para serem aprovadas para o cultivo?

  

Duas inquietantes questões abriram o debate promovido pela Agapan nesta segunda-feira (12), em Porto Alegre. “O que é desenvolvimento?”, provocou o engenheiro agrônomo e extensionista rural da Emater/RS–Ascar Leonardo Melgarejo no início de sua palestra; “Quem precisa de alimentos transgênicos?” foi a questão levantada pelo químico Industrial de alimentos e pró-reitor de Pesquisa e Inovações do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), Júlio Xandro Heck, que traçou uma linha de tempo onde apresentou o início da introdução de transgênicos na alimentação humana e derrubou as principais teses levantadas pelos defensores dos alimentos geneticamente modificados. Já o advogado ambientalista José Renato Barcelos, pós-graduado em Direito Ambiental Nacional e Internacional, enriqueceu o debate apresentando princípios e conceitos legais que envolvem a questão dos transgênicos. A mediação do Agapan Debate, que contou com o prestígio de mais de 70 participantes, entre sócios da Agapan e interessados em geral no assunto, foi realizada pelo presidente da entidade, Alfredo Gui Ferreira.

No Rio Grande do Sul, “a Reforma Agrária dá lugar ao avanço dos monocultivos”, constata Melgarejo. Esse perigo que ameaça o futuro do ambiente natural no Estado, do qual, até o momento, em tese, o ser humano é parte integrante, é reforçado pelo recente anúncio de ampliação na produção de celulose na cidade de Guaíba (RS). Conforme dados divulgados pelo governo gaúcho no início deste ano, o investimento na ampliação da planta da chilena Celulose Riograndense é de R$ 5 bilhões. De olho nas vantagens competitivas adquiridas com a excelente posição geográfica da cidade de Guaíba, a multinacional, conforme publicado na imprensa, dá indícios de que pretende ampliar ainda mais suas atividades por aqui, adquirindo áreas produtivas do Estado, mesmo que para isso tenha que enfrentar os problemas da legislação brasileira, que dificulta a compra de terras por estrangeiros.

Mesa debatedora Heck, Melgarejo, Ferreira e Barcelos.

 

E, para ampliar ainda mais a preocupação de ambientalistas e da comunidade científica não comprometida com as multinacionais de biotecnologia, o Conselho Administrativo do Fundo Estadual de Apoio aos Pequenos Empreendimentos Rurais (Feaper) aprovou, em 23 de abril deste ano, a reintrodução das sementes geneticamente modificadas (transgênicas) no Programa Troca-troca de Sementes de Milho para a safra 2013/2014. Isso, inclusive, foi o que motivou o Conselho Superior e a Diretoria Executiva da Agapan a colocar os transgênicos na pauta desta edição do Agapan Debate.

No Rio Grande do Sul, estado onde produtores rurais se colocam à margem da lei sem ser responsabilizados na Justiça por seus atos, não é de se admirar que a decisão para liberar a distribuição de transgênicos seja tomada pelo Conselho de um fundo estadual.

  

“A venda casada está por trás dos interesses (do mercado) e justifica o sumiço das sementes tradicionais”, comentou Melgarejo. Houve aumento da comercialização de agrotóxicos no RS, segundo Heck, após a liberação do cultivo de transgênicos. Conforme o pesquisador, as vendas do herbicida Glifosato (ingrediente principal do Roundup) triplicaram na Argentina após o início do cultivo de soja transgênica.

"Os produtores não tem mais seus armazéns atacados por ratos após iniciar o cultivo de transgênicos" relatou Heck.

Alguns produtores rurais já percebem a recusa por parte de certos animais em consumir alguns alimentos típicos de suas dietas. Heck relatou o depoimento de um produtor que afirma não ter mais seus armazéns atacados por ratos após ter iniciado o cultivo de transgênicos. Esta constatação pode ser um indício de que o instinto de sobrevivência desses roedores indique que o alimento não é ideal para consumo. Já há relatos, também, no interior do RS, de que caturritas estão deixando de se alimentar das lavouras plantadas com milho transgênico. Para o produtor, do ponto de vista econômico, este aspecto pode representar maior rentabilidade. No entanto, para o consumidor o risco é o de ingerir grandes quantidades de veneno que podem levar a quadros de saúde de baixa qualidade.

"As lavouras transgênicas são instrumentos para ampliar a venda de agrotóxicos" afirmou Barcelos.

“Mais do que novas tecnologias com finalidade de melhorar o desempenho das lavouras, as plantas transgênicas são, na verdade, instrumentos para ampliar a venda de agrotóxicos produzidos pelas empresas de produtos químicos, que também investem em transgenia”, afirmou Barcelos.

Auditório quase lotado.

 As aproximadamente duas horas de debate proposto pela Agapan serviram para esclarecer os participantes sobre os riscos dos transgênicos para a saúde e para o ambiente natural e reafirmar a importância de manter a discussão em torno dessa questão na pauta da sociedade. Os debatedores foram unânimes em apontar para a necessidade de que a população se aproprie desse debate, que não deve ficar restrito à classe científica, ao governo e aos produtores, para que as decisões não continuem sendo tomadas por representantes dos interesses políticos e econômicos envolvidos diretamente nesse grande negócio agroquímico que são os transgênicos.

Heverton Lacerda

Jornalista e secretário-geral da Agapan

Fotos:

Cesar Cardia/ Heverton Lacerda

Bayer recua e desiste do pedido de liberação do arroz transgênico

O pedido de liberação causou uma série de reações contrárias, por parte de vários grupos, desde produtores, comunidade científica e diversas organizações ambientalistas, de consumidores e movimentos sociais.

A empresa Bayer Cropscience acaba de informar em sua página da internet que solicitou à CTNbio a retirada temporária do processo de liberação comercial do arroz Liberty Link (LL 62) da pauta de decisões técnicas. O pedido de liberação causou uma série de reações contrárias, por parte de vários grupos, desde produtores, comunidade científica e diversas organizações ambientalistas, de consumidores e movimentos sociais.

Segundo a empresa essa ação "proativa" decorre da necessidade de ampliar o diálogo com setores da cadeia produtiva do arroz no Brasil. Os rizicultores manifestaram-se publicamente contrários à liberação, que pode significar perda de mercados consumidores na África e União Européia, como já ocorrido nos Estados Unidos onde houve contaminação nas culturas de arroz , o que fez o país perder milhões de dólares.

O principal interesse da Bayer é liberar o arroz no Brasil para influenciar outros países produtores do grão, ao mesmo tempo em que os produtores brasileiros só aceitarão a variedade transgênica quando houver a comercialização em outros países, além de ampla aceitação do mercado externo. É possível que a empresa se comprometa junto aos produtores de arroz que, mesmo quando for liberado pela CTNBio, ela não colocará o Libert Link a venda enquanto não for amplamente aceito pelos mercados mundiais. De qualquer forma, caso o Brasil libere a variedade, a empresa terá mais subsídios para influenciar a decisão em outros países, ao mesmo tempo em que trabalha para transparecer maior segurança aos produtores.

A retirada do pedido de liberação é temporária e, provavelmente, muito em breve, a empresa pleiteará nova aprovação de seu arroz transgênico. Tudo depende da Bayer convencer os produtores, mesmo que isso exclua o povo brasileiro da importante decisão em consumir ou não produtos transgênicos e seus potenciais impactos ao meio ambiente e à saúde.

De toda forma, a retirada do pedido impõe uma derrota à gigante biotecnológica, assim como freia o acelerado quadro de liberações comerciais de OGMs no Brasil, feitos pela CTNBio. Os graves problemas que envolvem o arroz transgênico levantados em audiência pública e as mobilizações das organizações da sociedade civil e da comunidade científica fazem com que a empresa recue no pedido. É uma pena que a CTNBio não se mostre acuada para continuar a agir pela aprovação irrestrita dos eventos requeridos pelas empresas.

Após 10 anos de liberação comercial da soja RR da Monsanto, os agricultores sentem os efeitos nefastos intrínsecos aos transgênicos, como a concentração dos mercados (85 % da soja no país está nas mãos da Monsanto, sobrando apenas 15% para variedades convencionais), e o aumento do uso do glifosato e de outros agrotóxicos por conta da resistência adquirida por pragas. Para que os agricultores não sejam iludidos novamente, a sociedade precisa se organizar e exigir que o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), presidido até o seu licenciamento, pela Ministra Dilma Rousseff, cumpra seu dever legal e pare de se omitir como tem feito, desde sua criação em 2005, ao delegar decisões de extrema relevância pública e social ú ;nica e exclusivamente a uma comissão técnica composta de 27 pessoas, como é a CTNbio.

O tempo ganho com o recuo da Bayer tem que servir à sociedade para ampliar a discussão e exigir que o governo Lula se posicione a favor da saúde, do meio ambiente, dos agricultores e consumidores.

Leia a nota publicada pela Bayer. (link)

Leia a carta da sociedade civil para o CNBS (link)

Por Larissa Packer - Terra de Direitos
Terra de Direitos - EcoAgencia
Foto: http://terradedireitos.org.br/

Ação de Cyberativismo:: ARROZ TRANSGÊNICO - Entenda o que está em jogo - votação dia 24/06

Dentro de poucos dias o Brasil pode se tornar a cobaia do mundo, ao permitir o plantio e o consumo de arroz transgênico não aprovado em nenhum país..

O pedido da empresa alemã Bayer está praticamente pronto para ser votado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio. Trata-se do Arroz Liberty Link LL 601, resistente ao herbicida glufosinato de amônio (processo 01200.003386/200379).

Neste caso, até os produtores e a Embrapa Arroz e Feijão estão contra. Parece que só a CTNBio está do lado da Bayer. Como vai se posicionar o governo LULA?

Ação de Cyberativismo!

Copie este mail para os representates do CNTBio e Casa Civil:
casacivil@planalto.gov.br,ctnbio@mct.gov.br,secretariactnbio@mct.gov.br,
acarvalho@mct.gov.br,lpereira@mct.gov.br,
gutemberg.sousa@mct.gov.br,lbraga@mct.gov.br,
ocardoso@mct.gov.br

Prezado conselheiro do CNTBio e Casa Civil:

Pedimos que o senhor Vote Não para a a liberação do Arroz Transgênico! As razões são muitas e estão descritas abaixo.
Não queremos este Arroz no nosso prato! Não somos cobaias!Nem tudo que é Bayer é bom!

Assinado Povo Brasileiro.

Arroz com herbicida – riscos para a saúde

A modificação genética torna o arroz resistente ao herbicida de princípio ativo glufosinato de amônio e nome comercial Basta ou Finale (ambos da Bayer). Ou seja, não há nenhum benefício para o consumidor. Pelo contrário. Com a resistência ao agrotóxico, a pulverização se dará sobre toda a lavoura, inclusive sobre o próprio arroz, que não morrerá, mas absorverá o veneno, que irá também para os grãos.

O glufosinato é considerado tóxico para mamíferos e por este motivo será proibido na União Europeia a partir de 2017 por determinação do Parlamento Europeu [1]. Pesquisadores japoneses mostraram que a substância pode dificultar o desenvolvimento e a atividade do cérebro humano, provocando convulsões em roedores e humanos [2].

A Bayer é a empresa que mais vende agrotóxicos no Brasil e sua aposta no arroz transgênico visa ampliar ainda mais esse mercado. A venda casada com o glufosinato reforça a posição do Brasil como principal destino de produtos tóxicos não mais aceitos em outros países [3].

Problemas agronômicos – a posição da Embrapa

Em audiência pública, o pesquisador Flávio Breseghello, da Embrapa Arroz e Feijão, apresentou a posição oficial “autorizada pela presidência”, frisando que a empresa não é contra os transgênicos e nem contra a modificação genética do arroz, mas que neste caso o produto da Bayer “agravará os problemas já existentes”. “Não devemos usar tecnologias que terão validade de poucas safras”, disse Breseghello.

O principal entrave técnico enfrentado pelos produtores de arroz é o controle do arroz vermelho, espécie ancestral do arroz comercial, que compete com a cultura. A preocupação é a constatação de que a planta transgênica inevitavelmente cruzará com sua parente vermelha, dando origem a arroz vermelho transgênico resistente a herbicida. O arroz vermelho pode germinar após mais de anos de dormência no solo. Segundo Breseguello, “a contaminação é irreversível” [4].

Problemas econômicos – a posição dos produtores

Na mesma audiência pública, os representantes dos produtores de arroz também manifestaram sua preocupação. Receiam perder mercado interno e externo caso a variedade seja liberada. “Considerando que não existe consumo corrente nem mercado global para o arroz transgênico, concluímos que a entidade não é favorável nesse momento à liberação”, disse Renato Caiaffo Rocha, em nome dos produtores reunidos na Farsul e na Federarroz e do Instituto Rio Grandense do Arroz – IRGA.

Contaminação inevitável

Mais de 7 mil produtores de arroz processam a Bayer nos Estados Unidos por prejuízos sofridos pela contaminação de suas colheitas pelo arroz Liberty Link. A Justiça estadunidense já determinou o pagamento de mais de 50 milhões de dólares como indenização por danos materiais. A Justiça do estado de Arkansas determinou também indenização por danos morais por entender que houve má fé por parte da empresa [5].

Entre 1999 e 2001 a empresa realizou nos Estados Unidos testes de campo com o arroz modificado, mas não chegou a propor sua liberação comercial. A contaminação só foi descoberta cinco anos após a conclusão dos experimentos, quando o mercado europeu suspendeu as importações do produto. O Japão seguiu o mesmo caminho. Na ocasião, a empresa eximiu-se de qualquer responsabilidade pelo ocorrido, alegando tratarse de “circunstâncias inevitáveis, ato de Deus e negligência dos agricultores” [6].

Recentemente, um representante da Bayer no Brasil afirmou que o problema não está na contaminação, mas sim no fato de ela não estar prevista e regulamentada pelas leis de biossegurança. Para André Abreu, enquanto permanecer um regime de intolerância (sic) em relação à contaminação, problemas como esse continuarão acontecendo [7].

Falta transparência

Muitos questionamentos foram apresentados por pesquisadores, produtores e representantes da sociedade civil na audiência pública realizada em março de 2009, mas até hoje nenhum deles foi respondido. Não se sabe, por exemplo, o que a empresa pretende fazer para evitar a contaminação do arroz comum nem qual o nível previsto de resíduo de agrotóxico no grão. A CTNBio nega acesso aos dados apresentados pela empresa. Essa falta de transparência é prejudicial à participação da sociedade, à biossegurança e à saúde pública.

Falta isenção – a avaliação pela CTNBio

Até hoje a CTNBio aprovou todos os pedidos a ela submetidos. Nunca recusou nenhum. Suas decisões ocorrem por maioria simples, isto é, 14 de 27 votos.. Cabe destacar que é grande a controvérsia técnica dentro da própria Comissão. O melhor exemplo está no fato de que até hoje todas as aprovações tiveram votos contrários fundamentados dos ministérios da Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário. Anvisa e Ibama apresentaram formalmente recursos técnicos contra as liberações dos milhos LL da Bayer, MON810 da Monsanto e Bt 11 da Syngenta, mas o governo Lula delegou à CTNBio a decisão. Pior para todos nós que teremos produtos contendo esses milhos transgênicos, apesar da discordância da ANVISA e do IBAMA.

A falta de imparcialidade começa pelo próprio presidente da Comissão, que ao assumir o cargo no início deste ano já se declarou favorável à liberação do arroz transgênico [8], contra a rotulagem dos produtos [9] e a favor da exclusão do monitoramento dos impactos à saúde dos transgênicos. Antes de ser presidente, para defender a soja transgênica da Monsanto, Edílson Paiva, falando do glifosato usado na soja da Monsanto, chegou a dizer que os “humanos poderiam até beber e não morrer porque não temos a via metabólica das plantas” [10].

Alterações genéticas imprevistas

O método de transformação utilizado para o arroz Liberty Link foi o da aceleração de partículas (biolística). A biolística é um método de transferência direta que consiste em projetar transgenes dentro das células alvo através de partículas de ouro ou tungstênio cobertos com moléculas de DNA recombinante (transgenes) aceleradas por um sistema de propulsão por hélio. Neste método, há total descontrole do local da inserção dos transgenes nas células e genoma vegetal. O transgene pode tanto ser inserido no genoma nuclear quanto no DNA de organelas. Além disso, o número de transgenes também não é controlado. Várias partículas podem integrar-se no genoma e em diferentes lugares. Finalmente, a integridade do transgene (sua sequência genética) também pode não ser mantida, ou seja, o transgene pode integrarse no genoma de forma truncada, com deleções ou ainda com inserções de fragmentos de DNA da própria célula entre os transgenes.

No caso do arroz LL, nenhum estudo cientificamente robusto foi apresentado pela proponente a fim de confirmar o que foi inserido. Isto significa que sequer temos a certeza do que foi inserido, muito menos das conseqüências.


Durante a audiência pública, um participante mencionou a possibilidade de ter ocorrido deleção de um nucleotídio (Adenina) no local de regulação da expressão da proteína que confere a tolerância ao herbicida glufosinato de amônio. Posteriormente à audiência, a empresa admitiu a deleção, afirmando haver a alteração de um aminoácido na proteína. Essa alteração significa que a proteína produzida pelo arroz difere daquela produzida naturalmente pela bactéria Streptomyces, doadora do gene. No entanto, nenhum estudo foi apresentado a fim de investigar possíveis efeitos adversos na saúde humana e meio ambiente resultantes dessa alteração não intencional.

Ou seja, além da incerteza do que foi realmente inserido, ignora-se uma alteração genética detectada, mas não esperada. A proteína não perdeu a sua função de conferir a tolerância ao herbicida, mas pode gerar riscos não analisados.

A decisão está nas mãos do governo Lula

A Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05) criou uma instância acima da CTNBio, o Conselho Nacional de Biossegurança, formado por 11 ministros e presidido pela Ministra Dilma Rousseff. O CNBS tem o poder de dar a última palavra em relação a uma liberação comercial de transgênico no país. Até o momento, a atuação do CNBS foi lamentável: deu razão à CTNBio e autorizou a liberação dos três milhos transgênicos que a ANVISA e o IBAMA recomendaram que não fossem autorizados.

A liberação do arroz LL tem também implicações econômicas bem graves, estando as principais entidades representativas dos produtores contra (Farsul, Federarroz e Instituto Rio Grandense do Arroz – IRGA). Como vai se posicionar o governo Lula: a favor da Bayer ou do Brasil?


Assinam este documento:

AAO Associação de Agricultura Orgânica, ABRANDH – Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos, ACAN Associação Catarinense de Nutrição, AEPAC Associação Estadual dos Pequenos Agricultores Catarinenses, ANA Articulação Nacional de Agroecologia, ANAC – Associação Nacional de Agricultura Camponesa, ANPA Associação Nacional dos Pequenos Agricultores, APATO Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins, APPA Associação Paranaense de Pequenos Agricultores, ARPA Associação Riograndense de Pequenos Agricultores, AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia, Cooperfumos Cooperativa Mista de Fumicultores do Brasil Ltda., CONESANGO Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Goiás, CONSEASC Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina, CPCPR Cooperativa Mista de Produção e Comercialização Camponesa do Paraná Ltda., CPCRS Cooperativa Mista de Comercialização Camponesa do Rio Grande do Sul Ltda., FASE Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional, FBSSAN Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, FEAB Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil, FESANSMS Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Mato Grosso do Sul, FNECDC Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, FOSANES Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo, IDEC Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Instituto Cultural Padre Josimo, MAB Movimento dos Atingidos por Barragens, MMC Movimento de Mulheres Camponesas, MPA Movimento dos Pequenos Agricultores, MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, PJR Pastoral da Juventude Rural, RECIDGO Rede de Educação Cidadã de Goiás, Terra de Direitos, Via Campesina.


Notas:

[1] EU Environment Ministers Keep Bans on Transgenic Maize. Environment News Service (ENS). http:// www.ensnewswire. com/ens/mar2009/2009030201. asp


[2] Nobuko Matsumura, Chizuko Takeuchi, Keiichi Hishikawa,Tomoko Fujii, Toshio Nakaki. Glufosinate ammonium induces convulsion through N-methyl-d-aspartate receptors in mice. Neuroscience Letters 304 (2001) 123125.


[3] Brasil é o principal destino de agrotóxico banido no exterior. O Estado de São Paulo, 30 de maio de 2010.


[4] A transcrição da audiência pública realizada em 18 de março de 2009 está disponível na página eletrônica da CTNBio, no endereçohttp://www.ctnbio.gov.br/index.php/content/view/13289.html


[5] Bayer ordered to pay farmer $1 million is tab for modified rice. Arkansas DemocratGazette, 10/03/2010.http://www.allbusiness.com/legal/tortsdamages/ 140796811. html ; Bayer to pay $1.5 mln in 2nd lawsuit over GM rice, Reuters, 05 de fevereiro de 2010. http://www.reuters.com/article/idUSLDE61421W20100205 e GM rice litigation: defense. Delta Farm Press, 04 de maio de 2010.http://deltafarmpress.com/rice/gmricelitigationdefense0504/

[6] Firm Blames Farmers, 'Act of God' for Rice Contamination. Washington Post, 22 de novembro de 2006.http://www.washingtonpost.com/wpdyn/ content/article/2006/11/21/AR2006112101265.html


[7] Mesa redonda sobre arroz transgênico. CTNBio, 19 de maio de 2010, Brasília.


[8] Novo presidente da CTNBio defende arroz transgênico. O Estado de São Paulo, 11 de fevereiro de 2010.http://www.estadao.com.br/noticias/geral,novopresidentedactnbiodefendearroztransgenico, 509722,0.htm


[9] Novo presidente da CTNBio se diz contra rotular transgênico. Folha de São Paulo, 11 de fevereiro de 2010.http://www1.folha.uol.com..br/folha/ciencia/ult306u692636.shtml


[10] Avanço da soja transgênica amplia uso de glifosato. Valor Econômico, 24 de abril de 2007.

Fonte:
AGAPAN
AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia
http://www.aspta.org.br/

Comentário sobre a Transgênicos e a CNTBio: escute

Comentário do André Trigueiro ontem na CBN sobre rotulagem, ctnbio, monitoramento, contaminação etc.

http://cbn.globoradio.globo.com/comentaristas/andre-trigueiro/ANDRE-TRIGUEIRO.htm

Assista ESPECIAL TRANSGÊNICOS no Programa Cidades e Soluções

Neste segundo programa você saberá mais sobre os bastidores da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), a quem cabe o licenciamento de organismos geneticamente modificados no Brasil.

Serão exibidas entrevistas exclusivas com o atual presidente da Comissão e também com uma pesquisadora que pediu demissão da CTNBio em carta aberta, na qual denuncia a ausência de pesquisas científicas sérias que pudessem eliminar eventuais riscos causados pelos transgênicos à saúde e ao meio ambiente.

São particularmente marcantes os depoimentos dos representantes dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente confirmando a ausência de pesquisas que pudessem embasar os pedidos de licenciamento já feitos e aprovados.

Por fim, será mostrado o descumprimento do decreto que exige a rotulagem de produtos transgênicos (que contenham mais de 1% de organismos geneticamente modificados em suas composições). Não há interesse político em fiscalizar o cumprimento do decreto e os consumidores são desrespeitados no direito de saber exatamente o que estão ingerindo.

Assista Direto do Site:

Se você perder um dos horários, pode assistir neste site onde foram publicadas os dois programas (1a e 2a parte) da reportagem:

http://especiais.globonews.globo.com/cidadesesolucoes/2010/06/17/missao-cumprida/

E participe do debate no blog do Cidades e Soluções

http://especiais.globonews.globo.com/cidadesesolucoes

Globo News, Quarta, 16/06 às 23:30h.
Reprise:
Dom. 21:30h

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Fonte: Boletim Aspta.org.br/Globonews -Cidade e Soluções - André Trigueiro