Revogada liminar que suspendia votação do projeto Pontal do Estaleiro. Manifestação de hoje é mantida

“Dá pra reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que suspende a liminar concedida no dia 14 de outubro contra a votação do projeto Pontal do Estaleiro”. A afirmação é do advogado Christiano Ribeiro que, atendendo ao vereador Beto Moesch (PP), entrou com mandado de segurança contra ato do presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Sebastião Melo (PMDB), que colocava, no último dia 15, o projeto para votação.

A suspensão do desembargador Jorge Maraschin dos Santos foi concedida por volta das 21h30min desta terça-feira (28/10), após análise do agravo de instrumento impetrado pela Procuradoria da Câmara Municipal contra a liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado, Eugênio Couto Terra. A liminar cassada suspendia a votação do projeto até o julgamento final do mérito da ação.

Ribeiro diz estranhar que a decisão do desembargador tenha sido divulgada primeiro na imprensa e na Câmara de Vereadores e não consta da movimentação dos processos no site do Tribunal de Justiça. “Isso não é um procedimento normal do Tribunal”, observa o advogado, que estuda novo instrumento para impedir a votação do polêmico projeto.


Manifestação é mantida

Apesar da indefinição quanto à votação do projeto Pontal do Estaleiro hoje (29/10) à tarde na Câmara de Vereadores, estudantes, ambientalistas e representantes de movimentos sociais mantêm a caminha prevista para às 13h, com saída da Faculdade de Arquitetura da Ufrgs, com previsão de chegada na Câmara às 14h.

O tema da caminhada é Parque Sim, Espigão Não - Não ao Projeto Pontal do Estaleiro, e objetiva chamar a atenção para o projeto que não apresenta sequer Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima), além de transgredir várias legislações ambientais e o próprio Plano de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre.

Polêmica



A área foi adquirida em 2005, via leilão público, pelo valor de R$ 7,2 milhões. Hoje, este empreendimento público-privado está avaliado em torno de R$ 250 milhões. Além do valor econômico existe o artigo 245 da Lei Orgânica, que veda atividades que descaracterizam a Orla.

O projeto prevê a construção de um complexo arquitetônico com seis prédios de 60 mil metros quadrados (sendo quatro prédios residenciais e dois comerciais) na área do antigo Estaleiro Só. “Cada prédio terá o volume do nosso Hospital de Clínicas”, comparam os integrantes do Fórum Municipal de Entidades, um dos realizadores da caminhada.

Estimado em R$ 165 milhões, o empreendimento prevê a construção de quatro edifícios residenciais, um hotel com 200 apartamentos e centro de convenções, estacionamento com 1.449 vagas, dois prédios para escritórios e consultórios, uma marina, um píer para embarcações turísticas, uma esplanada pública de lazer e espaço para bares, restaurantes, lancherias e danceterias.

Apoios e retrocessos

O projeto de lei que trata do Pontal do Estaleiro foi subscrito por 17 vereadores: Alceu Brasinha (PTB), Bernardino Vendrúsculo (PMDB), Dr. Goulart (PTB), Elói Guimarães (PTB), Haroldo de Souza (PMDB), Maria Luiza (PTB), Maurício Dziedricki (PTB), Nilo Santos (PTB), Valdir Caetano (PR), Almerindo Filho (PTB), Elias Vidal (PPS), Ervino Besson (PDT), João Carlos Nedel (PP), Luiz Braz (PSDB), Maristela Meneghetti (DEM), José Ismael Heinen (DEM) e Nereu D´Avila (PDT), e tem o apoio do vereador Adeli Sell (PT). “Destes vereadores, nove não se reelegeram”, destaca o engenheiro, urbanista e ambientalista Filipe Oliveira, que integra o Fórum Municipal de Entidades e o Movimento Porto Alegre Vive, ao observar a “urgência de votação do projeto”.

Oliveira palestrou na noite de terça-feira (28/10), na Fabico, quando salientou a gravidade da tentativa de alteração da lei. “Não devemos nos acostumar com a manipulação de leis”, defende, ao explicar que hoje a tendência é discutir o impacto de vizinhança, que determina, por exemplo, a orientação solar, “ponto de partida de qualquer projeto”. Para ele, esse projeto “é permissivo e vai na contramão da sustentabilidade. Qualidade de vida não se negocia”, afirma.

“Não somos contra o desenvolvimento, nem contra as parcerias”, exclamou, ao defender a vitalização da Orla do Guaíba, “desde que respeitando as leis”, diz, ao questionar a forma como o projeto foi encaminhado à Câmara de Vereadores. “Pelas características, o projeto deveria ter sido encaminhado pelo Executivo, só que quem encaminhou foi o empreendedor. Isso é um escândalo, pois a Câmara se submete a interesses particulares”, questiona Oliveira.

O engenheiro e ambientalista garante a viabilidade de vitalização da área e defende a criação de um concurso de projetos, dirigido a arquitetos, urbanistas e estudantes. “Precisamos vitalizar e oferecer um espaço público, digno a toda a comunidade”, finaliza Oliveira.


Por Adriane Bertoglio Rodrigues, especial para a EcoAgência de Notícias Ambientais. WWW.ecoagencia.com.br

Ambientalistas e estudantes organizam caminhada pela preservação da Orla do Guaíba

Na próxima quarta-feira, 29, estudantes, ambientalistas e representantes de movimentos sociais, sindicais e empresariais de Porto Alegre e do Estado participam da Caminhada Parque Sim, Espigão Não - Não ao Projeto Pontal do Estaleiro. A saída está prevista para às 13h, na frente da Faculdade de Arquitetura da Ufrgs, com previsão de chegada na Câmara dos Vereadores às 14h, quando deve ocorrer a votação do projeto.

Antes disso, na terça-feira, 28, às 18h30, na Fabico (Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação) da Ufrgs, haverá palestra sobre Questões sociais, legais, ambientais e políticas do Pontal do Estaleiro, proferida pelo professor de Física, engenheiro, urbanista e ambientalista Filipe Oliveira, que integra o Fórum Municipal de Entidades e é presidente do Movimento Porto Alegre Vive.

Os eventos são coordenados pelo Fórum Municipal de Entidades, com apoio dos estudantes da Ufrgs e Fabico. O Fórum, em parceria com diversas organizações, mantém o abaixo-assinado eletrônico em defesa da Orla do Guaíba, que pode ser acessado através do endereço: http://abaixoassinado.org/abaixoassinados/1571

Para a Caminhada, a saída será da Faculdade de Arquitetura da Ufrgs, que fica na Rua Sarmento Leite, próxima à avenida João Pessoa.

Já a palestra na Fabico será realizada na Rua Ramiro Barcelos, 2705, bairro Santana, próximo ao Planetário. Apoio de arquitetos e engenheiros.

Por Adriane Bertoglio Rodrigues, especial para a EcoAgência de Notícias Ambientais. Reprodução autorizada, citando-se a fonte.

Manifestação do SENGE aos Vereadores de Porto Alegre

Ilmo. Sr.
Vereador Sebastião Mello
Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre

Sr. Presidente:

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, expressar a nossa preocupação e a nossa posição com relação ao tema que se encontra em discussão nessa egrégia câmara de vereadores, e que trata do projeto denominado de Pontal do Estaleiro Só.
O SENGE estudou o assunto e alerta para a necessidade de que devam ser considerados os seguintes tópicos de relevada importância:

1°) O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Porto Alegre, preconiza “Regime Especial” para aquela área, para atividades de cultura, lazer e esportes.

2°) O projeto urbanístico de aproveitamento daquela área, que foi divulgado na imprensa e que motiva toda a discussão, considera o uso privado de parte dela, contrariando o disposto no PDDUA e exigindo, portanto, uma lei especial que altere esta regra do Plano Diretor.

3°) Esta alteração do PDDUA, se concretizada, certamente desencadeará um precedente perigoso para o aproveitamento das demais áreas da orla do Lago Guaíba.

4°) Lembramos que, no caso do Parque Marinha, houve e há o aproveitamento da área para uso público e com recursos públicos, e que este empreendimento propiciou aos portoalegrenses uma importante área de cultura, esporte e lazer, de acordo com os preceitos do nosso Plano Diretor.

5°) Entendemos que a administração municipal deva zelar e privilegiar estas áreas para que continuem de uso público, embora o capital privado possa ser muito bem vindo, desde que isto não implique em “privatizar” também o uso de uma área pública.

Isto posto, entendemos que, como prioridade, o nosso Plano Diretor deva ser preservado na íntegra, e que é possível compatibilizá-lo com o necessário desenvolvimento da cidade. O ingresso de capital privado no desenvolvimento de áreas de uso público, desde que destinado a investimentos nas áreas de cultura, esportes e lazer, viabilizará urbanisticamente a área toda, inclusive seu entorno e, preservará integralmente o uso e o livre acesso à mesma. Aliás, exemplos de destinação adequada existem hoje em cidades como Barcelona e Buenos Aires, por exemplo.

Esta, senhor vereador, reflete a posição do SENGE/RS a respeito do aproveitamento da área do Pontal do Estaleiro Só.

Sem mais para o presente, colocando-se a disposição para colaborar no desenvolvimento da engenharia no nosso Estado, despedimo-nos.


Atenciosamente,

José Luiz B. de Azambuja
Diretor Presidente

Palestra Pontal do Estaleiro: Terça-Feira dia 28/10 na Fabico/ UFRGS

Palestra Pontal do Estaleiro
Questões sociais, legais, ambientais e políticas

Palestrante: Filipe Oliveira (Fórum Municipal de Entidades)
Data e horário: 28/10/2008, às 18h30

Local: Fabico/UFRGS
Rua Ramiro Barcelos, 2705 – Santana
próximo ao Planetário
Campus Saúde

Apoio: Fórum Municipal de Entidades, DCE, UFRGS e Fabico.


Fórum Municipal de Entidades - Porto Alegre

Quem é quem, no Pontal?

Paulo Guarnieri escreve:

Um dos papéis mais importantes dos movimentos sociais é o de ajudar a suas respectivas bases a compreenderem as informações colocadas pelos órgãos formadores de opinião. A edição de Zero Hora do dia 15 de outubro, data prevista para a apreciação do projeto Pontal do Estaleiro, veiculou a informação relativa ao novo adiamento e, também, sobre a liminar concedida a mandado de segurança, suspendendo a votação do respectivo processo. Logo em seguida a matéria informa a respeito da correlação existente entre os vereadores favoráveis, os contrários e os indefinidos. O importante para que se compreenda um pouco além do senso comum, é entender quem é quem no jogo do Pontal do Estaleiro.

O primeiro fato a considerar é a condição conferida pelo último pleito ao autor e aos co-autores do projeto. Dos dezessete signatários, nove não conseguiram a reeleição, entre eles o próprio autor, Alceu Brasinha. Somente oito co-autores do projeto conseguiram a reeleição e dividem-se, ainda, em cinco favoráveis e três indefinidos. É importante lembrar que pertence aos vereadores eleitos a prerrogativa, na próxima legislatura, da revisão do PDDUA, lei que institui as normas gerais de urbanização da cidade. Sob este ponto de vista, a aprovação antecipada de um projeto especial de segundo nível na orla do Guaíba trará uma nova expectativa de uso para a orla: privatista, elitisante, extremamente danosa ao ambiente natural e socialmente excludente, o que transita na contramão da sustentabilidade social e ambiental pretendida para a cidade.

É fundamental perceber o que representam os vereadores e vereadoras que se posicionaram contrariamente ao projeto. Professor Garcia é emblemático. Proferiu parecer contrário à tramitação do projeto e é líder do governo na Câmara. Na oportunidade em que foi votado o pedido de diligência (esclarecimentos) requerido pela bancada do PT, que foi derrotado em plenário, Prof. Garcia reagiu à defesa feita por um de seus correligionários que manifestou-se contrário ao deferimento, justificando que a posição do governo não era favorável ao projeto. O PMDB, no entanto, divide-se: um a favor, dois contrários e dois indefinidos.

Margarete Moraes, é líder da oposição na Câmara e também se manifesta veementemente contra a tramitação do processo. É seguida pela bancada do PT, que fecha a questão, com voto de bancada. Apesar disto, dois vereadores declaram-se indefinidos. Beto Moesch, além de Vereador, foi o Secretário da SMAM na atual gestão municipal, respondendo pela defesa do ambiente natural, em nome da municipalidade. O vereador também se manifesta de forma contundente contra a tramitação do projeto de lei, de forma tão resoluta, que chega a recorrer à Justiça, requerendo o mandado de segurança, que deu origem à liminar. A bancada do PP, no entanto, divide-se: um favorável, um contrário e um indefinido.

A vereadora Neuza Canabarro, fez em plenário uma manifestação emotiva em defesa da orla do Guaíba, posicionando-se contra o projeto de alteração da LC. 470. A vereadora é presidenta da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara (COSMAM) e Coordenadora do Fórum Municipal de Entidades, o que lhe confere a sensibilidade epidérmica da vontade das organizações da sociedade civil que participam da discussão relativa ao planejamento da cidade. Os demais vereadores do PDT (4), seu partido, declaram-se indefinidos.

Compareceu à sessão a bancada recém eleita do PSOL, vereador Pedro Ruas e vereadora Fernanda Melchiona, que se solidarizaram às posições do Fórum Municipal de Entidades, em defesa da orla e contra o projeto. Uma grande dúvida paira sobre a Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre: se as lideranças que representam tanto ao governo, quanto à oposição estão contra; se o ex-secretário do meio ambiente e a presidenta da COSMAM estão contra; se somente a minoria dos vereadores das principais bancadas manifesta-se favorável; de onde vem o peso político que sustenta o rito de aprovação da proposta?

Fonte: RS Urgente
Grifo: AGAPAN

Manifestação do IAB-RS aos Vereadores de Porto Alegre

Ponta do Melo / Estaleiro Só
Alteração da Lei Complementar 470/2002
Manifestação do IAB-RS aos Vereadores de Porto Alegre

O Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento do Rio Grande do Sul, por deliberação do seu Conselho Estadual, decidiu apresentar à sociedade porto-alegrense e aos nobres Vereadores sua posição com respeito à alteração da Lei Complementar 470, de 2002, em tramitação na Câmara de Municipal de Porto Alegre, que prevê a
modificação do regime urbanístico da área da Ponta do Melo.

O IAB do Estado do Rio Grande do Sul vem expor sua contrariedade com a forma pela qual o assunto está sendo tratado, e alertar para possíveis erros de procedimento no encaminhamento da matéria, que poderão minar a legitimidade do processo legislativo.
Principalmente, poderá haver prejuízos ao desenvolvimento urbano da cidade, decorrentes de uma alteração de regulamentação urbana que não deriva de uma proposição integrada de valorização de seu potencial turístico e urbanístico. Flagrantemente, a alteração do projeto foi apresentada a partir do interesse dos proprietários da área, sem que os benefícios para a comunidade e para a municipalidade sejam devidamente explicitados.

A área de 42 mil metros quadrados era originalmente propriedade do Estaleiro Só, e colocada à venda em leilão público para saldar dívidas trabalhistas da empresa. Os primeiros leilões públicos em, 1999 não tiveram interessados, e avaliou-se na época que o imóvel carecia de uma regulamentação urbanística específica, que permitisse ao
investidor projetar um uso rentável.

Para permitir um uso compatível com o interesse público e com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, o Poder Executivo propôs baseada em estudo urbanístico, a Lei Complementar 470/02, aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Esta define o regime urbanístico para a área, propondo “atividades de interesse cultural, turístico e paisagístico”, e a responsabilidade do proprietário pela construção de um parque urbano com acessibilidade pública e atividades
de comércio varejista e serviços vinculados à atividade náutica, com vedação explícita à atividade residencial e com altura máxima de 4 pavimentos.

Por conseqüência, em 2005, a propriedade foi vendida em leilão público por cerca de R$ 7 milhões para o grupo SVB Participações.

Presentemente, tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar do Legislativo, PLCL 006/08 com fim de alterar a Lei Complementar 470/02 propondo modificações no regime urbanístico da área, o que irá permitir um uso muito mais intenso da área, não previsto no Plano Diretor de Porto Alegre, à revelia de um estudo mais criterioso do Executivo Municipal e de uma ampla discussão pública sobre a densificação da área.

Porém, quando examinado pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul da própria Câmara Municipal, esta aponta que conforme o Art. 62 das disposições transitórias da LC 434/99, Plano Diretor de Porto Alegre, cabe ao Executivo Municipal, com prévia apreciação dos Conselhos Municipais, a iniciativa de propor matéria da natureza ora examinada. Conclui a Comissão da CMPA que o PLCL 06/08
contraria ainda a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, tem vício de
origem a impedir sua apreciação e aprovação, sendo, portanto, INCONSTITUCIONAL.

A estes aspectos legais vem somar-se o aspecto da conveniência da apreciação de uma matéria com impacto imenso no desenvolvimento de Porto Alegre de maneira apressada – pois o projeto tramita há poucos meses, em comparação com o trâmite normal de
projetos de Lei – tratando um negócio privado como se tivesse relevante
interesse público.

A alteração de regras de um processo também é questionável. Quantos outros grupos empresariais ou investidores não estariam interessados em adquirir a mesma área, caso as mesmas facilidades estivessem presentes na época do leilão?

A área foi leiloada a baixo preço porque o seu valor era limitado ao dos usos compatíveis com o desenvolvimento projetado no PDDUA. A proposta de alteração somente surge após um projeto de ocupação patrocinado pelos proprietários, sem compatibilidade com as possibilidades da infra-estrutura de transito da região e em prejuízo da paisagem e do potencial turístico de Porto Alegre. O espetacular aumento
do potencial construtivo permite estimar que o valor total do negócio quase atinja um bilhão de reais. Comparativamente, os sete milhões pagos no leilão tornam-se irrelevantes, quando normalmente o terreno é um dos itens mais significativos em qualquer operação imobiliária. Considerando isso tudo, é de questionar qual proveito obtém o Município de Porto Alegre em conceder a um grupo privado uma alteração
de valor tão significativa num imóvel adquirido recentemente em singular
processo de venda.

A Orla do Lago Guaíba é o maior patrimônio paisagístico natural e cultural da Cidade de Porto Alegre, e sua ocupação deve ser criteriosa em respeito ao direito das futuras gerações a desfrutarem de um desenvolvimento ambientalmente coerente e com qualidade. O processo ora examinado não garante isto. Ao contrário, a alta densidade
proposta é ameaçadora se considerarmos outros investimentos previstos nas adjacências que poderão gerar impactos consideráveis e prejudicar o desenvolvimento da Zona Sul de Porto Alegre.

Cabe, enfaticamente, manifestar que o IAB-RS em nenhum momento questiona ou emite algum juízo de valor sobre as imagens veiculadas do projeto arquitetônico “Pontal do Estaleiro”, dia 6 de agosto, em Audiência Pública na Câmara Municipal. A apreciação de um projeto urbanístico e arquitetônico deve ser posterior à discussão em curso.

Concluímos lembrando que a requalificação da orla de Porto Alegre é uma das bandeiras históricas do IAB-RS que já empreendeu grandes esforços na promoção de ações concretas neste sentido. Em nome dessa história e do interesse público, e tendo em vista a argumentação apresentada, solicitamos aos ilustres parlamentares o voto contrário à alteração proposta à Lei Complementar 470/02.

Porto Alegre, 15 de outubro de 2008
Arq. Carlos Alberto Sant’Ana
Presidente do Conselho Diretor e em nome do Conselho Estadual do IAB-RS

iabrs@iabrs.org.br | www.iabrs.org.br |
secretaria IABRS: (51) 32122552

Grifo nosso. Agapan.

Tribuna Popular: Manifestação da AGAPAN

TRIBUNA POPULAR DA CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO ALEGRE

A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, AGAPAN, ocupa esta Tribuna Popular na Câmara de Vereadores de Porto Alegre em seu próprio nome e também por delegação do Fórum Municipal de Entidades. O que nos faz comparecer a esta Tribuna Popular é a nossa preocupação com a preservação da Orla do Guaíba como parte inalienável do patrimônio publico da coletividade porto-alegrense e gaúcha. Enfatizamos que a preservação da Orla do Guaíba é uma posição também defendida pelo IAB/RS - Instituto dos Arquitetos do Brasil e pela SENGE-RS- Sindicato dos Engenheiros no Rio Grande do Sul, entre outras entidades.

A Orla do Guaíba é uma das mais valiosas e mais importantes áreas em termos paisagísticos e da ecologia urbana do Município de Porto Alegre. Trata-se de uma área de valor incomensurável cuja progressiva privatização representa uma perda irreversível de potencialidades para a manutenção e a melhoria da qualidade de vida. Nos últimos anos Porto Alegre tem perdido pontuação na classificação mundial das cidades com a melhor qualidade de vida. A continuação das tendências atuais de ocupação crescente dos espaços públicos urbanos e paisagísticos atualmente nos coloca na contramão da história. Nós, ecologistas, não somos passadistas, mas olhamos para o futuro com os olhos no presente. E o que vemos no presente é paradoxal. Constatamos que, do ponto de vista ecológico, nosso aparente “atraso” hoje nos coloca mais perto dos ideais que os países ditos “desenvolvidos” estão buscando. Portanto devemos ser lúcidos e aproveitarmos o que ainda nos resta de natureza. Não temos a necessidade de imitar os países ditos desenvolvidos em tudo o que fazem e fizeram. Assim não precisaremos, no futuro próximo, criar uma praia artificial à margem do Guaíba, tal como ocorre hoje em Paris. A prefeitura da “Cidade Luz”, há cinco anos, no verão, coloca areia, vegetação, arbustos, piscinas e equipamentos de lazer, na margem do Rio Sena, para que sua população possa fazer de conta que está vivendo em contato com a natureza.

Outros exemplos deletérios de ocupação de orlas, mais próximos de nós, podem ser mencionados: Camboriú, Recife, Copacabana. Entretanto, atualmente ainda vemos entre nós os últimos remanescentes de uma concepção de desenvolvimento ultrapassada e insustentável que preconizam a intensificação da ocupação urbana na Orla do Guaíba ignorando completamente as numerosas lições que o mundo nos oferece como exemplos a não serem seguidos.


A escala de tempo da vida de uma cidade tem uma duração incomparavelmente maior do que a vida de indivíduos, de gerações e até de coletividades e países. Por esta razão as leis que disciplinam a utilização dos espaços de uma cidade devem prever os seus efeitos diretos e colaterais por décadas, séculos e até milênios. Os exemplos brasileiros, citados anteriormente, evidenciam a omissão e o imediatismo irresponsável dos legislativos municipais da época. Sobretudo evidenciam perversidade institucional e o fracasso em promover a proteção legal dos interesses da coletividade diante da avidez da especulação imobiliária sobre o patrimônio público. Portanto, quando o que está em pauta é a Lei Orgânica Municipal, a legislação maior do município, referente à Orla do Guaíba, chamamos a atenção para a imensa responsabilidade que recai sobre os ombros dos senhores vereadores de Porto Alegre.

Sobretudo chamamos a atenção para o encaminhamento do legislativo municipal em relação à Ponta do Melo. O projeto do Pontal do Estaleiro, previsto para aquela área, abre um precedente legal que ameaça o que ainda resta da Orla do Guaíba como patrimônio público. Trata-se da constatação de que a orientação que preside esse projeto e vincula-se a outras iniciativas que estão em andamento, representa o total descumprimento da Lei Orgânica do Município, bem como do Estatuto da Cidade. O que estamos vendo é a tentativa de adaptar a lei aos interesses privados, quando esses é que devem se adaptar à legislação. O que estamos vendo é o nosso Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre sendo constantemente retalhado, adulterado e descaracterizado através das mudanças aprovadas pelo legislativo municipal; estamos presenciando um retrocesso institucional e legal diante da perda das funções normativas do PDDUA em detrimento do interesse público para beneficiar os interesses privados da especulação imobiliária e da construção civil.

Lembramos que há vinte anos, depois de uma das maiores mobilizações populares da história de Porto Alegre, esta Câmara de Vereadores aprovou a desafetação de parte da Orla do Guaíba, condição que possibilitaria a sua privatização. Esta privatização só não aconteceu graças ao processo democrático de participação popular na Constituinte Municipal de 1990, que discutiu e elaborou as novas diretrizes legais que estão contidas na Lei Orgânica Municipal de Porto Alegre. Portanto a Orla do Guaíba ainda é um patrimônio público da nossa cidade devido à incansável vigilância da sociedade civil organizada.

Diante destes fatos, perguntamos: qual é o compromisso que a Câmara Vereadores tem com Porto Alegre e com a qualidade de vida da presente e das futuras gerações?

AGAPAN
Fórum Municipal das Entidades

Porto Alegre, 20 de outubro de 2008.

Foto: Camila Domingues

Agapan ocupará Tribuna Popular hoje, 20, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, em defesa da Orla do Guaíba

A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), representando o Fórum Municipal de Entidades, vai ocupar hoje, segunda-feira, 20, a Tribuna Popular na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. O objetivo é questionar a responsabilidade e o compromisso dos vereadores quanto à possível alteração da Lei Orgânica Municipal, referente à Orla do Guaíba. A manifestação está prevista para às 14h

“Não podemos permitir que a lei seja alterada, prejudicando a população em benefício de alguns empresários”, observa a presidente da Agapan, Edi Fonseca, ao destacar a Orla do Guaíba como parte inalienável do patrimônio público. “Devemos ser lúcidos e aproveitarmos o que ainda nos resta de natureza, protegendo os interesses da coletividade diante da avidez da especulação imobiliária sobre o patrimônio público”, defende.

De acordo com o manifesto, “não temos a necessidade de imitar os países ditos desenvolvidos em tudo o que fazem e fizeram. Assim não precisaremos, no futuro próximo, criar uma praia artificial à margem do Guaíba, tal como ocorre hoje em Paris, onde há cinco anos, no verão, é colocada areia, vegetação, arbustos, piscinas e equipamentos de lazer, na margem do Rio Sena, para que sua população possa fazer de conta que está vivendo em contato com a natureza”, destaca. Ainda no documento, os ambientalistas alertam sobre outros “exemplos a não serem seguidos, que evidenciam a omissão e o imediatismo irresponsável dos legislativos municipais”.

A Agapan mantém a campanha pela preservação da Orla do Guaíba com o abaixo-assinado eletrônico, no endereço http://abaixoassinado.org/abaixoassinados/1571


Informações
Assessoria de Imprensa da Agapan
Jornalista Adriane Bertoglio Rodrigues
51-9813-1785
WWW.agapan.org.br

20 de outubro: Em Defesa da Orla do Guaíba na Câmara de Vereadores

"A Defesa da Orla do Guaíba" será o tema do manifesto da Agapan, representando o Fórum Municipal de Entidades, na "Tribuna Popular" na Câmara de Vereadores de Porto Alegre nesta segunda-feira dia 20 de outubro às 14 horas. Compareça!!!

Parque Sim! Espigão Não!! Assine o Abaixo-Assinado

Abaixo-assinado em Defesa da Orla do Guaíba:
Assine!Participe clique aqui:

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1571
(Se você já assinou o abaixo-assinado impresso, não assine este. Cada pessoa deve assinar apenas uma vez, seja o abaixo-assinado on-line ou impresso.)

Obs: A propaganda no site do abaixo-assinados é de responsabilidade do Google.

A ORLA do Guaíba é um espaço que faz parte da identidade paisagística, de lazer e de cultura de Porto Alegre. Sua preservação ainda não está garantida para as futuras gerações.
NÃO ao projeto Pontal do Estaleiro!!!

O projeto prevê a construção de um complexo arquitetônico (6 prédios) de 60 mil metros quadrados na área do antigo Estaleiro Só. Cada prédio terá volume igual ao nosso Hospital das Clínicas.


1 - Questão Ambiental -Se aprovado, causará grande impacto ao ambiente natural da região: formarão uma barreira artificial impedindo a passagem dos ventos para a cidade e da luz do sol para a vizinhança, aumento da produção de esgoto cloacal que na região é ligado ao pluvial.


2 - Questão Urbanística - problemas de trânsito pela Av. Padre Cacique, que já terá aumento de fluxo de automóveis pela inauguração do Barra Shopping Sul.


3 - Vocação da Orla - Lazer e recreação é a vocação de qualquer orla no mundo. A construção do empreendimento inviabilizaria a implantação de um grande Parque, que é um anseio da população, independente de classe social.
A Orla do Guaíba pertence a toda população da cidade.


4 - Questão Ética e Legal - O empreendedor, quando adquiriu o terreno em leilão, pagou um valor mais baixo por estar impedida por lei municipal a construção de prédios residenciais na área. Agora quer que se mude a lei para auferir maiores lucros. Caso a lei seja alterada, o município estará sendo irresponsável com as pessoas que morarão ali!

Depois de 20 anos de luta, a Orla do Guaíba, o mais nobre, valioso e cobiçado patrimônio público de Porto Alegre, continua ameaçada pelos poderes Executivo e Legislativo municipais, a serviço dos interesses dos setores imobiliário e da construção civil.

15 de outubro: Votação Não ao Pontal do Estaleiro na Camara de Vereadores de Porto Alegre !

Amigos,


Agradecemos os apoios recebido pelo Movimento em Defesa da Orla do Guaíba, contra a privatização de seu uso e descaracterização da paisagem da cidade, enfatizamos a necessidade de que vocês entrem nesta luta de corpo presente, com pessoas, faixas, e muita disposição para vencer.

Nesta quarta-feira, dia 15, será votada a emenda que pretende alterar a legislação municipal sobre a Ponta do Melo, a fim de permitir a construção da muralha de concreto que é chamada de Pontal do Estaleiro – seis edifícios com volumetria similar ao nosso Hospital de Clínicas, cada um!

Essa votação pode ocorrer a qualquer momento, a partir das 14 horas.

Decidimos, portanto, montar uma vigília ao prédio da Câmara, com acampamento, material expositivo e cidadãos de Porto Alegre, para aumentar nossa visibilidade, nossa capacidade de pressão e exercer o direito do cidadão comum ser ouvido .

Precisamos – repetimos – da presença física de vocês, de suas entidades, para termos sucesso na empreitada.

A vigília começa às 8 horas da manhã e se estende todo o dia. Às 14 horas, precisamos de um bom contingente para lotar o plenário da Câmara. Podem trazer a família inteira e os vizinhos, e desfrutar de alguns momentos de descontração e camaradagem no acampamento, antes do horário de votação, acertando e articulando novos passos – porque a luta ambiental e do direito do cidadão ser ouvido vai longe, esta é apenas a primeira grande batalha.

As novas gerações, especialmente as futuras, esperam isso de nós para termos uma cidade melhor, mais justa e com melhor qualidade de vida!


NÃO ESQUEÇAM: QUEM CALA, CONSENTE.



Saudações


Fórum Municipal de Entidades
Porto Alegre RS

Mobilizações no dia 15 de outubro: Rios Livres e Votação Pontal do Estaleiro!! Participe!!

É este o futuro que tu queres para a nossa Orla?

Parisienses ganham praia artificial em frente ao rio Sena

Cidade-luz tem praia pelo sétimo ano, que alguns já apelidaram de piscinão… Piscinão de Paris. Reportagem da France Presse.


Assista ao vídeo:
Vídeo UOL: Parisienses ganham Praia Artificial

A Orla do Guaíba está ameaçada!