Ilmo. Sr.
Vereador Sebastião Mello
Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre
Sr. Presidente:
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, expressar a nossa preocupação e a nossa posição com relação ao tema que se encontra em discussão nessa egrégia câmara de vereadores, e que trata do projeto denominado de Pontal do Estaleiro Só.
O SENGE estudou o assunto e alerta para a necessidade de que devam ser considerados os seguintes tópicos de relevada importância:
1°) O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Porto Alegre, preconiza “Regime Especial” para aquela área, para atividades de cultura, lazer e esportes.
2°) O projeto urbanístico de aproveitamento daquela área, que foi divulgado na imprensa e que motiva toda a discussão, considera o uso privado de parte dela, contrariando o disposto no PDDUA e exigindo, portanto, uma lei especial que altere esta regra do Plano Diretor.
3°) Esta alteração do PDDUA, se concretizada, certamente desencadeará um precedente perigoso para o aproveitamento das demais áreas da orla do Lago Guaíba.
4°) Lembramos que, no caso do Parque Marinha, houve e há o aproveitamento da área para uso público e com recursos públicos, e que este empreendimento propiciou aos portoalegrenses uma importante área de cultura, esporte e lazer, de acordo com os preceitos do nosso Plano Diretor.
5°) Entendemos que a administração municipal deva zelar e privilegiar estas áreas para que continuem de uso público, embora o capital privado possa ser muito bem vindo, desde que isto não implique em “privatizar” também o uso de uma área pública.
Isto posto, entendemos que, como prioridade, o nosso Plano Diretor deva ser preservado na íntegra, e que é possível compatibilizá-lo com o necessário desenvolvimento da cidade. O ingresso de capital privado no desenvolvimento de áreas de uso público, desde que destinado a investimentos nas áreas de cultura, esportes e lazer, viabilizará urbanisticamente a área toda, inclusive seu entorno e, preservará integralmente o uso e o livre acesso à mesma. Aliás, exemplos de destinação adequada existem hoje em cidades como Barcelona e Buenos Aires, por exemplo.
Esta, senhor vereador, reflete a posição do SENGE/RS a respeito do aproveitamento da área do Pontal do Estaleiro Só.
Sem mais para o presente, colocando-se a disposição para colaborar no desenvolvimento da engenharia no nosso Estado, despedimo-nos.
Atenciosamente,
José Luiz B. de Azambuja
Diretor Presidente
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