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| Corte realizado em 2013 próximo à Câmara de Vereadores de Porto Alegre após ativistas serem retirados à força do local |
No quinquênio 2007/2011 a média anual foi de 2.419 remoções de árvores na capital gaúcha, totalizando 12.095 cortes no período. No quinquênio seguinte, 2012/2016, a média anual subiu para 3.913 remoções. Nestes últimos 5 anos, a Prefeitura de Porto Alegre cortou, diretamente ou através de terceirizadas, 19.569 árvores. Na comparação entre os dois períodos (quinquênios), o número de remoções de árvores aumentou mais de 60 %.
Entre 2007 e 2016, foram suprimidas 31.664 árvores e removidos 9.231 troncos, somando mais de 40 mil remoções de vegetais. Somente em 2016, foram 3.575 árvores cortadas e 809 troncos removidos. A compensação foi de apenas 1.472 mudas. Os dados foram coletados pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam).
Segundo o biólogo Francisco Milanez, presidente da Agapan, apenas 30% das mudas plantadas sobrevivem, em média, em Porto Alegre em função de vandalismo, falta de rega, entre outros fatores. Ele explica que, por exemplo, para compensar os serviços ambientais de um Jacarandá (filtragem do ar, absorção de ruídos e poeiras, climatização do ambiente, fornecimento de sombra, entre outros) seria necessário plantar mil mudas da mesma espécie. Considerando o baixo índice de sobrevivência das mudas (30%), para compensar um vegetal adulto seria necessário plantar três mil mudas. Milanez ressalta que essa conta é válida no momento da plantação, quando o vegetal jovem tem massa muito inferior à do vegetal adulto.
Para o ex-secretário da pasta de Meio Ambiente de Porto Alegre Beto Moesch, conselheiro da Agapan, que em 2007 comandou o plantio de 19.740 mudas, diante do abate de 2.393 árvores no mesmo ano, os números de 2016 mostram que a Prefeitura não está cumprindo a política ambiental brasileira referente às normas de compensação ambiental. “Porto Alegre, conforme apresentado, não está atendendo aos princípios do meio ambiente para garantir o equilíbrio ecológico”, afirma, referindo-se ao artigo 225 da Constituição Federal e aos códigos estaduais de meio ambiente e florestal. O ex-secretário, que é professor de Direito Ambiental, também ressalta que o plantio compensatório deve ter um número bem superior à quantidade de cortes.
Projeto apresenta perigo ao permitir que o poder público terceirize decisão sobre podas
Podas mal feitas podem condenar uma árvore à morte. Quando o vegetal é podado de maneira errada, propositalmente ou por falta de conhecimento técnico, pode apodrecer, ser contaminado por fungos ou até quebrar facilmente. Um exemplo visível a todos em Porto Alegre são as podas feitas pelas companhias de energia elétrica em função dos fios de luz que passam sobre algumas árvores, que ficam em formato de “Y” ou forquilha, podendo perder o equilíbrio e quebrar facilmente com ventos fortes.
Com a desculpa de que a Prefeitura de Porto Alegre não tem a agilidade necessária para suprir as demandas por podas na Capital, o vereador Moisés Barboza (PSDB) apresentou o Projeto de Lei Complementar da (PLCL 008/17) que altera a Lei Complementar nº 757, de 14 de janeiro de 2015, para que os serviços de podas sejam autorizados por particulares. A proposta foi discutida no dia 12 de setembro na na Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desburocratização da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Chama a atenção, entre outros aspectos, neste caso, o interesse de uma frente parlamentar que trata do “empreendedorismo”. Cabe ressaltar que são exatamente os interesses políticos partidários aliados aos interesse de empresas que estão sendo investigados por corrupção no Brasil. Nesse sentido, é natural que essa questão seja motivo de atenção redobrada.
[Em destaque, edição realizada em 26 de abril de 2018] Em fevereiro de 2018, o mesmo vereador apresentou o PLCL 002/2018. Ambos tramitam na casa legislativa municipal.
[Em destaque, edição realizada em 26 de abril de 2018] Em fevereiro de 2018, o mesmo vereador apresentou o PLCL 002/2018. Ambos tramitam na casa legislativa municipal.
Em relação aos aspectos ecológicos desta proposta, a preocupação da Agapan está relacionada às facilitações que podem ocorrer para as podas serem executadas por empresas desqualificadas sem acompanhamento técnico adequado e os desdobramentos que podem resultar na diminuição ainda maior de árvores em Porto Alegre. “O projeto é frágil, pois não dá garantias de quem vai fazer, efetivamente, a fiscalização dos cortes e podas”, afirma a conselheira e ex-presidente da Agapan, Edi Fonseca.
O ex-secretário de Meio Ambiente Beto Moesch ressalta que “a responsabilidade pelas questões ambientais é do poder público, e que casos emergenciais podem continuar sendo tratados pelo Corpo de Bombeiros”.
Já o presidente da Agapan, Francisco Milanez, entende que “os prazos precisam ser cumpridos pela Prefeitura, mas jamais o poder público deve liberar para que a decisão seja tomada pela iniciativa privada”.
Imprensa Agapan
Jornalista Heverton Lacerda
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