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| Deputado Ernani Polo (à esquerda) presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo. |
Membros da AGAPAN estiveram presentes na Audiência Pública sobre a Lei Estadual 7747/82, conhecida como a Lei do Agrotóxicos, nessa segunda-feira, dia 3 de dezembro, no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Conforme exposto no início dos trabalhos pelo Dep. Ernani Polo, Presidente da Comissão de Agricultura/AL, a audiência havia sido solicitada pela direção da OCERGS, entidade que representa grande parte das Cooperativas do estado.
Com o desenrolar das apresentações ficou evidenciado, a todos e todas, que os responsáveis pela produção e pela comercialização dos agrotóxicos, na qual obviamente se incluem as cooperativas vinculadas à OCERGS, querem acabar com a Lei 7747/82 para poder regularizar a situação criminosa da entrada de venenos agrícolas proibidos no nosso território. Outra situação desvelada por algumas falas é que se danem os gaúchos e gaúchas pois somos apenas marionetes neste jogo pelo lucro a qualquer preço. Somos estatísticas, não somos gente. Agrotóxico foi comparado a “remédio” e soja da monocultura foi comparada a um filho doente que precisa de “agrotóxico” para se curar. Seria talvez hilário se fosse um programa humorístico, mas era uma audiência pública na Casa do Povo.
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| Ana Valz da AGAPAN. |
A representante da AGAPAN, Ana Valls, lamentou que” após trinta anos de vigência da Lei esta ainda não foi aplicada em sua totalidade. E mais lamentável ainda é o espaço legislativo do RS esquecer sua história e tentar reverter o processo de proteção da saúde dos gaúchos pois ao mesmo tempo que esta casa discute e tenta garantir mais recursos para o Sistema Único de Saúde, os deputados da Comissão de Agricultura parece que estão trabalhando para aumentar o número de doentes no estado. A quem interessa isto?” Na sequência, Ana Valls leu o Manifesto da AGAPAN informando que o mesmo havia sido enviado para a Presidência da Assembléia Legislativa com cópia para todos os deputados estaduais. Por fim lembrou “a contaminação das mães, vítimas da aviação agrícola no Mato Grosso, que tem hoje o leite materno contaminado. Elas e seus filhos são vítimas deste sistema que defende os agrotóxicos. E que fiquemos atentos para que a história destas mães não seja usada para promover leite em pó, como ocorreu na década de 1970/80”.
O Presidente da FEPAM, Sr. Carlos Fernando Niedersberg informou que está sendo encaminhado para o CONAMA proposta de norma que proíbe a entrada, no Brasil, de agrotóxicos proibidos nos países de origem, garantindo assim para os demais estados, o mesmo direito que conquistamos com a Lei 7747/82.
Foi lembrado, por alguns participantes, que o dia 3 de dezembro é o Dia Mundial contra os agrotóxicos e que portanto a Audiência reforçou ainda mais a necessidade de continuarmos a luta contra estes venenos agrícolas.
Finalizando as participações, Sebastião Pinheiro falou sobre a forma como as empresas agem, que é importante estar atento pois os países de primeiro mundo não querem este lixo no seus territórios e para isto criam mecanismos para promover a venda dos seus agrotóxicos através dos países do terceiro mundo, desvinculando-os da origem verdadeira. Desta forma garantem seus lucros e tentam nos fazer engolir seus venenos.
Considerando as situações expostas durante a audiência podemos dizer que o movimento contra os agrotóxicos saiu mais uma vez vitorioso. Embora a coordenação da audiência não tenha agregado e registrado, ao final, as propostas levantadas pelos participantes, com exceção dos representantes das empresas e dos vendedores de venenos, as demais posições foram pela manutenção da Lei, e sua aplicação; por mais pesquisas para a produção ecológica; por mais esforços para garantir que os demais brasileiros tenham os mesmos direitos conquistados através da Lei Estadual nº 7747/82, e que toda e qualquer tentativa de modificação desta Lei seja prontamente desmantelada.
por Ana Valls
Conselheira da AGAPAN
Foto: Marcelo Bertani | Agência ALRS
Legenda: Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.
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