A Agapan é completamente contraria ao teor do projeto que será apresentado na próxima terça-feira (18/11/14) na Assembleia Legislativa do RS.
Senhores Deputados
A Associação Gaucha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) esta profundamente preocupada com o projeto PL 154/2014, de autoria do deputado Marlon Santos, que trata sobre o armazenamento de agrotóxicos e tem parecer favorável do deputado relator.
Permitir este armazenamento entre residências ou em lugar populoso é um risco muito grande. Emanações gasosas e volatilização, situações de incêndios e outros acidentes de manipulação devem ter seu risco diminuídos ao máximo. O comércio em áreas populosas é irregular. Regularizar por lei o errado é confessar a inabilidade de fiscalizar as normas de segurança. Um erro não justifica o outro. A ignorância da população em geral e dos próprios comerciantes sobre os riscos, não são argumentos certos para validar o mal-feito.
Os pareceres da Fepam e os clamores de entidades ambientais não devem ser ignorados, sob pena de se ter que ajuizar em conjunto com Ministério Público, o qual já se manifestou contrario ao teor do projeto.
Senhores deputados, é sua responsabilidade política, dever ético e moral (tão combalidos junto ao povo), rejeitar o parecer do relator e o PL154/2014.
Saudações cidadãs
Dr. Alfredo Gui Ferreira
Presidente da Agapan
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