A legislação gaúcha proíbe a venda e o uso no
Estado do Rio Grande do Sul de
compostos químicos vetados ou sem registro em seus países de origem. Em
cumprimento à Lei 7.747/82, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental
Henrique Luiz Roessler (Fepam) proibiu , em 2012, o uso de
agrotóxicos à base de Paraquat e Endossulfan. Ressalte-se que estes compostos
foram responsáveis por 167 intoxicações e 35 óbitos no Rio Grande do Sul, de acordo
com o Centro de Informação Toxicológica do RS. Disto, o agricultor e a
sociedade têm pouco conhecimento, infelizmente.
No entanto, alegando serem permitidos em outros Estados da União, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) liberou
o uso desses produtos. Os Estados não podem ser mais permissivos do que a União, mas
podem ser mais restritivos, no caso, proibindo estes agrotóxicos.
A posição da presidência e dos técnicos da Fepam,
zelando pelo cumprimento da lei em nosso Estado, foi corajosa, protegendo a saúde dos agricultores e da população sul-riograndense,
em oposição aos interesses das corporações transnacionais, fabricantes e vendedoras dos
venenos agrícolas.
A verdadeira razão para a liberação do uso do Paraquat
é controlar ervas daninhas mutantes resistentes ao Glifosato. No entanto, a
Ciência já registra 45 biótipos de ervas daninhas resistentes ao Paraquat e,
neste caso, a decisão judicial promove o agravamento do problema.
A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente
Natural (Agapan), o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá) e o Movimento Gaúcho em
Defesa do Meio Ambiente (MoGDeMa) repudiam a liberação, pela Justiça, à revelia
da legislação, destes venenos químicos letais, notoriamente prejudiciais à
saúde e ao meio ambiente.
As entidades signatárias desta nota confiam que o
Tribunal de Justiça do RS, de posse destas informações, reveja a decisão
tomada.
Da
mesma forma, as entidades se colocam a disposição deste Tribunal para
contribuir com mais informações sobre o tema.
Porto
Alegre, 2 de junho de 2014.
Associação
Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan)
Instituto
Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá)
Movimento Gaúcho em
Defesa do Meio Ambiente (MoGDeMa)
Um comentário:
O que está acontecendo, o que está havendo, será que eu estou entendendo tudo errado??? Não seriam essas pessoas que deveriam nos proteger?????? Você vai confiar em quem hoje em dia? Meu Deus, nos proteja eternamente em berço esplêndido, agora e na hora das refeições AMÉM............
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