Ao Prefeito de Porto Alegre e Vereadores
Lembramos aqui um resumo sobre o "Princípio da Precaução" que deveria embasar todas as decisões, assim como este Projeto de Lei 57/13 - Nova Lei das Antenas de Celulares que afeta pessoas e o ambiente natural.
Antes de votar, lei aqui. A nossa campanha contra este projeto de lei continua, pois haverá Votação no dia 2 de Julho (quarta-feira) as 14 horas na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Convidamos toda população a participar. Assinando também o Abaixo-Assinado aqui.
O que é
PRINCÍPIO DE PRECAUÇÃO ?
Uma definição ampla de PRINCÍPIO DE PRECAUÇÃO foi formulada
em uma em janeiro de 1998 em Wingspread, sede da Joyhnson
Foundation, em Racine, estado de Wisconsin, com a participação de cientistas,
advogados, legisladores e ambientalistas.
"Quando uma atividade representa ameaças de danos ao
meio-ambiente ou à saúde humana, medidas de precaução devem ser tomadas, mesmo
se algumas relações de causa e efeito não forem plenamente estabelecidas
cientificamente."
Dentre os principais elementos do Princípio figuram: a precaução
diante de incertezas científicas; a exploração de alternativas a ações potencialmente
prejudiciais; a transferência do "ônus da prova" aos proponentes de
uma atividade e não às vítimas ou vítimas em potencial daquela atividade; e o
uso de processos democráticos na adesão e observação do Princípio -- inclusive
o direito público ao consentimento informado.
"Precaução"
tem algum significado especial?
A mesma idéia de bom senso implícita em muitos ditados, tais como
"Melhor prevenir do que remediar".
A Declaração de Wingspread sobre o PRINCÍPIO
DE PRECAUÇÃO
A emissão e uso de substâncias tóxicas, a exploração de recursos e
as alterações físicas do meio-ambiente tiveram consequências involuntárias
substantivas, que afetam a saúde humana e o meio-ambiente. São motivo de
preocupação: o alto índice de deficiências de aprendizado, de asma, câncer,
defeitos de nascença e extinção de espécies; as mudanças climáticas globais, o
esgotamento do ozônio estratosférico e a contaminação mundial de substâncias
tóxicas e materiais nucleares.
Acreditamos que as atuais legislações ambientais e outras
decisões, particularmente aquelas fundamentadas em avaliações de risco, não
protegeram adequadamente a saúde humana e o meio-ambiente -- o sistema maior do
qual os seres humanos são apenas uma parte.
Acreditamos que há evidências prementes de que os danos a seres
humanos e ao meio-ambiente mundial sejam de tal magnitude e gravidade que novos
princípios para a condução das atividades humanas se fazem necessários.
Embora tenhamos consciência de que as atividades humanas podem
implicar em riscos, deve-se proceder com maiores cuidados do que se vem fazendo
na história recente. Empresas, órgãos de governo, cientistas e outros
indivíduos devem adotar uma abordagem de precaução em todos os empreendimentos
humanos.
Portanto, faz-se necessário implantar o PRINCÍPIO DE PRECAUÇÃO
quando uma atividade representa ameaças de danos à saúde humana ou ao
meio-ambiente, medidas de precaução devem ser tomadas, mesmo se as relações de
causa e efeito não forem plenamente estabelecidas cientificamente.
Neste contexto, ao proponente de uma atividade, e não ao público,
deve caber o ônus da prova.
O processo de aplicação do PRINCÍPIO DE PRECAUÇÃO deve ser aberto,
informado e democrático, com a participação das partes potencialmente afetadas.
Deve também promover um exame de todo o espectro de alternativas, inclusive a
da "não-ação".
E "incerteza científica"? Por que
devemos agir antes que a ciência nos diga o que é nocivo e o que pode ser
prejudicial?
Às vezes, se esperarmos por comprovações, é tarde demais.
De acordo com o PRINCÍPIO DE PRECAUÇÃO quando evidências
científicas razoáveis de qualquer tipo nos dão boas razões para acreditarmos
que uma atividade, tecnologia ou substância possam ser nocivas, devemos agir no
sentido de prevenir o mal. Se esperarmos sempre pela certeza científica, haverá
gente sofrendo e morrendo, e os danos ao mundo natural podem ser irreversíveis.
The Precautionary Principle
A common sense way to protect Public Health and the Enviroment
preparado por: The Science and Environmental Health Network
tradução : Lucia A. Melim para Fundação Gaia
Imagem principal: Jasper Jamlers
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