Dia 17 de dezembro de 2015
O Bioma Pampa merece tornar-se
Patrimônio Nacional! Entre nesta luta e vamos derrubar o Decreto Estadual nº
52.431/15, que tira a obrigatoriedade da Reserva Legal no Pampa!
Neste 17 de dezembro, Dia do Bioma Pampa, os movimentos ambientalistas
do RS têm duas bandeiras: promover o bioma para que seja considerado Patrimônio
Nacional, via Constituição Federal, junto com os demais biomas brasileiros, via
PEC 5/2009, e lutar para derrubar o Decreto Estadual 51.431/2015, gestado pela
secretária da Sema, Ana Pellini, e o governador do Estado, José Ivo Sartori, com
aval do setor do agronegócio, situação que exime de reconstituição da Reserva
Legal (20%) nas propriedades do Pampa, o que contraria a própria Lei
12651/2012, quando do Cadastro Ambiental Rural.
É importante destacar que o Bioma Pampa, apesar da riqueza
de paisagem, flora e fauna e de modos de vida (pecuária familiar e turismo
rural familiar) é o menos protegido entre todos os biomas brasileiros, no que
se refere ao percentual de áreas de Unidades de Conservação (menos de 3,4% da
superfície do Estado). A cada ano que passa, centenas de milhares de hectares
são encolhidos pelas monoculturas e seus pacotes de tecno-dependência, restando
somente 1/3 da área de cobertura original. No território brasileiro, o bioma
está limitado ao RS. Cabe ao Estado a responsabilidade de evitar sua degradação
e garantir sua conservação para as atuais e as futuras gerações. Entretanto, o
governo do Estado desconsidera a lei e tenta tirar qualquer efeito positivo do
Cadastro Ambiental Rural. Não é por nada que desde 2014, o RS é também o último
Estado a efetivar este cadastro, já que a Farsul e demais setores pesados do
agronegócio recomendaram aos proprietários rurais de não o fazerem, como forma
de boicote à conservação e o uso sustentável dos ecossistemas campestres,
perfeitamente compatíveis com a pecuária bem manejada, mas não compatíveis à
substituição por lavouras de monoculturas (soja, eucalipto, fumo, etc.).
O Bioma Pampa apresenta riqueza excepcional do ponto de
vista da sociobiodiversidade, e requer uma mobilização das forças progressistas
contra o obscurantismo do setor do agrobusiness, que quer manter a commoditização
de nossa economia, atrelada às monoculturas de exportação, quimificadas e que
expulsam ainda mais a mulher e o homem do campo, os quais lutam por manter
atividades locais mais sustentáveis e autônomas.
A RL no Pampa é fundamental para manter banco de sementes de
dezenas e centenas de espécies que tornam os ambientes de campo de pastagem
mais resilientes, manter a fauna, resguardar a possibilidade conectividade entre
os remanescentes da cobertura vegetal nativa. A sobrevivência do(a) gaúcho(a),
mais autônomo(a), não mais submetido à logica dos pacotes tecnológicos, é um
caminho para a ecossoberania no campo, com apoio da cidade, que pode ser
lograda com atividades compatíveis, ecoturismo, turismo rural, assentamentos
agroecológicos e pecuária familiar sustentável .
A sociobiodiversidade do bioma Pampa depende da luta de
todos nós!, Entre nessa Luta!
Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente – Mogdema,
Agapan, Ingá, NEJ, GVC
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