Liberada a instalação de antenas de celular em praças, creches e hospitais

Polêmica em torno do projeto prevaleceu durante toda a tramitação e continuou na votação desta quarta-feira| Foto: Ederson Nunes/CMPA

16/07/2014 21h50min

Por 21 votos a quatro, os vereadores da Capital aprovaram projeto em tramitação desde fevereiro e 15 das 25 emendas apresentadas. As principais determinam que a Secretaria do Meio Ambiente meça a radiação perto das escolas a cada seis meses e o Município elabore um Plano Diretor de Telefonia - fixa, móvel e por fibra ótica - dentro de três anos.

Ouça aqui a entrevista do engenheiro Engº Sergio Severo - Profº de Ondas Eletromagnéticas - Instituto Federal de Pelotas via rádio da Câmara Municipal de Porto Alegre.

http://radio.camarapoa.rs.gov.br/publicas/679

Fonte: Câmara Municipal de Porto Alegre

Câmara Municipal de Porto Alegre aprova Projeto que altera Lei das Antenas

Ana Ávila*
Em sessão que durou aproximadamente sete horas, foi aprovado na noite desta quarta-feira, (16), por 21 votos a quatro, o Projeto de Lei do Executivo (PLE) 57/13 que altera a chamada Lei das Antenas. Das 25 emendas iniciais, três acabaram retiradas da pauta. Entre as 22 votadas, 15 foram aprovadas e sete rejeitadas.

O texto altera a lei 8.896, de 26 de abril de 2002, que dispõe sobre a instalação de Estações Rádio-base (ERBs).  Entre outras medidas, projeto permite mudanças na instalação e localização das torres e antenas de telefonia móvel e nos procedimentos para o licenciamento ambiental.

O processo de votação começou na segunda-feira (14) e foi retomado nesta quarta-feira à tarde, mas já foi discutidas em inúmeras sessões, com direito à estratégias de obstrução de votação, como retiradas de quórum.

Durante toda a votação, um dos maiores defensores do projeto foi o vereador Valter Nagelstein (PMDB). Ao fim da sessão, ele comemorou a aprovação.

“Fizemos o que era necessário. Enfrentamos uma luta muito forte contra a oposição. Modernizamos a lei e agora temos que fiscalizar e cobrar das empresas que elas façam os seus investimentos, já que elas pediam que nós permitíssemos que as antenas fossem instaladas”.

Vereadores da oposição articulam rejeição ao projeto| Foto: Ederson Nunes/CMPA

A rejeição ao projeto foi liderada pelos vereadores do PSOL e do PT, que ao fim da votação leram uma nota de repúdio à aprovação do projeto. Fernanda Melchionna (PSOL), autora de emendas rejeitadas pela maioria, criticou a decisão do plenário.

“Hoje, tu tens uma restrição de 50 metros para colocar as antenas perto de hospitais, creches, escolas, asilos. Depois desse projeto, um poste de até 20 metros poderá estar ao lado de um hospital. É uma forma de garantir o lucro das grandes empresas que querem encher a cidade de torres e antenas, quando, na verdade, os principais problemas da telefonia é a falta de investimento em infraestrutura e recursos humanos e as cobranças indevidas aos consumidores”.

O presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara, vereador Doutor Thiago Duarte, ponderou que o dano provocado pela radiação das ondas magnéticas no ser humano vem sendo comprovado cientificamente.

“O problema da liberação das antenas é mais burocrático do que legislativo pois o tempo de licenciamento de uma estação é muito longo e as empresas têm conseguido acelerar o processo via judicial”, alegou.

Mudanças

Pelo projeto, as ERBs deverão obedecer aos limites de exposição humana a campos eletromagnéticos em locais sensíveis e críticos. Deverá ser observada a distância mínima de cinco metros de cada lado do terreno, salvo no caso de a metragem ser inferior a dez metros, hipótese em que a implantação da ERB deverá ficar centralizada.

Locais sensíveis

De acordo com o Executivo, locais sensíveis são aqueles onde as pessoas permanecem por maior período de tempo, tais como prédios de apartamentos, creches, escolas, hospitais, instituições de longa permanência de idosos e locais de trabalho. Locais críticos são as edificações de hospitais, clínicas , escolas, creches e instituições de longa permanência de idosos localizados no raio de até 50 metros da instalação da ERB.

Por restrição de acesso, fica vedada a instalação de ERB em forma de torre em terrenos e edificações de creches, pré-escola, estabelecimentos de ensino fundamental e médio, hospitais, clínicas e instituições de longa permanência de idosos.

Exigências

Em sua proposta, o Executivo prevê prioridade na implantação de ERBs em topos, fachadas, marquises, empenas cegas, caixas d’água e demais equipamentos existentes nas edificações, desde que mimetizados e instalados de forma a não causar impacto visual.

Outras exigências previstas na proposta enviada pela Prefeitura são a prioridade no compartilhamento de infraestrutura quando instaladas em torres e sistema “rooftop”; e para utilização de equipamentos de infraestrutura já implantados, como redes de iluminação pública, sistemas de videomonitoramento público, distribuição de energia e mobiliário urbano.

Distância

O projeto estabelece que na implantação de torres deverá ser observada a distância mínima de 500 metros entre elas. O Município poderá autorizar, mediante remuneração ou contrapartida, a implantação de ERBs em redes de infraestrutura, equipamentos e espaços públicos. Em se tratando de edificações residenciais , por haver alteração de uso, será exigida a autorização condominial para a utilização do espaço destinado ao acesso e instalação da ERB.

A licença de ERBs, conforme o Executivo, terá o prazo de vigência de quatro anos, aplicando-se o procedimento disposto na Lei Municipal nº 8.267, de 29 de dezembro de 1998, observada a apresentação anual de laudo radiométrico para fins de controle e fiscalização do órgão ambiental. O projeto segue agora para sanção do Executivo.

Fasc

O processo de votação só teve início após discussão entre representantes do governo e da oposição, que pedia prioridade para a votação do projeto que prevê mudanças na organização de pessoal da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), também de autoria do Executivo.

Após a aprovação do projeto que altera a Lei das Antenas, os vereadores iniciariam a votação do PL referente à Fasc, no entanto, uma nota enviada pelo prefeito José Fortunati determinou a retirada do projeto. A medida gerou revolta entre a oposição. “O prefeito aprova todos os requisitos que as operadoras gostariam que fossem aprovados e agora ele retira o projeto dos trabalhadores. Isso mostra todo o comprometimento do executivo com as empresas e não com os trabalhadores, com a cidade de Porto Alegre”, afirmou o vereador Mauro Pinheiro (PT).

* Com informações do site da Câmara Municipal de Porto Alegre

Fonte: Sul 21  foto: Ederson Nunes/CMPA