Grupo socioambiental do Judiciário pede precaução na votação do projeto que revisará a lei das antenas em Porto Alegre

Foto: Reprodução/João Souza - Futura Press

O Grupo Interinstitucional de Cooperação Socioambiental (GISA) manifestou preocupação com o Projeto de Lei do Executivo nº 57/13, que tramita na Câmara de Vereadores da Capital, e trata sobre a instalação de Estações de Rádio-Base (ERB) no município. As alterações à Lei nº 8.896/2002, que regula a matéria, deverão ser votadas na sessão de amanhã (9/7).

Criado com o objetivo de promover ações conjuntas visando à troca de informações, estímulo e socialização de projetos voltados às ações socioambientais, o GISA alerta que a discussão em torno do tema deve observar o Princípio da Precaução e dos imperativos decorrentes do Artigo 225 da Constituição Federal (que trata da obrigação do Estado e da sociedade na garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado), considerando a falta de conhecimento científico quanto aos prejuízos causados pelas ondas eletromagnéticas sobre a saúde humana e o meio ambiente.

O GISA

O Grupo é composto pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Ministério Público Estadual, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça Militar, Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Procuradoria-Geral do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, Procuradoria Regional da República da 4ª Região, Ministério Público de Contas do Estado, Ministério Público do Trabalho da 4ª Região, Tribunal de Contas da União, Escola Superior da Magistratura e Escola Superior da Advocacia Pública.