Campanha contra o projeto de lei que quer alterar a lei das antenas

     

  Campanha contra o projeto de lei que quer alterar a lei das antenas 

A legislação para telefonia celular em Porto Alegre foi construída com grande participação popular, seguindo padrões vigentes na Suíça. A lei 8896 de 2002 encontra-se ameaçada por um Projeto de Lei enviado pelo Executivo Municipal que pretende ampliar os locais para instalações de antenas de telefonia, além de dispor sobre a instalação de equipamentos afins de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral no município, incluindo os procedimentos administrativos para o licenciamento ambiental.

Um mandado de intimação interposto pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) impediu a votação do PLE 57/13 no dia 19 de maio, que seria feita “a toque de copa”. A entidade solicitou que a reunião pública, realizada na Câmara em 13 de maio, fosse desconsiderada e demandou que houvesse uma audiência pública para aprofundar o assunto. Esta irá ocorrer no dia 26 de junho, quinta-feira, na Câmara Municipal, às 19h.

“Tudo leva a crer que o principal objetivo deste novo projeto é livrar as empresas de telefonia das multas ainda não pagas ao Tesouro Municipal, cujo montante soma cerca de quinhentos milhões de reais”, afirma Ana Vals, da AGAPAN. Tais penalizações foram aplicadas, pois as empresas não respeitam o que determina a lei 8896/2002 que protege a população da capital e os que nela trabalham.

Em 2011, as radiações emitidas pelas antenas de celular e outros equipamentos similares foram classificadas como Classe 2B, ou seja, “possivelmente carcinogênicas”, conceito dado pela Organização Mundial da Saúde. “Embora ainda muito tímida, esta classificação evidencia que existem muitas informações concretas sobre os malefícios destas radiações à saúde humana, animal e ambiental. No ano 2000, o Senado dos EUA já discutia o aumento do número de casos de câncer no cérebro em 300% no mundo, considerando 25 anos de uso desta tecnologia”, alerta Ana. 

Cada cidadão e cidadã pode participar do processo que defende um de seus direitos fundamentais, a saúde, comparecendo à audiência na próxima quinta-feira, dia 26, às 19h, portando cartazes que manifestem sua contrariedade ao PLE 57/13. Outra forma ativa é enviar mensagens aos vereadores e integrantes do executivo, conforme o modelo seguinte a ser encaminhada aos endereços abaixo.



MODELO de e-mail a ser enviado:

Assunto: Não ao PLE 57/13, em prol da lei 8896 de 2002.

Prezado representante do Poder Público Municipal:

Por meio desta buscamos seu empenho em defender a saúde pública e o bem-estar dos cidadãos de Porto Alegre. 

Tramita na Câmara dos Vereadores o Projeto de Lei enviado pelo Executivo, PLE 5713/2013, que altera a legislação vigente sobre as antenas de celulares. A lei atual, de número 8896/2002, foi elaborada com ampla participação popular e baseada na legislação suíça que regulamenta essa matéria.

Solicitamos ao Poder Executivo que retire o PLE 57/13 e garanta a plena vigência da lei em vigor. Ao Poder Legislativo, representado por cada um de nossos vereadores, pedimos uma posição clara e convicta contra o PLE 57/13 já manifesta na Audiência Pública sobre o tema que acontece no dia 26 de junho às 19h, para que possamos divulgar amplamente a posição de cada um nas nossas redes de contatos.

Certo (a) de contar com seu apoio para preservar a saúde da população que vive e/ou trabalha na capital gaúcha,

Cordialmente,

Pessoa que exerce sua cidadania 

ENDEREÇOS do executivo e de vereadores:

Segue abaixo os e-mails do Poder Executivo que constam no saite da Prefeitura: da SMA e titulares, da SEDA, da SMAM, da SMGL e titular e também os dos atuais vereadores da capital. Infelizmente para nossa surpresa não encontramos, no saite da Prefeitura, os endereços para correspondência eletrônica do Prefeito e seu Vice, o de seu Gabinete e da maioria dos secretários municipais. 

sms@sms.prefpoa.com.br, smam@smam.prefpoa.com.br , seda@seda.prefpoa.com.br, falesmov@smov.prefpoa.com.br, busatto@smgl.prefpoa.com.br, carlos.souza@smgl.prefpoa.com.br, cintiav@smgl.prefpoa.com.br, eloi.guimaraes@sma.prefpoa.com.br , carlosfett@sma.prefpoa.com.br, ferronato@camarapoa.rs.gov.br, albertokopittke@camarapoa.rs.gov.br, brasinha@camarapoa.rs.gov.br, anyortiz@camarapoa.rs.gov.br, bernardino@camarapoa.rs.gov.br, cassiotrogildo@camarapoa.rs.gov.br, claudiojanta@camarapoa.rs.gov.br, delegadocleiton@camarapoa.rs.gov.br, drthiagoduarte@camarapoa.rs.gov.br, comassetto@camarapoa.rs.gov.br, elizandrosabino@camarapoa.rs.gov.br, vereadorafernanda@camarapoa.rs.gov.br, villela@camarapoa.rs.gov.br, idenircecchim@camarapoa.rs.gov.br, joaocnedel@camarapoa.rs.gov.br, joaoderly@camarapoa.rs.gov.br, jussaracony@camarapoa.rs.gov.br, kevinkrieger@camarapoa.rs.gov.br, lourdesvereadora@camarapoa.rs.gov.br, marcelosgarbossa@camarapoa.rs.gov.br, binsely@camarapoa.rs.gov.br, mariofraga@camarapoa.rs.gov.br, mariomanfro@camarapoa.rs.gov.br, mauropinheiro@camarapoa.rs.gov.br, monicaleal@camarapoa.rs.gov.br, nereudavila@camarapoa.rs.gov.br, paulinhomotorista@camarapoa.rs.gov.br, paulobrum@camarapoa.rs.gov.br, pedroruas@camarapoa.rs.gov.br, professorgarcia@camarapoa.rs.gov.br, pujol@camarapoa.rs.gov.br, seforamota@camarapoa.rs.gov.br, sofia@camarapoa.rs.gov.br, tarcisoflechanegra@camarapoa.rs.gov.br, valtern@camarapoa.rs.gov.br, waldircanal@camarapoa.rs.gov.br

AGAPAN, Fundação Gaia, entre outros.