Estamos garantindo um direito
democrático da população!
A Agapan esclarece sua posição diante
das notas publicadas em jornais de Porto Alegre nesta quarta-feira, 21 de maio,
a respeito da discussão sobre a legislação para antenas de telefonia móvel na
Capital do Estado.
A entidade tem um posicionamento
claro sobre o assunto e entende que a legislação deve ser restritiva para
evitar riscos que a própria Organização Mundial de Saúde reconhece existirem ao
classificar este tipo de radiação como “2b”, ou “possivelmente cancerígenas”.
No caso em debate, entretanto, agimos
movidos não apenas por nossas convicções ecológicas, porém, em defesa do
direito legítimo de a cidadania opinar sobre uma mudança legislativa de grande
impacto na saúde pública.
Lembramos que as audiências públicas
são instrumentos previstos na legislação municipal que conferem ao cidadão a
possibilidade de incidir sobre as decisões que nossos representantes tomam no
exercício de seus cargos. Ou seja, é uma medida altamente democrática, que
garante transparência e participação da população nas decisões do poder
público. Um dos instrumentos que permitiriam a concretização de uma das
demandas mais vistas em protestos de rua de todo o mundo: a “democracia real”.
Colocar, portanto, a culpa pela
“demora” na revisão de tal regra na Agapan não é adequado, visto que compete ao
poder público prever a participação popular em debates como este.
Gostaríamos de salientar ainda que a
realização da CPI da Telefonia na Assembleia Legislativa não tratou
especificamente sobre esta este tema, mas sim, sobre o mau funcionamento dos
serviços prestados pelas operadoras, que, aliás, se repetem nos demais estados
brasileiros a despeito de suas leis serem menos restritivas que a de Porto
Alegre.
Além disso, o seminário realizado
nesta mesma casa, no final de 2012, jamais cumpriu com a função de audiência
pública, embora tenha servido à cidadania como um excelente e qualificado fórum
de debates, que contou com especialistas nacionais e estaduais altamente
competentes.
Por fim, ressaltamos nossa
preocupação, embasada em inúmeros estudos publicados em importantes revistas
científicas internacionais e na classificação da OMS, com os efeitos negativos
que as antenas de telefonia móvel (assim como outros equipamentos, de uso
público ou privado) podem ter sobre a saúde humana.
Não concordamos que uma lei
restritiva possa ser causadora dos maus serviços da telefonia móvel, visto que
a legislação de Porto Alegre foi baseada nas legislações suíça e francesa, onde
o sinal de aparelhos celulares é de boa qualidade.
Atensiosamente,
Alfredo Gui Ferreira, presidente da Agapan
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