Agapan protocolou ontem (8/05) na Câmara Municipal de Porto Alegre pedido de Audiência Pública sobre a PLE 57/13, pois embora
tenha consequências na vida de cada cidadão do município, no que diz
respeito aos direitos de saúde e meio ambiente saudável, o projeto de lei das Antenas de Radio Base (Celulares) conta somente com o
parecer da CCJ da Câmara Municipal para a aprovação, não tendo havido
parecer de qualquer outra Comissão, o que indica ainda mais a
necessidade de Audiência Pública.A Agapan considera que a Audiência Pública é o espaço necessário e justo de participação popular, de controle social, para que se possa ouvir as partes.
Nosso requerimento se justifica pelo fato do PLE 57/13 ser uma proposição que envolve grandes interesses econômicos, sociais e ambientais ter sido incluída na Ordem do Dia através do art. 81 da LOM colocando em risco o direito democrático de discussão por todos os envolvidos.
Agapan
A vida sempre em primeiro lugar.
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