Presidente da Agapan destaca importância da conservação do solo e da água em debate sobre Código Florestal na Expointer

“Quem tem amor à agricultura sabe da importância da conservação da água, da fertilidade do solo e da regularidade do clima”. A observação foi feita pelo presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Francisco Milanez, ao participar do 2º Fórum Soja Brasil – Código Florestal e os impactos na produção, realizado na Casa RBS e patrocinado pela Monsanto, Mitsubishi Motors e Basf.

Além de Milanez, participaram o presidente da Aprosoja Brasil, Glauber Silveira, o diretor administrativo da Aprosoja/RS, Pedro Nardes; o vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura, Assuero Doca Veronez; os deputados federais do RS Elvino Bohn Gass (PT), Luiz Carlos Heinze (PP) e Alceu Moreira (PMDB); o procurador da Fazenda Nacional, Luís Carlos Moraes; o presidente da Embrapa, Pedro Arraes; o chefe da Assessoria de Gestão Estratégica do Ministério da Agricultura, Derli Dossa; o presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS e comentarista jurídico no Canal Rural, Ricardo Alfonsín, entre outros convidados.

Francisco Milanez falou da platéia.

Para Milanez, os requisitos fundamentais para a agricultura estão se perdendo com o desmatamento para dar lugar a lavouras e criações, a falta de um manejo adequado do solo, que provoca erosão e o assoreamento dos rios, e a desumidificação do clima pela devastação da Amazônia. “Os cientistas confirmam que estamos entrando em um colapso climático, que já ocorre no Polo Norte”, alertou o ambientalista.

“A lógica do mercado é aumentar a produtividade de forma equivocada a partir do uso intensivo de agrotóxicos. A excelente notícia é que a biomineralização pode tornar o país independente de insumos, apesar, claro, da resistência de alguns produtores, por interesses próprios”, disse Milanez, ao conclamar que “precisamos sair da escravatura das commodities”.

ADEQUAÇÕES
O trâmite do novo Código Florestal no Congresso Nacional e os custos dos produtores para adequação à lei ambiental foram os principais tópicos abordados pelos participantes do Fórum, que tinha como tema os impactos da nova legislação. Durante o debate, o procurador da Fazenda Nacional, Luís Carlos Moraes, defendeu um período de transição para a aplicação efetiva da lei, e destacou que “até maio passado a obrigação de recomposição de todas as APPs (Áreas de Preservação Permanente) era do poder público. 

Hoje, ela está sendo jogada para o produtor. Então nós temos que ter uma zona de transição da legislação para que o produtor adeque a sua propriedade à linha de recomposição”, disse. Já o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), disse que o produtor não deve arcar sozinho com os custos da implantação de APPs e Reserva Legal previstas na lei. “O que está em discussão é quem tem que pagar essa conta. Esse país foi habitado por 500 anos pelas margens dos rios e isso era permitido e agora o governo quer que o produtor recupere isso sozinho”.

FUNÇÃO DE PRESERVAÇÃO

Com visão contrária, o deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS) destacou a função que as APPs e áreas de Reserva Legal irão cumprir com a nova legislação. Para ele, a função da APP e da RL “é preservar nossas águas, combatendo a erosão, impedindo a morte de peixes, o aquecimento da água. Nós estamos em um país com seca, gente morrendo, animais não tendo o que beber, então temos que preservar nossas águas. 

Se o produtor não podia devastar e devastou, agora ele não pode cobrar a conta do governo”.
Para o deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), ainda não se tem clareza dos impactos do novo Código. Segundo ele, atualmente está em discussão na Câmara dos Deputados uma norma que prevê a avaliação da legislação após a sua aplicação. “Estamos com uma lei para fazer uma revisão do Código em até cinco anos, para discutir os impactos social, econômico e ambiental da lei”, destacou.

O chefe da Assessoria de Gestão Estratégica do Ministério da Agricultura, Derli Dossa, já prevê alguns dos possíveis impactos do Código Florestal. Para ele, o primeiro impacto é a diminuição da área de produção, “fora o custo que se terá para recuperar aquela área (de preservação), porque dependendo do lugar a área não regenera sozinha”, disse.
“O que me preocupa é que o texto é extremamente interpretativo”, afirmou o presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS e comentarista jurídico no Canal Rural, Ricardo Alfonsin. Para ele, o texto do novo Código Florestal permite que se tire diferentes interpretações. “Nós teremos pela frente uma regulamentação dessa lei. E quem irá fazer essa regulamentação é o Executivo”, observou.

DISCUSSÃO E ACORDOS EM BRASÍLIA
No último dia 29 de agosto, a Comissão Mista que avaliava a Medida Provisória publicada pela presidente Dilma Rousseff com alterações ao texto que passou pelo Congresso, aprovou a proposta, com algumas modificações. A matéria agora precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado.

Bohn Gass defendeu os vetos e alterações feitos pela presidente Dilma Rousseff ao texto, afirmando que “ os vetos foram direcionados às partes agressivas ao meio ambiente. As alterações da Câmara foram mais agressivas, com anistias generalizadas, e a presidenta vetou. Ela teve um posicionamento equilibrado, porque era “veta tudo” ou “veta nada”, e ela conseguiu resolver os impasses entre esses dois posicionamentos”.

Assessoria de Imprensa Agapan - Adriane Bertoglio Rodrigues
Imagem: Adriane Bertoglio Rodrigues