Agapan na pressão pela retirada de projeto de lei que flexibiliza lei dos agrotóxicos

Deputado Ronaldo Santini conversa com
ambientalistas (Foto: Ederson da Rocha/Divulgação)

A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), a Secretaria Estadual de Agricultura (Seapa), o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea/RS), o Ministério Público Estadual, o Conselho Estadual da Saúde, a Emater/RS-Ascar e a Bancada do PT foram algumas das organizações e instituições que se manifestaram contra a votação o Projeto de Lei nº 78/2012, que flexibiliza o uso e as regras para a comercialização de "agroquímicos" no Estado.

A partir de manifestos e grande repercussão nas mídias sociais fez com que o deputado proponente, Ronaldo Santini (PTB), desistisse e retirasse o projeto, alegando “não conhecer tecnicamente a matéria”, que não entende nada de agrotóxicos. Santini disse ainda que apresentou o projeto a pedido de dois deputados federais: Renato Molling (PP) e Paulo Pimenta (PT).

Agora, as atenções se voltam para outro projeto polêmico que transita no legislativo gaúcho, que é o PL 20 /2012, de autoria do deputado Gilmar Sossella (PDT), mais outros 32 deputados gaúchos, que “dispõe sobre a comercialização e o armazenamento de agroquímicos, seus componentes e afins e dá outras providências”. De acordo com a conselheira da Agapan, Ana Maria Valls, “o PL 20 que também precisa ser retirado, para não afrontar o nosso direito à saúde e à informação correta”.

PL 78/2012
A proposta altera a Lei estadual nº 7747/1982 que regulamenta o uso de agrotóxicos e outros biocidas no estado. Essa lei proíbe o uso em solo gaúcho se o agrotóxico também foi proibido em seu país de origem. Essa lei é de vanguarda no estado e, prestes a completar 30 anos sendo inspiração para redação de outras leis em todo o país, está ameaçada.

O PL já teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia gaúcha (sessão do dia 11/09). O parecer afirmou que "a norma estadual vigente submete os agricultores gaúchos a tratamento desigual em relação aos demais Estados da Federação, os quais não possuem as limitações impostas ao comércio de agrotóxicos importados existentes no Estado do Rio Grande do Sul". Votaram a favor do PL 78/2012 os deputados: Edson Brum (PMDB), Marco Alba (PMDB), João Fischer (PP), Pedro Westphalen (PP), Ronaldo Santini (PTB), Lucas Redecker (PSDB), Heitor Schuch (PSB) e Raul Carrion (PC do B).

AGAPAN

Fotos:
Deputado:Ederson da Rocha
Pomba: Fernando Baril / Título: AHA 2 Ó