15 setembro 2010

Agapan defende faixa de proteção de 60m na Orla do Guaíba

Câmara retoma nesta quarta análise do veto ao PDDUA


O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre retoma nesta quarta-feira (15/9) a votação do veto do Executivo ao projeto de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). O item considerado mais polêmico a ser analisado pelos vereadores é o artigo 68 da lei 646/2010, que prevê faixa de 60 metros de proteção em toda a Orla do Guaíba, do Gasômetro ao Lami, na qual não poderá ser erguida nenhuma nova construção. No último dia 8, a votação deste item foi interrompida por falta de quórum.

Porto Alegre, 13 de setembro de 2010.

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

A AGAPAN (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural) vem pela presente externar seu total apoio à manutenção do dispositivo legal que garante a proteção da faixa de 60m da Orla do Guaíba. Outrossim esclarecemos que estamos conscientes que este dispositivo, proposto pelo vereador Airto Ferronato, e já aceito pelos Srs. Edis, tem uma importância referencial como precaução contra os interesses especulativos. Tais interesses são difíceis de frear, como têm demonstrado os constantes conflitos entre a Sociedade e Poder Público, no que se refere às contínuas alterações do Plano Diretor sem o aval social.

Reiteramos assim nossa posição, de mais de duas décadas, contrária ao erguimento de construções na Orla, aliás compartilhada pela maioria da população da cidade, como demonstrou a consulta popular sobre o projeto Pontal do Estaleiro.

Atenciosamente,

Eduardo Finardi Rodrigues

Presidente da AGAPAN.

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AGAPAN - Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural

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