Licença para a Hidrelétrica de Belo Monte: “o vale tudo por dinheiro” ou “enterrem minha consciência bem longe deste rio”

Paulo Brack*


A emissão da Licença Prévia, concedida pelo Ibama neste dia 1º de fevereiro de 2010, para a maior hidrelétrica da Amazônia, e a terceira maior do mundo, a usina de Belo Monte no rio Xingu, deixou muitos ambientalistas transtornados. Trata-se, talvez, da pior notícia do final dessa década. Foi anunciada, justamente, três dias após o término do Fórum Social Mundial,“Um Outro Mundo é Possível”[?]. Combinou com o momento ainda de ressaca da reunião frustrante de Copenhague, onde os governos se escaparam de enfrentar, com compromissos, um dos maiores dramas da atualidade: as Mudanças Climáticas. Pior ainda, coincidiu com o inicio das comemorações de 2010, o Ano Internacional da Biodiversidade, pela ONU.

A situação já era mais ou menos esperada, desde o afastamento do ex-coordenador de licenciamento do Ibama, Leozildo Benjamin, em novembro último, quando as enormes pressões do Ministério de Minas e Energia e da Casa Civil não obtiveram resultado na liberação da licença para que a hidrelétrica fizesse parte do leilão de energia previsto para o fim de ano passado.

O governo brasileiro, por meio de seu Ministro de Meio Ambiente, Carlos Minc, de forma patética - maculando sua longa trajetória de ambientalista e político nessa área - materializa a economia do “vale tudo por dinheiro”, justificando que serão cobrados cerca de 1,5 bilhões de reais e 40 medidas em compensações ambientais (ou pseudocompensações?), a uma série de danos, ainda com magnitude incerta.
Com a licença concedida, ficou assegurado o leilão da segunda maior hidrelétrica brasileira (11 mil megawats), e a maior do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), para alegria de Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia, da super Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (a mãe do PAC) e das grandes empresas e empreiteiras de megaobras no Brasil. Felicidade, da mesma forma, para as mesmas empresas imediatistas que financiam as campanhas eleitorais milionárias, com volumes de dinheiro “nunca vistos antes neste País”.

Por sua vez, se aprofunda o “faz-de-conta” no licenciamento ambiental do País, onde 99,9% dos empreendimentos ganham o OK dos órgãos ambientais, independentemente da precaução e a provável extinção de espécies, principalmente peixes, plantas e outros organismos de corredeiras e rios caudalosos, processo teoricamente vedado pela Constituição Federal. No outro lado, resta a profunda tristeza e a indignação para os povos indígenas, ribeirinhos da Amazônia, ambientalistas e demais membros da sociedade civil, que lutam há mais de 20 anos contra este projeto monstrengo, representado por Belo Monte. Alguns destes já chamavam o projeto de “Belo Monstro”. O restante da sociedade quiçá comece a perceber o desastroso modelo de “desenvolvimento” e de ocupação da maior Floresta Tropical do Mundo. Restarão as ações na justiça, que são várias.

Tudo indica que, liberada a obra, estaremos reproduzindo as tragédias ambientais já conhecidas com as hidrelétricas de Tucuruí e Balbina, com o aumento da destruição ambiental e a disseminação de doenças tropicais associadas a águas artificiais e paradas e a imigração de dezenas ou centenas de milhares de pessoas, de áreas já afetadas por doenças, ligadas às condições precárias do Arco do Desmatamento, que já assola a parte sul do Pará.

Com a hidrelétrica de Balbina, na década de 80, o rio Uatumã, próximo de Manaus, simplesmente morreu e emite altas cargas de gases de efeito estufa (GEE), principalmente o metano. Philip Fearnside, o segundo cientista mais citado no mundo, com relação às mudanças climáticas, afirma que as hidrelétricas, nas condições atuais dos rios brasileiros, são verdadeiras “fábricas de metano”, emitindo quatro vezes mais GEE que termoelétricas a combustíveis fósseis. A Eletrobrás tenta desmentir, porém não encontra alguém a altura deste cientista para um possível “contraponto".

A ameaça para a Floresta, os povos indígenas e os demais milhares de ribeirinhos do Pará, muito provavelmente, não se dará somente pelo alagamento de Belo Monte, em seu imenso lago (500 km2), que corresponde a cerca de 50 mil campos de futebol. Ou seja, não se trata exclusivamente de terras a serem alagadas, mas a conversão de ecossistemas lênticos (rios de águas correntes) do rio Xingu em lóticos (lago artificial). Tal mudança traria a extinção de dezenas de peixes de corredeiras, muitos desconhecidos, e o desaparecimento de outros que representam base alimentar estratégica para os povos da região.
A obra, prevista para uma das regiões com maior pressão de desmatamento (rios da margem direita do rio Amazonas), trará inevitavelmente incremento à ocupação trágica, já verificada para os municípios de Altamira e arredores, onde as grilagens e os conflitos de terra, aliados à derrubada da floresta e sua conversão em pastagens, atingem níveis astronômicos. Tal fato, relacionado à migração em massa para a Amazônia, já foi verificado em Rondônia, e denunciado por fiscais do Ibama daquele Estado, quando constataram que a leva de migrantes e a atividades econômicas desordenadas, atraídos pelas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, estaria ligado ao aumento local de desmatamento em mais de 600%, verificado em 2007.
Hoje, segundo documento sobre ameaças ecológicas na Amazônia, realizado pelo Instituto Socioambiental, existem 83 hidrelétricas funcionando, sendo planejadas outras 247 na região. Menos de 30 projetos podem afetar até 44 mil pessoas, sendo que mais de 40% das obras atingiriam terras indígenas. Para piorar a situação, muitas hidrelétricas interrompem os corredores ecológicos, obliterando as artérias de vida representadas pelos rios, onde as escadas de peixe não têm viabilidade alguma, ou também por meio de projetos associados, de eclusas e hidrovias, para a navegação de produtos de exportação do agronegócio, como grãos, principalmente a soja, e minerais, em detrimento da floresta. Fortalece-se, assim, o chamado agro-hidronegócio.

O Instituto Socioambiental destaca também a falta de políticas públicas com relação às verdadeiras vocações da região. Segundo esta entidade, as políticas públicas buscam atender demandas externas e não as da própria população amazônica, por meio da implantação de grandes projetos de infraestrutura, prioridade dos governos para a região há décadas, resgatando projetos do regime militar. “O Estado está presente na Amazônia, mas de forma esquizofrênica: enquanto tenta, a muito custo, tirar do papel ações ainda incipientes de controle do desmatamento, financia – por meio de instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), outros bancos regionais e estaduais – atividades que estão destruindo a maior floresta tropical do planeta".

Os programas governamentais, em especial o PAC, não tem a mínima compreensão da real sustentabilidade ecológica e o papel estratégico nos âmbitos climático, econômico e socioambiental da Floresta Amazônica. Não interessa aos governos e aos grandes conglomerados que explorarão a energia desta nova usina, os direitos dos indígenas, a extinção de espécies e o efeito dominó de degradação representado por mais uma obra faraônica no coração da Amazônia, já ferida. No caso do PAC, a concepção de desenvolvimento sem sustentabilidade é ilustrada nos documentos oficiais, quando a palavra “ambiente”, no sentido ecológico, praticamente é substituída pela expressão “ambiente de investimentos”.
O verdadeiro entrave para a redenção deste País não é a demora ou complicações nos processos de licenciamento ambiental e sim a velha concepção do crescimento econômico, onde a biodiversidade, ainda muito desconhecida, e as culturas milenares locais não valem nada. Sem raízes, tudo perde seu sentido. Infelizmente, para aqueles que ambicionam poder econômico e/ou político, e que se apoderam dos mecanismos de Estado e subjugam os demais, tudo vale, menos o diálogo, o respeito à democracia e à natureza.

A energia deveria ser um bem de interesse público e não uma mercadoria. No Brasil, parece que acontece o contrário. Desde o governo FHC, quando das privatizações, mais de 70% da produção e distribuição de energia está nas mãos de grandes empresas privadas, nacionais ou multinacionais. Nossa energia e nossa água acabam indo para exportação de produtos com baixo valor agregado. O atual modelo do setor é centralizado em grandes obras, fato que invariavelmente traz também imensos impactos ambientais.

Estamos consolidando no Brasil um modelo de mercado, onde nossos rios são leiloados e nossa sociobiodiversidade negligenciada e ameaçada. Colocamos em risco a maior floresta tropical do mundo para ressuscitar um modelo de gigantismo do crescimento econômico, concentrador, que surgiu na última década de 70, porém com métodos autoritários e de dissuasão que deixariam os ex-governantes militares com inveja.
* biólogo, professor do Instituto de Biociências da UFRGS e membro da coordenação do Ingá – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais, entidade filiada à APEDEMA-RS