O Projeto de Lei 154/2009, que propõe alterações ao Código Estadual do Meio Ambiente (Lei n. 11520/00) e a outras leis estaduais com conotação ambiental, será tema de discussão do Seminário "As diversas faces do PL 154 e a preservação da legislação ambiental gaúcha" promovido pela Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul e pela Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente (ABRAMPA). O evento acontecerá no próximo dia 18 de dezembro, das 8h30 às 17h, no Palácio do Ministério Público, Praça Marechal Deodoro, 110, Porto Alegre.
O evento contará com a presença do professor phd. José Rubens Morato Leite, da Universidade Federal de Santa Catarina, que abordará a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o recém aprovado Código Ambiental Catarinense.
O PL 154/2009 foi apresentado pela Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e está tramitando hoje na Comissão de Constituição e Justiça, cujo relator é o deputado Marquinho Lang (DEM).
A AMP/RS encaminhou aos deputados estaduais estudo elaborado por uma comissão formada por promotores de Justiça especializados no tema, no qual foram apontadas diversas inconstitucionalidades no PL 154.
Programação
8h30min Credenciamento
9h Panorama Legal de proteção às APP's e o PL 154
Promotor de Justiça Julio Almeida - coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
10h Intervalo
10h15min Poder de Polícia Ambiental no Brasil e no RS e o PL 154
Gustavo Trindade - Ex-chefe da consultoria jurídica do Ministério do Meio Ambiente; professor de Direito Ambiental e advogado especialista em Direito Ambiental,
11h A proteção do Bioma Mata Atlântica no RS, as UC's e o PL 154
Vereador Beto Moesch
14h A ADI contra o recém aprovado Código Ambiental Catarinense: histórico do caso
Professor doutor José Rubens Morato Leite
15h30min - Direito à informação ambiental na legislação pátria e no PL 154
Procuradora de Justiça Silvia Cappelli, ex-Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente
16h30min - Votação e aprovação de uma carta do evento
A promoção é da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul e da Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente
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