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Você sabia que a PL-154 está Derrubando as Leis do Código Estadual do Meio Ambiente?
Neste momento de desequilíbrio climático e planetário, a Legislação Ambiental do Rio Grande do Sul sofre uma agressão sem precedentes.
Falamos do Projeto de Lei e Estadual nº 154, que tramita em nossa Assembléia Legislativa que tem como proponente o setor agrícola do estado com objetivo de expandir a área plantada, com o sacrifício do que ainda resta de cobertura vegetal e atropelando qualquer tentativa de agricultura sustentável.
Pedimos que você assine e que lute conosco, pois a única arma da sociedade é assinando este abaixo-assinado, mandando e-mails contra este projeto de lei para os deputados, e através do voto, pois em 2010 será um ano de eleições e estes deputados a favor da 154 não merecem continuar em seus cargos.
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O que a PL 154 quer fazer?
1. Termina com Sete (07) Leis Ambientais.
2. Reduz as Áreas de Preservação Permanente.
3. Termina com as Áreas de Reserva Legal (para Controle do Desmatamento)
4. Retira 13 artigos que OBRIGAM O ESTADO A PRESTAR CONTAS sobre as condições ambientais para a população.
5. Retira diversos conceitos importantes como: Animais Silvestres, Estudo de Impacto Ambiental (EIA RIMA),
6. Permite que Estímulos e Incentivos Financeiros sejam dados a Municípios que não executam a Legislação Ambiental.
7. O Estudo Prévio de Impacto Ambiental não deverá mais ser divulgado.
8. Reduz consideravelmente o valor das multas.
9. Fauna Silvestre: extingue o artigo que protege a vida da fauna silvestre.
10. Recursos Hídricos (Água): altera a presidência deste conselho do Secretário do Meio Ambiente para o Secretário Estadual de Planejamento Territorial e Obras (que não existe).
11. Sistema de Proteção Ambiental: retira do Consema ( Conselho Estadual do Meio Ambiente) e das entidades representativas da sociedade civil (ONGS ambientais) a responsabilidade de estabelecer critérios de controle sobre a qualidade do meio ambiente natural.
12. Retira o poder de polícia do Batalhão Ambiental da Brigada Militar.
Sabemos que falamos a alguém consciente do risco que a ambição desmedida de poucos impõe à qualidade de vida de todos, e que conhece a importância da preservação da qualidade ambiental.
Sua colaboração e disponibilidade mostram que não estamos sós.
Desde já, agradecemos pela sua colaboração.
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AGAPAN : Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural WWW.agapan.org.br
AGAPAN é associada à APEDEMA RS - ”Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente”.
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