O Movimento Defenda a Orla fará mobilização em frente ao Monumento do Expedicionário, a partir das 10h, para distribuição de panfletos e coleta de assinaturas. “Vamos contatar os consumidores da Feira Ecológica e os visitantes do Brique”, anuncia Paulo Guarnieri, do Fórum Municipal das Entidades.
A manifestação do Defenda a Orla representa um ato público em apoio ao veto do prefeito José Fogaça à alteração da Lei 470/02, que permite a construção de espigões, inclusive residenciais, em toda a Orla do Guaíba, e não apenas na área privada, conhecida como Pontal do Estaleiro. O Movimento Defenda a Orla reúne mais de 50 entidades, entre entidades de classe, de bairros, ambientalistas, universitários, artistas e intelectuais. O público poderá assinar o abaixo-assinado ou acessa-lo pelo http://www.abaixoassinado.org/
Projeto “fora da lei”
O projeto de lei, aprovado no último dia 12 pela Câmara de Vereadores, em regime de urgência, está em fase de redação final para então ser enviado ao prefeito José Fogaça, para veto ou sanção.
A inconstitucionalidade do projeto é questionada pelos integrantes do Movimento Defenda a Orla, ao citarem a Lei 4771/1965, que define como de Preservação Permanente as margens de 500 metros quando os cursos d´água possuam mais de 600 metros de largura. “Tal Lei é ignorada pelo município de Porto Alegre”, destaca o engenheiro civil Henrique Wittler, num comentário de matéria postada no site da Ecoagência de Notícias Ambientais. Ele cita que “a aplicação desta lei ambiental fez com que a justiça mandasse demolir metade de um hotel em Santa Catarina” e salientar que, “apesar da lei estar em pleno vigor, só uma Ação Pública na Justiça Federal pode acabar com a impunidade”.
Por Adriane Bertoglio Rodrigues, especial para Ecoagência de Notícias. Reprodução autorizada, citando-se a fonte.
Charge: Santiago. Foto: Eduino Mattos
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