Na tarde desta sexta-feira (28/11), a Diretoria Administrativa da Câmara Municipal de Porto Alegre encaminhou ao Executivo Municipal o projeto Pontal do Estaleiro, votado aprovado por 20 votos favoráveis e 14 contrários na sessão ordinária do último dia 12. A partir de agora o prefeito José Fogaça tem prazo de 15 dias para sancionar ou vetar a proposta. Se sancioná-la, a lei entra em vigor após publicação no Diário Oficial de Porto Alegre. Se o prefeito vetar a matéria, o projeto volta ao Legislativo, que decidirá se mantém ou derruba o veto. Na hipótese de os vereadores concordarem com o veto, o projeto será arquivado. No entanto, se a Câmara decidir derrubar o veto, a proposta vira lei após ser promulgada pelo presidente da Casa.
Representantes do Movimento Defenda a Orla participam, no próximo domingo, 30, das comemorações ao Dia do Guaíba, celebrado sempre no último domingo de novembro, de acordo com a Lei 7.767/96. "Vamos nos centrar nas manifestações de veto ao projeto", afirma Paulo Guarnieri, do Fórum Municipal de Entidades e um dos coordenadores do Movimento.
As atividades acontecem a partir das 15h, na avenida Guaíba, em frente ao Bar Travessia. A avenida estará bloqueada no sentido centro-bairro, a partir da rua Leme. A coordenação é do Programa Guaíba Vive, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com apoio da Secretaria Municipal da Cultura, da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Guarda Municipal e Associação Atlética Banco do Brasil.
"Não à privatização da Orla" é um dos temas defendidos pelos integrantes do Movimento Defenda a Orla, que reúne mais de 50 entidades, entre entidades de classe, de bairros, ambientalistas, universitários, artistas e intelectuais.
"Uns chamam de Lago, outros, de Rio, mas é consenso que o Guaíba é o cartão-postal de Porto Alegre", afirma a presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, Edi Fonseca, ao observar que "seu valor vai além do pôr-do-sol, cuja contemplação gera embates e discussões". Isso porque está nas mãos do prefeito José Fogaça o veto ou a sanção do projeto Pontal do Estaleiro, que permite construções residenciail na Orla do Guaíba, abrindo um precedente para os mais de 70 quilômetros de margem.
Compensações
Entre os apoiadores ao evento do Dia do Guaíba estão a Secretaria de Meio Ambiente e a EPTC que, juntamente com a Secretaria de Obras e Viação, deverão se manifestar sobre o projeto Pontal do Estaleiro, para embasar o estudo de veto ou sanção pelo prefeito Fogaça,o que deverá ocorrer em 15 dias.
Fogaça participou na noite de quinta-feira (27) de um programa local de TV, onde afirmou que sua decisão dependerá dos estudos apresentados pelas diversas secretarias. Em entrevista, ele disse ainda que, "em tese, quando se faz esse tipo de mudança de regime jurídico, beneficiando determinado empreendimento, há medidas compensatórias que são definidas de acordo com a importância e o impacto da obra".
Sobre a possibilidade de baixar a altura dos prédios, afirmou ser "um critério que será estabelecido mais tarde e não no ato sancional do prefeito", ao observar que "o projeto Gigante para Sempre também vai precisar de uma nova regulamentação, pois é um outro regime urbanístico".
O prefeito reconheceu que a área adquirira através de leilão foi bastante valorizada pelo projeto e lembrou das manifestações feitas quando da época da transferência da estátua do Laçador. "Muitas pessoas passaram na frente da minha casa pedindo para não tirar o Laçador do local", lembrou, ao afirmar que o importante é "reduzir taxas de conflito".
Prosseguem os apoios
As diversas entidades e personalidades que se posicionam contrárias ao projeto e defende o veto do prefeito José Fogaça mantém o abaixo-assinado eletrônico, que pode ser acessad através do http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1571
As entidades que já manifestaram publicamente seu repúdio ao projeto Pontal do Estaleiro são Fórum Municipal de Entidades, Agapan (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural), Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho, Amabi (Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Independência), Movimento Viva Gasômetro, Associação Moinhos Vive, Ambi (Associação dos Moradores do Bairro Ipanema), Ama (Associação dos Moradores da Auxiliadora), CCD (Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vilas Conceição e Assunção), CMVA (Conselho Gestor dos Moradores da Vila Assunção), Defender (Defesa Civil do Patrimônio Histórico), Associação dos Moradores da Cidade Baixa, Associação de Moradores do Centro de Porto Alegre, Associação Comunitária Jardim Isabel Ipanema, Amobela (Associação dos Moradores da Bela Vista), Ceucab/RS (Conselho Estadual da Umbanda e dos Cultos Afro-Brasileiros do RS), AMSC (Associação dos Moradores do Sétimo Céu), Movimento Petrópolis Vive, UPV (União Pela Vida), ONG Solidariedade, Movimento Higienópolis Vive, Amachap (Associação dos Moradores do Bairro Chácara das Pedras), Instituto Biofilia, InGá Estudos Ambientais, NAT/Brasil (Núcleo Amigos da Terra), DCE/UFRGS, Diretórios Acadêmicos da Fabico, da Geografia, Arquitetura, História e da Biologia, Instituto dos Arquitetos Brasileiros/RS, Sindicato dos Engenheiros do RS, Associação dos Geógrafos Brasileiros, seccional Porto Alegre, Associação Chico Lisboa e Asae (Associação dos Servidores da Emater/RS-Ascar).
Por Adriane Bertoglio Rodrigues, http://www.ecoagencia.com.br/
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