Agapan e moradores de Guaíba denunciam irregularidades em fábrica de celulose

Monitoramentos indicam descumprimentos de padrões de lançamentos de efluentes líquidos e gasosos estabelecidos na licença ambiental. 

Os integrantes da Comissão Jurídica da Agapan Eduardo Finardi, vice-presidente da entidade, e Beto Moesch, conselheiro, acompanhados do secretário-geral, Heverton Lacerda, estiveram reunidos nesta sexta-feira (19), em Porto Alegre (RS), com o novo coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Caoma/RS), promotor de Justiça Daniel Martini.

Também participaram da reunião três moradores do bairro Alegria, de Guaíba (RS), que, na ocasião, relataram a gravidade da situação que ocorre com relação à poluição oriunda da empresa Celulose Riograndense. 

Os moradores denunciaram as constantes emissões de materiais particulados no ar e ruídos excessivos, dia e noite. Também demonstraram preocupação com relação aos efluentes lançados no rio Guaíba.

Ultrapassando limites

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A Agapan apresentou relatórios, divulgados pela própria empresa, que indicam descumprimentos de padrões de lançamentos de efluentes líquidos e gasosos estabelecidos na licença ambiental. No relatório de maio de 2015, mês em que houve vazamento de Dióxido de Cloro na fábrica, foi constatado o "não atendimento do padrão de Sulfetos no efluente tratado".

Os relatórios também apresentam uma série de problemas e ultrapassagens de limites de emissões nos meses de janeiro (dias 7, 23 e 24), fevereiro (dias 1 e 2), março (dia 7), abril (dia 28) e ainda nos dias 4, 6, 7, 9, 10, 12, 13 e 27 do mês de maio. 

Gráfico produzido pela Agapan a partir dos dados dos relatórios

Além dos riscos iminentes para os moradores do bairro Alegria (alguns moram a menos de 50 metros dos muros da fábrica), um parecer técnico informa que o índice de risco da fábrica para acidente com cloro é de 38,19 pontos, quase dez vezes mais do que permite a categoria máxima do manual de risco da Fundação Estadual de Proteção ao Meio Ambiente (Fepam-RS), que é de apenas quatro.

Conforme dados apurados pelo químico e geneticista Flávio Lewgoy, conselheiro da Agapan, as emissões de elementos químicos da fábrica para a atmosfera e para o rio Guaíba são extremamente preocupantes. Segundo Lewgoy, as lagoas de tratamento de efluentes líquidos da fábrica lançarão aproximadamente 1.920 toneladas de clorofórmio por ano. Diariamente, serão lançados no ar 91 kg de flúor, 309 kg de cloro gasoso e 123 kg de cinza finíssima inalável. Já o Guaíba deverá ser impactado com até 180 toneladas diárias de organoclorados mutagênicos e cancerígenos, 28,8 toneladas de cloreto de sódio e 792 gramas de mercúrio (aproximadamente 280 kg por ano).

Fábrica é autuada por danos ambientais

Reunião no Caoma/RS

Durante a reunião, o promotor Daniel Martini recebeu informações da Fepam sobre a existência de dois autos de infração lavrados contra a empresa por crime de supressão vegetal.

Por solicitação do coordenador do Caoma, a Promotoria de Justiça Especializada de Guaíba designou uma audiência naquele município para dar prosseguimento ao Inquérito Civil que apura as denúncias. Por se tratar de demanda da área ambiental, o Caoma deverá acompanhar o inquérito.

Luta histórica

"Em 1972, a multinacional norueguesa Borregaard Celulose se instalou em Guaíba, no Rio Grande do Sul, em frente a Porto Alegre. Era terrível o mau cheiro que ela exalava, provocado pelo ácido sulfídrico (próprio da produção de celulose)."

Por se tratar de uma fábrica que representa grandes riscos para as populações dos municípios de Guaíba, Porto Alegre e outros próximos à fábrica e que dependem das águas do rio Guaíba para sobreviverem, a Agapan vem lutando desde a década de 1970 para alertar a população e, principalmente, os gestores públicos estaduais e municipais sobre o problema. 

As dioxinas geradas pelo uso do cloro no processo de branqueamento na celulose adotado pela fábrica é de extrema preocupação e pode causar grande impacto em caso de acidente. Dioxina é um subproduto industrial de certos processos, como produção de cloro, certas técnicas de branqueamento de papel e produção de pesticidas que pode gerar câncer e causar mutações genéticas. 

Imprensa dominada

Estratégias de comunicação buscam aproximação com a sociedade

Causadora de fortes impactos ambientais, tanto nas áreas de instalações industriais quanto nos campos onde plantam milhares de hectares de terras com eucaliptos para obtenção de matéria-prima, a atividade de produção de celuloso para fabricação de papel gera grande desgaste de imagem para as empresas que investem neste segmento. Para amenizar e tentar reverter essa imagem, as industrias aplicam grandes volumes de dinheiro para seduzir a opinião pública. Elas investem, por exemplo, em projetos culturais de aproximação com as comunidades das regiões onde atuam - para inserirem-se - e propagandas em jornais de grande circulação, assim como nos pequenos veículos de comunicação locais.

Com esta estratégia, a Celulose Riograndense - e suas antecessoras em Guaíba - consegue os beneplácitos do imprensa. Ao comprar páginas inteiras, estampar pseudo-mensagens alusivas à proteção ambiental e patrocinar projetos editoriais dos jornais, a fábrica busca o abafamento de debates e notícias quanto à sua pouca importância social para as comunidades, sobressaindo-se o aspecto econômico, que tanto agrada empresas, políticos e gestores públicos.

O jornal Zero Hora, em reportagem especial, por exemplo, chegou a chamar a monocultura de eucaliptos plantados no bioma Pampa de "ouro verde", uma clara evidência da influência do poder econômico sobre a produção jornalística do veículo. Muito pouco, ou quase nada, é discutido sobre os impactos culturais, sociais e ambientais da invasão da monocultura de eucaliptos no Rio Grande do Sul.

Heverton Lacerda
Secretário-geral
Jornalista

Dia Mundial do Meio Ambiente: Comemorar o quê?

O dia 5 de junho é consagrado ao meio ambiente. Esta data foi estabelecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 15 de dezembro de 1972, durante a Conferência sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, em Estocolmo. O objetivo principal da Conferência era conscientizar os governos e a população mundial para esta temática. Após os fracassos do Protocolo de Kioto, da Rio + 20, das Metas da Biodiversidade 2010, das Metas do Milênio, entre outras, a passagem do Dia Mundial do Meio Ambiente acaba sendo incorporada aos calendários oficiais, em todo o mundo, como o dia em que governantes simulam ações ambientais amistosas, lançam projetos, criam leis que ficam só no papel, dão prêmios a empreendedores, plantam árvores, coletam lixo, limpam margens de rios e a mídia divulga todas essas encenações como se fossem, efetivamente, a expressão de uma prioridade política. Empresas poluidoras aproveitam a data para tentar despoluir sua imagem pública e agregar valor ecológico às suas marcas. Enfim, decorridas mais de quatro décadas, o fato é que não temos o que comemorar. Ao contrário, o cenário ambiental se agrava. 

A grande maioria dos governos, legisladores, empresariado industrial e rural, juristas, comunidade científica, sistema educacional e a maior parte da opinião pública, manipulada e desinformada pela grande mídia, recusam-se a mudar o paradigma do “crescimento econômico” e a aceitar as evidências da sua insustentabilidade ecológica em um planeta de dimensões finitas. Um dos princípios da estratégia militar e política afirma: “quando não tens condições de vencer o inimigo, alia-te a ele”. Como os poderes deste mundo não conseguiram refutar as teses fundamentais de alerta levantadas por parte do movimento ecologista, foi criado apenas um rótulo novo para simular a adesão à racionalidade ecológica: o “desenvolvimento sustentável”. Mas, no atual contexto de inércia estrutural da civilização e de estagnação política, o termo “desenvolvimento sustentável”, na lógica da mercantilização da natureza e do trabalho humano, não tem nenhuma sustentabilidade real, em ações políticas e em mudanças de valores. O que estamos presenciando, na prática, é a continuação da degradação ambiental e os avanços de um capitalismo que, sob as aparências de ser democrático, de fato, revela uma face monstruosa de totalitarismo, de guerra camuflada contra a natureza e de dominação de seres humanos. 

Este totalitarismo revela-se, atualmente, no funcionamento perverso da política e das instituições públicas que nós, ambientalistas gaúchos, juntamente com outros setores da sociedade civil organizada, que lutaram pelo processo de redemocratização do Brasil, conseguimos instituir. Estes avanços socioambientais da sociedade civil, duramente conquistados em meio aos riscos da repressão da ditatura, estão em franco retrocesso, num mundo de retomada do neoliberalismo, via competividade, financeirização e globalização econômica. 

No RS, os sintomas deste retrocesso político vêm acontecendo progressivamente, sendo visíveis em numerosos fatos. Assim, a Polícia Federal, através da Operação Concutare (2013), descobriu sérias irregularidades e indícios de corrupção em diretorias e em alguns funcionários do órgão ambiental do estado, transformando, aparentemente, a gestão ambiental em um balcão de negócios. Outro fato significativo foi a ausência de qualquer referência à questão ambiental nas plataformas políticas dos candidatos ao cargo de Governador do Estado nas últimas eleições. Esta situação levou nossas entidades a encaminharem aos candidatos o documento “O Rio Grande que Queremos”, com um conjunto mínimo de reivindicações técnicas e políticas na área ambiental que deveriam ser enfrentados e contemplados. 

O atual Governo do Estado do RS mostrou a que veio a partir de uma mudança forjada no nome da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), alterado para Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Na prática, em nome de uma falsa sustentabilidade, tratou-se de retirar a identidade da área, conquistada a duras penas, a partir de 1999, e aplicar este rótulo a um rol de diretrizes políticas e administrativas que desestruturam e destroem aquilo que deveriam preservar. Na esteira desta desestruturação, resgatou-se o nome da secretária Ana Pellini, ex-presidente da Fepam, processada por assédio moral no órgão. A listagem completa deste desmonte seria muito longa, por esta razão vamos destacar apenas algumas medidas. O desmantelamento estrutural de órgãos da ex-Sema, a proposta de extinção da Fundação Zoobotânica, a adoção do licenciamento auto-declaratório, a proposta de privatização através de concessão de todas as Unidades de Conservação, do Parque Zoológico, a não implantação do CAR/RS, a tentativa de liberação da mineração de areia no lago Guaíba, entre outros fatos. 

Sintomaticamente, demonstrando o descaso pela questão ambiental, agora, em junho de 2015, justamente na semana dedicada ao meio ambiente, a secretária da Sustentabilidade, Ana Pellini, saiu de férias. A questão não são as férias em si, mas por que justamente férias no início de um governo e no dia e na semana em que se comemora o meio ambiente? 

Portanto, no “Dia do Meio Ambiente”, mais uma vez, vamos comemorar o quê? 

Cabe à sociedade gaúcha, brasileira e mundial, em cada canto, retomar a reflexão sobre um “outro mundo” não mais somente “possível”, mas urgentemente necessário. A cada dia que passa, temos menos tempo para colocar a temática ambiental no centro dos debates, no rumo de sociedades mais sustentáveis, portanto, pós-capitalistas. Se este desafio for coletivo, poderemos lograr, como primeiro passo, um espaço essencial de luta pelo direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, inclusive garantido pela Constituição e pelos acordos internacionais assinados pelo Brasil. 

Porto Alegre, 5 de junho de 2015. 

Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan),
Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais ( Ingá)
Movimento Gaúcho de Defesa do Meio Ambiente ( Mogdema)

Segunda-feira, dia 8, tem Agapan Debate sobre água e ar

Fundamentais para a nossa sobrevivência, água e ar são temas do próximo Agapan Debate, que acontece no dia 8 de junho, segunda-feira, no auditório da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da Ufrgs (Fabico). Com entrada gratuita, o debate iniciará às 19h e terá a mediação do consultor ambiental e conselheiro da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) Beto Moesch. As palestras são Conhecendo a qualidade do ar da nossa cidade e Qualidade e proteção das águas no RS: desafios para gestão.

Durante o debate, os impactos da ação humana sobre esses importantes recursos naturais serão analisados pelos professores Claudia Ramos Rhoden e Jackson Müller.

Claudia Ramos Rhoden é farmacêutica, mestre em Farmacologia pela Universidade de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) doutora em Ciência Biológicas: Fisiologia (UFRGS) e pós-doutora pela Harvard University. Atualmente, Claudia é professora do Departamento de Farmacociências da UFCSPA e responsável pelo Laboratório de Poluição Atmosférica da da UFCSPA.

Jackson Müller é biólogo, professor da Unisinos nos cursos de Ciências Biológicas, Gestão Ambiental e Engenharia Ambiental e da Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade de Caxias do Sul. Foi diretor e secretário de Meio Ambiente em Estância Velha e Novo Hamburgo, e chefe de planejamento e diretor técnico da Fepam. Tem livros e artigos publicados. É doutorando em Diversidade e Manejo da Vida Silvestre pela Unisinos, com ênfase em serviços ecossistêmicos.

Beto Moesch que vai mediar o debate, é advogado, consultor e professor de Direito Ambiental. Coordenou a elaboração das leis ambientais do RS, como o Código Estadual do Meio Ambiente. Foi secretário do Meio Ambiente de Porto Alegre e, por três mandatos consecutivos, foi vereador em nossa cidade. 

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