Nesta segunda-feira, a partir dás 10 horas, será votado na
Assembleia Legislativa do Estado o PL 282/2014, que altera a Lei nº.
13601/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do
Estado do Rio Grande do Sul. O PL, entre outras coisas, propõe alterar o nome
da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) para Secretaria do Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável. Segundo a Conselheira da Agapan, Edi Fonseca, a
criação da Sema foi uma conquista importante do movimento ecológico. “A
Secretaria Estadual do Meio Ambiente, criada em 1999, é o órgão central do
Sistema Estadual de Proteção Ambiental (Sisepra), responsável pela política
ambiental do RS”, afirma. Apesar do RS ser
pioneiro na luta ambiental, foi um dos últimos Estados da Federação a instituir
uma secretaria exclusiva para o meio ambiente. Hoje as questões ambientais
estão extremante precarizadas e sofrem uma pressão direta dos setores
econômicos, principalmente do agronegócio e da indústria. Se for aprovada, a
alteração da lei vai fragilizar ainda mais o Sistema Estadual de Proteção
Ambiental.
Por outro lado, o presidente da Agapan, que também está preocupado
com o descaracterização da Sema, sobretudo pelo fato do RS ser o Estado mais
atrasado no Cadastro Ambiental Rural do Estado (CAR), enviou um apelo ao atual
Secretário do Meio Ambiente para que o mesmo encaminhei o processo
administrativo que institucionaliza o CAR/RS para o governador Tarso Genro.
Outra preocupação da entidade e a indicação de Ana Pellini, pelo futuro governado José Ivo Sartori para que a mesma comande a nova pasta de meio ambiente.