22 dezembro 2014

Pelo não desmantelamento da Sema


Nesta segunda-feira, a partir dás 10 horas, será votado na Assembleia Legislativa do Estado o PL 282/2014, que altera a Lei nº. 13601/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul. O PL, entre outras coisas, propõe alterar o nome da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) para Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Segundo a Conselheira da Agapan, Edi Fonseca, a criação da Sema foi uma conquista importante do movimento ecológico. “A Secretaria Estadual do Meio Ambiente, criada em 1999, é o órgão central do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (Sisepra), responsável pela política ambiental do RS”, afirma.  Apesar do RS ser pioneiro na luta ambiental, foi um dos últimos Estados da Federação a instituir uma secretaria exclusiva para o meio ambiente. Hoje as questões ambientais estão extremante precarizadas e sofrem uma pressão direta dos setores econômicos, principalmente do agronegócio e da indústria. Se for aprovada, a alteração da lei vai fragilizar ainda mais o Sistema Estadual de Proteção Ambiental.

Por outro lado, o presidente da Agapan, que também está preocupado com o descaracterização da Sema, sobretudo pelo fato do RS ser o Estado mais atrasado no Cadastro Ambiental Rural do Estado (CAR), enviou um apelo ao atual Secretário do Meio Ambiente para que o mesmo encaminhei o processo administrativo que institucionaliza o CAR/RS para o governador Tarso Genro.

Outra preocupação da entidade e a indicação de Ana Pellini, pelo futuro governado  José Ivo Sartori para que a mesma comande a nova pasta de meio ambiente. 

21 dezembro 2014

Associados debatem prioridades para 2015

Fotos: Edi Fonseca
Durante reunião geral realizada neste sábado (20/12) no orquidário do Parque Farroupilha (Redenção), em Porto Alegre, membros da diretoria, dos conselhos e associados da Agapan tiveram a oportunidade de participar de uma confraternização de final de ano e debater o futuro da entidade.
Entre os assuntos tratados, estiveram na pauta as ações realizadas em 2014, as dificuldades que a entidade está enfrentando em relação à sua sede, que foi destruída em 2013, e os desafios para 2015.

Diante das já inquestionáveis mudanças climáticas e das crescentes e constantes ameaças aos ecossistemas naturais, o grupo reafirmou o compromisso de ampliar a luta em defesa da natureza.

A futura composição do parlamento federal, resultado das últimas eleições no Brasil; os rumos inadequados apontados para o Ministério da Agricultura, com a indicação da ruralista Katia Abreu para comandar a pasta; a tentativa do governo eleito do RS de enfraquecer a Secretaria Estadual do Meio Ambiente; além das recentes flexibilizações das leis ambientais, que permitem o aumento do desmatamento e do uso de agrotóxicos, são fatores que, entre outros, indicam a necessidade de atenção redobrada do movimento ambiental e da sociedade em geral. A união de esforços para combater o perigoso rumo, que aponta para a ampliação da degradação ambiental e de problemas climáticos, é imprescindível para os próximos anos.


+ #ativismo

Entre os objetivos da Agapan para 2015, está a realização de um curso para formação de ativistas na área ambiental. Todos os interessados poderão participar. Mais informações serão disponibilizadas, em breve, no blog e nas redes sociais da entidade.

Página da Agapan no Facebook

13 dezembro 2014

Entidades publicam manifesto contra possível nomeação de Ana Pellini para a Sema

Ana Pellini (2009) ao lado de
Berfran Rosado (investigado na
Operação Concutare).
Em conjunto com o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá), ONG Mira Serra (Porto Alegre), Centro de Estudos Ambientais - Pelotas e Rio Grande (CEA), União Protetora do Ambiente Natural - São Leopoldo (Upan) e o Movimento Gaúcho em Defesa do meio Ambiente (Mogdema), a Agapan publica manifesto contra a nomeação da Sra. Ana Maria Pellini para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), conforme segue abaixo:





Manifesto de entidades ambientalistas contra a nomeação de Ana Pellini para a chefia da Sema 

Diante das especulações crescentes de que a Sra. Ana Maria Pellini possa assumir a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul (Sema), vimos expressar nossa profunda preocupação e protesto diante do iminente risco de revivermos uma avalanche de retrocessos caso este fato venha a se concretizar. Cabe destacar que esta pessoa foi responsável pela emissão de licenças que geraram inúmeras ações [1] em decorrência de desconformidades com a legislação ambiental, no período em que foi presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), entre maio de 2007 a setembro de 2009.

Para os funcionários do órgão, para o movimento ambientalista e também para todos aqueles ligados à área ambiental e que se esforçam no fortalecimento do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (Sisepra) foi sem dúvida o período mais traumático e de retrocessos já vivido. Na época, por exemplo, houve a tentativa de deixar sem efeito o Zoneamento Ambiental da Silvicultura [2 3 4], com reversão na justiça [5], permitiu-se a emissão de Licenças Prévias [6] para grandes barragens, sem Estudos de Impacto Ambiental, contrariando-se a legislação vigente, emitiu-se LP para a quadruplicação da Aracruz contrariando-se pareceres técnicos [7], situações que geraram ações na justiça via entidades ambientalistas e Ministério Público, com derrotas constrangedoras para o Estado, além de outros conflitos internos e externos na tentativa de se flexibilizar licenças para grandes empreendimentos de alto impacto ambiental.

Consideramos inconcebível que se promovam pessoas que nunca tiveram vínculo anterior com a área ambiental e ficaram marcadas por transformar a Fepam, em lugar de um órgão gestor de meio ambiente, em um mero órgão despachante de licenças, com o agravante de irregularidades, que geraram processos judiciais também por assédio moral em licenciamentos, e outras situações absurdas que não podem ser esquecidas.

As entidades, o movimento ambientalista e a sociedade gaúcha como um todo veem crescer o descaso com a causa ambiental no Rio Grande do Sul e esperam respostas por parte do novo governo estadual no sentido de enfrentar os problemas ambientais mais urgentes, dentro de um processo de fortalecimento das políticas ambientais, principalmente na Sema, para garantir a qualidade de vida à população e resgatar a biodiversidade deste Estado, em situação de crise ecológica crescente.

Deste modo, parece-nos fundamental destacar que para chefiar a Secretaria Estadual de Meio Ambiente deva-se prezar, obrigatoriamente, por pessoas com formação mínima na área ambiental, além de se exigir um histórico de transparência e empenho na proteção do meio ambiente – e não uma mera flexibilização – e um bom diálogo com todos os setores e atores da sociedade, condições estas que são esperadas não só pelas entidades ambientalistas, mas por toda a sociedade gaúcha.

Reiteramos, assim, nosso repúdio às tentativas de retrocesso na área ambiental, cobrando-se da imprensa e do novo governo a indicação de nomes de pessoas com currículo e trajetória compatíveis com o cargo máximo de uma Secretaria que deve ter um papel estratégico para a integração e implementação de políticas públicas eficientes e duradouras numa área tão carente. A sociedade gaúcha exige pessoas mais preparadas para assumir este papel de importância vital, lembrando-se que o Estado do Rio Grande do Sul já foi pioneiro na área ambiental do Brasil.

Colocamo-nos à disposição para diálogo com a equipe do novo governo para tratar das demandas ambientais já destacadas em documentos prévios e posteriores às eleições e que esperam respostas da nova equipe que tratará da Política Ambiental do Estado em conjunto com as demais pastas.





Porto Alegre, 12 de dezembro de 2014

Assinam

InGá- Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Porto Alegre)
Agapan – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Porto Alegre)
ONG Mira Serra – Projeto Mira Serra (Porto Alegre)
CEA – Centro de Estudos Ambientais (Pelotas e Rio Grande)
Upan- União Protetora do Ambiente Natural (São Leopoldo)
MoGDeMA - Movimento Gaúcho em Defesa do meio Ambiente (RS)

03 dezembro 2014

Porto Alegre participa de ação nacional contra o uso de agrotóxicos



No Dia Internacional do Não Uso de Agrotóxicos (3/12), a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), em conjunto com o Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (Mogdema), o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e outras entidades sociais, participou de ato realizado no Centro do Porto Alegre (na Esquina Democrática) em protesto ao uso abusivo de agrotóxicos na produção de alimentos no Brasil.

A Agapan luta para o fortalecimento da agroecologia e defende a utilização responsável dos recursos naturais para a produção de alimentos saudáveis, sem venenos e sem modificação genética de laboratório.

Os deputados Adão Villaverde e Edegar Pretto, ambos do PT, participaram dos protestos. 

Conforme dados do IBGE, apresentados em cartilha da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, "o agronegócio, além de usar muitos agrotóxicos e transgênicos, não gera empregos e não produz alimentos". Ainda segundo a publicação, "nos últimos 12 anos, a área plantada de alimentos diminuiu, enquanto que a de mercadorias agrícolas subiu 70%".

No Brasil, agrotóxicos proibidos em outros países por serem extremamente perigosos, são liberados para aplicação nas lavouras. O governo brasileiro sofre fortes pressões de companhias fabricantes de venenos químicos e cede ao lobby de políticos e empresários do setor agroindustrial.

Entre 2009 e 2012, segundo dados do Ibama, o uso do agrotóxico 2,4D aumentou 160%. O 2,4D causa alteração genética e é neurotóxico. Já foi banido na Noruega, na Suécia e na Dinamarca. Já o uso do Glifosato, altamente utilizado pela agroindústria, teve aumento de 58%. A Atrazina, que causa desregulação hormonal e é um produto cancerígeno, teve aumento de 167% no mesmo período. O uso deste veneno já foi proibido na Suíça, na Alemanha e na Itália.

Confira aqui mais fotos do ato na Esquina Democrática.

Aqui, fotos do Grande Expediente realizado na Assembleia Legislativa no início da tarde desta quarta-feira.



A data

02 dezembro 2014

Manifestação contra o Uso de Agrotóxicos e Pela Vida


Amanhã, 3 de dezembro, "Manifestação contra o Uso de Agrotóxicos e Pela Vida".
Em Porto Alegre será na Esquina Democrática, às17:30h.