25/09: II Seminário de Áreas Protegidas: Conservação, Biodiversidade e Proteção Jurídica

Alfredo Gui Ferreira presidente da Agapan apresentará palestra sobre "Aspectos da biodiversidade de arbóreas" durante o  "II Seminário de Áreas Protegidas: Conservação, Biodiversidade e Proteção Jurídica" promovido pela Reserva Biológica do Lami José Lutzenberger, amanhã dia 25 de setembro.

O seminário tem como objetivo promover o debate sobre Unidades de Conservação (UC), considerando desde aspectos inerentes à conservação destes espaços, como também a biodiversidade que abrigam, a gestão e a proteção jurídica. “O tema cumpre com os objetivos do Plano de Manejo das Unidades de Conservação, um documento técnico de gestão que desenvolve vários programas de manejo”, explica a bióloga Patrícia Witt, gestora da Reserva do Lami e coordenadora do seminário. 

A atividade, aberta a todos os públicos, é voltada para acadêmicos, pesquisadores, profissionais de áreas de atuação envolvidas com o tema e será realizada nos turnos da manhã e da tarde, com início às 8h30 e término previsto para 18h, no anfiteatro do segundo prédio do Foro Central de Porto Alegre (rua Manoelito de Ornelas, nº 50). 

O seminário conta com apoio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, do Instituto de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), do Programa de Pós-Graduação de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), da Unidade de Assessoramento Ambiental do Ministério Público do Rio Grande do Sul, da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e da Procuradoria Geral do Estado do Paraná.

As vagas são gratuitas e limitadas. Inscrições devem ser feitas através do e-mail reservalami@smam.prefpoa.com.br, informando nome completo, RG,  telefones para contato, formação acadêmica e/ou profissional. Ao final da atividade, inserida na programação da 24ª Semana da Primavera da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), que se inicia em 19 de setembro, serão fornecidos certificados de participação. 

Credenciamento :

9h Abertura - Secretário Municipal do Meio Ambiente Cláudio Dilda, 
Bióloga Patrícia Witt - Gestora do Reserva Biológica do Lami José Lutzenberger, Técnica responsável pelo II Seminário de Áreas Protegidas
Presidente do Fórum Central do RG - Dr. Nilton Tavares; 
Gestora do Sistema de Gestão Ambiental do Poder Judiciário(comarca de Porto Alegre) 
Dra Eliziana da Silveira Perez-Juíza de Direito

9h35min “A importância das Unidades de Conservação da Natureza para a Conservação in situ da Biodiversidade  O caso da ReBio Lami José Luztenberger“- Bióloga Patrícia Witt- Gestora da ReBio Lami José Lutzenberger

10h15min “Responsabilidade Civil por Danos em Unidades de Conservação” - Annelise Monteiro Steigleder - Promotora de Justiça Promotoria Especializada de Meio Ambiente do RS

10h55min “Compensação Vegetal em Porto Alegre, conflitos e soluções“ - Mauro Gomes de Moura - Supervisor do Meio Ambiente da SMAM

12h às 13h30min Intervalo almoço

13h30min “Uso de SIG na avaliação da dinâmica da paisagem no entorno de unidades de conservação” - Heinrich Hasenack - Geógrafo, prof. do Departamento de Ecologia da UFRGS

14h10min “O papel das unidades de conservação na prevenção a risco de desastres ambientais” - Délton Winter de Carvalho - Professor do PPG em Direito da UNISINOS

14h50min “Estudo para a proposição de corredores ecológicos no município de Porto Alegre”
- Luiz Fernando de Souza, biólogo da unidade de assessoramento ambiental do MP/RS

15h30min “Aspectos na biodiversidade de arbóreas”- Alfredo Gui Ferreira, biólogo e professor aposentado da UFRGS, presidente da AGAPAN

16h10min Debate
17h Sorteio de materiais e entrega dos certificados
18h Encerramento

Tarso e Ana Amélia recebem reivindicações de ambientalistas e comunidade

Documento com propostas para serem incluídas nos programas de governo dos candidatos Tarso Genro e Ana Amélia Lemos foram entregues por representantes da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá) e do Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (Mogdema) nos dias 28 e 29 de agosto, respectivamente.

As propostas, com o objetivo de "sensibilizar os candidatos a Governador para a vexatória condição de indigência promovida por sucessivos governos que não assumiram, efetivamente, a questão ambiental como política de Estado", foram elaboradas com o apoio das três entidades e dos participantes do Agapan Debate realizado no dia 11 de agosto.

O documento com as 20 propostas pode ser acessado aqui.

Os dirigentes das entidades estão em contato com os demais candidatos para entregarem cópias do documento.

O veneno está na mesa 2 é lançado em Torres com apresentação de Leonardo Melgarejo

Ongs se uniram para realizar o evento. (foto:Sandra Ribeiro/Agapan)

Auditório lotado e degustação de alimentos orgânicos marcaram o aniversário de três anos do Cineclube Torres com o lançamento do filme O veneno está na mesa 2, na noite de 1 de setembro de 2014, no Centro Municipal de Cultura. Após a sessão, o documentário que mostra os efeitos dos agrotóxicos  sobre o ambiente, a sociedade e a saúde humana,  foi comentado em uma apresentação do agrônomo e mestre em Economia Rural Leonardo Melgarejo.

Auditório lotado em  Torres. (foto: Sandra Ribeiro/Agapan)

O coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Agrotóxicos e Transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) alertou que o  consumidor não sabe que os estudos que existem sobre as quantidades  aceitáveis de veneno avaliam somente qual a quantidade provoca intoxicação aguda. ¨Esses estudos garantem que a pessoa que consumir aquela quantidade não vai ter um choque, mas não garantem que uma pequena quantidade não vá afetar uma rota metabólica não vá provocar alguma alteração hormonal que vai se manifestar mais adiante¨.

Leonardo Melgarejo na palestra após o filme. 

Conjunto de economias associadas baseadas na agroecologia são economicamente mais vantajosas para o Brasil

Sobre o agronegócio, Melgarejo entende que a argumentação de que gera divisas para a economia não leva em conta os rastros negativos deixados por ciclos monocultores do passado, como borracha, café, cacau, charque, entre outros.

Não há nenhum lugar no planeta onde se tenha uma espécie apenas. A pujança está onde existem parcerias e articulaçãoes: muitos insetos, plantas, animais. A transformação de uma região de floresta numa área de exploração da monocultura implica na eliminação de muitas espécies, o que quer dizer a eliminação de muitas possibilidades de utilização dos recursos daquele ambiente. Uma monocultura, seja do que for, demanda sempre muito esforço, com aplicação de veneno, adubo químico, transferência de dinheiro de outros ambientes para lá.

 Melgarejo sendo entrevistado pela jornalista Miriam
 (Centro Ecológico).

Para Melgarejo, o melhor para o Brasil seria um conjunto de economias associadas à produção de leite, animais, frutas e hortaliças ecológicas da agricultura familiar. 

Evento faz parte da campanha Orgânicos para todos

O lançamento do filme O veneno está na mesa 2 em Torres foi uma promoção da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural ( Agapan), Centro Ecológico, Cineclube Torres, Cooperativa EcoTorres e Onda Verde. 

O evento integra a campanha Orgânicos para todos, promovida pela Sociedade Sueca de Proteção à Natureza (SSPN). No Litoral Norte e na Serra do Rio Grande do Sul esta campanha mundial é organizada pela ONG Centro Ecológico.

Fonte: Ong Centro Ecológico

Fotos: Sandra Ribeiro/Agapan

Agapan

Licenciamento ambiental: as exigências como garantia de futuro

C

Charge: Santiago

Sul 21

Para o mercado liderado por grandes grupos econômicos transnacionais e também parte da mídia conservadora, o processo de licenciamento ambiental é um mecanismo desnecessário que atrasa o crescimento econômico do País. Há uma forte pressão política e econômica para a flexibilização das licenças, com a clara finalidade de implementar empreendimentos industriais sem as devidas cautelas e exigências de preservação dos bens naturais.

As principais reclamações apontadas sobre o processo de licenciamento são a “demora injustificada” e a “burocracia excessiva”, ambas fundamentadas na problemática de restrição da competitividade das empresas.  Vale ressaltar que há clareza quanto ao nível de exigências da legislação brasileira sobre o assunto, mas é preciso garantir os primados essenciais em termos de Direito Ambiental. Cabe registrar, no entanto, que a exigência do licenciamento surgiu nos Estados Unidos, ainda na década de 1970. Hoje, na União Europeia, é muito mais restritiva, se comparada à legislação brasileira.

O que acontece é que o licenciamento precisa respeitar o devido processo legal. Essa é a função dentro um processo administrativo para verificar quais os impactos a serem causados ao meio ambiente, bem como mensurá-los, permitindo ou não a proposta de instalação e operação de determinado empreendimento.

Por outro lado, os grandes grupos exercem uma forte pressão para aceitarmos qualquer empreendimento, independentemente dos custos sociais e ambientais produzidos por ele. Essa é a regra geral. Ou seja, parece que temos que recebê-los a qualquer preço, sob pena de ficarmos estagnados economicamente. Há um forte apelo econômico, com a suposta garantia de emprego e renda. Tudo é visto como ganho. Quando, na verdade, não é bem assim.

Na realidade, a apropriação do lucro é privada, individualizada e imediata, enquanto que os impactos sociais e ambientais são distribuídos à coletividade, no longo prazo. Empresas internacionais esgotam os bens naturais e exploram a natureza, e não podemos nem ao menos exigir as devidas compensações necessárias? Qual o receio de reprovar empreendimentos que causem danos irreversíveis ao patrimônio ecológico?

Pode ser um caldo do nosso complexo de vira-latas, como bem destacava o escritor Nelson Rodrigues, na medida em que não recusamos absolutamente nenhum investimento, seja ele qual for.

Charge: Eugênio Neves

Investimentos são bem-vindos, mas não a qualquer custo social e ambiental. Nesse sentido, é importante destacar que desenvolvimento é diferente de crescimento econômico. Não são sinônimos!

Precisamos romper com essa cultura desenvolvimentista que apenas prejudica os nossos bens naturais sem as menores contrapartidas.  Assim, o significado da palavra ‘desenvolvimento’ foi modificado, do sentido estrito e puramente econômico, para uma concepção ampliada. Dessa forma, o ‘crescimento’ é uma categoria contábil composta de purismos científicos. Vale lembrar que se pode perfeitamente ter crescimento econômico produzindo prisões e tanques de guerra, ou construindo escolas e investigando curas para o câncer.

Recorrentemente, a imprensa noticia que não atingimos os índices de crescimento econômico de países como a China, por exemplo. Mas será que é isso mesmo o que queremos? Devemos exigir um tipo de desenvolvimento que atenda às necessidades humanas, e não somente o acúmulo de capital, estagnando a melhoria da qualidade de vida.

E não estamos pregando o ecologismo radical, ou até mesmo a estagnação econômica (proposta considerada elitista por alguns).

Queremos apenas que se garanta o devido respeito às nossas riquezas naturais. Esse debate precisa ser feito, e de forma urgente. Antes que seja tarde demais.

Cristiano Lange dos Santos é advogado. Especialista e Mestre em Direito, foi Professor de Direito Constitucional. Atua como Procurador Jurídico do Laboratório de Políticas Públicas e Sociais – LAPPUS.
Marcelo Sgarbossa é advogado. Mestre em Análise de Políticas Públicas pela Universidade de Turim (Itália) e Doutorando em Direito pela UFRGS. Vereador em Porto Alegre (PT).

fonte: Sul 21